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Processo Nova Númeração
2008.33.00.006787-7 - Procedimento Comum Cível 0006786-11.2008.4.01.3300
2008.33.00.006787-7 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006786-11.2008.4.01.3300
Processo: 2008.33.00.006787-7
Nova Numeração: 0006786-11.2008.4.01.3300
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 13ª VARA SALVADOR
Juiz: CARLOS DAVILA TEIXEIRA
Data de Autuação: 28/05/2008
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 28/05/2008
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios
Observação:  INIBIR DESCONTO NA REMUNERACAO E AUXILIO ALIMENTACAO DO MES DE MAIO
Localização: AP2 - SEAPARETIFICAÇÃO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/10/2019 13:07:39  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
21/10/2019 13:07:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/10/2019 14:40:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/10/2019 16:39:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/10/2019 16:42:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/09/2019 16:44:23  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODIONISIO DATA DEVOLUÇÃO02102019  
24/09/2019 16:43:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
24/09/2019 16:43:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/09/2019 11:19:36  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 DESARQUIVEMSE OS AUTOS E DESE VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 05 DIAS 2DECORRIDO O PRAZO 
13/09/2019 11:17:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/09/2019 09:10:19  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
13/12/2017 14:57:24  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEAP11  
05/12/2017 08:56:37  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
05/12/2017 08:56:32  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
05/10/2017 17:01:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
05/10/2017 17:01:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
02/10/2017 18:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  INTIMESE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 30 DIAS APRESENTAR O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SEN 
29/09/2017 12:13:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
27/09/2017 16:45:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2017 15:51:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  PZO DE DEV09102017 C DOIS VOLUMES INTERESSADONILTON DATA DEVOLUÇÃO09102017  
19/09/2017 09:28:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/09/2017 09:28:29  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
04/09/2017 12:27:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
04/09/2017 12:27:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
31/08/2017 17:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 DÊSE VISTA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF1ªREGIÃO PELO PRAZO DE 05 CINCO DIAS 
29/08/2017 15:32:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/08/2017 15:30:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/08/2017 15:31:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/08/2017 18:26:07  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA23052017  
10/08/2017 18:26:06  218  RECEBIDOS DO TRF   
01/04/2009 19:10:54  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJF N 1609 
01/04/2009 16:32:46  222  REMESSA ORDENADA TRF   
01/04/2009 16:32:13  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELA PARTE AUTORA 
12/03/2009 13:22:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  pzo ate 30032009 
12/03/2009 13:22:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/03/2009 15:55:40  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO FEDERAL NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO EXCETO NO TOCANTE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ARTIGO 520 VII DO CPC INTIMESE O RECORRIDO PARA OFERECIMENTO DE CONTRARAZÕES NO PRAZO LEGAL REMETAMSE OS AUTOS EM SEGUIDA AO TRF1ª REGIÃO COM AS CAUTELAS DE PRAXE 
18/02/2009 15:53:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/02/2009 14:45:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/02/2009 13:45:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/02/2009 16:05:16  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  União Federal 
04/02/2009 16:02:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Para a parte autora oferecer recurso 
26/01/2009 18:57:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/01/2009 09:00:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  PZO ATE 18022009 INTERESSADOAGUNILTON DATA DEVOLUÇÃO18022009  
13/01/2009 10:47:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/01/2009 10:47:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA13012009  
09/01/2009 14:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO PORTANTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO 
19/12/2008 19:02:19  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  LV 60B FLS 7785 
15/10/2008 13:04:31  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/10/2008 16:39:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/10/2008 18:48:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2008 11:48:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  RETIRADOS POR ANTÔNIO LUIZ INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO TELEFONE33415825 DATA DEVOLUÇÃO13102008  
30/09/2008 12:04:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  cinco dias 
