Processo: 0004937-50.2013.4.01.3907
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA TUCURUI
Juiz: DIOGO DA MOTA SANTOS
Data de Autuação: 09/10/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 09/10/2013
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10110 - DIREITO AMBIENTAL
Observação:  COM PEDIDO LIMINAR
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/04/2015 17:20:39  123  BAIXA ARQUIVADOS   
14/04/2015 16:31:28  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
14/04/2015 16:31:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/04/2015 14:26:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/04/2015 13:56:08  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA06042015  
25/03/2015 10:08:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição do réu IBAMA informando que tomou ciência da sentença prolatada 
24/03/2015 14:49:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/02/2015 14:29:24  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO25032015  
19/02/2015 10:38:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  intimar o réu IBAMA da sentença 
19/02/2015 10:37:10  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  em 09022015 transcorreu in albis o prazo para o autor MPF recorrer da sentença prolatada 
11/02/2015 10:22:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/01/2015 09:51:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
12/12/2014 20:07:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Intimar o autor MPF da Sentença prolatada 
12/12/2014 19:46:22  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
05/12/2014 12:52:11  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/10/2014 17:58:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição do MPF requerendo prosseguimento do feito 
22/10/2014 17:58:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/08/2014 11:13:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS EM CARGA PARA O MPF INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO12092014  
20/06/2014 19:18:35  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA CONVENCAO DAS PARTES  deferido pedido de suspensão do feito formulado por ambas as partes pelo prazo de 120 dias 
20/06/2014 19:17:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  despacho proferido em audiência 
20/06/2014 19:17:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/06/2014 19:16:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Ofício n 020180018062014 apresentado em audiência pela parte ré IBAMA 
20/06/2014 19:15:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição n 04368 apresentada pela testemunha André Luiz Fonseca Fontana que ausentouse à audiência 
20/06/2014 19:08:33  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  pelo autor MPF em audiência 
20/06/2014 19:06:59  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU  interposto em audiência pelo réu IBAMA em face da Decisão que indeferiu a suspeição de testemunhas arroladas pelo MPF 
20/06/2014 19:04:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Decisão proferida em audiência não acolhendo a suspeição de testemunhas levantada pelo IBAMA 
20/06/2014 19:04:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/06/2014 18:51:25  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DE 4 TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR MPF E 1 ARROLADA PELA PARTE RÉ IBAMA QTDE DEPOIMENT5 QTDE TESTEM5 QTDE PERITOS0  
17/06/2014 18:37:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/06/2014 15:36:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO17062014  
13/06/2014 15:17:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  5ª Mandado de Intimação n 30914 
13/06/2014 15:16:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  4ª Mandado de Intimação n 30814 
13/06/2014 15:15:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª Mandado de Intimação n 30714 
13/06/2014 15:14:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª Mandado de Intimação n 30614 
13/06/2014 15:13:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Mandado de Intimação n 30514 
13/06/2014 15:12:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Mandado de Intimação n 30414 
13/06/2014 15:12:28  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Ofício Secva n 7614 entrega efetivada 
13/06/2014 15:11:05  241  TESTEMUNHAS ORDENADA DEFERIDA INQUIRICAO  deferida a oitiva da testemunha Hugo Américo Schaedler arrolada pela parte ré a qual comparecerá em audiência independentemente de intimação 
13/06/2014 15:10:42  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA   
12/06/2014 12:05:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA PARTE RÉ IBAMA 
12/06/2014 09:47:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2014 12:33:39  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS EM CARGA PARA A PFPA INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO23062014  
23/05/2014 11:28:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INTIMAÇÃO DO IBAMA 
23/05/2014 10:57:18  204  OFICIO EXPEDIDO  n 762014 ao Gerente Executivo do IBAMA em TucuruíPA 
23/05/2014 10:56:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS N 304305306307308 e 3092014 remetidos à CEMAN 
23/05/2014 10:51:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  6ª N3092014 INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ANDRÉ LUIS FONSECA FONTANA 
23/05/2014 10:49:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  5ª N3082014 INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CLÁUDIO JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA 
23/05/2014 10:49:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  4ª N3072014 INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA LUIZ FELIPE DA COSTA 
23/05/2014 10:48:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  3ª N3062014 INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ANTÔNIO ZILDOMAR DE OLIVEIRA 
23/05/2014 10:46:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª N3052014 INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA SÉRGIO ROMERO SANTOS 
23/05/2014 10:44:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  N 3042014 INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA SHEYLA DA SILVA LEÃO 
22/05/2014 15:06:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  ordenada intimação das testemunhas arroladas pelo MPF 
22/05/2014 15:06:11  241  TESTEMUNHAS ORDENADA REQUISICAO COMUNICACAO SUPERIOR HIERARQUICO   
22/05/2014 14:52:46  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF DATA20062014 HORA1330  
13/05/2014 12:10:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
14/03/2014 14:02:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/03/2014 14:02:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª pelo MPF 
25/02/2014 17:01:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  pela parte ré IBAMA requerendo inspeção judicial na sede da autarquia 
24/02/2014 13:02:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/02/2014 10:55:57  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS EM CARGA PARA A PFPA INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO PARÁ DATA DEVOLUÇÃO07032014  
03/02/2014 17:02:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  intimar IBAMA para especificar as provas que tem a produzir justificando a sua finalidade no prazo de 10 dias 
03/02/2014 17:02:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/01/2014 13:53:59  225  REPLICA APRESENTADA  pelo MPF 
29/01/2014 09:53:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/01/2014 15:09:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS EM CARGA PARA O MPF INTERESSADOPROCURADORIA DA REPÚBLICA DATA DEVOLUÇÃO27012014  
14/01/2014 14:14:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  para se manifestar acerca das preliminares arguidas na contestação 
14/01/2014 14:13:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/01/2014 14:13:27  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  pelo IBAMA 
08/01/2014 13:26:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2013 14:37:26  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS EM CARGA PARA A PFPA INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO06012014  
22/11/2013 18:12:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  intimar o IBAMA do inteiro teor da decisão do agravo de instrumento 
22/11/2013 18:09:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 
22/11/2013 18:05:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF requer juntada de cópia de petição de interposição de agravo de instrumento 
18/11/2013 14:23:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/11/2013 16:50:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS EM CARGA PARA O MPF INTERESSADOPROCURADORIA DA REPÚBLICA DATA DEVOLUÇÃO14112013  
04/11/2013 16:02:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/11/2013 16:00:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  pelo MPF 
30/10/2013 18:14:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  CADASTRADA NO ECVD 
18/10/2013 08:44:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/10/2013 08:43:27  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  diligência efetuada pelo Oficial de Justiça no prédio do IBAMA em Tucuruí 
17/10/2013 15:12:34  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL OUTROS ESPECIFICAR   
17/10/2013 15:08:43  197  MANDADO EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  diligência no prédio onde funciona o posto do IBAMA nesta mucipalidade para constatar se ainda se encontra em funcionamento 
17/10/2013 14:17:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/10/2013 15:41:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/10/2013 15:41:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  pelo IBAMA 
15/10/2013 15:35:42  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
10/10/2013 16:53:21  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  PROCURADORA DO IBAMA 
09/10/2013 18:25:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/10/2013 15:20:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/10/2013 15:20:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/10/2013 15:08:18  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
09/10/2013 15:08:12  170  INICIAL AUTUADA   
09/10/2013 14:36:16  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  04/11/2013 16:29:27 visualizar
3  Decisão Liminar  04/11/2013 16:30:00 visualizar
7  Sentença  17/12/2014 17:58:51 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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