Processo: 2008.37.00.008143-4
Nova Numeração: 0007946-35.2008.4.01.3700
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 4ª VARA SÃO LUÍS
Juíza: CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Data de Autuação: 25/11/2008
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/11/2008
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 5917 - IRPFImposto de Renda de Pessoa Física
14993 - Incidência sobre Serviços Técnicos Prestados a Organismos Internacionais PNUDUNESCOONU
Observação: 
Localização: CX - 19.799 - CAIXA 19799

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/09/2021 11:32:21  123  BAIXA ARQUIVADOS   
22/09/2021 11:32:19  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
22/09/2021 10:10:06  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA22092021  
10/09/2021 14:17:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/07/2021 09:41:34  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
07/07/2021 11:38:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA08072021  
06/07/2021 13:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
07/06/2021 13:35:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
07/06/2021 13:35:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/06/2021 12:01:24  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO DECADENCIA   
18/11/2020 12:29:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/11/2020 12:28:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/09/2020 14:59:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  2ª CARGA PARA EM 22092020 
29/07/2020 11:29:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
10/07/2020 11:28:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/07/2020 17:11:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/01/2020 11:40:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCESSOS DO MULTIRÃO 
28/07/2011 10:05:50  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA CONVENCAO DAS PARTES  AUTOS SUSPENSOS ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE 
04/07/2011 10:26:42  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
01/07/2011 10:26:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2011 10:26:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/06/2011 13:42:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  conclusos em 09052011 
16/06/2011 13:42:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/06/2011 13:42:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  recebidos em 11042011 
31/03/2011 10:13:05  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PROCESSOS CCARGA PDIA 01042011 INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
30/03/2011 11:08:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
30/03/2011 11:08:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/03/2011 11:08:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/03/2011 11:08:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  conclusos em fevereiro2011 
15/02/2011 12:49:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/01/2011 12:35:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/01/2011 09:43:08  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PROCESSOS CCARGA PDIA 14012011 INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
01/12/2010 14:10:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
01/12/2010 14:10:26  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/12/2010 14:10:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO EXECUTADO 
22/10/2010 16:57:37  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
12/08/2010 12:00:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COPIA DE CARTA CITAÇÃO EXPEDIDA 
16/07/2010 15:55:11  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
28/10/2009 10:06:27  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
28/10/2009 10:06:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2009 11:18:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/10/2009 11:18:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/09/2009 13:38:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETICAO DO EXEQUENTE 
20/07/2009 10:53:37  200  MANDADO RECOLHIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
03/07/2009 11:11:28  204  OFICIO DISTRIBUIDO  MEMO192009 PDIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO 60 DIAS 
03/07/2009 11:11:24  204  OFICIO EXPEDIDO   
03/07/2009 11:11:20  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
07/04/2009 11:22:40  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
18/02/2009 11:32:07  197  MANDADO EXPEDIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
18/02/2009 11:32:02  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
18/02/2009 11:31:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/01/2009 10:26:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/12/2008 11:29:18  170  INICIAL AUTUADA   
03/12/2008 11:29:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/12/2008 15:14:47  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
01/12/2008 15:14:44  170  INICIAL AUTUADA   
26/11/2008 15:58:58  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/07/2021  Sentenca  Ante o exposto com relação às CDAs nrs 31105001762 99 e 3110700036407 reconheço a prescrição intercorrente do crédito exequendo com base no artigo 40 da Lei n 683080 cc Súmula 248 do TFR e determino a extinção do crédito tributário e por conseguinte da presente execução com base no art 156 V do CTN e ART 487 II do CPC2015 e com relação à CDA nr 3119700111429 julgo extinto o feito nos termos do art 26 da Lei n 683080Honorários indevidos ante o princípio da causalidade Sem custas  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  10/07/2020 12:07:56
2  Sentença  01/06/2021 13:18:56
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 04/10/2026 às 04:06:16 Consulta respondida em 0,585 segundos

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