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0005079-66.2012.4.01.3300 - Processo Original 0005079-66.2012.4.01.3300
0005079-66.2012.4.01.3300 - Turma Recursal 0005079-66.2012.4.01.3300
Processo:: 0005079-66.2012.4.01.3300
Classe: 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Vara: 22ª Vara JEF - SALVADOR
Data de Autuação: 01/02/2012
Distribuição: 5000 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Assunto da Petição: 6007 - Repetição de indébito
Juiz: MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ
Observação:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/06/2022 03:32:40  5930  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  Observação:MIGRAÇÃO PJE 
13/06/2022 10:44:52  5160  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
18/04/2022 07:51:23  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
08/03/2022 08:20:30  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
07/03/2022 15:35:23  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
25/02/2022 18:22:20  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
25/02/2022 18:22:11  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
26/11/2021 11:56:27  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
25/11/2021 13:08:20  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
27/10/2021 08:36:47  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
27/10/2021 08:24:28  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:631 
08/10/2021 11:11:37  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
13/05/2021 17:23:27  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
05/05/2021 13:04:26  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
04/05/2021 10:37:09  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
29/04/2021 13:57:42  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
29/04/2021 13:57:15  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:INT AUTOR 
13/11/2020 12:10:42  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
16/10/2020 12:02:55  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
15/10/2020 08:59:55  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO   
06/10/2020 14:34:12  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
06/10/2020 14:33:06  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
11/05/2020 12:15:28  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
05/03/2020 10:23:06  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:18/03/2020 Hora Final:17/04/2020 
04/03/2020 10:15:52  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
22/08/2019 10:48:51  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:DA CONTADORIA 
22/08/2019 09:08:29  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO - MUT1908 
12/06/2019 12:30:11  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA  Observação:REC CONT 
12/06/2019 11:03:42  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
03/06/2019 17:30:26  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:631 
03/06/2019 13:36:33  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
15/02/2019 11:35:17  5670  PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/02/2019 15:37:21  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
18/12/2018 10:42:39  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
06/12/2018 15:26:28  5580  INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)   
23/11/2018 09:21:16  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:07/12/2018 Hora Final:28/01/2019 
23/11/2018 09:20:29  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
23/11/2018 09:19:52  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO  Observação:INT RÉU 
14/11/2018 16:55:32  5150  AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA  Observação:DA CONTADORIA 
14/11/2018 16:22:12  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULO/INFORMAÇÃO 
03/10/2018 11:38:21  5150  AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA  Observação:REC CONT 
02/10/2018 16:54:02  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
02/10/2018 16:25:49  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
19/09/2017 16:03:14  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
19/09/2017 15:48:43  5180  BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL   
29/07/2016 17:58:25  5170  BAIXA: ARQUIVADOS   
29/07/2016 17:53:37  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:270 
29/07/2016 16:28:52  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
28/07/2016 14:45:43  5890  TRANSITO EM JULGADO EM  Data da ocorrencia do evento:28/07/2016 
28/07/2016 14:44:13  5150  AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL   
04/04/2014 13:36:47  5160  AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)   
02/04/2014 19:01:39  5720  RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS   
21/03/2014 17:13:19  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:03/04/2014 Hora Final:14/04/2014 
21/03/2014 12:43:49  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
18/03/2014 18:29:28  5720  RECURSO RECEBIDO   
18/03/2014 18:07:57  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:545 
14/03/2014 08:56:36  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
06/02/2014 10:31:00  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
05/02/2014 14:42:03  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA   
03/02/2014 13:08:14  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA   
29/01/2014 14:37:47  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
29/01/2014 14:37:46  5430  DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PRONUNCIADA PRESCRICAO/DECADENCIA  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:545 
13/01/2014 17:42:49  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
19/11/2013 11:01:41  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:CÁLCULO/INFORMAÇÃO 
30/10/2013 18:00:31  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULOS/INFORMAÇÃO SECAJ 
09/09/2013 13:12:24  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
30/08/2013 10:30:02  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:RETRO 
12/08/2013 11:03:04  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
08/08/2013 09:29:06  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
08/08/2013 09:23:35  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
08/08/2013 09:12:58  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:545 
07/08/2013 18:07:00  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
07/08/2013 17:13:27  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:RETRO, DO AUTOR 
17/07/2013 17:01:24  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
03/07/2013 13:08:48  5566  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO   
01/07/2013 11:06:11  5565  INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO   
18/06/2013 09:56:01  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)   
14/06/2013 11:02:01  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:442 
13/06/2013 16:43:41  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
31/05/2013 14:42:40  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)  Observação:INFORMACAO / CALCULO 
26/04/2013 18:55:04  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:CÁLCULOS/INFORMAÇÃO SECAJ 
12/03/2013 19:03:04  5160  AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA   
12/03/2013 19:02:48  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
08/03/2013 17:38:55  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
21/02/2013 19:03:20  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
15/01/2013 11:12:53  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
14/01/2013 11:51:37  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:25/01/2013 Hora Final:25/02/2013 
05/12/2012 10:29:26  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU   
04/12/2012 16:32:36  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:510 
03/12/2012 09:38:02  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
21/11/2012 18:37:22  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
13/11/2012 18:57:59  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
12/11/2012 19:09:48  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:23/11/2012 Hora Final:03/12/2012 
17/10/2012 11:20:53  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU  Observação:PFN 
15/10/2012 19:14:16  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:180 
10/10/2012 14:08:58  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
18/09/2012 18:59:38  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)   
18/09/2012 17:26:14  5660  PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA   
14/09/2012 16:58:05  5560  INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:27/09/2012 Hora Final:26/10/2012 
10/09/2012 17:15:34  5570  INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)   
10/09/2012 17:15:33  5460  DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:510 
09/07/2012 19:26:26  5260  CONCLUSOS: PARA SENTENCA   
09/07/2012 19:25:20  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
05/05/2012 18:55:30  5150  AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO   
09/04/2012 09:42:51  5770  RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA   
14/02/2012 17:41:37  5220  CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT  Observação:PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA Data da ocorrencia do evento:27/02/2012 Hora Final:27/03/2012 
14/02/2012 11:07:35  5220  CITACAO: ORDENADA   
13/02/2012 17:07:14  5610  JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA   
13/02/2012 16:49:19  5390  DEVOLVIDOS COM DESPACHO  Matricula do Juiz que proferiu a decisão:497 
10/02/2012 16:43:09  5260  CONCLUSOS: PARA DESPACHO   
01/02/2012 17:07:12  5160  AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO   
01/02/2012 17:07:08  5000  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Numero da vara que o processo ira ser transferido:22 Observação:MARA LINA SILVA DO CARMO 

Publicação

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Documentos Anexos

Descrição do Documento Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
(Data de protocolo: 24/01/2014 19:14:38)
27/01/2014 13:58:52  0 B
CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
(Data de protocolo: 20/08/2012 17:45:00)
05/09/2012 18:47:14  0 B
JEFVIRTUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 05/09/2026 às 22:44:34 Consulta respondida em 0,810 segundos

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