Processo: 0004150-73.2012.4.01.3901
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 2ª VARA MARABÁ
Juiz: HEITOR MOURA GOMES
Data de Autuação: 10/07/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 11/07/2012
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10014 - Violação dos Princípios Administrativos
Processo Originário: IPL 268/2008
Observação:  VOL I ICP APENSOS III VOL I II III I II VOL I A V ESCANINHO 55
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/05/2020 11:46:23  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
07/05/2020 11:38:36  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
07/05/2020 11:38:21  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
06/08/2019 13:13:36  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/08/2019 13:13:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  duas petições 
10/07/2019 12:00:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2019 10:09:21  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA  
14/06/2019 09:53:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
12/06/2019 19:53:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/06/2019 18:10:02  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/03/2019 16:59:13  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  7ª ALEGAÇOES FINAIS REU ANTONIO MOREIRA DA SILVA 
28/03/2019 16:58:16  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  6ª ALEGAÇOES FINAIS REU JACIRA BEZERRA COSTA 
28/03/2019 16:56:56  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  5ª ALEGAÇOES FINAIS REU JOSÉ DE ALBUQUERQUE ANDRADE LIMA 
28/03/2019 16:55:36  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  4ª ALEGAÇOES FINAIS REU OREILDE LIMA DE SOUSA FERREIRA 
28/03/2019 16:54:13  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  3ª ALEGAÇOES FINAIS REU ALAN BRASIL DE SOUSA 
28/03/2019 16:53:17  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª ALEGAÇOES FINAIS REU ROSINETE LIMA DA SILVA 
28/03/2019 16:49:18  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇOES FINAIS REU OLIVAN RIBEIRO LIMA 
15/02/2019 16:46:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO XI Nº 30 
14/02/2019 16:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/02/2019 12:58:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/02/2019 12:58:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/02/2019 12:52:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
21/01/2019 17:19:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/11/2018 08:36:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
19/11/2018 12:01:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/11/2018 10:19:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/10/2018 13:34:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00008016 ANTONIO MARRUAZ DA SILVA TELEFONE94 981334311  
25/09/2018 11:41:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
20/09/2018 11:16:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/09/2018 17:15:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/08/2018 10:48:08  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
20/08/2018 14:08:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO X Nº 154 
17/08/2018 17:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/08/2018 10:58:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/08/2018 10:49:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/08/2018 10:34:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/08/2018 12:04:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
06/08/2018 12:04:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/08/2018 11:54:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/08/2018 11:34:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/08/2018 16:16:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INSS 
27/07/2018 17:05:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2018 09:30:27  126  CARGA RETIRADOS INSS  INTERESSADOPGF INSS  
19/07/2018 16:16:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
19/07/2018 16:16:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
17/07/2018 16:37:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO X Nº 130 
16/07/2018 16:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/07/2018 11:58:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/07/2018 09:30:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2018 09:18:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
20/06/2018 16:36:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/06/2018 16:35:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/06/2018 11:39:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/06/2018 11:39:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/06/2018 11:57:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/06/2018 08:48:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
01/06/2018 14:19:58  222  REMESSA ORDENADA MPF   
01/06/2018 14:19:39  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  NÃO FOI POSSÍVEL REQUISITAR À SECAD OS VALORES EM NOME DOS ADVOGADOS JOAO PAULO E SANDRO ALEX COMO AD HOC EM RAZÃO DE NÃO POSSUÍREM CADASTRO NO AJG 
01/06/2018 14:17:49  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REQUISIÇÃO DE VALOR COMO AD HOC EM NOME DO ADVOGADO JULIO FREITAS 
25/05/2018 18:48:31  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  AUDIÊNCIA REALIZADA EM 24052018 ÀS 1400 QTDE DEPOIMENT7 QTDE TESTEM7 QTDE PERITOS0  
23/05/2018 16:58:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/05/2018 12:10:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO X N 88 
16/05/2018 17:18:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/05/2018 15:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/05/2018 12:26:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/05/2018 10:45:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO X N 87 
15/05/2018 15:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
