Processo: 2006.38.00.004995-4
Nova Numeração: 0004945-04.2006.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6122 - RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)
Data de Autuação: 28/07/2010
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
Processo Originário: 0004945-04.2006.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/10/2022 14:59:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
18/08/2022 18:30:42  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
12/08/2022 14:37:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/08/2022 14:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
12/08/2022 14:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
10/08/2022 19:43:05  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
10/08/2022 17:35:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
10/08/2022 17:30:00  290100 PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA nr. 4855931 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/08/2022 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/08/2022 15:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CETRI PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PARA O PJE
02/08/2022 15:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
18/07/2022 15:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
27/01/2020 13:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/01/2020 13:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
27/01/2020 13:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
27/01/2020 13:27:00  131100 DILIGENCIA CUMPRIDA
27/01/2020 13:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
27/01/2020 13:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
27/01/2020 13:12:54  220400 PETIÇÃO REMETIDA nr. 4855931 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/05/2017 16:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2017 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
10/05/2017 11:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
10/05/2017 11:04:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
10/05/2017 11:03:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
10/05/2017 11:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
09/05/2017 14:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/07/2016 17:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/07/2016 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER
14/07/2016 08:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER
14/07/2016 08:13:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
14/07/2016 08:08:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
14/07/2016 07:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
11/07/2016 14:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
13/07/2015 14:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
02/07/2015 09:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
02/07/2015 09:45:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
25/05/2015 14:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
25/05/2015 13:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
09/05/2014 15:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2014 15:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
07/05/2014 13:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
06/05/2014 13:48:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3218208 RENUNCIA DE MANDATO
05/05/2014 12:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA P/ JUNTAR PETIÇÃO
02/05/2014 13:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
21/10/2013 13:49:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
30/07/2010 11:40:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/07/2010 11:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
30/07/2010 11:01:03  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
29/07/2010 18:32:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
10/08/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 
29/07/2010  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4855931       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3218208  10/10/2013  06/05/2014  RENUNCIA DE MANDATO  (WEB) 
4855931  21/01/2020  10/08/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO   
JURIS / FÍSICO / N

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