Processo: 0006303-68.2014.4.01.3300
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 18ª VARA SALVADOR
Juiz: PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA
Data de Autuação: 26/02/2014
Distribuição: 11 - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 30/05/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6007 - Repetição de indébito
Observação: 
Localização: PJE FISCAL1728 - PL17 EST2 LT8
Principal:
0024114-12.2012.4.01.3300

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/10/2024 09:31:58  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
16/12/2021 14:09:58  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
15/12/2021 12:30:47  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
15/12/2021 12:30:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/12/2021 12:29:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REGULARIZANDO LANÇAMENTO RECEBIDO EM 2411 
09/12/2019 16:26:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00017804 CLAUDIO CHE DE MEDEIROS TELEFONE718116377082246640 DATA DEVOLUÇÃO04022020 QTDE FOLHAS168  
19/11/2019 18:03:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
19/11/2019 18:03:44  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/11/2019 18:03:11  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA22032019  
19/11/2019 18:03:10  218  RECEBIDOS DO TRF   
14/03/2016 08:55:10  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
14/03/2016 08:20:41  222  REMESSA ORDENADA TRF   
10/03/2016 17:16:42  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
10/03/2016 17:16:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/03/2016 15:54:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00017804 CLAUDIO CHE DE MEDEIROS TELEFONE718116377082246640 DATA DEVOLUÇÃO17032016 QTDE FOLHAS157  
29/02/2016 12:57:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  pzo 17022016 
29/02/2016 12:57:25  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
26/02/2016 14:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/02/2016 11:46:49  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO   
26/02/2016 11:46:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/02/2016 14:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/02/2016 16:37:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/02/2016 16:36:56  220  RECURSO RECEBIDO  ré duplo efeito 
24/02/2016 16:23:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/02/2016 15:24:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/02/2016 15:03:55  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  SENTENÇA DA EXECUÇÃO PARA ESTES AUTOS BEM COMO DESTES AUTOS PARA A EXECUÇÃO 
29/10/2015 12:57:31  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
28/04/2015 18:37:46  234  SOBRESTAMENTO ORDENADO OUTROS ESPECIFICAR   
28/04/2015 18:37:39  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
19/02/2015 10:33:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  0603 DIVULGADO EM 18022015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19022015 DATA19022015  
11/02/2015 09:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/02/2015 14:03:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
05/02/2015 14:00:54  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO  REGISTRO NO ECVD 
03/02/2015 17:19:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/02/2015 17:55:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/02/2015 17:55:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2015 17:26:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGBA00017804 CLAUDIO CHE DE MEDEIROS TELEFONE718116377082246640 DATA DEVOLUÇÃO02022015 QTDE FOLHAS136  
21/01/2015 13:58:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  0202 DIVULGADO EM 21012015 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22012015 
19/01/2015 11:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
15/01/2015 16:41:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
15/01/2015 16:41:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/01/2015 19:25:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/01/2015 14:18:25  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
09/01/2015 14:18:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2014 16:21:18  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO INTERESSADOPFN DATA DEVOLUÇÃO27012015 QTDE FOLHAS117  
10/11/2014 14:29:17  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
22/10/2014 09:33:10  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
21/10/2014 12:11:16  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/07/2014 15:26:30  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
10/07/2014 15:23:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/07/2014 11:43:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/06/2014 17:32:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2014 13:46:56  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  SETAUTSECLABA 
30/05/2014 13:46:49  170  INICIAL AUTUADA   
30/05/2014 13:00:34  11  REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME DECISAO FLS 106110 
28/05/2014 14:08:25  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA   
23/05/2014 15:51:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CCOTA DA PFN CONSIGNANDO CIENCIA AOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO 
16/05/2014 08:32:43  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO INTERESSADOUNIAO FEDERALPFN DATA DEVOLUÇÃO09062014 QTDE FOLHAS111  
12/05/2014 16:15:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
08/05/2014 12:56:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/05/2014 12:55:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/04/2014 18:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/04/2014 13:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/04/2014 14:10:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/03/2014 19:01:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECUSO COMPETENCIA PARA ESTA DEMANDA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A 18 VARA PREVENTA PARA CAUSA 
25/03/2014 16:00:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/03/2014 18:58:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PANALISE DO PEDIDO INICIAL 
21/03/2014 16:16:25  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  SETAUTSECLABA 
21/03/2014 16:16:15  170  INICIAL AUTUADA   
19/03/2014 15:29:08  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  CONFORME DETERMINACAO DA JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO EM EXERCICIO 
19/03/2014 14:50:59  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
17/03/2014 16:03:47  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   
17/03/2014 14:39:45  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO   
06/03/2014 17:55:12  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA   
26/02/2014 13:24:04  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS A VARA  PROCESSO REMETIDO PARA JUNTADA DE PECAS PARA ANALISE DE DEPENDENCIA 

Publicação

Data Tipo Texto
02/04/2014  Decisao  Desta forma a especialidade norteadora da repartição da competência entre varas cíveis e de execução fiscal não prevalece ante a ordem processual que praticamente impõe a reunião de processo em situações tais para julgamento simultâneo a fim de evitar decisões contraditórias Pelas razões expendidas recuso competência para esta demanda e determino a remessa dos autos à 18ª Vara prevente para a causa 
19/01/2015  Ato Ordinatorio  Ficam intimadoas oas autor para manifestaremse no prazo de 10 DIAS sobre oas petiçãoõesdocumentos de fls 126134 
11/02/2015  Sentenca  julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito por falta de interesse de agir com fundamento no art 267 VI do CPC Custas ex lege Condeno a exeqüenteré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10 do valor dado à causa 
25/02/2016  Despacho  Recebo o recurso de apelação interposto pela ré nos efeitos devolutivo e suspensivo 
26/02/2016  Despacho  Recebo o recurso de apelação interposto pela ré nos efeitos devolutivo e suspensivoIntimese a autora para apresentar contrarrazões Decorrido o prazo legal com ou sem contrarrazões remetamse os presentes autos ao TRF 1ª Região 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  09/02/2015 14:22:49 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 20/09/2026 às 06:15:39 Consulta respondida em 0,816 segundos

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