15/05/2018 15:04:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/05/2018 15:01:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/05/2018 08:58:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/05/2018 14:22:42  222  REMESSA ORDENADA MPF   
04/05/2018 14:08:25  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA24052018 HORA1400  
03/05/2018 14:06:25  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  17 TESTEMUNHAS E 2 INFORMANTES QTDE DEPOIMENT19 QTDE TESTEM17 QTDE PERITOS0  
03/05/2018 10:56:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO X N 78 
03/05/2018 10:24:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/05/2018 10:24:11  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/05/2018 10:23:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/05/2018 10:23:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/04/2018 16:25:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2018 11:12:35  126  CARGA RETIRADOS PGF  INSS INTERESSADOINSS  
23/04/2018 11:31:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO X N 71 
20/04/2018 15:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/04/2018 12:07:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/04/2018 10:30:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2018 11:55:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
03/04/2018 15:37:15  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  DATA03052018 HORA1400  
03/04/2018 15:36:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 352018 ÀS 14 HORAS 
03/04/2018 15:35:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/03/2018 14:21:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/03/2018 12:10:00  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
06/03/2018 10:43:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2018 11:18:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/02/2018 10:03:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO X N 32 
21/02/2018 14:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/02/2018 15:42:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/02/2018 15:41:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/02/2018 11:10:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/02/2018 09:42:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO X N 29 
16/02/2018 14:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/02/2018 14:23:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/02/2018 14:23:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/01/2018 16:17:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/01/2018 15:13:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/01/2018 16:18:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2017 08:26:24  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
16/11/2017 09:22:27  222  REMESSA ORDENADA MPF   
16/11/2017 08:50:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/10/2017 17:17:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2017 08:40:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
13/10/2017 13:43:35  222  REMESSA ORDENADA MPF   
11/10/2017 09:47:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/09/2017 10:21:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/09/2017 10:21:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/08/2017 11:32:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IX N 155 
23/08/2017 14:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
23/08/2017 09:00:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
23/08/2017 09:00:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/08/2017 17:24:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/07/2017 08:21:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/07/2017 11:49:15  222  REMESSA ORDENADA MPF   
25/07/2017 11:48:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/06/2017 11:58:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/06/2017 11:58:24  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  ÀS PARTES QUE NÃO CONTESTARAM 
03/05/2017 13:37:14  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  RETIFICAÇÃO DO POLO 
20/03/2017 10:16:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/02/2017 09:21:37  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
28/10/2016 13:13:35  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  ENTREGA EFETIVADA DE CP 
29/08/2016 17:18:17  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4329 DATA DEVOLUÇÃO28102016  
24/08/2016 13:13:21  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
24/08/2016 12:09:59  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
03/08/2016 13:16:37  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
03/08/2016 13:16:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
15/06/2016 16:33:43  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
13/06/2016 15:11:36  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
17/05/2016 09:18:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2016 16:51:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00011772 SANDRO ALEX SILVA DE FREITAS TELEFONE91349600  
28/04/2016 13:56:25  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/04/2016 10:28:17  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
13/04/2016 16:04:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/04/2016 13:13:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00008016 ANTONIO MARRUAZ DA SILVA TELEFONE94 981334311  
04/04/2016 10:57:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
31/03/2016 10:56:51  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  duas contestações 
18/03/2016 17:19:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2016 11:49:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00011426 VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA TELEFONE13092014  
25/02/2016 14:40:24  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
