Processo: 2008.39.00.004422-8
Nova Numeração: 0004397-96.2008.4.01.3900
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA BELÉM
Juiz: HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ
Data de Autuação: 18/04/2008
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 18/04/2008
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 4846 - SustaçãoAlteração de Leilão
Observação:  PEDIDO DE LIMINAR PSUSPENDER LEILAO NO DIA 23042008 DE LOTES DE TERRAS LOCALIZADAS NA MARGEM ESQUERDA DO RIO MURUCUPIBARCARENAPAAO LADO DA VILA DOS CABANOSCOMUNIDADE BOA VISTA
Localização: CX-268/24-GC - CAIXA CX26824GC

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/01/2024 13:51:18  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
28/08/2023 16:44:16  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
04/03/2020 07:02:50  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
03/03/2020 10:28:10  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
18/12/2019 10:29:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA18122019  
16/12/2019 10:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/12/2019 17:28:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
01/08/2019 09:18:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
24/07/2019 08:26:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/06/2019 08:45:20  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO22072019  
06/06/2019 17:18:57  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  UNIÃO 
03/06/2019 12:34:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/05/2019 17:07:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS RETIRADOS EM CARGA PELA AGU NO 12042019 COM DEVOLUÇÃO PARA O DIA 03062019 CONFORME CONSTAGUIA CONTUDO ESTA FASE FOI LANÇADA NA DATA DE HOJE EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DESTA SECCIONAL INICIADOS EM 24042019 ATÉ O DIA 21052019 CONFORME AMPLAMENTE DIVULGADO NO SITE DA JFPA INTERESSADOAGU  
19/03/2019 17:22:26  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
11/06/2018 10:33:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/06/2018 09:47:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/06/2018 08:25:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/05/2018 09:29:15  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU DATA DEVOLUÇÃO02072018  
14/05/2018 08:47:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/05/2018 09:49:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIAO DATA DEVOLUÇÃO11092018  
30/04/2018 15:34:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
24/04/2018 16:17:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/04/2018 18:05:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/04/2018 12:35:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/04/2018 09:39:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/03/2018 12:07:07  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO10052018  
06/03/2018 16:42:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  INTIMAR A UNIÃO SOBRE PETIÇÃO DO MPF 
06/03/2018 16:04:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAR A UNIÃO SOBRE PETIÇÃO DO MPF 
10/01/2018 14:56:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/01/2018 11:17:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/12/2017 12:36:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2017 08:34:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF 30 DIAS INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO21012018  
25/10/2017 18:54:37  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
23/10/2017 09:51:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/10/2017 16:46:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO20102017  
18/10/2017 16:41:54  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
17/10/2017 09:56:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/10/2017 19:00:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/10/2017 14:55:14  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
03/10/2017 16:16:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/09/2017 10:05:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO26092017  
13/09/2017 15:15:36  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIÊNCIA EM REUNIÃO COM O PROCESSO ELETRÔNICO Nº 10017379720174013900 DATA25102017 HORA1500  
08/08/2017 11:03:56  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  DECISÃO DE FL174177V DOS AUTOS 307734120164013900 
18/07/2017 17:30:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/07/2017 15:54:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2017 08:22:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO10072017  
26/06/2017 11:19:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/06/2017 12:38:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/06/2017 16:01:57  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGUARDAR DECISÃO SOBRE CONEXÃO A SER PROFERIDA NO PROCESSO 307734120164013900 
08/06/2017 19:38:27  261  AUDIENCIA CANCELADA  DETERMINO A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13062017 ÀS 14 HORAS INCLUSIVE POR PEDIDO EXPRESSO DA UNIÃO NESSE SENTIDO NO BOJO DA REFERIDA PETIÇÃO ATÉ QUE SEJA PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 307734120164013900 SOBRE A REFERIDA CONEXÃO ADUZIDA PELA UNIÃO 
08/06/2017 18:46:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/06/2017 18:45:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/06/2017 14:11:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
01/06/2017 09:35:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/05/2017 19:03:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2017 08:11:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO19052017  
11/05/2017 18:54:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2017 11:57:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO16052017  
25/04/2017 13:46:25  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/04/2017 13:45:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
19/04/2017 15:20:09  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/04/2017 15:08:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/04/2017 14:37:47  121  AUDIENCIA REDESIGNADA CONCILIACAO  DATA13062017 HORA1400  