16/09/2008 13:49:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  ate 2209 pzo autor 
16/09/2008 13:49:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
12/09/2008 13:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/09/2008 08:03:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/09/2008 08:03:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/09/2008 18:09:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/09/2008 15:48:35  225  REPLICA APRESENTADA   
01/09/2008 15:48:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DA UNIÃO 
19/08/2008 11:57:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  ate 3008 pzo autor 
19/08/2008 11:57:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
15/08/2008 12:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  1 MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA 2 MANIFESTESE A PARTE AUTORA SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS 7887 E SOBRRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 8998 PRAZO DE 10 DEZ DIAS 
05/08/2008 19:09:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/08/2008 19:09:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/08/2008 09:57:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/07/2008 17:37:10  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
30/06/2008 16:20:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  ATÉ 1108 
30/06/2008 16:19:42  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
30/06/2008 16:19:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/06/2008 16:17:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  2 ARS 
26/06/2008 15:43:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  com petição 
17/06/2008 13:15:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS RETIRADOS POR NILTON INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO11082008  
16/06/2008 16:38:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  ATE 11082008 APRESENTAR CONTESTACAO 
16/06/2008 16:38:08  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
09/06/2008 10:55:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
09/06/2008 10:55:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
05/06/2008 12:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  ANTE O EXPOSTO DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL DE NATUREZA ACAUTELATÓRIA PARA DETERMINAR À UNIÃO QUE DEPOSITE EM CONTA JUDICIAL A SER ABERTA NO PAB JUSTIÇA FEDERAL AGÊNCIA 0640 DA CEF NESTE FORUM OS VALORES DESCONTADOS DOS CONTRACHEQUES DOS AUTORES INCLUSIVE DO AUX´LIOALIMENTAÇÃO DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO DOS AUTORES NO MOVIMENTO PAREDISTA A PARTIR DE 09042008 
30/05/2008 17:38:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
30/05/2008 16:40:44  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
30/05/2008 16:40:30  204  OFICIO EXPEDIDO   
29/05/2008 20:52:26  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
29/05/2008 20:51:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE  DEPOSITO JUDICIAL DOS DESCONTOS 
29/05/2008 14:35:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/05/2008 14:35:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/05/2008 14:35:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/05/2008 18:26:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/05/2008 18:26:28  170  INICIAL AUTUADA   
28/05/2008 15:54:42  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   
28/05/2008 15:54:42  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
05/06/2008  Decisao  Ante o exposto defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de natureza acautelatória para determinar à União que deposite em conta judicial a ser aberta no PAB Justiça Federal Agência 0640 da CEF neste Forum os valores descontados dos contracheques dos autores inclusive do aux´lioalimentação decorrentes da participação dos autores no movimento paredista a partir de 09042008 
15/08/2008  Despacho  1 Mantenho incólume a decisão agravada 2 Manifestese a parte autora sobre o agravo de instrumento de fls 7887 e sobrre a contestação de fls 8998 Prazo de 10 dez dias 
12/09/2008  Despacho  Digam as partes se têm provas a produzir especificandolhes objeto e finalidade no prazo sucessivo de 05 cinco dias iniciandose pela parte autora 
09/01/2009  Sentenca  DISPOSITIVO Ante o exposto portanto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em R 100000 mil reais  
10/03/2009  Despacho  Recebo o recurso de apelação interposto pela União Federal nos seus efeitos devolutivo e suspensivo exceto no tocante à antecipação de tutela artigo 520 VII do CPC Intimese o recorrido para oferecimento de contrarazões no prazo legal Remetamse os autos em seguida ao TRF1ª Região com as cautelas de praxe 
31/08/2017  Despacho  1 Dêse vista as partes do retorno dos autos do TRF1ªRegião pelo prazo de 05 cinco dias 
02/10/2017  Despacho  Intimese a parte autora para no prazo de 30 dias apresentar o requerimento de cumprimento de sentença instruido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com rigorosa obediência aos limites estabelecidos no título judicial conforme estabelecido no art 534 CPC NAda sendo requerido no prazo assinalado arquivemse os autos 
19/09/2019  Despacho  1 Desarquivemse os autos e dese vista a parte autora pelo prazo de 05 dias 2Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido retornem os autos ao arquivo 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 11/09/2026 às 09:43:00 Consulta respondida em 0,910 segundos

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