25/02/2016 11:30:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/12/2015 15:46:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA0011772B SANDRO ALEX SILVA DE FREITAS TELEFONE33243508  
15/12/2015 14:19:26  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
10/12/2015 11:40:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/12/2015 16:45:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/09/2015 11:58:30  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
10/09/2015 11:17:27  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
08/09/2015 11:15:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/09/2015 16:25:28  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/09/2015 13:43:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 3574 DATA DEVOLUÇÃO01112015  
02/09/2015 13:34:41  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 3573 DATA DEVOLUÇÃO01112015  
28/08/2015 17:26:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3527 DATA DEVOLUÇÃO27102015  
19/08/2015 09:24:54  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
18/08/2015 09:20:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/08/2015 10:05:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/06/2015 08:23:08  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
01/06/2015 10:55:47  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INSS PGF 
01/06/2015 10:55:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
29/05/2015 10:47:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/05/2015 13:38:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/05/2015 13:38:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/05/2015 12:41:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/04/2015 09:42:12  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
16/04/2015 10:43:51  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
16/04/2015 10:43:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
11/03/2015 09:08:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS   
10/03/2015 14:41:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
06/03/2015 13:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
05/03/2015 12:50:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/03/2015 12:50:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBE A INICIAL 
12/02/2015 14:19:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/02/2015 14:19:04  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DEFESA PRÉVIA ÀS PARTES QUE NÃO SE MANIFESTARAM 
07/01/2015 13:10:11  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
07/01/2015 13:09:49  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
16/12/2014 13:08:07  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
11/12/2014 09:55:01  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
25/11/2014 16:47:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2014 11:27:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA00017178 JOAO PAULO RESPLANDES LIMA TELEFONE9433311344  
09/10/2014 09:43:41  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4415 DATA DEVOLUÇÃO08122014  
26/09/2014 11:12:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
25/09/2014 10:35:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/09/2014 15:49:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/07/2014 10:36:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
01/04/2014 15:40:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
27/03/2014 15:19:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/03/2014 15:18:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/03/2014 14:23:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/03/2014 14:22:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/03/2014 08:29:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/02/2014 09:36:45  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA MPF INTERESSADOMPF  
28/02/2014 09:20:57  222  REMESSA ORDENADA MPF   
28/02/2014 09:20:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/02/2014 11:54:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
11/11/2013 13:06:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/11/2013 12:35:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/11/2013 12:35:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/11/2013 15:31:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/11/2013 15:30:19  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª BAIXA PARA ACERTO UMA VEZ QUE A CARTA PRECATÓRIA 4290 NÃO FOI FISICAMENTE EXPEDIDA 
07/11/2013 15:22:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  DEVOLVIDA DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
07/11/2013 15:20:28  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  AI 532359120124010000 
09/09/2013 13:07:13  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
12/07/2013 08:44:02  204  OFICIO EXPEDIDO  Ofício nº 1132013 solicitando informações ao JUÍZO DEPRECADO 
04/07/2013 16:50:30  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
03/07/2013 15:34:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/07/2013 11:56:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2013 17:23:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
20/06/2013 12:38:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR referente ao Ofício de fl 159 
17/06/2013 08:57:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/06/2013 16:45:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00011772 SANDRO ALEX SILVA DE FREITAS TELEFONE91349600 DATA DEVOLUÇÃO14062013  
14/05/2013 13:45:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2013 15:31:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00008016 ANTONIO MARRUAZ DA SILVA TELEFONE3331459 DATA DEVOLUÇÃO11052013  
02/05/2013 10:14:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2013 14:30:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/04/2013 14:29:17  222  REMESSA ORDENADA MPF   
26/04/2013 14:19:32  204  OFICIO EXPEDIDO   
23/04/2013 16:50:25  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
