Processo: 0004134-14.2015.4.01.3902
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 2ª VARA SANTARÉM
Juíza: MÔNICA GUIMARÃES LIMA
Data de Autuação: 11/09/2015
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 20/10/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3620 - Crimes contra a Flora
Observação:  IPL Nº 36543620154013902
Localização: 070 - MIGRADOS PJE TRF
Principal:
0003654-36.2015.4.01.3902

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/10/2022 19:38:32  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE Nº do Inquerito 4722014 
15/10/2022 03:12:14  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 Nº do Inquerito 4722014 
18/11/2020 08:42:21  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  Nº do Inquerito 4722014 
13/11/2020 13:49:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
13/11/2020 09:13:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
06/11/2020 10:51:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROT 2499 2503 E 2504 Nº do Inquerito 4722014 
04/11/2020 10:20:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 2481 E 2482 Nº do Inquerito 4722014 
26/10/2020 11:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
26/10/2020 08:58:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 2444 Nº do Inquerito 4722014 
23/10/2020 08:58:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
16/10/2020 08:57:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4722014 
13/10/2020 10:22:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2276 Nº do Inquerito 4722014 
28/09/2020 15:09:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
22/09/2020 11:09:40  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00027273 JAMARLI SANTANA LEITE LOPES Nº do Inquerito 4722014 
21/09/2020 12:26:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 002212 Nº do Inquerito 4722014 
21/09/2020 10:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
18/09/2020 10:03:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
10/09/2020 09:51:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOEM CARGA PARA O MPF DE STMPA Nº do Inquerito 4722014 
09/09/2020 08:11:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4722014 
19/08/2020 12:05:13  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OFÍCIOS REMETIDOS ÀS PF VIA EMAIL Nº do Inquerito 4722014 
19/08/2020 12:04:32  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 112 113 E 1142020 Nº do Inquerito 4722014 
19/08/2020 11:06:35  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  REGISTRO DE INFODIP Nº do Inquerito 4722014 
29/07/2020 13:27:26  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 1062020 Nº do Inquerito 4722014 
24/07/2020 20:50:19  257  MIGRAÇÃO PJe CANCELADA  Nº do Inquerito 4722014 
22/04/2020 13:20:43  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  Nº do Inquerito 4722014 
22/04/2020 13:20:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  8ª CARTA PRECATÓRIA BAIXADA PARA QUE FOSSE POSSÍVEL A MIGRAÇÃO AO PJE CONFORME MANUAL DE MIGRAÇÃO DO TRF1 Nº do Inquerito 4722014 
22/04/2020 13:19:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  7ª CARTA PRECATÓRIA BAIXADA PARA QUE FOSSE POSSÍVEL A MIGRAÇÃO AO PJE CONFORME MANUAL DE MIGRAÇÃO DO TRF1 Nº do Inquerito 4722014 
22/04/2020 13:19:49  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  6ª CARTA PRECATÓRIA BAIXADA PARA QUE FOSSE POSSÍVEL A MIGRAÇÃO AO PJE CONFORME MANUAL DE MIGRAÇÃO DO TRF1 Nº do Inquerito 4722014 
22/04/2020 13:19:38  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  5ª CARTA PRECATÓRIA BAIXADA PARA QUE FOSSE POSSÍVEL A MIGRAÇÃO AO PJE CONFORME MANUAL DE MIGRAÇÃO DO TRF1 Nº do Inquerito 4722014 
22/04/2020 13:19:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4ª CARTA PRECATÓRIA BAIXADA PARA QUE FOSSE POSSÍVEL A MIGRAÇÃO AO PJE CONFORME MANUAL DE MIGRAÇÃO DO TRF1 Nº do Inquerito 4722014 
22/04/2020 13:18:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª CARTA PRECATÓRIA BAIXADA PARA QUE FOSSE POSSÍVEL A MIGRAÇÃO AO PJE CONFORME MANUAL DE MIGRAÇÃO DO TRF1 Nº do Inquerito 4722014 
22/04/2020 13:18:28  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª CARTA PRECATÓRIA BAIXADA PARA QUE FOSSE POSSÍVEL A MIGRAÇÃO AO PJE CONFORME MANUAL DE MIGRAÇÃO DO TRF1 Nº do Inquerito 4722014 
22/04/2020 13:17:15  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA BAIXADA PARA QUE FOSSE POSSÍVEL A MIGRAÇÃO AO PJE CONFORME MANUAL DE MIGRAÇÃO DO TRF1 Nº do Inquerito 4722014 
01/04/2020 09:33:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
16/03/2020 12:30:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00022560 DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS TELEFONE991934497 Nº do Inquerito 4722014 
16/03/2020 12:22:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 1607 Nº do Inquerito 4722014 
16/03/2020 12:21:50  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 4722014 
16/03/2020 12:21:33  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 4722014 
16/03/2020 12:21:15  215  PRISAO MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 4722014 
02/03/2020 15:06:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
27/02/2020 12:35:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
18/02/2020 14:22:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 1037 Nº do Inquerito 4722014 
11/02/2020 14:52:43  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PROT 911 Nº do Inquerito 4722014 
07/02/2020 10:51:08  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  PROT815 Nº do Inquerito 4722014 
07/02/2020 10:49:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 669 Nº do Inquerito 4722014 
06/02/2020 16:28:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
31/01/2020 12:34:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4722014 
27/01/2020 15:05:54  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PROT 491 492 493 E 495 Nº do Inquerito 4722014 
22/01/2020 16:11:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 371 Nº do Inquerito 4722014 
22/01/2020 11:21:27  181  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA REPUBLICADO SENTENCA  EDJF1 N 12 DISP 22012020 PUBLIC 23012020 DATA18122019 Nº do Inquerito 4722014 
21/01/2020 10:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 4722014 
17/01/2020 14:52:05  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 4722014 
16/01/2020 16:29:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROT 226 227 232 E 259 Nº do Inquerito 4722014 
13/01/2020 14:47:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 57 Nº do Inquerito 4722014 
09/01/2020 11:01:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 N 3 DISP 09012020 PUBLIC 10012020 DATA18122019 Nº do Inquerito 4722014 
08/01/2020 10:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 4722014 
19/12/2019 10:31:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 4722014 
19/12/2019 10:31:39  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  Nº do Inquerito 4722014 
18/12/2019 18:32:52  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA  Nº do Inquerito 4722014 
08/08/2018 17:21:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 4722014 
08/08/2018 17:05:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
01/08/2018 15:33:24  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGFIBAMA Nº do Inquerito 4722014 
25/07/2018 14:15:14  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
10/10/2017 13:37:40  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 4722014 
10/10/2017 13:33:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ANTECEDENTES CRIMINAIS Nº do Inquerito 4722014 
09/10/2017 15:14:48  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  DANILO CAMPOS CARDOSO Nº do Inquerito 4722014 
09/10/2017 10:35:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
22/09/2017 10:53:20  126  CARGA RETIRADOS PGF  EM CARGA PARA PGFINCRA A PEDIDO 16 VOLUMES INTERESSADOPGFINCRA Nº do Inquerito 4722014 
21/09/2017 17:17:33  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Nº do Inquerito 4722014 
21/09/2017 16:42:12  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 4722014 
12/09/2017 14:46:41  204  OFICIO EXPEDIDO  579 Nº do Inquerito 4722014 
12/09/2017 13:55:23  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 4722014 
08/09/2017 10:55:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 165 DISP 08092017 PUBLIC 11092017 Nº do Inquerito 4722014 
06/09/2017 11:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
06/09/2017 10:48:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
04/09/2017 10:42:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
31/08/2017 18:08:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
31/08/2017 18:07:47  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA DANILO CAMPOS CARDOSO Nº do Inquerito 4722014 
31/08/2017 17:23:09  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PAULO SÉRGIO DA SILVA Nº do Inquerito 4722014 
31/08/2017 17:11:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÕES 13459 E 13638 Nº do Inquerito 4722014 
18/08/2017 14:11:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROT12695 SUBSTABELECIMENTO DE ADRIANO MINELLO Nº do Inquerito 4722014 
17/08/2017 11:50:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM RESERVAS DE PODERES PARA O ADV WILLIAM MARTINS LOPES OABPA 18297 PROT 012695 Nº do Inquerito 4722014 
19/07/2017 11:43:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 130 DISP 19072017 PUBLIC 20072017 Nº do Inquerito 4722014 
18/07/2017 17:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
17/07/2017 15:40:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
10/07/2017 14:59:55  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PROT9871 ALEGAÇÕES DE IDECILDE VIANA Nº do Inquerito 4722014 
07/07/2017 16:07:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
19/06/2017 14:27:41  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU Nº do Inquerito 4722014 
14/06/2017 12:56:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 4722014 
14/06/2017 12:56:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
14/06/2017 12:47:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