19/04/2017 14:36:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/04/2017 14:23:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/04/2017 11:09:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/04/2017 17:53:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/04/2017 16:12:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO17042017  
04/04/2017 16:17:33  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/04/2017 15:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 22 
04/04/2017 14:21:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/04/2017 14:18:57  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA10052017 HORA1400  
31/03/2017 18:34:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/01/2017 15:45:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/11/2016 15:45:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/10/2016 17:10:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2016 08:30:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO DATA DEVOLUÇÃO17102016  
22/09/2016 16:15:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
22/09/2016 16:15:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/09/2016 18:44:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/07/2016 12:04:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/06/2016 18:26:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/05/2016 10:04:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO07072016  
18/05/2016 15:08:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/05/2016 15:07:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/05/2016 18:56:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/02/2016 09:47:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/02/2016 09:03:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2015 08:29:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO25012016  
02/12/2015 12:43:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2015 09:17:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO04122015  
10/11/2015 07:54:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/11/2015 07:54:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/11/2015 18:26:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/08/2015 11:08:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/07/2015 13:14:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/07/2015 08:38:36  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO16072015  
06/07/2015 15:07:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/06/2015 08:55:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO29062015  
03/06/2015 13:57:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/06/2015 13:57:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/06/2015 14:37:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/03/2015 10:30:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/03/2015 17:53:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/03/2015 11:48:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO13032015  
09/02/2015 11:56:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/02/2015 11:56:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/01/2015 20:34:01  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/11/2014 16:43:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET PROTOCOLADA SOB O Nº 2014007464499 MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO 
09/10/2014 13:32:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2014 08:36:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLEONARDO SIROTHEAU DATA DEVOLUÇÃO20102014  
24/09/2014 09:16:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/09/2014 09:16:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/09/2014 21:51:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/08/2014 11:17:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/07/2014 14:43:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/07/2014 09:05:49  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLEONARDO SIROTHEAU DATA DEVOLUÇÃO28072014  
04/07/2014 09:05:02  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO EXCLUINDO O ITERPA DO PÓLO PASSIVO CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO PROFERIDO À FL 650 DO FEITO 
21/05/2014 10:04:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/05/2014 10:04:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/05/2014 09:53:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/05/2014 12:17:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/04/2014 18:25:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2014 08:38:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO10032014  
19/12/2013 16:03:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/11/2013 17:04:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/08/2013 09:10:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOLEONARDO SIROTHEAU DATA DEVOLUÇÃO23102013  
20/08/2013 15:09:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/08/2013 21:16:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/07/2013 17:28:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/07/2013 15:17:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/06/2013 17:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 682013 
10/06/2013 12:50:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/06/2013 12:50:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/06/2013 11:56:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/04/2013 14:46:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/03/2013 16:17:27  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO OBTIDA  DESIGNADO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELA UNIÃO QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
06/03/2013 11:51:21  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DA UNIÃO 
01/03/2013 14:32:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/03/2013 14:32:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/02/2013 17:43:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/02/2013 17:51:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
