Processo: 2008.37.00.008115-3
Nova Numeração: 0007918-67.2008.4.01.3700
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 4ª VARA SÃO LUÍS
Juíza: CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO
Data de Autuação: 25/11/2008
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 26/11/2008
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 5933 - IRPJImposto de Renda de Pessoa Jurídica
Processo Originário: 10320001194200786
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/08/2021 17:20:08  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
16/08/2021 17:07:03  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
09/08/2021 09:17:50  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
09/08/2021 09:12:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/07/2021 09:41:34  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
07/07/2021 11:38:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA08072021  
06/07/2021 12:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
18/06/2021 17:46:41  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
18/06/2021 17:46:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/06/2021 11:15:15  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO DECADENCIA   
26/11/2020 12:40:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/11/2020 12:39:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/11/2020 10:54:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/09/2020 14:34:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  2ª CARGA PARA EM 22092020 
29/07/2020 13:04:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/07/2020 13:04:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/07/2020 17:38:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/06/2010 19:16:57  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA CONVENCAO DAS PARTES   
11/06/2010 09:46:30  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
11/06/2010 09:46:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
02/06/2010 09:45:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/04/2010 13:37:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  petição do exequente 
17/02/2010 17:44:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2010 09:05:44  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PARA RETIRADA EM CARGA 29012010 INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
25/01/2010 18:20:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
25/01/2010 18:20:47  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/01/2010 18:20:41  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
06/11/2009 14:53:23  200  MANDADO RECOLHIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
03/07/2009 11:11:28  204  OFICIO DISTRIBUIDO  MEMO192009 PDIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO 60 DIAS 
03/07/2009 11:11:24  204  OFICIO EXPEDIDO   
03/07/2009 11:11:20  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
07/04/2009 12:43:39  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
18/02/2009 11:32:07  197  MANDADO EXPEDIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
18/02/2009 11:32:02  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
18/02/2009 11:31:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
28/01/2009 10:26:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/12/2008 11:29:18  170  INICIAL AUTUADA   
03/12/2008 11:29:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/12/2008 15:14:47  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
01/12/2008 15:14:44  170  INICIAL AUTUADA   
26/11/2008 17:56:51  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/07/2021  Sentenca  Ante o exposto com relação às CDAs nrs 31608000644 84 3160800064301 e 3120800001297 reconheço a prescrição intercorrente do crédito exequendo com base no artigo 40 da Lei n 683080 cc Súmula 248 do TFR e determino a extinção do crédito tributário e por conseguinte da presente execução com base no art 156 V do CTN e ART 487 II do CPC2015 e com relação à CDA nr 3170800000815 julgo extinto o feito nos termos do art 924 inciso II do CPC2015 Honorários indevidos ante o princípio da causalidade Sem custas  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  17/07/2020 10:32:28 visualizar
2  Sentença  09/06/2021 16:12:30 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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