Processo: 2003.32.00.004491-7
Nova Numeração: 0004492-68.2003.4.01.3200
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3633 - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Data de Autuação: 08/05/2018
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0004492-68.2003.4.01.3200/JFAM

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/04/2023 13:22:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
18/04/2023 13:17:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
03/04/2023 12:04:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE ESTADO AM
15/06/2022 09:55:02  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
13/06/2022 12:48:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/06/2022 17:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/06/2022 17:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/06/2022 17:42:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
03/06/2022 11:57:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930591 CONTRA-RAZOES
03/06/2022 11:52:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930590 CONTRA-RAZOES
03/06/2022 11:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
13/05/2022 10:19:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/05/2022 10:17:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929236 RECURSO ESPECIAL
13/05/2022 10:14:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929235 RECURSO ESPECIAL
13/05/2022 10:09:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929234 RECURSO ESPECIAL
13/05/2022 10:05:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929233 RECURSO EXTRAORDINARIO
13/05/2022 10:01:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928963 PETIÇÃO
13/05/2022 09:59:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928904 RECURSO EXTRAORDINARIO
13/05/2022 09:56:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928903 RECURSO ESPECIAL
13/05/2022 09:53:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928902 RECURSO EXTRAORDINARIO
13/05/2022 09:49:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928901 RECURSO ESPECIAL
13/05/2022 09:47:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928900 RECURSO EXTRAORDINARIO
13/05/2022 09:44:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928899 RECURSO ESPECIAL
13/05/2022 09:40:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928898 RECURSO EXTRAORDINARIO
13/05/2022 09:30:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928897 RECURSO ESPECIAL
19/04/2022 12:39:17  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
12/04/2022 10:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/04/2022 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 12/04/2022 -
06/04/2022 09:15:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
05/04/2022 14:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/04/2022 13:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
23/03/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/03/2022 17:16:21  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 8/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
14/03/2022 13:18:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 11/03/2022.
10/03/2022 14:24:42  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/03/2022
18/02/2022 16:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
15/02/2022 12:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
15/02/2022 12:00:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4899343 PETIÇÃO
07/12/2021 16:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
29/11/2021 08:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
24/11/2021 10:16:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923692 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
22/11/2021 10:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
12/11/2021 13:37:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/11/2021 13:21:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922914 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/11/2021 13:20:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922913 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/11/2021 13:20:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922912 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/11/2021 13:20:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922797 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/11/2021 13:20:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922796 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/11/2021 13:19:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922795 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/11/2021 13:17:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922794 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/11/2021 19:39:11  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (FRANCISCO UBIRACY GOES MARQUES)
04/11/2021 16:39:11  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MARCOS ANTONIO VITOR DA SILVA)
04/11/2021 16:39:10  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JESSE VIEIRA DOS SANTOS)
03/11/2021 19:05:18  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS JOSE MARCELO DE SOUZA MAIA
03/11/2021 19:05:01  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS JOSE CAVALCANTE FILHO
03/11/2021 19:04:43  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS MANOEL SILVA DE ALENCAR
03/11/2021 19:01:05  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS JANILTON GOMES DE ARAUJO
28/10/2021 09:01:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/10/2021 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/10/2021. Nº de folhas do processo: 13282
26/10/2021 09:26:00  260350 PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) REVISOR
25/10/2021 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM ACÓRDÃO
25/10/2021 12:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
19/10/2021 15:53:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/10/2021 15:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
19/10/2021 14:00:00  172102 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL às apelações dos acusados José Cavalcante Filho e Francisco Ubiracy Gois Marques, deu provimento aos apelos dos acusados Petrônio Salles de Aguiar Júnior e Raimundo Nunes Amazonas e negou provimento aos apelos dos acusados JOsé Marcelo de Souza Maia, Janilton Gomes de Araújo, Marcos Antônio Vitor da Silva, Manoel Silva de Alencar e Jessé Vieira dos Santos
15/10/2021 19:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
15/10/2021 17:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
15/10/2021 17:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
07/10/2021 15:48:32  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 53/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
07/10/2021 13:05:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN -DISPONIBILIZADA EM 06/10/2021
05/10/2021 15:22:40  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/10/2021
05/10/2021 14:18:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
05/10/2021 14:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
05/10/2021 13:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
17/01/2020 15:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/01/2020 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/01/2020 09:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
19/12/2019 17:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
19/12/2019 17:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
19/12/2019 11:10:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE PARA CÓPIA.
