Processo: 0007222-84.2014.4.01.3000
Nova Numeração: 0007222-84.2014.4.01.3000
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6178 - Restabelecimento
Data de Autuação: 15/06/2016
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
Processo Originário: 0007222-84.2014.4.01.3000/JFAC

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/12/2022 09:22:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
14/12/2022 13:12:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
08/12/2022 12:21:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
24/01/2022 13:16:44  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
24/01/2022 11:04:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/01/2022 10:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/01/2022 10:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
20/01/2022 14:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO (PORTARIA PRESI 448)
20/01/2022 14:05:27  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
20/01/2022 11:02:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
19/01/2022 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
14/01/2022 12:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
17/12/2021 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
10/12/2021 14:10:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922713 RECURSO EXTRAORDINARIO
10/12/2021 14:09:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922715 RECURSO ESPECIAL (INSS)
06/12/2021 16:10:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
25/10/2021 11:22:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
17/09/2021 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/09/2021 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/09/2021 -
15/07/2021 13:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
08/07/2021 16:23:47  220350 PROCESSO REMETIDO
31/05/2021 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSS
27/05/2021 13:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/05/2021 13:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
20/05/2021 12:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
20/05/2021 12:31:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
20/05/2021 11:27:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/05/2021
20/05/2021 11:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
19/05/2021 10:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - PARA INCLUSÃO EM PAUTA - ED - SESSÃO 31/05/2021
10/05/2021 12:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/05/2021 12:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
10/03/2021 13:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
10/03/2021 13:23:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
19/02/2021 10:56:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
15/12/2020 16:05:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/12/2020 14:50:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4896177 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/11/2020 16:43:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
05/11/2020 14:41:14  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS INSS
26/10/2020 09:10:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
15/06/2020 15:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/05/2020 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/06/2020 -
25/05/2020 12:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
11/03/2020 13:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
02/03/2020 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO da parte autora, negou provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e deu parcial provimento à Remessa Oficial
20/02/2020 14:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/02/2020 14:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
18/02/2020 13:02:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
17/02/2020 15:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
17/02/2020 14:22:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/03/2020
14/02/2020 17:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
12/02/2020 13:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - INCLUSÃO EM PAUTA - APELAÇÃO - SESSÃO 02-03-2020
28/11/2019 11:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
28/10/2019 08:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
23/10/2019 18:52:45  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS - ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
23/10/2019 10:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
22/10/2019 16:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/05/2019 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
26/04/2019 18:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
15/04/2019 11:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
12/04/2019 15:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
12/04/2019 15:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/02/2019 17:10:25  60200 BAIXA EM DILIGÊNCIA A ORIGEM
04/02/2019 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DECISÃO DETERMINANDO BAIXA EM DILIGÊNCIA.
31/01/2019 16:34:19  220350 PROCESSO REMETIDO À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO
01/12/2017 13:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/12/2017 13:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
28/11/2017 14:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
10/11/2017 17:50:00  615045 CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
10/11/2017 17:47:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO O DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO.)
10/11/2017 17:45:00  221295 PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
15/05/2017 18:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO AO INSS PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO
17/06/2016 13:46:00  221295 PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
17/06/2016 08:15:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
16/06/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/01/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO 
16/06/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4896177  31/05/2021     
RECURSO ESPECIAL (INSS)  4922715       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4922713       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4896177  05/11/2020  03/12/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  INSS 
4922713  28/10/2021  10/12/2021  RECURSO EXTRAORDINARIO  JOSE AUGUSTINHO DOS SANTOS E OUTROS 
4922715  28/10/2021  10/12/2021  RECURSO ESPECIAL (INSS)  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
JURIS / FÍSICO / N

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