23/04/2013 16:50:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/04/2013 20:07:02  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  COBRAR CUMPRIMENTO DA CP 42842012 
05/02/2013 12:13:46  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR referente à CP nº 42842012 juntado à fl 156 
05/02/2013 12:13:06  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  ARs referentes às Cartas de Notificação de fls 73 e 131 
31/01/2013 09:56:11  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO apresentada pelas requeridas ORENILDE LIMA DE SOUZA e ROSINETE LIMA DA SILVA 
30/01/2013 15:23:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/01/2013 10:53:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00017178 JOAO PAULO RESPLANDES LIMA DATA DEVOLUÇÃO28012013  
10/01/2013 11:17:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS FLS 140141 POR ROSINETE LIMA DA SILVA 
07/01/2013 17:17:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/01/2013 14:30:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
18/12/2012 14:26:12  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
18/12/2012 14:24:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/12/2012 14:24:11  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
17/12/2012 14:18:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
07/12/2012 17:39:34  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
03/12/2012 17:30:17  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
03/12/2012 13:40:28  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  ALAN BRASIL ALVES DE SOUSA 
03/12/2012 13:09:17  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
03/12/2012 11:51:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/11/2012 15:11:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RAIMUNDO COSTA ADVGPA00008016 ANTONIO MARRUAZ DA SILVA TELEFONE3331459  
28/11/2012 14:57:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO 
28/11/2012 14:46:49  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
26/11/2012 08:51:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO JUNTADO À FL 86 PELA REQUERIDA ORENILDE LIMA 
12/11/2012 16:08:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
07/11/2012 09:31:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO DE Nº 2674 E 26752012 
05/11/2012 08:19:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO JUNTADO POR ALAN BRASIL 
15/10/2012 15:41:54  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
15/10/2012 15:41:37  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
15/10/2012 15:26:34  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 4290 DATA DEVOLUÇÃO14122012  
15/10/2012 14:53:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4284 DATA DEVOLUÇÃO14122012  
15/10/2012 14:52:03  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
15/10/2012 14:17:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO INSS APRESENTADA À FL 69 PEDIDO REQUERIDO POR JOSÉ DE ALBUQUERQUE ANDRADE LIMA À FL 71 
10/10/2012 14:34:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2012 10:15:15  126  CARGA RETIRADOS INSS  VISTA AO INSS INTERESSADOINSS  
26/09/2012 16:19:00  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  INSS 
26/09/2012 16:17:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  NOTIFICAÇÃO DE JOSE DE ALBUQUERQUE VALMIR AGUIAR ANTONIO MOREIRA E RAIMUNDO COSTA 
18/09/2012 10:13:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS 
11/09/2012 16:44:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2012 16:21:52  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
06/09/2012 11:46:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  AO MPF INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
03/09/2012 15:25:09  222  REMESSA ORDENADA MPF   
30/08/2012 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/08/2012 18:18:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/08/2012 10:40:48  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
22/08/2012 15:11:00  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
27/07/2012 14:34:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOMPF  
26/07/2012 11:20:43  222  REMESSA ORDENADA MPF   
26/07/2012 09:32:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
11/07/2012 14:37:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/07/2012 14:37:03  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
11/07/2012 14:37:01  170  INICIAL AUTUADA   
11/07/2012 10:51:33  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/03/2015  Decisao  Ante o exposto recebo a inicial nos termos do parágrafo nono do artigo 17 da Lei n 842992 Defiro os pedidos constantes no item 5 fl 3637 da peça inicial Intimese o INSS para que se manifeste nos autos no prazo de 10 dez dias informando se possui interesse em integrar o pólo ativo da presente demanda Determino ainda que no mesmo prazo a autarquia previdenciária proceda à atualização dos benefícios concedidos aos nacionais ouvidos no curso das investigações certificando qual servidor foi o responsável pela concessão de tais benefícios bem como apure o montante indevidamente pago em razão de tais concessões Após Citemse os réus para apresentarem contestaçãoPubliquese Intimemse 
23/08/2017  Ato Ordinatorio  Em cumprimento às atribuições conferidas pela Portaria n 0122011GABJU2ª VARAJEFMAB de 27062011 intimese os réus para especificarem as provas que pretendem produzir com base no despacho de fls 347 Publiquese Intimemse 