05/06/2017 14:05:46  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
05/06/2017 14:05:37  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Nº do Inquerito 4722014 
24/05/2017 14:40:19  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS DE RANIERI GONÇALVEIS TERRA PROT6816 Nº do Inquerito 4722014 
24/05/2017 14:21:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF PROT7070 Nº do Inquerito 4722014 
22/05/2017 17:15:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
16/05/2017 11:12:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4722014 
15/05/2017 11:14:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4722014 
15/05/2017 11:14:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 4722014 
12/05/2017 13:51:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROT6377 PETIÇÃO DE PAULO DA SILVA Nº do Inquerito 4722014 
12/05/2017 13:49:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT6376 PETIÇÃO DE DANILO CARDOSO Nº do Inquerito 4722014 
24/04/2017 11:28:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 70 DISP 24042017 PUBLIC 25042017 Nº do Inquerito 4722014 
20/04/2017 16:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
19/04/2017 13:39:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
19/04/2017 13:39:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
18/04/2017 12:14:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
17/04/2017 10:14:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE ELOY LUIZ VACARO E AÇAI AMAZONAS PROTOCOLO 4887 Nº do Inquerito 4722014 
17/04/2017 08:52:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N 64 DISP 10042017 PUBLIC 11042017 Nº do Inquerito 4722014 
06/04/2017 08:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
05/04/2017 17:06:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
05/04/2017 17:04:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONFORME CERTIDÃO DE FLS 3476 VERIFICASE QUE OS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELOS RÉUS PAULO SERGIO DA SILVA DANILO CAMPOS CARDOSO IDELCIDE LOPES VIANA E RANIERI GONÇALVES TERRA NÃO ATENDERAM A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAISASSIM DETERMINO A RENOVAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES COM A ADVERTÊNCIA DE QUE CASO NÃO SEJAM APRESENTADAS ALEGAÇÕES FINAIS SERÁ APLICADA A MULTA DO ART 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Nº do Inquerito 4722014 
05/04/2017 11:01:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
05/04/2017 11:01:13  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS NAO APRESENTADAS OS  REUS PAULO SERGIO DA SILVA DANILO CAMPOS CARDOSO IDELCIDE LOPES VIANA E RANIERI GONÇALVES TERRA Nº do Inquerito 4722014 
05/04/2017 10:58:51  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  NÃO APRESENTARAM ALEGAÇÕES FINAIS REUS PAULO SERGIO DA SILVA DANILO CAMPOS CARDOSO IDELCIDE LOPES VIANA E RANIERI GONÇALVES TERRA Nº do Inquerito 4722014 
28/03/2017 06:03:20  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 10622016 NÃO CUMPRIDA PROTOCOLO 3631 Nº do Inquerito 4722014 
28/03/2017 06:02:26  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 10622016 COMARCA DE URUARÁPA PROTOCOLO 3631 Nº do Inquerito 4722014 
13/03/2017 09:17:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROT 2881 MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 4722014 
07/03/2017 11:34:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MEMORIAIS DE PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR PROT 24492017 Nº do Inquerito 4722014 
07/03/2017 11:32:54  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  4ª MEMORIAIS DE ANDRE LUIS DA SILVA SULEIMAN PROT 23892017 Nº do Inquerito 4722014 
07/03/2017 11:31:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  3ª ALEGAÇÕES FINAIS DE WALDERSON DO EGITO PROT 24512017 Nº do Inquerito 4722014 
23/02/2017 11:01:29  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR PROT 2126 Nº do Inquerito 4722014 
22/02/2017 12:05:58  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PROT 2081 ENILSON ALCANTARA PEREIRA Nº do Inquerito 4722014 
22/02/2017 11:56:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROT 1990 SUBSTABELECIMENTO Nº do Inquerito 4722014 
20/02/2017 14:59:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 0019342017 OFICIO DEVOLUÇÃO CP Nº do Inquerito 4722014 
20/02/2017 14:54:14  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  3ª ALEGAÇÕES FINAIS DE CHARLES PIRES DE ARAUJO PROT 18632017 Nº do Inquerito 4722014 
20/02/2017 14:52:13  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª ALEGAÇÕES FINAIS DE LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR Nº do Inquerito 4722014 
20/02/2017 14:04:38  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇÕES FINAIS DE ADRIANO LUIZ MINELLO Nº do Inquerito 4722014 
20/02/2017 13:29:43  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 10702016 DEVOLVIDA CUMPRIDA Nº do Inquerito 4722014 
20/02/2017 13:29:39  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
20/02/2017 13:28:37  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 22402016 DEVOLVIDA CUMPRIDA Nº do Inquerito 4722014 
20/02/2017 13:28:33  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
17/02/2017 12:43:48  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  3ª VINICIUS PICANÇO LOPES PROT 1681 Nº do Inquerito 4722014 
17/02/2017 12:42:52  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª AÇAÍ AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROT 1680 Nº do Inquerito 4722014 
17/02/2017 12:40:57  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ELOY LUIZ VACCARO PROT 1679 Nº do Inquerito 4722014 
17/02/2017 11:54:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª SUBSTABELECIMENTO PAULO SERGIO DA SILVA PROT 1467 Nº do Inquerito 4722014 
17/02/2017 11:51:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÕES PAULO SERGIO DA SILVA PROT 1466 Nº do Inquerito 4722014 
02/02/2017 13:32:43  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL EXPEDIDO PARA 6ª VARA FEDERAL DE FLORIANOPOLIS Nº do Inquerito 4722014 
02/02/2017 13:25:45  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª EMAIL DESPACHO OIFICIO 6ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS Nº do Inquerito 4722014 
26/01/2017 17:04:03  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DEVOLUÇÃO E CP Nº do Inquerito 4722014 
12/01/2017 11:49:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO RÉU ELOY VACCARO DE PROTOCOLO N 000288 DATA 11012017 Nº do Inquerito 4722014 
12/01/2017 11:19:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO RÉU ELOY VACCARO DE PROTOCOLO N 000167 DATA 10012017 Nº do Inquerito 4722014 
12/01/2017 10:30:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 004 DISP 12012017 PUBLIC 13012017 Nº do Inquerito 4722014 
11/01/2017 09:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
10/01/2017 13:53:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  P APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS F 2769V Nº do Inquerito 4722014 
10/01/2017 13:50:19  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  CENTRAL DE VIDEOCONFERENCIA SJTO Nº do Inquerito 4722014 
16/12/2016 11:56:27  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 3ª TURMA DO TRF 1 Nº do Inquerito 4722014 
16/12/2016 11:45:57  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MEMORIAIS FINAIS DO MPF DE PROTOCOLO N 018254 DATA 141216 Nº do Inquerito 4722014 
16/12/2016 11:35:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF DE PROTOCOLO N 018253 DATA 141216 Nº do Inquerito 4722014 
14/12/2016 17:53:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
25/11/2016 11:33:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  4134142015 11 VOL 08 ANEXOS PROC 1511 742015 06 VOL PROC 3657882015 01 VOL ANEXO II PROC 3656062015 01 VOL ANEXO III PROC 3654362015 07 VOL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4722014 
23/11/2016 11:48:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4722014 
23/11/2016 11:47:15  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  TRASLADADO COPIA DAS ATAS DE AUDIENCIA DE FLS 27562757 E 27692770 Nº do Inquerito 4722014 
22/11/2016 10:50:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
22/11/2016 10:50:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
22/11/2016 10:47:53  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT6 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 4722014 
22/11/2016 10:42:39  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  2ª DATA22112016 HORA0900 Nº do Inquerito 4722014 
21/11/2016 19:52:25  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA22112016 HORA0900 Nº do Inquerito 4722014 
21/11/2016 19:52:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
21/11/2016 19:51:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
21/11/2016 19:51:20  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 4722014 
21/11/2016 12:55:36  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA21112016 HORA1400 Nº do Inquerito 4722014 
21/11/2016 12:54:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
18/11/2016 16:08:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  11 VOLUMES INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4722014 
18/11/2016 16:06:34  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  LUIZ BACELAR Nº do Inquerito 4722014 
18/11/2016 15:37:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª OFICIO 295 OFICIO NO GABINETE DO DIRETOR DO PRESIDIO METROPOLITANO DE MARITUBA I Nº do Inquerito 4722014 
18/11/2016 15:33:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CP SEI 22402016 INTIMADO PAULO SERGIO DA SILVA WALDERSON DO EGITO SENA DANILO CAMPO CARDOSO Nº do Inquerito 4722014 
18/11/2016 12:20:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÃO POR CP VIA SEI Nº do Inquerito 4722014 
17/11/2016 12:18:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 213 DISP 17112016 PUBLIC 18112016 Nº do Inquerito 4722014 
16/11/2016 15:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
16/11/2016 15:05:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
16/11/2016 14:43:39  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