13/02/2013 16:22:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO 2994042013 
05/02/2013 18:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL 182013 
04/02/2013 13:39:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
31/01/2013 17:31:36  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA06032013 HORA1500  
31/01/2013 11:25:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/01/2013 21:07:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
31/10/2012 13:16:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
19/10/2012 14:05:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/10/2012 14:05:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/10/2012 17:32:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/10/2012 17:31:50  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOERNESTO MAUÉS SERRA FREIRE DATA DEVOLUÇÃO11102012  
01/10/2012 15:22:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/09/2012 09:43:00  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À CEMAN PARA COBRANÇA DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO 
06/07/2012 16:05:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/05/2012 14:06:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
17/05/2012 14:06:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/05/2012 22:23:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/04/2012 17:55:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/04/2012 16:42:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª  
25/04/2012 16:41:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
23/04/2012 17:41:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/04/2012 12:47:55  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOERNESTO MAUÉS DA SERRA FREIRE  
29/03/2012 11:15:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/03/2012 14:58:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/02/2012 18:58:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
02/02/2012 18:57:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/01/2012 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/10/2011 11:36:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
21/10/2011 17:41:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/10/2011 15:45:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
13/10/2011 13:46:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/09/2011 09:53:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
21/09/2011 12:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  BOL1282011 
21/09/2011 10:29:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/08/2011 20:44:15  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/08/2011 09:33:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/08/2011 09:33:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
17/08/2011 17:47:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/08/2011 08:51:54  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJOSE MAURO DE LIMA O DE ALMEIDA DATA DEVOLUÇÃO17082011  
18/07/2011 18:36:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/07/2011 17:36:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/05/2011 10:06:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DO OFÍCIO Nº 2022011 
30/05/2011 10:06:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA DO OFÍCIO Nº 2022011 
23/05/2011 14:26:33  209  PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS   
23/05/2011 14:12:41  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF 1912011 
17/05/2011 10:06:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/05/2011 13:38:23  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADODR LUÍS FERNANDO CARDOSO E CARDOSO TELEFONE32597206  
11/05/2011 09:17:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2011 16:07:08  126  CARGA RETIRADOS PERITO  PRAZO 5 DIAS INTERESSADOERNESTO MAUÉS DA SERRA FREIRE  
25/04/2011 11:17:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/04/2011 17:12:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/04/2011 10:06:20  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJOSE MAURO DE LIMA O DE ALMEIDA  
05/04/2011 12:27:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/04/2011 09:54:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/04/2011 09:54:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/03/2011 15:21:46  204  OFICIO EXPEDIDO   
29/03/2011 09:16:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/03/2011 09:16:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/03/2011 14:58:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/03/2011 11:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL372011 
18/03/2011 17:57:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2011 09:20:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/03/2011 17:09:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/03/2011 17:08:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/03/2011 14:46:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/12/2010 16:12:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AUDIÊNCIA QUE ESTAVA DESIGNADA PARA O DIA 1712 FOI CANCELADA 
14/12/2010 14:37:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/11/2010 14:15:04  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS ESPECIFICAR  DATA17122010 HORA1645  
27/08/2010 14:37:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/08/2010 17:21:40  117  AUDIENCIA AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS ESPECIFICAR  ART 331 DO CPC DATA17122010 HORA1645  
25/08/2010 17:19:43  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  ART331 DO CPC DATA17122010 HORA1645  
25/08/2010 16:37:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2010 10:22:47  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPGF ADRIANO YARED  
19/08/2010 16:55:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
19/08/2010 15:45:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
06/08/2010 11:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL10710 
05/08/2010 18:10:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/08/2010 17:40:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/08/2010 10:45:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/07/2010 11:09:10  222  REMESSA ORDENADA MPF   
