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Processo Nova Númeração
2009.40.00.006381-0 - Procedimento Comum Cível 0006320-17.2009.4.01.4000
2009.40.00.006381-0 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006320-17.2009.4.01.4000
Processo: 2009.40.00.006381-0
Nova Numeração: 0006320-17.2009.4.01.4000
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA TERESINA
Juiz: MÁRCIO BRAGA MAGALHÃES
Data de Autuação: 28/09/2009
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/06/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10096 - Bloqueio de Valores de Contas Públicas
Observação:  SUSPENSAO SIAFICAUCCONVENIO 19432001SIAFI 445361FUNASAPROJETO ALVORADASIST DE ABSATECIMENTO DE AGUATUT ANTECIPADA
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/01/2018 09:43:54  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
18/01/2018 09:43:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/01/2018 17:08:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/04/2017 13:05:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO AUTOR 
17/04/2017 12:33:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO AUTOR 1 VOL 
29/03/2017 10:34:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  RUA AVIADOR IRAPUAN ROCHA Nº 1464 JÓQUEI RETIRADO PELO ESTATIÁRIO MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA OABPI04116E ADVGPI00006544 HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO TELEFONE31333555  
27/03/2017 14:24:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM 862017 
23/02/2017 17:18:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/02/2017 17:18:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/02/2017 16:54:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/11/2016 13:59:14  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA06092016  
07/11/2016 13:59:13  218  RECEBIDOS DO TRF   
10/06/2014 07:00:01  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 1202014 
10/06/2014 07:00:00  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 1202014 
20/07/2011 14:13:32  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
18/07/2011 15:27:37  222  REMESSA ORDENADA TRF   
18/07/2011 15:22:09  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
05/07/2011 10:21:54  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
05/07/2011 10:21:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/06/2011 17:03:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/06/2011 10:06:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODRVIRGULINO DATA DEVOLUÇÃO17062011  
08/06/2011 09:26:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/05/2011 17:20:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/05/2011 17:16:32  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA   
28/02/2011 10:43:04  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
22/02/2011 18:17:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/02/2011 12:06:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO07032011  
14/02/2011 14:14:43  222  REMESSA ORDENADA MPF   
21/01/2011 07:50:21  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
21/01/2011 07:49:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
11/01/2011 17:25:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/12/2010 13:55:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/12/2010 11:36:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
03/12/2010 07:37:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
20/10/2010 09:30:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA19102010  
15/10/2010 09:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  PELO EXPOSTO À LUZ DO PARECER MINISTERIAL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A FU 
30/09/2010 14:03:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
29/09/2010 16:18:50  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  SENT Nº 5562010 LIVRO Nº XXXII IB FLS 7275 
08/09/2010 13:53:42  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/07/2010 08:28:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/07/2010 17:58:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2010 08:50:52  222  REMESSA ORDENADA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA   
21/06/2010 09:07:49  222  REMESSA ORDENADA MPF   
21/06/2010 08:55:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/06/2010 12:37:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/06/2010 18:38:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/04/2010 09:30:45  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODR VIRGOLINO DA SILVA COELHO NETO DATA DEVOLUÇÃO29042010  
22/04/2010 10:49:56  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
15/04/2010 14:08:42  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/04/2010 13:28:11  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/04/2010 13:26:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/03/2010 08:46:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/11/2009 13:59:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/11/2009 17:50:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/11/2009 09:42:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00006564 NEY NETO MENDES FERRAZ DATA DEVOLUÇÃO27112009  
19/11/2009 09:42:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00006564 NEY NETO MENDES FERRAZ DATA DEVOLUÇÃO27112009  
16/11/2009 13:09:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
13/11/2009 11:46:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/11/2009 13:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  2ª INTIMESE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUME 
10/11/2009 13:47:33  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
10/11/2009 10:37:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
10/11/2009 10:35:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/11/2009 11:11:33  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
03/11/2009 17:40:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/10/2009 08:47:31  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORI FEDERAL DR VIRGOLINO DATA DEVOLUÇÃO07112009  
23/10/2009 14:17:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/10/2009 14:15:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO MANTENHO A DECISÃO DE FLS 44 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RESSALTESE QUE A UNIÃO JÁ INTERPÔS RECURSO CONTRA O REFERIDO DECISUM MANIFESTANDO SUA IRRESIGNAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL A QUEM COMPETE ANALISAR AS RAZÕES DE SUA IMPUGNAÇÃO 
23/10/2009 12:16:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/10/2009 11:20:00  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  UNIÃO FEDERAL 
21/10/2009 17:25:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2009 15:36:53  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADODR FRANCISCO DE ALMEIDA  
16/10/2009 08:58:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/10/2009 14:23:19  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
13/10/2009 15:07:32  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
13/10/2009 15:04:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA  DECISÃO ISTO POSTO DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARRAIALPI NO SIAFICADIN DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 194301 Nº SIAFI 445361 FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE FUNASA ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO INTIMEMSE CITESE 
07/10/2009 09:35:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/10/2009 09:34:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2009 11:45:47  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   
06/10/2009 09:26:26  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
30/09/2009 16:08:13  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   
30/09/2009 14:54:16  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
30/09/2009 14:54:08  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA   
28/09/2009 15:04:08  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA   

Publicação

Data Tipo Texto
15/10/2010  Sentenca  Pelo exposto à luz do parecer ministerial JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a FUNASA suspenda a inadimplência do Municípioautor no CAUCSIAFI exclusivamente em relação ao convênio nº 194301 Sem custas Honorários advocatícios que arbitro em R 100000 mil reais a cargo da FUNASA Duplo grau PRI 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  23/02/2017 06:05:47
Despacho  16/01/2018 12:08:40
Despacho  15/01/2019 11:38:14
Decisão  19/01/2021 21:41:02
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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