16/11/2016 14:43:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
08/11/2016 16:42:58  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DPF Nº do Inquerito 4722014 
07/11/2016 07:34:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO RÉU PROTOCOLO 16085 Nº do Inquerito 4722014 
07/11/2016 07:33:45  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 10672016 CUMPRIDA PROTOCOLO 16015 Nº do Inquerito 4722014 
07/11/2016 07:22:42  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 10672016 COMARCA DE MOJUPA PROTOCOLO 16015 Nº do Inquerito 4722014 
04/11/2016 08:11:17  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 159132016 NÃO CUMPRIDA PROTOCOLO 15913 Nº do Inquerito 4722014 
04/11/2016 08:00:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 10652016 COMARCA DE TAILANDIA PROTOCOLO 15913 Nº do Inquerito 4722014 
27/10/2016 07:53:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª PETIÇÃO RÉU PROTOCOLO 15660 Nº do Inquerito 4722014 
26/10/2016 06:48:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO RÉU PROTOCOLO 15569 Nº do Inquerito 4722014 
11/10/2016 15:25:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANDADO CUMPRIDO SEI MANAUS VINICIUS PICANÇO Nº do Inquerito 4722014 
11/10/2016 15:18:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANDADOS DO SEI BELEM Nº do Inquerito 4722014 
11/10/2016 14:59:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DO PAULO DE OLIVEIRA Nº do Inquerito 4722014 
11/10/2016 14:59:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DO RANIERI Nº do Inquerito 4722014 
05/10/2016 11:20:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DOCUMENTOS RÉU PROTOCOLO 14417 Nº do Inquerito 4722014 
30/09/2016 12:45:29  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  Paulo de Oliveira Almeida Junior Nº do Inquerito 4722014 
30/09/2016 12:45:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Mandado nº 17112016 Nº do Inquerito 4722014 
30/09/2016 12:44:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  protocolos 13143 e 13803 Nº do Inquerito 4722014 
30/09/2016 12:44:01  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 4722014 
29/09/2016 17:23:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
12/09/2016 12:02:52  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4722014 
09/09/2016 16:36:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4722014 
09/09/2016 16:36:11  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
09/09/2016 11:52:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 4722014 
09/09/2016 11:52:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 4722014 
09/09/2016 11:46:23  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INTIMAÇÃO DE CHARLES PIRES PARA AUDIENCIA DE 22112016 Nº do Inquerito 4722014 
09/09/2016 11:43:35  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 4722014 
09/09/2016 11:43:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
09/09/2016 10:39:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 169 DISP 09092016 PUBLIC 12092016 Nº do Inquerito 4722014 
08/09/2016 14:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
08/09/2016 14:09:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
08/09/2016 13:53:50  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL DA SJAM E SJPA ACUSA RECEBIMENTO DE CP Nº do Inquerito 4722014 
06/09/2016 16:13:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 2240 DATA DEVOLUÇÃO05112016 Nº do Inquerito 4722014 
06/09/2016 16:12:56  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 2239 DATA DEVOLUÇÃO05112016 Nº do Inquerito 4722014 
06/09/2016 16:11:57  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2238 DATA DEVOLUÇÃO05112016 Nº do Inquerito 4722014 
06/09/2016 16:04:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
06/09/2016 16:03:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
02/09/2016 15:22:10  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
02/09/2016 12:07:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
02/09/2016 12:04:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  7ª PETIÇÃO DIVERSAS PROTOCOLO 12494 DATA 01092016 RÉU ANDRÉ SULEIMAN Nº do Inquerito 4722014 
31/08/2016 11:32:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  6ª PROT 0123472016N MANIFESTAÇÃO DEFESA DO SR PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR Nº do Inquerito 4722014 
30/08/2016 11:08:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª MANIFESTAÇÃO RÉU PROTOCOLO 12336 Nº do Inquerito 4722014 
30/08/2016 11:06:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª MANIFESTAÇÃO RÉU PROTOCOLO 12331 Nº do Inquerito 4722014 
30/08/2016 11:03:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO RÉU PROTOCOLO 12320 Nº do Inquerito 4722014 
30/08/2016 10:59:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO RÉU PROTOCOLO 12318 Nº do Inquerito 4722014 
30/08/2016 10:43:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO RÉU PROTOCOLO 12299 Nº do Inquerito 4722014 
25/08/2016 09:33:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
25/08/2016 09:33:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4722014 
25/08/2016 09:32:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 4722014 
23/08/2016 10:08:42  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 1060 CARTA CUMPRIDA Nº do Inquerito 4722014 
23/08/2016 10:06:51  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 10602016 COMARCA DE ORIXIMINÁ PROTOCOLO 11776 Nº do Inquerito 4722014 
23/08/2016 09:45:56  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 157 DISP 23082016 PUBLIC 24082016 Nº do Inquerito 4722014 
22/08/2016 15:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
22/08/2016 13:52:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  F 2622V ALÍNEA A Nº do Inquerito 4722014 
22/08/2016 13:51:18  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À COORDENADORIA DA 3ª TURMA DO TRF1 Nº do Inquerito 4722014 
22/08/2016 13:50:36  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
17/08/2016 14:14:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
17/08/2016 13:55:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 0114132016 MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 4722014 
17/08/2016 13:42:24  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 10632016 NAO CUMPRIDA TESTEMUNHA DE DEFESA ADALBERTO CAVALCANTE ANEQUINO NAO COMPARECEU A AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 4722014 
17/08/2016 13:42:20  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
17/08/2016 13:28:13  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 10662016 PARCIALMENTE CUMPRIDA TESTEMUNHA FOI INTIMADA PORÉM NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 4722014 
17/08/2016 13:28:09  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
17/08/2016 13:18:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 14702016 CUMPRIDA OITIVA DE HILDEMBREG DA SILVA CRUZ Nº do Inquerito 4722014 
17/08/2016 13:18:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
17/08/2016 13:08:45  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP10692016 CUMPRIDA INTERROGATORIO DE VINICIUS PICANÇO LOPES Nº do Inquerito 4722014 
17/08/2016 13:08:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
17/08/2016 12:46:15  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 10762016 PARCIALMENTE CUMPRIDA Nº do Inquerito 4722014 
17/08/2016 12:46:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
17/08/2016 10:33:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N136 DIVULG 22072016 PUBLIC 25072016 Nº do Inquerito 4722014 
16/08/2016 15:46:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
21/07/2016 12:04:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  9 VOL APENSOS 7 VOL DO IPL 4722014 CÓPIA 8 VOL DO 47139320144013902 CÓPIA 6 VOL DO 15117420154013902 ORIGINAL INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4722014 
21/07/2016 12:02:15  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 10662016 NÃO CUMPRIDA Nº do Inquerito 4722014 
21/07/2016 12:01:55  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUIPA Nº do Inquerito 4722014 
20/07/2016 19:10:11  204  OFICIO EXPEDIDO  4802016 AO TRF REF HC Nº do Inquerito 4722014 
20/07/2016 19:09:32  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INF HC Nº do Inquerito 4722014 
20/07/2016 12:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
20/07/2016 11:55:58  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
20/07/2016 11:55:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
20/07/2016 11:35:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
19/07/2016 17:54:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª PETICAO REU ANDR LEUIS SULEIMAN PROT 9755 Nº do Inquerito 4722014 
15/07/2016 14:25:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PROT 0095042016 OFICIO 5662016 REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA TESTEMUNHA DE DEFESA Nº do Inquerito 4722014 
15/07/2016 14:11:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROT 0094922016 DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 4722014 
15/07/2016 13:56:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 9470 14072016 APESAR DE ESTAR COMO CP DEVOLVIDA TRATASE APENAS DE OFICIO COM REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA Nº do Inquerito 4722014 
08/07/2016 17:51:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
08/07/2016 17:51:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
08/07/2016 17:49:34  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT7 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 4722014 
07/07/2016 17:48:37  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  Nº do Inquerito 4722014 
07/07/2016 17:46:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  protocolo 91482016 Nº do Inquerito 4722014 
07/07/2016 17:45:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
07/07/2016 17:45:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
07/07/2016 17:44:45  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM6 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 4722014 
06/07/2016 17:43:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