18/12/2019 18:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2019 18:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
18/12/2019 18:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
16/12/2019 15:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
16/12/2019 15:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
16/12/2019 10:20:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
11/11/2019 09:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/11/2019 09:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/11/2019 17:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/11/2019 17:11:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4819023 PROCURAÇÃO
17/10/2019 13:40:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4817148 PETIÇÃO
15/10/2019 14:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA COPIA
15/10/2019 13:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
09/10/2019 18:28:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
28/08/2019 14:49:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/08/2019 14:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
27/08/2019 18:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
27/08/2019 18:04:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4791112 OFICIO
26/08/2019 14:32:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4790872 SUBSTABELECIMENTO
22/08/2019 15:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
22/08/2019 10:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
08/08/2019 17:17:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
09/07/2019 17:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/07/2019 17:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
05/07/2019 20:22:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
05/07/2019 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/07/2019 09:23:50  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
25/06/2019 14:15:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/06/2019 14:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/06/2019 14:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/06/2019 14:53:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4754861 PARECER (DO MPF)
24/06/2019 14:53:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4753836 PETIÇÃO
24/06/2019 14:52:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4748607 INFORMAÇÕES PRESTADAS
24/06/2019 14:51:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4748606 PETIÇÃO
24/06/2019 14:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
04/06/2019 14:52:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/06/2019 14:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
04/06/2019 14:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
23/05/2019 17:08:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/05/2019 17:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/05/2019 15:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/05/2019 13:58:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4735513 PETIÇÃO
22/05/2019 11:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
14/05/2019 15:06:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/05/2019 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
14/05/2019 13:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
09/05/2019 17:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2019 17:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/05/2019 13:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/05/2019 13:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
29/04/2019 08:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
26/04/2019 14:47:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4719771 OFICIO
26/04/2019 14:46:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4719770 OFICIO
26/04/2019 14:46:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4719769 OFICIO
15/04/2019 14:00:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4711677 OFICIO
15/04/2019 13:57:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4711676 OFICIO
14/12/2018 11:30:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4636779 RAZOES FINAIS
14/12/2018 11:20:00  130300 CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA CO Nº 97/2018
21/11/2018 15:05:00  141100 CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA SEÇÃO JUD. MANAUS/AM - CO Nº 97/2018 E 98/2018
24/08/2018 14:19:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REFERENTE AO OF Nº 865/2018
17/08/2018 15:18:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REFERENTE AO OF Nº 807/2018
10/08/2018 15:31:12  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800865 para MANOEL SILVA DE ALENCAR
31/07/2018 13:21:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO - AR REF OF 718/2018
27/07/2018 15:11:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4538215 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
26/07/2018 15:51:16  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800807 para EDILBERTO LEONA NASCIMENTO CAVALCANTE
26/07/2018 13:46:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4537184 PROCURAÇÃO
26/07/2018 13:39:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO - ARS REF OF 713 E 724/2018
24/07/2018 17:47:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4535683 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
24/07/2018 17:40:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4535682 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
24/07/2018 17:35:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4535681 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
23/07/2018 14:15:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4534545 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
20/07/2018 17:40:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REFERENTE AO OF N. 716
20/07/2018 15:56:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO NENVELOPE DEVOLVIDO PELA ECT - REFERENTE AO OF N 714/2018
19/07/2018 15:41:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4530745 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
19/07/2018 15:41:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4529167 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
19/07/2018 15:25:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REFERENTE AO OF 712/2018
29/06/2018 17:48:11  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800724 para EDILBERTO LEONA NASCIMENTO CAVALCANTE
29/06/2018 17:48:08  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800716 para RAIMUNDO NUNES AMAZONAS
29/06/2018 17:48:04  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800714 para MARCOS ANTONIO VITOR DA SILVA
