Processo: 0006803-50.2013.4.01.3307
Nova Numeração: 0006803-50.2013.4.01.3307
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 10/10/2016
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0006803-50.2013.4.01.3307/VCA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/03/2023 17:31:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
27/03/2023 10:02:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
18/01/2023 10:00:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
13/12/2021 18:44:03  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
09/12/2021 11:26:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/12/2021 14:36:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/12/2021 14:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/12/2021 13:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/12/2021 13:09:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
08/11/2021 14:35:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES EM 08/11/2021 E DISPONIBILIZADA EM 05/11/2021.
18/10/2021 15:23:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921858 RECURSO ESPECIAL
18/10/2021 11:46:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
27/09/2021 16:38:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/08/2021 15:26:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN EM 24/08/2021 E DISPONIBILIZADO EM 23/08/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/08/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/08/2021
20/08/2021 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - MANIFESTE-SE OS EMBARGADOS EM CONTRARRAZÕES...
20/08/2021 16:06:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
13/08/2021 15:18:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/08/2021 15:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
12/08/2021 11:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
10/08/2021 15:42:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4917702 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/07/2021 10:26:41  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ERNEVALDO MENDES DE SOUZA (WEB)
20/07/2021 12:40:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DJEN EM 20/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 19/072021
16/07/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/07/2021 -
01/07/2021 15:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
01/07/2021 14:31:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
29/06/2021 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao agravo retido e deu parcial provimento às apelações.
17/06/2021 14:42:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - PUBLICADA NO DJEN EM 17/06/2021, DISPONIBILIZADA EM 16/06/2021.
15/06/2021 15:56:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/06/2021
29/05/2019 16:35:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2019 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
27/05/2019 15:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
27/05/2019 15:43:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF. 116/2019
27/05/2019 15:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
24/05/2019 15:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA JUNTAR AR
26/03/2019 17:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/03/2019 17:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
26/03/2019 10:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
25/03/2019 14:26:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4697181 PETIÇÃO
25/03/2019 10:07:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
12/03/2019 09:10:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/03/2019 15:02:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4686239 PETIÇÃO
08/03/2019 13:15:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF. 117/2019
14/02/2019 18:07:02  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201900116 para DR. LUÍS CLÁUDIO DA SILVA ARCANJO
19/12/2018 11:10:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO X / N. 235, PAGS. 2008/2012. (INTERLOCUTÓRIO)
17/12/2018 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/12/2018
17/12/2018 19:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE RUBERVAL SANTOS DE SOUZA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INFORMADO PELO JUÍZO DA 1ª VARA DE VITORIA DA CONQUISTA/BA...
17/12/2018 18:13:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
07/12/2018 15:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/12/2018 10:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/12/2018 15:56:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4629590 OFICIO
05/12/2018 14:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
04/12/2018 16:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
23/11/2018 16:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
22/11/2018 17:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
22/11/2018 15:56:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4623727 OFICIO
24/10/2018 16:10:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF. 1534/2018
09/10/2018 12:59:32  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201801534 para ILMO(A). SR(A). DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 1ª VARA DASUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
03/10/2018 18:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
03/10/2018 17:40:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
31/08/2018 13:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
30/08/2018 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
30/08/2018 13:47:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4561177 OFICIO
30/08/2018 09:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
29/08/2018 17:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
30/05/2018 18:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/05/2018 15:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
23/05/2018 18:56:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4492025 PETIÇÃO
23/05/2018 10:18:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
17/05/2018 08:12:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/04/2018 14:49:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF. 527/2018
13/04/2018 11:19:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO X / N. 64, PAGS.308/321. (INTERLOCUTÓRIO)
11/04/2018 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/04/2018
05/04/2018 17:06:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR OF. 219/2018
27/03/2018 15:21:50  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800527 para ILMO(A). SR(A). DIRETOR DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
09/02/2018 18:22:37  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800219 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
08/02/2018 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DESPACHO>>>>....... DEFERINDO PEDIDO DO REQUERENTE..DESBOLQUEIO DO VEICULO.......
08/02/2018 10:39:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
19/01/2018 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
18/01/2018 18:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/01/2018 17:02:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4397735 PARECER (DO MPF)
18/01/2018 10:09:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
11/01/2018 08:12:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/12/2017 20:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPCHO...VISTA AO MPF...
19/12/2017 18:10:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
06/12/2017 16:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/12/2017 16:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/12/2017 10:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/12/2017 17:26:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4376999 PETIÇÃO
05/12/2017 15:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
05/12/2017 11:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
03/11/2016 17:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/11/2016 17:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
03/11/2016 11:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
28/10/2016 14:00:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4061470 PETIÇÃO
27/10/2016 11:37:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
10/10/2016 19:27:31  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/10/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
10/10/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4921858       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4917702       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4061470  27/10/2016  28/10/2016  PETIÇÃO   
4376999  01/12/2017  05/12/2017  PETIÇÃO  (RUBERVAL SANTOS DE SOUZA) 
4397735  17/01/2018  18/01/2018  PARECER (DO MPF)   
4492025  22/05/2018  23/05/2018  PETIÇÃO  MPF 
4561177  28/08/2018  30/08/2018  OFICIO  2924/2018 - DETRAN/SP - PREST. INFORMAÇÕES 
4623727  20/11/2018  22/11/2018  OFICIO  93/2018- 1 VF DA SUB. JUD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA- PRESTANDO INFORMAÇÕES (E-MAIL) 
4629590  27/11/2018  05/12/2018  OFICIO  12/2018 - 1V/SSJ/VITORIA DA CONQUISTA-BA - REQ. JUNTADE DE DOC. 
4686239  07/03/2019  08/03/2019  PETIÇÃO  RUBERVAL SANTOS 
4697181  22/03/2019  25/03/2019  PETIÇÃO  (MPF) 
4917702  26/07/2021  10/08/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  ERNEVALDO MENDES DE SOUZA (WEB) 
4921858  08/10/2021  18/10/2021  RECURSO ESPECIAL  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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