Processo: 0007975-44.2010.4.01.3400
Nova Numeração: 0007975-44.2010.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 5927 - Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)
Data de Autuação: 16/09/2010
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0007975-44.2010.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/07/2021 10:43:47  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
09/07/2021 13:06:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/07/2021 17:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/07/2021 17:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
01/07/2021 13:43:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/07/2021 13:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/07/2021 13:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
01/07/2021 13:39:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
29/06/2021 13:06:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO RESP N. 1.747.821/STJ
25/06/2021 09:47:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP
15/06/2018 17:27:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
07/06/2018 10:55:14  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/06/2018 10:53:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
06/06/2018 17:28:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4495893 PETIÇÃO
06/06/2018 17:22:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4495831 PETIÇÃO
28/05/2018 15:31:40  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI- 72/2018, FAZENDA NACIONAL
22/05/2018 17:20:48  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 72/2018 - FAZENDA NACIONAL
22/05/2018 14:09:02  111230 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE)
13/04/2018 06:54:36  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
13/04/2018 06:53:36  220350 PROCESSO REMETIDO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
23/05/2017 19:05:20  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/05/2017 19:04:20  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/05/2017 19:03:20  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/05/2017 16:59:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4197264 CONTRA-RAZOES
06/04/2017 08:27:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
24/03/2017 15:52:57  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/03/2017 15:51:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
24/03/2017 15:50:57  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
09/03/2017 15:25:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4150662 RECURSO ESPECIAL
01/03/2017 15:00:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 79/2017 FAZENDA NACIONAL
20/02/2017 14:47:44  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 79/2017 - FAZENDA NACIONAL
20/02/2017 12:53:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2017. DISPONIBILIZADA EM 17/02/2017.
17/02/2017 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 17/02/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/02/2017 )
15/02/2017 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/02/2017 -
14/02/2017 16:35:18  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
14/02/2017 16:34:18  220350 PROCESSO REMETIDO
06/02/2017 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da União
26/01/2017 14:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/01/2017 - DISPONIBILIZADA EM 26/01/2017 (PÁGS. 5679/5718)
25/01/2017 12:54:59  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/02/2017
09/03/2015 13:18:47  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/03/2015 13:17:47  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/03/2015 13:16:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
05/03/2015 17:14:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3581101 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
05/03/2015 13:54:04  180411 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
23/02/2015 14:00:14  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 158/2015 - FAZENDA NACIONAL
20/02/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015, CADERNO DE LEITURA PARTE 2 PAGS. 2562/2867.
13/02/2015 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015 -. Destino: DIGITAL
12/02/2015 18:59:08  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
12/02/2015 18:58:08  220350 PROCESSO REMETIDO
07/11/2014 09:00:00  172121 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL da Fazenda Nacional
05/11/2014 18:44:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 07/11/2014 ÀS 9 HORAS (NV)
02/07/2014 16:00:47  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/07/2014 15:59:47  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/07/2014 15:58:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
01/07/2014 19:22:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3396984 PETIÇÃO
01/07/2014 15:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/07/2014 15:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
24/06/2014 13:37:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
18/06/2014 18:13:02  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/06/2014 18:12:02  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/06/2014 18:11:02  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
27/05/2014 15:39:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3378731 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
23/05/2014 15:52:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
23/05/2014 15:49:23  160600 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
20/05/2014 10:12:42  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 307/2014 - FAZENDA NACIONAL
20/05/2014 09:33:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (TERMINATIVO)
19/05/2014 18:55:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/05/2014
09/05/2014 13:26:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) DANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO. (TERMINATIVO)
09/05/2014 12:03:48  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
09/05/2014 12:02:48  220350 PROCESSO REMETIDO
31/07/2012 15:47:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2012 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
31/07/2012 15:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
30/07/2012 13:50:11  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
09/05/2012 17:53:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2012 17:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/05/2012 17:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
02/05/2012 18:28:22  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
22/02/2012 18:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2012 17:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.) - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/02/2012 17:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
17/02/2012 12:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/02/2012 12:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/02/2012 12:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
16/02/2012 17:50:01  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
17/09/2010 09:36:21  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/09/2010 09:35:21  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/09/2010 09:34:21  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
16/09/2010 18:41:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
30/07/2012  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA 
16/09/2010  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  3581101  06/02/2017     
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3378731  07/11/2014     
RECURSO ESPECIAL  4150662       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3378731  27/05/2014  27/05/2014  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
3396984  24/06/2014  01/07/2014  PETIÇÃO   
3581101  04/03/2015  05/03/2015  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
4150662  09/03/2017  09/03/2017  RECURSO ESPECIAL   
4197264  04/05/2017  04/05/2017  CONTRA-RAZOES   
4495831  28/05/2018  06/06/2018  PETIÇÃO   
4495893  28/05/2018  06/06/2018  PETIÇÃO   
JURIS / RED / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 27/05/2022 às 22:39:12 Consulta respondida em 0,274 segundos

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