Processo: 2006.34.00.005997-0
Nova Numeração: 0005939-68.2006.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10283 - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
14241 - Restituição ao Erário
Data de Autuação: 03/09/2008
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Processo Originário: 0005939-68.2006.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/10/2022 13:02:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
09/05/2022 16:26:52  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
28/04/2022 13:28:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/04/2022 19:44:03  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
20/04/2022 13:02:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
20/04/2022 12:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
20/04/2022 12:15:21  220350 PROCESSO REMETIDO 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO
19/04/2022 12:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2022 12:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
19/04/2022 12:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
12/04/2022 13:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
31/03/2022 10:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
09/03/2022 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO da Fundação Universidade de Brasília, à apelação adesiva da parte autora e à remessa necessária
09/02/2022 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DIVULGADA NO DJEN DO DIA 09/02/2022
07/02/2022 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/03/2022
30/05/2019 18:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
24/04/2019 12:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
24/04/2019 12:49:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
22/04/2019 15:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/04/2019 15:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA - JUÍZA EM AUXÍLIO DRA. OLIVIA MERLIN SILVA
28/02/2019 11:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
25/02/2019 18:30:15  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
19/02/2019 19:45:58  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
09/08/2016 11:51:05  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/07/2016 11:18:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
19/07/2016 11:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/07/2016 11:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/07/2016 11:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/07/2016 11:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
28/03/2016 10:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
28/03/2016 10:11:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3792047 PETIÇÃO
18/03/2016 08:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/03/2016 08:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
16/12/2015 14:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
07/12/2015 11:20:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
02/10/2015 18:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
02/10/2015 18:36:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
10/02/2015 19:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2015 19:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
10/02/2015 18:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/02/2015 14:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
01/12/2014 20:04:01  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
31/10/2014 17:23:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 18:29:53  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
26/05/2010 14:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
25/05/2010 16:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
30/03/2010 17:56:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2370349 PETIÇÃO
16/03/2010 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO
16/03/2010 14:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
20/11/2009 19:51:43  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:50:43  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:49:43  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
26/06/2009 18:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
26/06/2009 18:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
25/06/2009 18:53:13  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
13/11/2008 11:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
11/11/2008 16:29:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
06/11/2008 18:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
06/11/2008 18:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
06/11/2008 18:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
31/10/2008 12:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
29/10/2008 15:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
29/10/2008 14:26:42  220350 PROCESSO REMETIDO À 1ª TURMA.
18/09/2008 13:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
03/09/2008 18:35:29  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
03/09/2008 18:34:29  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
26/04/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 
19/02/2019  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 
09/08/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
20/11/2009  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 
03/09/2008  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES 

Incidentes

Nenhum registro encontrado para este processo.

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2370349  01/03/2010  30/03/2010  PETIÇÃO   
3792047  02/12/2015  28/03/2016  PETIÇÃO  (FUB) 
JURIS / FÍSICO / N

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