06/07/2016 17:43:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
06/07/2016 17:30:28  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM7 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 4722014 
05/07/2016 16:36:44  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO  DA PETIÇÃO 8961 DO RÉU ANDRÉ SULEIMAN PARA JUNTADA AO PROCESSO 32967120154013902 Nº do Inquerito 4722014 
05/07/2016 16:32:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 8961 RÉU ANDRÉ SULEIMAN Nº do Inquerito 4722014 
04/07/2016 16:32:43  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  Nº do Inquerito 4722014 
01/07/2016 16:19:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO N 13522016 Nº do Inquerito 4722014 
01/07/2016 16:18:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO 8652016 Nº do Inquerito 4722014 
01/07/2016 16:18:17  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
01/07/2016 16:17:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 4722014 
01/07/2016 16:17:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 4722014 
01/07/2016 14:28:59  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA04072016 HORA1400 Nº do Inquerito 4722014 
01/07/2016 14:15:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
01/07/2016 14:15:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
01/07/2016 13:51:40  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM4 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 4722014 
01/07/2016 08:43:03  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA01072016 HORA0900 Nº do Inquerito 4722014 
30/06/2016 19:57:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
30/06/2016 19:57:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
30/06/2016 19:55:52  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA30062016 HORA1500 Nº do Inquerito 4722014 
30/06/2016 12:49:49  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA30062016 HORA1500 Nº do Inquerito 4722014 
30/06/2016 12:05:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
30/06/2016 12:05:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
30/06/2016 12:05:20  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
29/06/2016 16:42:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª tyermos de entrega Nº do Inquerito 4722014 
29/06/2016 16:41:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  certidão de contato telefonico com os advogados Nº do Inquerito 4722014 
29/06/2016 16:41:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 4722014 
29/06/2016 16:41:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 4722014 
28/06/2016 16:11:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO 8548 Nº do Inquerito 4722014 
28/06/2016 15:39:48  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 10592016 Nº do Inquerito 4722014 
28/06/2016 15:39:44  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
28/06/2016 15:35:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N 117 DIVULG 27062016 PUBLIC 28062016 Nº do Inquerito 4722014 
28/06/2016 15:28:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 867 1244 1259 1262 E 873 Nº do Inquerito 4722014 
28/06/2016 15:28:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  KELZIANE CRUZ DA SILVA E IDELCIDE Nº do Inquerito 4722014 
28/06/2016 15:26:53  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO ENTREGUE A DPFSTM E CRASHM Nº do Inquerito 4722014 
28/06/2016 15:25:29  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª ENCAMINHA MANDADO CUMPRIDO DA SJTO Nº do Inquerito 4722014 
28/06/2016 15:24:12  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  MANDADO DA 9 VARA SJPA Nº do Inquerito 4722014 
28/06/2016 13:56:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
24/06/2016 17:02:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4722014 
24/06/2016 16:59:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO Nº 8466 Nº do Inquerito 4722014 
24/06/2016 12:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
24/06/2016 12:46:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
24/06/2016 12:35:04  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1470 DATA DEVOLUÇÃO23082016 Nº do Inquerito 4722014 
24/06/2016 12:34:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
24/06/2016 12:34:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
24/06/2016 11:51:57  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHA MANDADOS NAO CUMPRIDOS Nº do Inquerito 4722014 
21/06/2016 16:16:39  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA INFORMALÇÕES SOBRE CP Nº do Inquerito 4722014 
21/06/2016 12:03:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO DA POLICIA FEDERAL 01462016 INFORMAÇÕES DE TESTEMUNHA Nº do Inquerito 4722014 
21/06/2016 10:24:53  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL DE URUARA Nº do Inquerito 4722014 
20/06/2016 15:16:23  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
16/06/2016 12:31:05  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1429 DATA DEVOLUÇÃO15082016 Nº do Inquerito 4722014 
16/06/2016 11:12:28  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INDICA NOVO ENDERAÇO DO REU Nº do Inquerito 4722014 
15/06/2016 10:15:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INTIMAÇÃO DA SUBSEÇÃO DE TUCURUÍ RETIRADA DO SEI Nº do Inquerito 4722014 
15/06/2016 10:12:23  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHA MANDADO CUMPRIDO Nº do Inquerito 4722014 
14/06/2016 11:18:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 4722014 
14/06/2016 11:17:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 12442016 ADRIANO Nº do Inquerito 4722014 
14/06/2016 10:45:58  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATORIA NÃO CUMPRIDA Nº do Inquerito 4722014 
14/06/2016 10:45:30  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
14/06/2016 10:12:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª NOVO ENDEREÇO DE LUIZ BARCELAR PROT77002016 Nº do Inquerito 4722014 
14/06/2016 10:09:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  NOVO ENDEREÇO DE ADRIANO LUIZ MINELLO PROT76972016 Nº do Inquerito 4722014 
14/06/2016 10:07:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADOS DE INTIMAÇÃO N 859860 2016 DEVIDAMENTE CUMPRIDOS Nº do Inquerito 4722014 
09/06/2016 10:29:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 8722016 RANIERI GONÇALVES TERRA Nº do Inquerito 4722014 
09/06/2016 10:23:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  2ª MANDADO DE INTIMAÇÃO N 8772016 ADRIANO LUIZ MINELLO Nº do Inquerito 4722014 
08/06/2016 10:46:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 8562016 NÃO CUMPRIDO Nº do Inquerito 4722014 
03/06/2016 11:54:49  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  4ª INFORMAÇÕES DE CP DE FLORIANOPOLIS COM DESPACHO EM ANEXO Nº do Inquerito 4722014 
03/06/2016 11:53:58  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  3ª INFORMAÇÕES DE CP DE BRASILIA AUDICENCIA DO DIA 0407 E DO DIA 07072016 Nº do Inquerito 4722014 
03/06/2016 11:53:20  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª INRORMAÇÕES DE CP DE BRASILIA Nº do Inquerito 4722014 
03/06/2016 11:51:54  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL INFORMAÇÕES DE CP EM XANXERÊ Nº do Inquerito 4722014 
03/06/2016 10:54:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 7214 MANIFESTAÇÃO DA TESTEMUNHA VINICIUS Nº do Inquerito 4722014 
02/06/2016 11:37:24  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª INFORMAÇÕES DE CP Nº do Inquerito 4722014 
02/06/2016 11:36:18  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INFROMAÇÕES DE CP Nº do Inquerito 4722014 
02/06/2016 11:34:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 8682016 MINIQUE MACIEL CARVALHO Nº do Inquerito 4722014 
02/06/2016 11:33:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS N 863862874861869871864 2016 Nº do Inquerito 4722014 
30/05/2016 14:15:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N 97 DISP 30052016 PUBLIC 31052016 Nº do Inquerito 4722014 
25/05/2016 16:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
24/05/2016 17:06:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
24/05/2016 12:53:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 006634 230516 MANIFESTAÇÃO ADVOGADO SUBSTABELECIMENTO Nº do Inquerito 4722014 
24/05/2016 12:47:06  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
23/05/2016 17:42:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADOS N 858 E 855 Nº do Inquerito 4722014 
23/05/2016 17:41:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS N 853 870 852 E 876 Nº do Inquerito 4722014 
23/05/2016 17:36:49  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAILS EXPEDIDOS PARA REDENÇAO MANAUS PALMAS E PARA BELEM Nº do Inquerito 4722014 
23/05/2016 17:32:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1191 DATA DEVOLUÇÃO22072016 Nº do Inquerito 4722014 
23/05/2016 15:08:59  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIADE ORDEMROGATORIA  COMARCA DE XANXERÊ SC CP Nº 10612016 DISTRIBUÍDA SOB O Nº 00015161020168240080 Nº do Inquerito 4722014 
23/05/2016 15:06:45  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  OF 10762016 DA DPF PROTOCOLO 6569 P 19781978V Nº do Inquerito 4722014 
23/05/2016 15:05:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DO RÉU ANDRÉ SULEIMAN PROTOCOLO 6370 P 19671977 Nº do Inquerito 4722014 
23/05/2016 14:47:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLO N 6647 P 19651966 Nº do Inquerito 4722014 
23/05/2016 13:41:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
16/05/2016 11:29:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4722014 
16/05/2016 11:07:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1121 DATA DEVOLUÇÃO15072016 Nº do Inquerito 4722014 
16/05/2016 11:07:09  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1120 DATA DEVOLUÇÃO15072016 Nº do Inquerito 4722014 