16/02/2018  Despacho  1 Cuidase de ação de improbidade ajuizada pelo MPF em desfavor de José De Albuquerque Andrade Lima fls 72102111 269274 353354 Antonio Moreira Da Silva fls 132133 289291 356 Jacira Bezerra Costa fls 292294 355 Raimundo Costa Oliveira fls 112113 123125 282284 Alan Brasil Alves De Sousa fls 7778 117119 332336 Orenilde Lima De Sousa Ferreira fls 8687143148 351352 Rosinete Resplandes Lima fls 140141 149153 225230 323327 Valmir Aguiar Rodrigues Junior revelia e Olivan Ribeiro Lima fls 162168 261265 tendo como litisconsorte ativo o INSS Inicialmente procedase a retificação nos registros processuais fazendo incluir como advogado de José De Albuquerque Andrade Lima o Dr Vanderlei Almeida Oliveira como advogado de Jacira Bezerra Costa também o Dr Vanderlei Almeida Oliveira retificar o nome de Rosinete Resplandes Lima para Rosinete Lima Da Silva conforme indica em seus petitórios 2 Feito tais apontamentos defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e considerando que a presente ação de improbidade foi ajuizada em 2012 e que está inclusa na META 02 do CNJ esclareço às partes que a audiência deverá ocorrer na sede da SSJ de MarabáPA até mesmo porque as testemunhas residem em local abrangidos pela jurisdição da SSJ de MarabáPA Além disso esclareço que é ônus da defesa fazer comparecer as testemunhas arroladas independentemente de intimação do juízo salvo algumas hipóteses legais que sequer foram levantadas nas petições Logo fica designado para o dia 04042018 às 1630 a oitiva das testemunhas Arroladas por José de Albuquerque Andrade Lima Silvia Teixeira Lima Paulo Mocbel José Maria da Cruz Cardoso Lilian Carmecita Dias Pereira e Rosinaldo Ferreira de Araújo Indefiro a oitiva da testemunha Saulo Milhomem dos Santos apresentada em rol separado das anteriores quando já preclusa a oportunidade Arroladas por Antonio Moreira da Silva Adriano Barbosa Rosa Josiane Gomes da Silva José Costa e Silva Genésio Soares da Silva Francisco Pereira da Cunha e Acelino Nunes Brito Arroladas por Jacira Bezerra Costa Anísio Pereira da Silva Sidnei Pinto Marques da Cruz Messias Pinto Bezerra e Edivaldo Gomes Bezerra Arroladas por Raimundo Costa Oliveira Francisco Pereira da Cunha e André Luiz Alves de Miranda Arroladas por Alan Brasil Alves De Sousa Nélio Fragoso de Melo Marcos Rogério Sousa Chagas e João Batista de Almeida Arroladas por Orenilde Lima De Sousa Ferreira Simone Carvalho da Silva Alves Amarildo dos Santos Batista Belmiro Gama Nogueira Sandra Domingues de Oliveira Jesus e Tereznha de Abreu Martins Arroladas por Rosinete Lima Da Silva Modestino Sousa Barros Luciano Resende Marcos Sena Rodrigues Edilson Pereira Gomes e Gesivan Alves dos Santos Arroladas por Olivan Ribeiro Lima José Raimundo de Vasconcelos Maria Aparecida de Sousa Dias Maria das Graças Pinheiro e Santa Ferreira Costa 3 Indefiro pedido genérico de expedição de ofícios formulados por Rosinete Lima da Silva fl 153 por Orenilde Lima de Sousa Ferreira fl 148 por José de Albuquerque Andrade Lima fl 274 e 111 4 Também devem se fazer comparecer os réus para tomada de seu depoimento pessoal 5 À secretaria para as intimações pertinentes inclusive a do litisconsorte INSS P I 
21/02/2018  Despacho  Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências redesigno para o dia 06042018 às 1630 horas audiência para oitiva das testemunhas fl 366 bem como depoimento pessoal dos réus Intimemse as partes devendo os requeridos intimarem as testemunhas por eles arroladas nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil Após aguardese a realização da mesma Publiquese 
20/04/2018  Despacho  Redesigno a audiência anterior para o dia 03052018 às 1400 hrs mantendose quanto ao mais as demais deliberações constantes do despacho de fl 366 Intimemse 
02/05/2018  Despacho  1 Considerando o petitório da defesa de Raimundo Costa Oliveira Antônio Marruaz da Silva informo ao advogado que não apresentou quaisquer comprovação de que tenha cientificado seu cliente Deve além de comprovar tal alegação continuar na representação do cliente para lhe evitar prejuízo nos termos do art 112 e parágrafos do CPC sob pena de cominação de multa e responsabilização perante à OAB por infringência de seu dever Intimemse com urgência por qualquer meio cabível 2 Defiro o pedido do INSS para juntada do processo administrativo indicado no prazo de 30 dias Devendo após ser dada vista às partes Intimem 
15/05/2018  Decisao  Vista ao MPF e o INSS sucessivamente e após as demais partes no prazo comum de 10 dias acerca dos documentos e mídias juntadas em audiência realizada no dia 02 de maio de 2018 Designo a data de 24 de maio de 2018 às 1400 horas para oitiva dos réus 
16/05/2018  Despacho  1 Diante da proximidade da audiência revejo a determinação do item 02 fl 386 devendo ser dada vista ao MPF e ao INSS quando do final da instrução quando das alegações finais ao que poderão se manifestar oportunamente inclusive com a remessa dos apensos guardados em secretaria Quanto aos réus podem ter livre acesso aos documentos juntados já que os autos permanecerão em secretaria até a data da audiência 24052018 razão porque devem ser intimados para querendo tomar ciência e se manifestar oportunamente 2 Indefiro o pedido do advogado Sandro Alex Silva de Freitas para adiamento da audiência Primeiramente o prazo para juntada pelo INSS de documentos não interfere na oitiva dos réus Além disso poderiadeveria ter questionado a data designada anteriormente durante a própria audiência da qual saíram todos intimados Por fim verificase que na outra ação não é o único advogado de G S E S Publiquese 
16/07/2018  Despacho  Dêse vista ao Ministério Público Federal acerca da petição e documentos do INSS de fls 411421 no prazo de 15 quinze dias Após vista as partes nos termos do item 6 de fl 403 Publiquese 
17/08/2018  Despacho  Em vista a juntada dos documentos à fl 426427 intimese novamente o Ministério Público Federal para ciência no prazo de 5 cinco dias Em seguida dêse ciência no mesmo prazo aos requeridos Como o cumprimento façamme os autos conclusos Acrescento que o presente feito está incluído na META 2 do CNJ Intimemse Publiquese 
14/02/2019  Despacho  Intimemse as partes para apresentação de alegações finais no prazo de 15 quinze dias  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  03/04/2018 21:32:07 visualizar
4  Sentença  30/03/2020 11:26:35 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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