27/07/2010 10:57:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/07/2010 10:57:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/07/2010 17:42:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/07/2010 09:30:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJOSE MAURO DE LIMA O DE ALMEIDA  
15/07/2010 15:57:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/07/2010 15:55:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/07/2010 11:36:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/06/2010 16:32:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/05/2010 17:57:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/05/2010 13:56:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/01/2010 13:19:22  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  APENSAMENTO REALIZADO 
26/11/2009 10:11:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/11/2009 10:11:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/11/2009 11:36:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/10/2009 17:12:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00004919 SEBASTIAO BARROS DO REGO BAPTISTA TELEFONE3228026832280374  
16/09/2009 12:18:34  216  PROVA ESPECIFICADA  INCRA E UNIÃO 
03/09/2009 17:03:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/08/2009 09:06:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJOSE MAURO DE LIMA O DE ALMEIDA  
17/08/2009 08:42:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
12/08/2009 11:46:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/07/2009 09:31:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
28/07/2009 15:00:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/07/2009 12:00:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
27/07/2009 14:25:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/07/2009 14:25:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/07/2009 13:46:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/07/2009 10:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  BU 0707 
10/06/2009 17:58:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2009 11:51:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/05/2009 11:59:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/05/2009 18:58:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/05/2009 16:37:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/05/2009 17:26:32  225  REPLICA APRESENTADA   
07/05/2009 19:03:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/04/2009 14:28:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
27/04/2009 09:46:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/04/2009 09:46:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
04/02/2009 15:36:36  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª  
04/02/2009 15:36:36  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª  
15/01/2009 17:27:47  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
15/01/2009 17:27:47  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
15/01/2009 17:26:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/01/2009 17:26:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/12/2008 11:30:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
19/12/2008 11:30:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
14/11/2008 14:15:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  4ª INCRA 
30/10/2008 13:52:16  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª CITAÇÃO DO ITERPA 
21/10/2008 13:03:02  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª CITAÇÃO DA CODEBAR 
17/10/2008 12:43:19  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL 
08/10/2008 18:21:48  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/10/2008 14:13:40  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª AO INCRA 
03/10/2008 17:30:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
03/10/2008 17:28:57  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/08/2008 17:55:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2008 15:45:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
14/08/2008 14:12:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
31/07/2008 13:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOL09008 
28/07/2008 14:23:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/07/2008 14:17:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/06/2008 09:45:20  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/06/2008 15:08:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/06/2008 15:08:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/06/2008 15:02:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL 
09/06/2008 15:02:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL 
20/05/2008 08:50:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
20/05/2008 08:47:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA UNIÃO FEDERAL 
19/05/2008 17:40:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
19/05/2008 17:37:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/05/2008 17:37:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/05/2008 09:06:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/05/2008 09:06:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/05/2008 18:03:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2008 11:40:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  PRAZO 5 DIAS ESTAGIÁRIAO LEONARDO PEREIRA DE MELLO INTERESSADODENIS MOREIRA  
30/04/2008 11:31:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/04/2008 11:31:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/04/2008 11:47:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO ITERPA DO INCRA E UNIÃO FEDERAL 
28/04/2008 11:47:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO ITERPA DO INCRA E UNIÃO FEDERAL 
25/04/2008 09:41:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/04/2008 09:41:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/04/2008 09:40:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO INCRA DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ E DA CODEBAR 