13/05/2016 11:19:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 62142016 MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA META CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ME Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 13:21:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1076 DATA DEVOLUÇÃO10072016 Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 12:00:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 11:57:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS DESCRITOS EM CERTIDAO ANEXO NO PROCESSO Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 09:32:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  12ª 1070 DATA DEVOLUÇÃO10072016 Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 09:29:58  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  11ª 1069 DATA DEVOLUÇÃO10072016 Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 09:28:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  10ª 1068 DATA DEVOLUÇÃO10072016 Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 09:27:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  9ª 1067 DATA DEVOLUÇÃO10072016 Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 09:26:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  8ª 1066 DATA DEVOLUÇÃO10072016 Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 09:24:30  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  7ª 1065 DATA DEVOLUÇÃO10072016 Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 09:23:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6ª 1064 DATA DEVOLUÇÃO10072016 Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 09:18:02  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª 1063 DATA DEVOLUÇÃO10072016 Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 09:14:39  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 1062 DATA DEVOLUÇÃO10072016 Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 09:13:27  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 1061 DATA DEVOLUÇÃO10072016 Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 09:12:10  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1060 DATA DEVOLUÇÃO10072016 Nº do Inquerito 4722014 
11/05/2016 09:10:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1059 DATA DEVOLUÇÃO10072016 Nº do Inquerito 4722014 
10/05/2016 17:51:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIDAO Nº do Inquerito 4722014 
10/05/2016 17:50:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
10/05/2016 17:49:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  CONCLUSOS EFETIVAMENTE NO DIA 04052016 Nº do Inquerito 4722014 
28/04/2016 16:43:27  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 2072016 CUMPRIDA Nº do Inquerito 4722014 
28/04/2016 16:43:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
28/04/2016 15:36:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 72 DIVULG 22042016 PUBLIC 25042016 Nº do Inquerito 4722014 
20/04/2016 13:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
20/04/2016 12:12:12  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N 2092016 PROTOCOLO 5007 F 1894 Nº do Inquerito 4722014 
20/04/2016 12:08:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  N 2092016 PROTOCOLO 5007 F 1894 Nº do Inquerito 4722014 
20/04/2016 12:05:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO N 4985 F 1885 Nº do Inquerito 4722014 
20/04/2016 12:03:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  FLS 18761883 Nº do Inquerito 4722014 
19/04/2016 17:12:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 4722014 
07/04/2016 14:27:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
07/04/2016 14:26:43  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº 19262015 PROTOCOLO 4359 Nº do Inquerito 4722014 
07/04/2016 14:25:51  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
06/04/2016 14:22:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 3893 F 1852 Nº do Inquerito 4722014 
06/04/2016 14:20:18  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº 3962016 PROTOCOLO 3866 Nº do Inquerito 4722014 
06/04/2016 14:17:41  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
29/03/2016 17:54:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
15/03/2016 16:24:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  07 VOL 1847 PÁG 19 VOL DE APENSOS INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4722014 
15/03/2016 15:36:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PEDIDO DE CERTIDÃO PROTOCOLO 3379 Nº do Inquerito 4722014 
14/03/2016 11:04:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROT 30062016 REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DE ANDRE LUIS DA SILVA Nº do Inquerito 4722014 
14/03/2016 10:12:23  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  PROT 25322016 RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE AÇAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Nº do Inquerito 4722014 
14/03/2016 10:07:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROT 25312016 MANIFESTAÇÃO DE ACAI AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Nº do Inquerito 4722014 
14/03/2016 10:01:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO N 1942016 PSFN STAREPA PROTOCOLO 24852016 Nº do Inquerito 4722014 
14/03/2016 09:58:23  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  DEVIDAMENTE CUMPRIDA CP N 2082016 Nº do Inquerito 4722014 
14/03/2016 09:58:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
14/03/2016 09:09:33  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  PROT 23522016 RESPOSTA A ACUSAÇÃO DO RÉU ANDRE LUIZ DA SILVA SULEIMAN Nº do Inquerito 4722014 
11/03/2016 17:21:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
24/02/2016 12:18:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4722014 
23/02/2016 12:43:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N 35 DISP 23022016 PUBLIC 24022016 Nº do Inquerito 4722014 
23/02/2016 10:24:17  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  RESPOSTA À ACUSAÇÃO RÉU VINÍCIUS PICANÇO PROTOCOLO 2185 Nº do Inquerito 4722014 
23/02/2016 10:16:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  396 DATA DEVOLUÇÃO14032016 Nº do Inquerito 4722014 
22/02/2016 15:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
22/02/2016 15:10:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
22/02/2016 15:01:36  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
22/02/2016 14:21:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª JUSTIFICATIVA DANILO CAMPOS CARDOSO PROTOCOLO 2085 Nº do Inquerito 4722014 
19/02/2016 09:49:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª ORIGINAL DA PETIÇÃO ANTERIOR PROTOCOLO 1979 Nº do Inquerito 4722014 
16/02/2016 16:29:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª ELOY LUIZ VACCARO PROT 1808 DE 15022016 Nº do Inquerito 4722014 
16/02/2016 16:24:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO ADRIANO LUIZ MINELLO PROT 1782 DE 15022016 E DE CHARLES PIRES DE ARAUJO PROT 1783 DE 15022016 Nº do Inquerito 4722014 
16/02/2016 16:22:14  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INFORMAÇÕES SOBRE RECEBIMENTO DE CP N 2072016 Nº do Inquerito 4722014 
12/02/2016 13:53:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÃO DO RÉI LUIZ BACELAR PROT Nº 001690 11022016 Nº do Inquerito 4722014 
11/02/2016 13:57:28  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  RESP ACUSAÇÃO DO REU WALDERSON DO EGITO SENA Nº do Inquerito 4722014 
04/02/2016 14:03:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N 24 DISP 04022016 PUBLIC 05022016 Nº do Inquerito 4722014 
04/02/2016 09:14:31  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 209 DATA DEVOLUÇÃO24022016 Nº do Inquerito 4722014 
04/02/2016 09:12:34  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 208 DATA DEVOLUÇÃO24022016 Nº do Inquerito 4722014 
04/02/2016 09:09:55  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  207 DATA DEVOLUÇÃO24022016 Nº do Inquerito 4722014 
03/02/2016 16:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 4722014 
03/02/2016 15:08:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  F 1522 Nº do Inquerito 4722014 
02/02/2016 16:51:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DIVERSAS PROVIDÊNCIAS Nº do Inquerito 4722014 
02/02/2016 11:22:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
28/01/2016 15:47:57  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ COM CERTIDÃO DE CITAÇÃO ANEXA FLS 15181519V Nº do Inquerito 4722014 
28/01/2016 15:46:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO 929 RÉU ANDRÉ LUÍS DA SILVA SULEIMAN Nº do Inquerito 4722014 
21/01/2016 16:13:30  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS  DANILO CAMPOS CARDOSO PROT 769 DE 20012016 PAG 1485 A 1512 Nº do Inquerito 4722014 
20/01/2016 10:09:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO 719 OF 01022016 IPL 047220144 DPFSNMPA Nº do Inquerito 4722014 
12/01/2016 10:31:46  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  9ª VF DA SJPA E COM DE ALENQUER SOL INF CP Nº do Inquerito 4722014 
12/01/2016 09:46:07  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  9ª VF SJPA INFORMA SOBRE CITAÇÃO DO REU ANDRE LUIS SULEIMAN Nº do Inquerito 4722014 
08/01/2016 18:32:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PROCURAÇÃO DO RÉU DANILO CAMPOS CARDOSO EM FAVOR DO ADV SIDNEY CAMPOS OABPA 10087 Nº do Inquerito 4722014 
18/12/2015 15:27:51  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS  I L VIANA E IDELCIDE LOPES VIANA Nº do Inquerito 4722014 
16/12/2015 14:01:56  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATORIA N 19242015 DEVIDAMENTE CUMPRIDA Nº do Inquerito 4722014 
16/12/2015 14:01:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 4722014 
14/12/2015 17:11:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1PA NR 233 DE 14122015 Nº do Inquerito 4722014 
14/12/2015 15:41:24  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE CITAÇÃO N 2633 E 26342015 Nº do Inquerito 4722014 
11/12/2015 12:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
10/12/2015 16:51:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
09/12/2015 16:53:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
09/12/2015 15:36:21  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 4722014 
09/12/2015 15:34:55  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU PAULO SÉRGIO DA SILVA PROTOCOLO 15626 Nº do Inquerito 4722014 
