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Processo Nova Númeração
0006982-02.2014.4.01.4001 - Procedimento do Juizado Especial Cível 0006982-02.2014.4.01.4001
0006982-02.2014.4.01.4001 - Recurso Inominado Cível 0006982-02.2014.4.01.4001
Processo: 0006982-02.2014.4.01.4001
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: JEF ADJ PICOS
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 15/12/2014
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 08/01/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 11946 - Pessoa com Deficiência
Observação:  TUTELA ANTECIPADA
Localização: CX 1.2056 - CAIXA CX 12056

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
31/05/2021 11:25:42  5170  BAIXA ARQUIVADOS   
31/05/2021 11:25:31  5090  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
27/05/2021 11:16:56  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/05/2021 10:46:21  5190  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00000099 VIDAL GENTIL DANTAS TELEFONE08934223593  
06/05/2021 08:49:41  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO DJEN HTTPSCOMUNICAPJEJUSBRCONSULTA?SIGLATRIBUNALTRF1DATADISPONIBILIZACAOINICIO20210506ORGAOID12080 NO DIA 06052021 VALIDADE PUBLICAÇÃO 07052021 
05/05/2021 12:24:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  2ª  
04/05/2021 09:30:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
03/05/2021 15:51:43  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
07/04/2021 16:14:27  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO   
07/04/2021 16:14:23  5260  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/03/2021 10:02:44  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA18122020  
18/03/2021 10:02:43  5150  AUTOS RECEBIDOS DA TURMA RECURSAL   
26/01/2018 10:19:04  5160  AUTOS REMETIDOS PARA A TURMA RECURSAL SEM BAIXA   
19/12/2017 10:59:14  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
19/12/2017 08:31:26  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/11/2017 07:47:42  5190  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA INSS  
29/11/2017 13:13:58  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS   
29/11/2017 13:13:30  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
29/11/2017 13:13:23  5720  RECURSO APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA   
20/11/2017 11:53:51  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2017 09:48:46  5190  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI0009992B VIDAL GENTIL DANTAS TELEFONE3221062734223593  
06/11/2017 17:14:33  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO EDJF1 EDJTRF1JUSBR NO DIA 06112017 VALIDADE PUBLICAÇÃO 07112017 
30/10/2017 17:30:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
02/10/2017 14:31:48  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/07/2017 10:58:42  5190  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADAINSS  
24/07/2017 13:31:08  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS   
24/07/2017 13:30:56  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
02/05/2017 14:55:32  5260  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
09/03/2017 16:24:20  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO AJGSEIFI 
09/03/2017 16:23:40  5470  EXAME TECNICO SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS  PERICIAIS DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
06/02/2017 08:07:33  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO   
30/01/2017 13:45:00  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2017 10:33:09  5190  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADAINSS  
16/12/2016 13:37:49  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS   
16/12/2016 13:37:39  5220  CITACAO ORDENADA   
31/08/2016 17:18:43  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/08/2016 09:16:21  5190  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00010665 MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR  
17/08/2016 12:41:20  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/08/2016 12:41:11  5470  EXAME TECNICO LAUDO APRESENTADO  PARECER SOCIAL 
19/07/2016 12:34:55  5580  INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  ASSISTENTE SOCIAL NOMEADA PARA A REALIZAÇÃO DE PARECER SOCIOECONÔMICO 
15/07/2016 10:13:29  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  NOMEADA ASSISTENTE SOCIAL PARA REALIZAR PARECER SOCIOECONÔMICO 
10/05/2016 10:49:20  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO AJGSEOFI 
10/05/2016 10:49:02  5470  EXAME TECNICO SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS  PERICIAIS DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
15/01/2016 14:24:43  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO INSS ACERCA DO LAUDO PERICIAL 
18/12/2015 17:41:49  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2015 09:08:02  5190  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA  
30/11/2015 13:48:39  5220  CITACAO ORDENADA   