25/04/2008 09:40:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INTIMAÇÃO DO INCRA DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ E DA CODEBAR 
23/04/2008 16:14:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/04/2008 16:03:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA 1 INCRA 2 ITERPA E 3 UNIÃO FEDERAL 
23/04/2008 15:09:47  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO   
23/04/2008 14:56:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RESTRINJO OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS 7475 
23/04/2008 14:56:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/04/2008 10:45:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
23/04/2008 09:11:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/04/2008 14:53:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/04/2008 10:22:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/04/2008 10:16:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/04/2008 10:15:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
22/04/2008 09:53:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
22/04/2008 09:32:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
22/04/2008 09:32:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/04/2008 19:49:50  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  REGISTRADA NO LIVRO 11B ÀS FLS 9394 
18/04/2008 15:33:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/04/2008 15:33:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/04/2008 15:02:26  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
18/04/2008 15:02:21  170  INICIAL AUTUADA   
18/04/2008 14:42:50  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  CONFDESPJUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO 

Publicação

Data Tipo Texto
31/07/2008  Despacho  Tendo em vista a ausência de controvérsia matenho a decisão de fl 90 que restringiu os efeitos da liminar aos lotes que indica 191 192 200 201 202 204 309 213 214 215 222 223 052 074 e 103 por seus próprios fundamentos ficando definitivamente liberado o leilão dos demais Incluase a União na lide como assistente da Codebar Citemse 
07/07/2009  Decisao  Diante da concordância do MPF manifestada às fls 362 defiro o pedido de liberação do lote 103 para venda formulado pela Codebar às fls 352Vista às partes para especificação de provas no prazo sucessivo de 5 cinco dias iniciando pela parte autora seguida pelos requeridos na ordem do termo de autuação e por fim da União 
06/08/2010  Despacho  Designo o dia 17122010 às 16h45min para a realização da audiência preliminar nos termos do art 331 do CPC 
23/03/2011  Despacho  Diante do documento de fl 107 acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo INCRA em sua contestação fls 347350 e à fl 104 Retificar a autuação para excluir o INCRA do pólo passivoDefiro as provas requeridas pela União às fls 382 à exceção da avaliação sociológica por entendêla desnecessária sendo suficientes as avaliações antropológica e fundiáriaRequisitar ao SIPAM os documentos solicitados pela União à fl 382v que devem ser apresentados a este juízo no prazo de 30 diasPara realização da avaliação antropológica nomeio para atuar como perito do juízo Luis Fernando Cardoso Doutor em Antropologia com endereço à Passagem Serrão de Castro 28B Guamá entre José Bonifácio e Santa Rosa telefones 32597206 e 91547747Para realização da avaliação fundiária nomeio para atuar como perito do juízo o Engenheiro Agrônomo Ernesto Maués da Serra Freire CREAPA nº 1090DPA residente à Av Romulo Maiorana 1767 ap 202 Marco telefone 99811380Intimar as partes para apresentar em cinco dias quesitos e assistentes técnicosApresentados os quesitos intimar os peritos nomeados por telefone para apresentar sua proposta de honorários em 5 dias 
21/09/2011  Ato Ordinatorio  intimese o ITERPA para os fins determinados no ato de fls 454 
05/02/2013  Despacho  designo o dia 06032013 às 15 horas para realização de audiência de tentativa de conciliação2 Intimemse as partes pessoalmente a CODEBAR através da AGU e o INCRA através da PGF 
18/06/2013  Despacho  1 Publiquese o despacho proferido em audiência fl 494 1º parágrafo apenas para fins de intimação do ITERPA sobre sua exclusão da lide DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA FLS 494 1º PARÁGRAFO Determino que a UNIÃO apresente no prazo de 90 noventa dias oresultado do levantamento ocupacional realizado na área bem como a possibilidade de conceder administrativamente o título de terra para os ocupantes Durante esse prazo determino a suspensão do processo com bae o art 265 inciso II do CPC apresentado o relatório vista ao MPF Cumprase o despacho de fl 414 excluindo o INCRA da autuação Acolho o pedido formulado pelo MPF e reconheço a ilegitimidade passiva superveniente do ITERPA extinguindo o processo sem resolução do mérito com base no art 267 inciso VI do CPC Intimese o ITERPA da presente decisão 
04/04/2017  Despacho  determino à Secretaria que providencie a marcação de audiência de conciliação para o dia 100517 às 14hIntimemse as partes 
16/12/2019  Sentenca  Por todas essas razões I julgo os pedidos referentes às quadras 052 074 103 191 e 192 extintos sem resolução de mérito art 485 VI do CPC e II julgo procedente o pedido art 487 I do CPC para condenar a União às seguintes obrigações de fazer IIa concluir o processo de regularização fundiária dos membros da comunidade Boa Vista até 01102020 exceto quanto as quadras 191 e 192 IIb manter o manter o MPF informado da evolução da regularização fundiária por meio de ofícios a serem enviados nos dias 01072019 01112019 01022020 01052020 01082020 e 01102020 à Procuradoria da República do Estado do ParáSem custas nem honorários Intimemse iniciando pela União Após DPU e MPF Trasladase cópia desta sentença ao processo 200739000001599Oportunamente arquivemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
3  Despacho  11/05/2016 10:18:51 visualizar
4  Despacho  12/09/2017 10:24:14 visualizar
7  Decisão  06/03/2018 16:04:11 visualizar
9  Sentença  19/03/2019 14:03:35 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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