09/12/2015 15:33:11  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ AJ VALENTE PROTOCOLO 15619 Nº do Inquerito 4722014 
09/12/2015 15:32:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PROCURAÇÃO PETIÇÃO 15608 Nº do Inquerito 4722014 
09/12/2015 15:31:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROCURAÇÃO PETIÇÃO 15607 Nº do Inquerito 4722014 
09/12/2015 15:29:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO PETIÇÃO 15606 Nº do Inquerito 4722014 
03/12/2015 16:24:41  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  3ª RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU RANIERI GONÇALVES TERRA PROTOCOLO 15562 Nº do Inquerito 4722014 
30/11/2015 14:13:09  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª RESPOSTAS A ACUSAÇÃO APRESENTADAS PELOS REUS PAULO OLIVEIRA A JR PROT 15299 E ADRIANO LUIZ MINELLO PROT 15304 Nº do Inquerito 4722014 
26/11/2015 13:52:33  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  ELOY LUIZ VACCARO PROT N 15217 DE 25112015 Nº do Inquerito 4722014 
26/11/2015 13:49:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AÇAI AMAZONAS IND E COM LTDA PROT 15132 DE 24112015 Nº do Inquerito 4722014 
26/11/2015 08:59:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CUMPRIDA Nº do Inquerito 4722014 
24/11/2015 15:48:36  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2 DEFESAS PRÉVIAS PROTOCOLOS N 149772015 E 149782015 Nº do Inquerito 4722014 
24/11/2015 15:35:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  4ª MANDADO DE CITAÇÃO Nº 26362015 Nº do Inquerito 4722014 
24/11/2015 15:35:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª MANDADO DE CITAÇÃO Nº 26352015 Nº do Inquerito 4722014 
24/11/2015 15:34:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO DE CITAÇÃO Nº 26322015 Nº do Inquerito 4722014 
24/11/2015 15:25:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE CITAÇÃO Nº 26312015 Nº do Inquerito 4722014 
17/11/2015 11:35:47  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  COM DE ALENQUER SOLICIT INFORM SOBRE CP 19272015 Nº do Inquerito 4722014 
13/11/2015 11:58:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO PROT 14419 Nº do Inquerito 4722014 
12/11/2015 18:44:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
12/11/2015 14:36:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  SEGUEM OS SEGUINTES VOLUMES ANEXO 04 DO IPL N 04722014 IPL N 00302015 2 VOL E IPL N 01342015 2 VOL ADVGPA00018485 CAROL TAVARES LEDA DATA DEVOLUÇÃO12112015 Nº do Inquerito 4722014 
12/11/2015 10:02:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO ELOY LUIZ VACCARO Nº do Inquerito 4722014 
11/11/2015 16:06:51  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 1927 DATA DEVOLUÇÃO10012016 Nº do Inquerito 4722014 
11/11/2015 16:03:01  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 1926 DATA DEVOLUÇÃO10012016 Nº do Inquerito 4722014 
11/11/2015 15:54:58  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1925 DATA DEVOLUÇÃO10012016 Nº do Inquerito 4722014 
11/11/2015 15:39:24  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1924 DATA DEVOLUÇÃO10012016 Nº do Inquerito 4722014 
10/11/2015 11:55:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS DE CITAÇÃO N 2631 2632 2633 2634 2635 2636 E 26372015 Nº do Inquerito 4722014 
10/11/2015 11:53:02  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS DE CITAÇÃO N 2631 2632 2633 2634 2635 2636 E 26372015 Nº do Inquerito 4722014 
06/11/2015 12:00:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLO 13949 Nº do Inquerito 4722014 
29/10/2015 18:00:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 4722014 
29/10/2015 17:59:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 4722014 
20/10/2015 14:18:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 4722014 
20/10/2015 12:37:45  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 4722014 

Publicação

Data Tipo Texto
11/12/2015  Despacho  DESPACHOTendo em vista que a petição protocolada sob o nº 15626 também contém pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva nos autos do processo nº 32967120154013902 intimese o patrono do réu para que apresente o pedido diretamente naqueles autosCumprase 
03/02/2016  Decisao  1 Determino à Secretaria que proceda ao traslado de todas as procurações e substabelecimentos apresentados pelos réus destes autos e apresentados no bojo do processo nº 32967120154013902 que não possuam representação processual regular bem como seu cadastramento no sistema processual 2 Tendo em vista que os réus VINÍCIUS PICANÇO LOPES e ANDRÉ LUIZ DA SILVA SULEIMAN não se manifestaram intimemse seus advogados para que apresentem no prazo de 03 dias a resposta à acusação nos termos da decisão de f 167168 sob pena de aplicação da multa prevista no art 265 CPP aos causídicos Persistindo a omissão encaminhemse os autos à Defensoria Pública da União para realizar a defesa dos réus mencionados 3 Tendo em vista que não há resposta sobre o cumprimento da Carta Precatória nº 19272015 expedida para a citação de POLPAS DO BAIXO AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA f 259 e 1451 mas a empresa ré apresentou procuração e contrato social às fls 884889 na qual se verifica a alteração da razão social para AÇAÍ AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA determino a expedição de mandado para a citação da referida empresa no endereço empresarial e dos sócios indicados às fls 885889 4 Aguardese o decurso do prazo para a apresentação da resposta à acusação do réu WALDERSON DO EGITO SENA 5 No momento do recebimento da denúncia à fl 167v item c foi determinado aos réus que justificassem e fundamentassem a indicação das testemunhas por si arroladas Ressalto que o Juiz é o destinatário da prova cabendo a este o indeferimento de provas testemunhais documentais e técnicas que não contribuam para o esclarecimento dos fatos nos termos do art 400 1º do CPP e entendimento do Superior Tribunal de Justiça 1 A defesa dos réus PAULO DE OLIVEIRA ALMEIRA JUNIOR e AJ VALENTE DE ALMEIDA ME cumpriram tal determinação Porém os demais réus ignoraram a comando constante da decisão de recebimento da denúncia Assim intimemse os patronos dos requeridos CHARLES PIRES DE ARAUJO LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR ELOY LUIZ VACCARO ADRIANO LUIZ MINELLO RANIERI GONÇALVES TERRA PAULO SÉRGIO DA SILVA IDELCIDE LOPES VIANA ENILSON ALCANTARA PEREIRA DANILO CAMPOS CARDOSO que apresentaram defesas às fls 272278 500519 89292410661087 11341157 11841203 13311339 14531457 14851510 para cumprirem o determinado à fl 167v no sentido de fundamentar e justificar o arrolamento das testemunhas no prazo de cinco dias Deverá ainda a defesa do réu DANILO CAMPOS CARDOSO apresentar a qualificação completa das testemunhas indicadas à fl1510 nome e endereço a fim de viabilizar sua intimação Após façamse os autos conclusos PI Cumprase 
22/02/2016  Despacho  1 O acusado ANDRÉ LUÍS DA SILVA SULEIMAN citado em 11122015 até o presente momento não apresentou resposta à acusação certidão de fls 14471449 Os patronos constituídos pelo acusado limitaramse a peticionar juntando procuração e pedindo a devolução de prazo sem nenhuma justificativa às fls 15141516 Diante do pedido injustificado foi concedido à fl 1522 novo prazo de 03 três dias para a apresentação da defesa sob advertência de que em caso de inércia seria aplicada a multa do art 265 do CPP Conforme certidão de f 1560 verificase que os advogados constituídos pelo réu embora devidamente intimados por publicação certidão de f 1532 não atenderam à Intimação para apresentação da peça de defesa mas preferiram manterse inertes certidão de f 1560 Assim caracterizado o abandono da causa pelos advogados constituídos pelo réu André Luís da Silva Suleiman APLICO A MULTA prevista no art 265 do CPP no valor de 10 dez salários mínimos para cada um em desfavor de ROBERTO LAURIA OABPA 7388 LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA OABPA 10928 E RAFEL OLIVEIRA ARAÚJO OABPA 19573 OFICIESE à Procuradoria da Fazenda Nacional para que sejam tomadas as devidas providências em torno da Inscrição em dívida ativa da multa ora aplicada Instruase com cópia desta decisão INTIMESE pessoalmente o réu André Luís da Silva Suleiman para que providencie a constituição de outros advogados para promover sua Defesa neste feito e para apresentarem no prazo legal a resposta à acusação nos termos da decisão de fls 167168 No momento da intimação esclareçase ao réu que caso mantenhase inerte este Juízo nomeará defensor para representálo no processo 2 Quanto à defesa do acusado VINÍCIUS PICANÇO LOPES tendo em vista que não se manteve totalmente inerte renovo o prazo de 03 três dias para a apresentação de resposta à acusação PI Cientifiquese o MPFDOMINGOS DANIEL MOUTINHOJuiz Federal Titular da 1ª VaraRespondendo cumulativamente pela 2ª Vara 
20/04/2016  Decisao  Pois bem I L VIANA é a denominação do empresário individual IDELCIDE LOPES VIANA que já figura no polo passivo A inserção de I L VIANA no polo passivo constitui em mera repetição desnecessária Já A J VALENTE DE ALMEIDA é denominação utilizada por ANA JULIA VALENTE DE ALMEIDA que não foi incluída no polo passivo da ação Quanto a esta há de se reconhecer a sua ilegitimidade já que a denúncia não narra qualquer ilícito que teria sido praticado por esta pessoa física Assim reconsiderando em parte da decisão de recebimento da inicial acusatória REJEITO a denúncia formulada em face de I L VIANA e A J VALENTE DE ALMEIDA em face de sua ilegitimidade por não ostentarem personalidade jurídica própria DETERMINAÇÕES Ante o exposto I DETERMINO A EXCLUSÃO do polo passivo de I L VIANA e A J VALENTE DE ALMEIDA ante sua ilegitimidade tornando sem efeito o recebimento da denúncia quanto a estes requeridos II REJEITO as preliminares de cerceamento de defesa de incompetência da Justiça Federal de inépcia da inicial e de aplicação do princípio da consunção III INDEFIRO os requerimentos de renovação de prazo para análise das interceptações telefônicas de realização de perícia nestas e de perícia para aferição de limites territoriais de projeto de assentamento IV REVOGO a multa arbitrada à fl 1567 aos advogados de ANDRÉ SULEIMAN V DETERMINO o prosseguimento do feito devendo a Secretaria adotar providências para realização de audiência de instrução e julgamento com oitiva das testemunhas indicadas pelo MPF e pelas defesas dos réus assim como os interrogatórios Desde já advirto às partes e seus patronos quanto ao decidido pelo STJ no RMS 43263SP DJe 15042016 pelo qual é cabível a aplicação da multa do art 265 ao defensor que se ausenta injustificadamente da audiência de instrução e julgamento Intimemse 
