Processo: 2007.38.03.008355-1
Nova Numeração: 0008043-51.2007.4.01.3803
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6118 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Data de Autuação: 27/04/2011
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
Processo Originário: 0008043-51.2007.4.01.3803/UDI

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/10/2022 14:12:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
12/07/2022 15:40:40  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
11/07/2022 17:21:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/07/2022 17:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
11/07/2022 17:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
11/07/2022 15:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
07/07/2022 17:55:49  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
07/07/2022 16:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
07/07/2022 16:01:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
07/07/2022 15:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
05/07/2022 14:14:37  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
21/06/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/06/2022 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
09/06/2022 15:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
09/06/2022 15:29:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
09/06/2022 14:59:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/06/2022
09/06/2022 14:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
09/06/2022 11:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
30/05/2022 15:11:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/05/2022 15:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
30/05/2022 13:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
30/05/2022 09:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
27/05/2022 18:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
27/05/2022 17:30:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL GENEVIÈVE GROSSI ORSI - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
27/05/2022 17:10:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
27/05/2022 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
27/05/2022 16:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
27/05/2022 16:19:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930244 CONTRA-RAZOES
17/05/2022 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
10/05/2022 13:37:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929144 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
09/05/2022 13:52:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
27/04/2022 14:31:48  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/04/2022 12:32:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
29/03/2022 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/03/2022 09:46:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/03/2022 -
17/03/2022 12:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
14/03/2022 18:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
14/03/2022 18:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
25/09/2017 14:00:00  171117 PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, o Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira em seu voto-vista, divergiu do relator para negar provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial. Em seguida o Presidente votou acompanhando o voto divergente. Assim, considerando o art. 942 do NCPC, e havendo quorum, prosseguiu-se no julgamento em sessão estendida, colhendo-se os votos dos Juízes Federais Luciana Pinheiro Costa, que acompanhou o voto divergente e Grigório Carlos dos Santos, que acompanhou o Relator. Em conclusão, vencidos o Relator e o Juiz Federal Grigório Carlos dos Santos, decide a Turma, por maioria, negar provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial, nos termos do voto do divergente do Juiz Federal Alexandre Ferreira Infante Vieira, que lavrará o acórdão
06/09/2017 16:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
06/09/2017 14:09:28  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/09/2017
06/09/2017 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
05/09/2017 17:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
17/05/2017 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
09/05/2017 13:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
09/05/2017 13:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
02/05/2017 18:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
17/04/2017 14:00:00  170400 PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Após o voto do Relator que deu provimento à Apelação do INSS e à Remessa Oficial. Pediu vista o Juiz Federal Alexandre Infante Vieira. Aguarda o Presidente.
05/04/2017 17:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/04/2017 17:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO
05/04/2017 16:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO
05/04/2017 13:43:20  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/04/2017
05/04/2017 13:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
04/04/2017 12:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA INCLUIR NA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 17/04/2017
07/12/2016 17:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO
12/07/2016 11:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO
12/07/2016 11:21:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
04/07/2016 17:14:50  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
30/06/2016 15:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/03/2016 17:31:39  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 17:30:39  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 17:29:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:48:08  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 18:27:43  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
26/11/2013 18:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
26/11/2013 18:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
07/11/2013 21:08:34  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
24/07/2013 13:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
16/07/2013 15:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
01/07/2013 18:52:44  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
04/10/2012 16:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
03/10/2012 14:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
31/08/2012 20:07:38  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
03/05/2011 12:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
28/04/2011 10:01:03  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
27/04/2011 18:24:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
07/07/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO 
29/02/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA 
07/11/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES 
27/04/2011  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4929144  21/06/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4929144  27/04/2022  10/05/2022  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)   
4930244  25/05/2022  27/05/2022  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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