Processo: 2009.32.00.006809-2
Nova Numeração: 0006726-13.2009.4.01.3200
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juiz: LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI
Data de Autuação: 11/09/2009
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 17/09/2009
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação: 
Localização: 131 - 131

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/06/2020 03:27:16  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/10/2019 02:02:12  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
29/05/2018 14:19:13  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  05 CINCO VOLUMES FLS 1215 
29/05/2018 14:15:48  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
29/05/2018 14:15:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
18/05/2018 15:48:50  222  REMESSA ORDENADA TRF   
20/02/2018 13:51:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N 0032018 PUBLICADO EM 16012018 
12/01/2018 12:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N0032018 
18/12/2017 09:46:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/12/2017 11:21:22  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES FUNASA 
28/11/2017 10:32:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2017 07:58:06  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS1209  
13/10/2017 12:25:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FUNASA PGF 
31/08/2017 15:31:12  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO MPF 
30/08/2017 18:20:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 AO 05 
31/07/2017 08:11:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1203  
21/07/2017 15:51:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
14/07/2017 17:50:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/07/2017 11:00:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/07/2017 11:00:35  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  APELAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DE LIMA NEYLANA DA SILVA LIRA CONSTRUMEC LTDA ME E AFONSO JOSE DE MELO 
09/06/2017 18:09:41  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APRESENTADA PELO REQURIDO ODILON GALVÃO PICANÇO 
17/05/2017 12:24:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM N0402017 PUBLICADO EM 17052017 DATA17052017  
15/05/2017 09:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM N402017 
11/05/2017 18:04:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
11/05/2017 17:35:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/05/2017 17:25:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
11/05/2017 15:42:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA FUNASA 
10/05/2017 15:00:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC DA PGF 
05/05/2017 08:15:34  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS1182  
03/05/2017 17:47:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  VISTA FUNASAPGF 
10/03/2017 19:21:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPFVLS 01 AO 05 
06/03/2017 08:23:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1179  
03/03/2017 09:33:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/02/2017 17:40:18  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
26/02/2015 06:16:13  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
26/02/2015 06:15:56  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  SEM QUE OS REQUERIDOS ESPECIFICASSEM PROVAS 
02/12/2014 14:25:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM N1612014 PUBLICADO EM 27112014 
24/11/2014 18:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM N1612014 
24/11/2014 15:54:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/11/2014 10:31:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2014 08:41:29  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF QTDE FOLHAS1149  
13/11/2014 09:47:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FUNASA POR MEIO DA PGF 
13/11/2014 09:15:07  225  REPLICA APRESENTADA  REPLICA APRESENTADA MPF FLS 11451148 
11/11/2014 19:04:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF05 VLS 
03/11/2014 07:52:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1143  
28/10/2014 15:03:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/10/2014 15:01:44  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA OS REQERIDOS FERNANDO RODRIGUES DE LIMA AFONSO JOSÉ DE MELO NEYLANA DA SILVA LIRA E CONSTRUMEC LTDA ME APRESENTAREM CONTESTAÇÃO 
22/10/2014 09:30:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CITAÇÃO DE FERNANDO RODRIGUES DE LIMA CONSTRUMEC LTDA ME AFONSO JOSÉ DE MELO E NEYLANA DA SILVA LIRA 
17/09/2014 13:17:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF MANIFESTA CIÊNCIA DA DECISÃO E REQUER NOVA VISTA DOS AUTOS APÓS CONTESTAÇÃO DE TODOS OS REQUERIDOS FLS 1141 
08/09/2014 16:20:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2014 08:41:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1139  
01/09/2014 09:37:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
01/09/2014 09:33:02  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  FLS 11211137 
11/08/2014 15:11:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM N1072014 PUBLICADO EM 11082014 
06/08/2014 17:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BOLETIM N1072014 
04/08/2014 12:48:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/07/2014 17:34:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIMENTO DA INICIAL 
02/06/2014 14:45:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/05/2014 11:54:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/05/2014 11:54:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/04/2014 12:57:22  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  FLS11051111 DEFESA POR ESCRITO DO ODILON GALVÃO PICANÇO 
20/03/2014 10:34:54  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  FLS10821103 CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA CUMPRIDA PELO DEPRECADO DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE BERURIAM NOTIFICAÇÃO DE PCOÇPM PICANÇO 
20/03/2014 10:33:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE BERURIAM 
14/03/2014 12:27:45  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INFORMANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 4682013 
27/02/2014 08:31:50  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP 4682013 JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BERURIAM 
11/02/2014 10:44:07  204  OFICIO EXPEDIDO  SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP 4682013 JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BERURIAM 
07/01/2014 08:21:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 07012014 
18/12/2013 14:36:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/10/2013 10:11:51  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  FLS1076 INFORMAÇÕES DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº4682013 
12/09/2013 17:45:04  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO   
12/09/2013 17:43:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/08/2013 13:28:24  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
15/07/2013 10:32:34  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  468 DATA DEVOLUÇÃO14082013  
03/07/2013 14:45:14  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
26/06/2013 12:52:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/06/2013 17:48:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/05/2013 10:03:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF REQUER NOTIFICAÇÃO DO REU ODILON GALVÃO PICANÇO FLS1068 
06/05/2013 21:51:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/04/2013 10:17:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS1065  
19/04/2013 14:54:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/04/2013 14:51:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/04/2013 12:03:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/02/2013 16:41:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO 
24/01/2013 16:15:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  FERNANDO RODRIGUES DE LIMA 
24/01/2013 16:06:50  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª CONSTRUMEC LTDA ME MANIFESTAÇÕES INICIAIS 
11/01/2013 09:35:04  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  CONSTRUMEC LTDA ME MANIFESTAÇÕES INICIAIS 
17/12/2012 15:49:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  ODILON GALVÃO PICANÇO 
17/12/2012 15:46:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CONSTRUMEC LTDAMEAFONSO JOSE DE MELO E NEYLANA DA SILVA LIRA 
26/11/2012 14:54:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/11/2012 18:57:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/08/2012 19:10:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF REQUER A NOTIFICAÇÃO DOS RÉUS 
27/08/2012 16:49:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO MPF 
21/08/2012 17:19:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  4 VOLUMES E 994 FOLHAS INTERESSADOMPF  
12/06/2012 13:41:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONCLUSO E DEVOLVIDO EM 11062012 
12/06/2012 13:41:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/05/2012 12:09:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AR 
16/05/2012 18:02:30  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  A CARTA PRECATÓRIA FOI JUNTADA EM 24042012 
24/01/2012 14:30:08  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N8482011 
04/11/2011 17:45:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DATA DEVOLUÇÃO04122011  
20/09/2011 14:39:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/09/2011 17:05:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/09/2011 14:53:57  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  848 DATA DEVOLUÇÃO19102011  
09/09/2011 09:29:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUER A EXPEDIÇAO DE CARTA PRECATORIA AO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA 
02/09/2011 15:07:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/08/2011 08:21:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/08/2011 15:34:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/06/2011 15:13:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/06/2011 15:12:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/05/2011 10:27:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  REQUERIMENTO DE JUNTADA DE OFICIO POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO 
29/04/2011 10:40:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  3ª NEYLANA DA SILVA LIRA 
29/04/2011 10:40:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  2ª AFONSO JOSÉ DE MELO 
26/03/2011 08:06:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
24/03/2011 10:20:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COMARCA DE BERURI OFÍCIO N 0022011 
22/03/2011 07:58:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  2ª ODILON PICANÇO 
22/03/2011 07:57:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
02/03/2011 10:31:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  AFONSO JOSÉ DE MELO ODILON GALVÃO PICANÇO FERNANDO RODRIGUES DE LIMA NEYLANA DA SILVA LIRA COSTRUMEC LTDA ME 
28/02/2011 15:25:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  NOTIFICAÇÃO DE 05 CINCO REQUERIDOS 
10/12/2010 13:22:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/12/2010 10:41:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/12/2010 13:18:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/10/2010 15:24:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO MPF 
18/10/2010 17:24:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDOS DO MPFAM 
08/10/2010 15:29:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
08/10/2010 15:28:44  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO   
08/10/2010 15:14:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/08/2010 11:29:11  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
13/07/2010 14:31:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
09/07/2010 10:53:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª  
09/07/2010 10:52:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
09/07/2010 10:52:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
05/07/2010 14:14:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/06/2010 17:26:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/06/2010 17:02:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/06/2010 14:48:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/05/2010 11:14:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  CONSTRUMEC 
27/05/2010 11:14:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  FUNASA 
03/05/2010 17:08:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
19/04/2010 13:32:11  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
19/04/2010 13:31:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/02/2010 16:56:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/09/2009 17:01:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/09/2009 11:21:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/09/2009 12:02:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/09/2009 15:41:45  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  CONFORME DESPACHO JUIZ DISTRIBUIDOR 
17/09/2009 15:41:28  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
11/09/2009 17:15:27  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR  CONFORME ON Nº 22 XII 

