Processo: 0005533-28.2013.4.01.4200
Nova Numeração: 0005533-28.2013.4.01.4200
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6156 - Descontos dos benefícios
14832 - Descontos Indevidos
Data de Autuação: 14/08/2015
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
Processo Originário: 0005533-28.2013.4.01.4200/JFRR

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/12/2022 10:08:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
19/12/2022 12:51:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
12/12/2022 15:13:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
24/01/2022 13:08:52  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
24/01/2022 11:04:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/01/2022 10:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/01/2022 10:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
20/01/2022 14:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO (PORTARIA PRESI 448)
20/01/2022 14:05:29  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
20/01/2022 11:02:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
19/01/2022 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
14/01/2022 12:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
17/12/2021 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
10/12/2021 14:24:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924425 RECURSO ESPECIAL
06/12/2021 16:39:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
22/11/2021 11:52:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
13/10/2021 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/10/2021 11:40:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/10/2021 -
08/10/2021 11:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
06/10/2021 17:03:02  220350 PROCESSO REMETIDO
27/09/2021 14:00:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/09/2021 15:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/09/2021 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
14/09/2021 16:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
14/09/2021 16:29:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
14/09/2021 14:53:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/09/2021
14/09/2021 14:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
14/09/2021 14:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
14/09/2021 14:31:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/09/2021 14:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
13/09/2021 15:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
13/09/2021 15:14:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
19/08/2021 10:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
17/08/2021 10:25:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918603 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
16/08/2021 16:26:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
06/08/2021 13:23:36  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MATIAS CAVALCANTE DOS SANTOS
02/08/2021 09:54:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
02/07/2021 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
30/06/2021 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/07/2021 -
05/05/2021 15:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
29/03/2021 15:12:42  220350 PROCESSO REMETIDO
08/02/2021 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
03/02/2021 09:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/02/2021 09:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
28/01/2021 11:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
28/01/2021 11:20:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
28/01/2021 09:39:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/02/2021
27/01/2021 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
27/01/2021 14:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
13/02/2020 11:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
30/01/2020 14:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
29/01/2020 15:37:26  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS - ATRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
29/01/2020 09:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
21/01/2020 17:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/03/2016 17:31:39  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 17:30:39  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 17:29:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:06:36  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 18:27:43  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
17/08/2015 12:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/08/2015 12:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
14/08/2015 19:02:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
14/08/2015 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/01/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO 
29/02/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA 
14/08/2015  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4924425       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4918603  27/09/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4918603  06/08/2021  17/08/2021  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  MATIAS CAVALCANTE DOS SANTOS 
4924425  03/12/2021  10/12/2021  RECURSO ESPECIAL  MATIAS CAVALCANTE DOS SANTOS 
JURIS / FÍSICO / N

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