25/05/2016  Despacho  DESPACHODesigno audiência de instrução e julgamento observar anexo planilha de oitivas a para o dia 30062016 às 15 horas inquirição das testemunhas de acusação comuns aos processos e residentes em Santarém e para o dia 01072016 às 9 horas inquirição das demais testemunhas de acusação residentes em Santarém e ainda para a testemunha Huyghens Caetano Fonseca residente em Belo Horizonte pelo sistema de videoconferência com a Seção Judiciária de Minas Gerais b para os dias 04072016 às 14 horas e 05072016 às 9 horas inquirição das testemunhas de acusação e defesa residentes em Belém pelo sistema de videoconferência com a Central de videoconferências do Pará c para o dia 06072016 às 9 horas inquirição das testemunhas de defesa residentes em Santarém e da testemunha residente em Tucuruí esta a ser ouvida pelo sistema de videoconferência com àquela Subseção d para os dias 07 e 08072016 às 9 horas os interrogatórios sendo o dia 07 reservado para os interrogatórios por videoconferência Belém Florianópolis e Manaus e o dia 08 para os demais Ressalto que as audiências realizadas pelo sistema de videoconferência desta Justiça Federal obedecerão aos regramentos das legislações pertinentes em especial ao art 8º do Provimento 10 da CJF de 15 de março de 2013 Expeçamse todas as cartas precatórias necessárias à realização da audiência acima designada e ainda as necessárias à oitiva das testemunhas residentes em Comarcas onde não há possibilidade de serem inquiridas por videoconferências Neste ponto ressalto que em atenção ao art 222 1º e 2º do CPP a expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas não suspenderá a instrução criminal Intimemse requisiteseCientifiquese o MPFANEXO IData 30062016 15 horas Testemunhas do MPF residentes em Santarém1Gecivaldo Vasconcelos Ferreira2Maria Julia Almeida da Silva 3Mariela Abrahão R de Sousa 4Diego César Guimarães 5Renata Cardoso Oliveira Data 01072016 9 horas Testemunhas do MPF residentes em Santarém1Andre Gustavo da Silva2Rejane Guedes de Moura e Silva 3Simone Sales Moreira4Luis Paulo da Silva5Huyghens Caetano da FonsecaData 04072016 14 horas Testemunhas do MPF residentes em Belém 1Lucivaldo Serrão Costeira 2Leandro Cortez Aranha 3HIldemberg da Silva Cruz 4Paulo da Costa Maués FilhoTestemunhas de Defesa residentes em Belém 1João Souza Filho 2Pedro Paulo Junior3Roberto Monteiro Farias4Almir Soares Brandão Junior 5Rosiane da Silva Souza6Manoel do Carmo 7José Furtado do Couto 8Cláudio Marcio Lavor AraújoData 05072016 9 horas Testemunhas de Defesa residentes em Belém1Marilda Costa da Silva 2Alessandro Alves Pereira 3Silvana da Silva Miranda4Helediane Rodrigues de Brito 5Carleto Bermeguy Netto Pires dos Santos 6Jades Carlos Moreira da Silva7Alex Lacerda de Souza 8Artur Vallinoto Bastos9Rodrigo Cardoso Montezano10Ludinária Rosária Brito 11Ricardo Batista TamanhoData 06072016 9 horasTestemunhas de Defesa residentes em Santarém1 Monique Maciel Carvalho2 Aldeneide Gomes Lima3 Carlos Carneiro de Carvalho4 José da Rocha Amazonas5 José Mario de Souza Neto6 Luciano Polli7 Irinew de Freitas8 Maria Elizabete Alves Santos9 Manoel Castro da Silva10 Rubia Conceição Aranha11 Jorge Luiz Oliveira de Almeida12 Jorge Façanha da Costa Filho13 Kelzilene Cristiane Cruz da Silva14 Rodrigo Galvão de Brito15 Devanir Morbach TUCURUIData 07072016 9 horas1 Paulo Sérgio da Silva2Enilson Alcântara Pereira 3Danilo Campos Cardoso 4André Luis da Silva Suleiman5Walderson do Egito Sena6Francisco Elias Cardoso Do Ó 7Álvaro Silva Pimentel 8João Batista da Silva 9José Maurício Moreira Da Costa 10Ademir Coutinho Ramos Júnior 11Aldeni 
24/06/2016  Despacho  Considerando as certidões negativas de intimação das testemunhas de acusação Hildemberg Cruz e de defesa João Souza Filho Pedro Paulo Junior Roberto Monteiro Rosiane da Silva Souza Claudio Marcio Lavor Araujo Helediane Rodrigues de Brito e Ludinária Rosária Brito intimemse as defesas que arrolaram as supracitadas testemunhas para fundamentadamente descrever a necessidade de inquirição das mesmas e ainda informar corretamente o endereço onde possam ser encontradas no prazo de 5 dias sob pena de entenderse pela desistência tácita Quanto a testemunha de acusação considerando a informação de que reside atualmente em Marabá expeçase Carta precatória com urgência àquela Subseção Intimemse Requisitese Cientifiquese o MPF 
20/07/2016  Decisao  À fl 2295v no curso da audiência realizada no dia 08072016 foi registrado os seguinte Atendendo a pedido da defesa do réu Andre Suleiman o Juízo concedeu o prazo de cinco dias a contar desta data para que a defesa deste réu se manifeste a respeito de documentos eventualmente juntados supervenientemente Apresentado requerimento autos conclusos No prazo fixado a defesa de ANDRÉ LUIS DA SILVA SULEIMAN apresentou a petição de fls 23232325 com o seguinte conteúdo em síntese impossibilidade de juntada superveniente de documentos Os documentos relativos à fase investigativa deveriam ter sido juntados antes da resposta à acusação pela defesa reitera nulidade quanto à disponibilização dos áudios concernentes às interceptações telefônicas que foram objeto do Auto Circunstanciado n 0042015 nulidade pela continuidade da instrução com interrogatório dos réus antes do retorno das cartas precatórias expedidas para oitiva de testemunhas de defesa nulidade da prova oral pois o MPF teria feito referência na inquirição a provas não juntadas a este feito Decido Verifico que os argumentos apresentados constituem reiteração de pedidos já formulados no curso destes autos Quanto aos áudios relativos à AC 0042015 a matéria já fora suscitada às fls 21472151 e devidamente decidida às fls 21662167 Às fls 20952097 a defesa do réu ANDRÉ SULEIMAN relata que não teve acesso a parte do conteúdo dos áudios das interceptações telefônicas especificamente quanto ao Auto Circunstanciado n 42015Sustenta que conforme certificado à fl 4588 dos autos 47139320144013902 ao tentar acessar os áudios constantes de DVDs aliencartados verificou que as mídias respectivasestavam danificadas Posteriormente após a Secretaria desta Vara providenciar novas mídias relata que quanto ao AC 42015 a mídia digital disponibilizada ainda estaria com defeito Às fls 21472151 a defesa do réu reiterando o pedido requer o adiamento da audiência cujo início está marcado para o dia 30062016 A situação dos áudios relativos ao Auto Circunstanciado n42016 está explicitada na certidão lavrada à fl 2152 cujo teor transcrevo Nestes termos considerando que os pleitos já foram devidamente apreciados anteriormente nada a prover No mais embora os representantes de ANDRÉ SULEIMAN reiteradamente questionem a regularidade do procedimento e suscitem nulidades em momento algum demonstram qualquer prejuízo efetivo à defesa É até mesmo surpreendente que a defesa alegue genericamente prejuízos relacionados ao interrogatório do réu considerando que o Sr ANDRÉ SULEIMAN não compareceu a esse ato e está foragido por não ter atendido à determinação da ordem de prisão preventiva decretada nos autos 32967120154013902 Determino o prosseguimento do feito Cumprase o determinado à fl 2295v em relação aos memoriais alegações finais dandose vista dos autos ao MPF e quando do seu retorno intimandose as defesas dos réus para tal desiderato No prazo fixado as partes poderão se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos como exposto acima Intimemse 
22/08/2016  Decisao  a Intimemse as defesas dos réus acerca dos documentos juntados pelo MPF às fls 26062620 para manifestação no prazo de 5 cinco dias Facultase às defesas o requerimento fundamentado de juntada de documentos de oitiva de testemunhas e de reinterrogatórios dos réus para esclarecimentos quanto ao conteúdo dos documentos Desde logo esclareço que tal requerimento deve ser devidamente fundamentado com indicação concreta de sua necessidade sob pena de seu indeferimento Não serão admitidos requerimentos genéricos como aqueles reiteradamente utilizados pela defesa de um dos réus nestes autos 
08/09/2016  Decisao  DECISÃO DE FLS 2669 Intimada acerca dos documentos juntados pelo MPF a defesa dos réus RANIERI GONÇALVES TERRA fls 26492652 e DANILO CAMPOS CARDOSO fls 26542658 alegaram preclusão para o ato O argumento não merece guarida pois nos termos do art 231 do CPP as poderão poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo salvo os casos expressos em lei o que não é o presente caso Igualmente desprovida de razão a alegação de nulidade da utilização da prova emprestada eis que regularmente produzida em virtude de quebra de sigilo deferida judicialmente para prosseguimento de investigações em andamento e com o necessário sigilo à época mas que atualmente pode ser acessado pelas partes interessados sendo portanto prova lícita De todo modo é inconsistente a alegação de falta de oportunidade de se manifestar sobre ela uma vez que aos acusados foi deferida tal oportunidade à fl 2622v tanto que a defesa apresentou as presentes manifestações A defesa de ANDRÉ LUIS DA SILVA SULEIMAN requereu o refazimento de toda a instrução com oitiva de testemunhas e reinterrogatório dos réus Quanto à necessidade de ouvir novamente as testemunhas formulou seu pleito de forma genérica sem indicar concretamente a necessidade razão pela qual não acolho o pedido como exposto na decisão de fls 26222623 Quanto ao reinterrogatório fundamentou o pleito indicando a necessidade de esclarecimentos fls 26622666 A defesa de LUIS BACELAR GUERREIRO JUNIOR e CHARLES PIRES DE ARAUJO também pugnaram por novos interrogatórios fls 26412642 Considerando os pedidos da defesa e em homenagem ao contraditório e à ampla defesa defiro a realização de novo interrogatório dos réus a ser realizado no dia 22112016 às 0800hs horário local para RANIERI GONÇALVES TERRA PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR CHARLES PIRES DE ARAÚJO IDELCIDE LOPES VIANA LUIS BACELAR GUERREIRO e ADRIANO LUIZ MINELLO e às 1400hrs horário local para os demais PAULO SÉRGIO DA SILVA ENILSON ALCÂNTARA PEREIRA DANILO CAMPOS CARDOSO ANDRE LUIS DA SILVA SULEIMAN WALDERSON DO EGITO SENA ELOY LUIZ VACCARO AÇAI AMAZONAS E VINÍCIUS PICANÇO LOPES Intimemse para a realização do ato Atente a Secretaria que a defesa de ANDRÉ LUIS DA SILVA SULEIMAN que está em local incerto e não sabido se comprometeu a trazêlo para o ato independentemente de intimação fl 2666 Encaminhese cópia desta ato pela via mais rápida ao Exmo Relator do habeas corpus 00402842620164010000 IntimemseDESPACHO DE FLS 2670 Considerando a necessidade de adequação da pauta com as Seções onde ocorrerão as videoconferências redesigno para o dia 21112016 às 14 horas horário local que será 15 horas em Brasília para reinterrogatório dos réus a serem ouvidos por videoconferência PAULO SÉRGIO DA SILVA ENILSON ALCÂNTARA PEREIRA DANILO CAMPOS CARDOSO ANDRE LUIS DA SILVA SULEIMAN WALDERSON DO EGITO SENA ELOY LUIZ VACCARO AÇAI AMAZONAS E VINÍCIUS PICANÇO LOPES mantendose para o dia 22112016 às 9 horas horário local que será 10 horas em Brasília para os demais réus RANIERI GONÇALVES TERRA PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR CHARLES PIRES DE ARAÚJO IDELCIDE LOPES VIANA LUIS BACELAR GUERREIRO e ADRIANO LUIZ MINELLO Intimemse Requisitese Cientifiquese o MPF 