29/06/2018 17:20:14  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800713 para JOSÉ CAVALCANTE FILHO
29/06/2018 17:20:10  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800711 para MANOEL SILVA DE ALENCAR
25/06/2018 16:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AOS APELANTES PARA RAZÕES DE APELAÇÃO
25/06/2018 13:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
19/06/2018 11:19:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/06/2018 11:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
12/06/2018 12:06:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
12/06/2018 11:27:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4500154 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
25/05/2018 08:56:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
23/05/2018 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/05/2018
18/05/2018 14:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO(S) APELANTE(S) PARA RAZÕES
18/05/2018 13:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
15/05/2018 15:50:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/05/2018 15:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/05/2018 15:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
14/05/2018 15:30:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4483621 PETIÇÃO
14/05/2018 11:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
09/05/2018 18:54:34  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/05/2018 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
19/04/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 
09/05/2018  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4928897       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4928898       
RECURSO ESPECIAL  4928899       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4928900       
RECURSO ESPECIAL  4928901       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4928902       
RECURSO ESPECIAL  4928903       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4928904       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4929233       
RECURSO ESPECIAL  4929234       
RECURSO ESPECIAL  4929235       
RECURSO ESPECIAL  4929236       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4922794       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4922795       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4922796       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4922797       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4922912       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4922913       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4922914  23/03/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4483621  11/05/2018  14/05/2018  PETIÇÃO  MPF 
4500154  04/06/2018  12/06/2018  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
4529167  13/07/2018  19/07/2018  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
4530745  16/07/2018  19/07/2018  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  JMSM 
4534545  20/07/2018  23/07/2018  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  JANILTON GOMES 
4535681  23/07/2018  24/07/2018  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  PSAJ 
4535682  23/07/2018  24/07/2018  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  FUGM 
4535683  23/07/2018  24/07/2018  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  RNA 
4537184  25/07/2018  26/07/2018  PROCURAÇÃO   
4538215  26/07/2018  27/07/2018  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
4636779  04/12/2018  14/12/2018  RAZOES FINAIS   
4711676  11/04/2019  15/04/2019  OFICIO  167/2019- 4 V DA SJ DO AMAZONAS- ENCAM. CARTA DE ORDEM N 097/2018 
4711677  11/04/2019  15/04/2019  OFICIO  168/2019- 4 V DA SJ DO AMAZONAS- ENCAM. CARTA DE ORDEM N 097/2018 
4719769  25/04/2019  26/04/2019  OFICIO  308/2019 - 2V/SJAM - CARTA PRECATORIA CUMPRIDA 
4719770  25/04/2019  26/04/2019  OFICIO  308/2019 - 2V/SJAM - CARTA PRECATORIA CUMPRIDA 
4719771  25/04/2019  26/04/2019  OFICIO  308/2019 - 2V/SJAM - CARTA PRECATORIA CUMPRIDA 
4735513  21/05/2019  22/05/2019  PETIÇÃO  MANIFESTAÇAO (MPF) 
4748606  12/06/2019  24/06/2019  PETIÇÃO  EXPEDICAO DE CERTIDAO 
4748607  12/06/2019  24/06/2019  INFORMAÇÕES PRESTADAS   
4753836  19/06/2019  24/06/2019  PETIÇÃO  ESTADO DO AMAZONAS 
4754861  21/06/2019  24/06/2019  PARECER (DO MPF)   
4790872  23/08/2019  26/08/2019  SUBSTABELECIMENTO  (COPIA) 
4791112  26/08/2019  27/08/2019  OFICIO  N 507/19 - 2V CRIMINAL/SJAM DEVOLUÇAO DE CARTA DE ORDEM 
4817148  08/10/2019  17/10/2019  PETIÇÃO  M.DIGITAL - 4V SJAM - COPIA DESPACHO 
4819023  11/10/2019  06/11/2019  PROCURAÇÃO   
4899343  18/11/2020  15/02/2022  PETIÇÃO  MPF 
4922794  03/11/2021  12/11/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  MANOEL SILVA DE ALENCAR 
4922795  03/11/2021  12/11/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  JOSE CAVALCANTE FILHO 
4922796  03/11/2021  12/11/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  JOSE MARCELO DE SOUZA MAIA 
4922797  03/11/2021  12/11/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  JANILTON GOMES DE ARAUJO 
4922912  04/11/2021  12/11/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  (JESSE VIEIRA DOS SANTOS) 
4922913  04/11/2021  12/11/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MARCOS ANTONIO VITOR DA SILVA) 
4922914  04/11/2021  12/11/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  (FRANCISCO UBIRACY GOES MARQUES) 
4923692  18/11/2021  24/11/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4928897  20/04/2022  13/05/2022  RECURSO ESPECIAL  JOSE MARCELO DE SOUZA MAIA 
4928898  20/04/2022  13/05/2022  RECURSO EXTRAORDINARIO  JOSE MARCELO DE SOUZA MAIA 
4928899  20/04/2022  13/05/2022  RECURSO ESPECIAL  JANILTON GOMES ARAUJO 
4928900  20/04/2022  13/05/2022  RECURSO EXTRAORDINARIO  JANILTON GOMES ARAUJO 
4928901  20/04/2022  13/05/2022  RECURSO ESPECIAL  MANOEL SILVA DE ALENCAR 
4928902  20/04/2022  13/05/2022  RECURSO EXTRAORDINARIO  MANOEL SILVA DE ALENCAR 
4928903  20/04/2022  13/05/2022  RECURSO ESPECIAL  JOSE CAVALCANTE FILHO 
4928904  20/04/2022  13/05/2022  RECURSO EXTRAORDINARIO  JOSE CAVALCANTE FILHO 
4928963  22/04/2022  13/05/2022  PETIÇÃO  JANILTON GOMES ARAÚJO 
4929233  29/04/2022  13/05/2022  RECURSO EXTRAORDINARIO   
4929234  29/04/2022  13/05/2022  RECURSO ESPECIAL   
4929235  29/04/2022  13/05/2022  RECURSO ESPECIAL   
4929236  29/04/2022  13/05/2022  RECURSO ESPECIAL   
4930590  01/06/2022  03/06/2022  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4930591  01/06/2022  03/06/2022  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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