30/11/2015 13:48:36  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS   
20/11/2015 16:29:57  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2015 10:55:31  5190  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI0009992B VIDAL GENTIL DANTAS TELEFONE3221062734223593  
13/11/2015 11:19:01  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO EDJF1 EDJTRF1JUSBR NO DIA 13112015 VALIDADE PUBLICAÇÃO 16112015 
12/11/2015 09:36:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO  REALIZADA A PERÍCIA INTIMESE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS MANIFESTARSE 
10/09/2015 10:20:01  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
10/09/2015 10:19:56  5470  EXAME TECNICO LAUDO APRESENTADO   
18/08/2015 11:02:18  5580  INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  INSS E PERITO FORAM INTIMADOS DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA 
14/08/2015 10:42:00  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO EDJF1 EDJTRF1JUSBR NO DIA 13082015 VALIDADE PUBLICAÇÃO 14082015 
12/08/2015 14:31:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
04/08/2015 09:31:21  5470  EXAME TECNICO ORDENADODEFERIDO COM TECNICO NOMEADO  PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA DR JOSÉ ARLINDO TEIXEIRA JÚNIOR NO DIA 04092015 A PARTIR DAS 800H NA SALA DE PERÍCIAS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR NO ATO PERICIAL TODO E QUALQUER EXAME COMPLEMENTAR QUE TENHA REALIZADO ANTIGO OU RECENTE RECEITAS E MEDICAÇÕES DE USO ATUAL DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
04/08/2015 09:25:58  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO   
04/08/2015 09:25:46  5260  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/06/2015 10:39:45  5660  PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO   
27/05/2015 10:09:08  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/04/2015 15:34:59  5190  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00000099 VIDAL GENTIL DANTAS TELEFONE08634223593  
10/03/2015 13:36:42  5566  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO EDJF1 EDJTRF1JUSBR NO DIA 10032015 VALIDADE PUBLICAÇÃO 11032015 
09/03/2015 12:35:00  5565  INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
20/02/2015 19:04:11  5570  INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
20/02/2015 19:04:03  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO   
20/02/2015 19:03:50  5260  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/01/2015 15:33:24  5150  AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/01/2015 10:57:31  5530  INICIAL AUTUADA   
08/01/2015 09:38:49  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/03/2015  Despacho  Emende a parte autora em 10 dez dias a petição inicial sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito para narrar especificamente a causa de pedir deduzindo a composição do grupo familiar com as respectivas rendas trazer documento que revele o seu endereço em nome próprio ou de terceiro fornecendo neste último caso a devida justificativa Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez ausente a prova inequívoca das alegações expostas  
12/08/2015  Despacho  Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez ausente a prova inequívoca das alegações expostasDesigno a realização de perícia médica na parte autora a ser executada pelo Dr José Arlindo Teixeira Júnior no dia 04092015 a partir das 0800h na sala de perícias desta Subseção Judiciária com a entrega do laudo conclusivo em 15 quinze diasO autor deverá apresentar no ato pericial todo e qualquer exame complementar que tenha realizado antigos e recentes assim como as receitas e as medicações de uso atual  
12/11/2015  Despacho  Realizada a perícia intimese a parte autora para no prazo de 05 cinco dias manifestarse sobre o laudo pericial 
30/10/2017  Sentenca  Esse o quadro julgo procedente o pedido para condenar o INSS aa implementar em favor da parte autora o benefício assistencial previsto no art 20 da L 874293b efetuar o pagamento das parcelas vencidas a partir de 582016 DIB com a incidência dejuros de mora de 05 ao mês desde a citação e de correção monetária pela TR o que importa em R 1097046 conforme planilha de cálculos em anexoDefiro a tutela antecipada requerida estando a verossimilhança das alegações assentada nafundamentação aqui posta e o perigo da demora no fato de se tratar de verba alimentar pelo quedetermino ao INSS que implante o benefício ora concedido em 45 quarenta e cinco diasTransitado em julgado o feito promovase o pagamento na forma devidaDeixo de dar vista às partes do ofício requisitório quer porque os critérios dos cálculos já estãofixados na sentença quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  04/08/2015 13:28:55 visualizar
2  Sentença  24/07/2017 15:59:48 visualizar
4  Acórdão  28/02/2020 15:12:47 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 04/10/2026 às 22:21:34 Consulta respondida em 0,994 segundos

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