Publicação

Data Tipo Texto
06/08/2014  Decisao  recebo a inicial Esclareço que é descabível a expediação de novo mandado de citação sendo suficiente a intimação do s requerido s para fins de contestação na forma do Enunciado 12 da ENFAMintimese o requerido por publicação acerca do recebimento da inicial para fins de contestação 
24/11/2014  Decisao  especifiquem as partes as provas que pretendem produzir indicando suas finalidades no prazo de 05 cinco dias Caso requerida a produção de prova testemunahl as qualificações devem ser apresentadas desde logo com os respectivos endereços ou com o compromisso de que as testemunhas serão trazidas para audiência independentemente de intimação 
15/05/2017  Sentenca  JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente ação e resolvo o mérito da lide conforme o artigo 487 I do CPC aplicando aos requeridos as seguintes sançõesCondeno solidariamente os requeridos ODILON GALVÃO PICANÇO CONSTRUMEC LTDA ME AFONSO JOSÉ DE MELO FERNANDO RODRIGUES DE LIMA e NEYLANA DA SILVA LIRA nos termos do artigo 12 II da Lei nº 842992 ao ressarcimento integral do dano à FUNASA pela prática de atos de improbidade que importam em dano ao erárioApós ´trânsito em julgado e cumpridas as penalidades impostas arquivemse os autos 
12/01/2018  Despacho  subam os autos ao Eg TRF da 1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Interlocutória  31/07/2014 18:00:51 visualizar
3  Sentença  23/02/2017 18:56:53 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 27/04/2024 às 08:49:10 Consulta respondida em 1,269 segundos

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