16/11/2016  Decisao  A defesa de Eloy Vacarro requer a sua dispensa da audiência de reinterrogatório designada para os dias 21 e 22 deste mês Com efeito o reinterrogatório nestes autos foi oportunizado aos réus para fins de manifestação e autodefesa acerca de novos elementos probatórios juntados aos autos após a realização do interrogatório anterior Considerando que é faculdade dos réus se manifestarem ou não sobre tais elementos novos em vista do princípio da não autoincriminação acolho o pedido para facultar aos réus o comparecimento ou não à referida audiência sendo que não será aplicada a revelia no caso não comparecimento Intimemse Cientifiquese o MPF 
11/01/2017  Decisao  o juiz Federal concedeu o prazo sucessivo de 30trinta dias para apresentação de memoriais  
20/04/2017  Decisao  Indefiro por hora o pedido para desmembramento do feito fls 3481 3486 eis que ainda não escoado o novo prazo de 30 dias para sejam apresentadas as alegações finais dos acusados mencionados à fl 3477 Publiquese 
18/07/2017  Decisao  A defesa do réu IDELCIDE LOPES VIANA está sendo patrocinada nestes autos pela DPU e que o processo não foi ainda encaminhado àquela entidade Assim encaminhemse os autos à DPU para que apresente as alegações finais do réu IDELCIDE LOPES VIANA Quanto aos pedidos de fls 34963494 e 35063507 considerando que a decisão de declínio de competência para este Juízo Federal pende ainda de apreciação de recurso interposto naquela esfera estadual conforme consulta que junto a seguir resta prejudicada a análise dos pedidos supracitados e também por isso não há que se falar em suspensão deste processo que já se encontra em fase bastante avançada na marcha processual Caso eventualmente os autos referidos pela defesa sejam de fato encaminhados a este Juízo as providências respectivas deverão ser adotadas oportunamente caso o corrente processo ainda não esteja sentenciado Concedo o derradeiro prazo de 10 dez dias para que a defesa de PAULO SÉRGIO DA SILVA e DANILO CAMPOS CARDOSO apresente alegações finais Intimemse 
08/01/2020  Sentenca  III DISPOSITIVO Pelo exposto julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida na denúncia para declarar extinta a punibilidade dos acusados em relação ao crime do art 46 da Lei n 96051998 primeiro segundo terceiro e nono fatos com fundamento no art 109 V do Código Penal e a quanto ao primeiro fato constante da denúncia ABSOLVER PAULO SÉRGIO DA SILVA art 299 do CP e 69 da Lei n 96051998 e PAULO DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR arts 180 1º e 299 do CP e art 69 da Lei n 960598 com fundamento no art 386 V do Código de Processo Penal ABSOLVER RANIERI GONÇALVES TERRA quanto aos crimes do arts 299 e 304 do Código Penal com fundamento no art 386 III do CPP CONDENAR RANIERI GONÇALVES TERRA como incurso nas penas do art 69 da Lei n 96051998 e art 180 1º do Código Penal b quanto ao segundo fato ABSOLVER ANDRÉ LUIS DA SILVA SULEIMAN quanto aos crimes do art 69 da Lei n 96051998 e art 304 cc art 299 do Código Penal com fundamento no art 386 V do Código de Processo Penal ABSOLVER PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR quanto aos crimes do art 46 da Lei n 96051998 e art 180 1º do Código Penal com fundamento no art 386 V do Código de Processo Penal CONDENAR ENILSON ALCANTARA PEREIRA como incurso nas penas do art 69 da Lei n 96051998 e arts 180 1º e 304 cc art 299 do Código Penal CONDENAR DANILO CAMPOS CARDOSO e IDELCIDE LOPES VIANA como incursos nas penas dos art 69 da Lei n 96051998 e arts 180 1º e 299 do Código Penal CONDENAR ANDRÉ LUIS DA SILVA SULEIMAN como incurso nas penas do art 180 1º do Código Penal c quanto ao terceiro fato ABSOLVER PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR quanto ao crime do art 180 1º do Código Penal com fundamento no art 386 V do Código de Processo Penal d quanto ao quarto fato ABSOLVER ANDRÉ LUIS DA SILVA SULEIMAN DANILO CAMPOS CARDOSO ENILSON ALCÂNTARA PEREIRA e ELOY LUIZ VACCARO quanto aos crimes do art 299 do Código Penal e art 69 da Lei n 96051998 ABSOLVER POLPAS DO BAIXO AMAZONAS LTDA quanto ao crime do art 69 da Lei n96051998 tudo com fundamento no art 386 II do Código de Processo Penal e quanto ao quinto fato CONDENAR ANDRÉ LUÍS DA SILVA SULEIMAN DANILO CAMPOS CARDOSO e CHARLES PIRES DE ARAÚJO como incursos nas penas do art 333 do Código Penal por duas vezes na forma do art 71 CONDENAR LUIZ BACELAR GUERREIRO JÚNIOR e ADRIANO LUIZ MINELLO como incursos nas penas do art 317 do Código Penal f quanto ao sexto fato CONDENAR DANILO CAMPOS CARDOSO como incurso nas penas do art 333 do Código Penal CONDENAR ADRIANO LUIZ MINELLO como incurso nas penas do art 317 do Código Penal g quanto ao sétimo fato ABSOLVER DANILO CAMPOS CARDOSO e WALDERSON DO EGITO SENA quanto aos crimes do art 299 do Código Penal e art 69 da Lei n 96051998 com fundamento no art 386 II CPP h quanto ao oitavo fato ABSOLVER ANDRÉ LUIS DA SILVA SULEIMAN quanto ao crime do art 317 do Código Penal e VINICIUS PICANÇO LOPES em relação ao crime do art 333 do mesmo Código com fundamento no art 386 I do Código de Processo Penal i quanto ao nono fato CONDENAR RANIERI GONÇALVES TERRA como incurso nas penas do art 180 1º do Código Penal j quanto ao décimo fato ABSOLVER ELOY LUIZ VACCARO RANIERI GONÇALVES TERRA e WALDERSON DO EGITO SENA quanto ao crime do art 2º da Lei n 128502013 com fundamento no art 386 V do CPP CONDENAR ANDRÉ LUIS DA SILVA SULEIMAN CHARLES PIRES DE ARAÚJO DANILO CAMPOS CARDOSOS ENILSON ALCANTARA PEREIRA IDELCIDE LOPES VIANA LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR e ADRIANO LUIZ MINELLO como incursos nas penas do art 2º da Lei n 128502013  
21/01/2020  Sentenca  REPUBLICAÇÃO III DISPOSITIVO Pelo exposto julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida na denúncia para declarar extinta a punibilidade dos acusados em relação ao crime do art 46 da Lei n 96051998 primeiro segundo terceiro e nono fatos com fundamento no art 109 V do Código Penal e a quanto ao primeiro fato constante da denúncia ABSOLVER PAULO SÉRGIO DA SILVA art 299 do CP e 69 da Lei n 96051998 e PAULO DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR arts 180 1º e 299 do CP e art 69 da Lei n 960598 com fundamento no art 386 V do Código de Processo Penal ABSOLVER RANIERI GONÇALVES TERRA quanto aos crimes do arts 299 e 304 do Código Penal com fundamento no art 386 III do CPP CONDENAR RANIERI GONÇALVES TERRA como incurso nas penas do art 69 da Lei n 96051998 e art 180 1º do Código Penal b quanto ao segundo fato ABSOLVER ANDRÉ LUIS DA SILVA SULEIMAN quanto aos crimes do art 69 da Lei n 96051998 e art 304 cc art 299 do Código Penal com fundamento no art 386 V do Código de Processo Penal ABSOLVER PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR quanto aos crimes do art 46 da Lei n 96051998 e art 180 1º do Código Penal com fundamento no art 386 V do Código de Processo Penal CONDENAR ENILSON ALCANTARA PEREIRA como incurso nas penas do art 69 da Lei n 96051998 e arts 180 1º e 304 cc art 299 do Código Penal CONDENAR DANILO CAMPOS CARDOSO e IDELCIDE LOPES VIANA como incursos nas penas dos art 69 da Lei n 96051998 e arts 180 1º e 299 do Código Penal CONDENAR ANDRÉ LUIS DA SILVA SULEIMAN como incurso nas penas do art 180 1º do Código Penal c quanto ao terceiro fato ABSOLVER PAULO DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR quanto ao crime do art 180 1º do Código Penal com fundamento no art 386 V do Código de Processo Penal d quanto ao quarto fato ABSOLVER ANDRÉ LUIS DA SILVA SULEIMAN DANILO CAMPOS CARDOSO ENILSON ALCÂNTARA PEREIRA e ELOY LUIZ VACCARO quanto aos crimes do art 299 do Código Penal e art 69 da Lei n 96051998 ABSOLVER POLPAS DO BAIXO AMAZONAS LTDA quanto ao crime do art 69 da Lei n96051998 tudo com fundamento no art 386 II do Código de Processo Penal e quanto ao quinto fato CONDENAR ANDRÉ LUÍS DA SILVA SULEIMAN DANILO CAMPOS CARDOSO e CHARLES PIRES DE ARAÚJO como incursos nas penas do art 333 do Código Penal por duas vezes na forma do art 71 CONDENAR LUIZ BACELAR GUERREIRO JÚNIOR e ADRIANO LUIZ MINELLO como incursos nas penas do art 317 do Código Penal f quanto ao sexto fato CONDENAR DANILO CAMPOS CARDOSO como incurso nas penas do art 333 do Código Penal CONDENAR ADRIANO LUIZ MINELLO como incurso nas penas do art 317 do Código Penal g quanto ao sétimo fato ABSOLVER DANILO CAMPOS CARDOSO e WALDERSON DO EGITO SENA quanto aos crimes do art 299 do Código Penal e art 69 da Lei n 96051998 com fundamento no art 386 II CPP h quanto ao oitavo fato ABSOLVER ANDRÉ LUIS DA SILVA SULEIMAN quanto ao crime do art 317 do Código Penal e VINICIUS PICANÇO LOPES em relação ao crime do art 333 do mesmo Código com fundamento no art 386 I do Código de Processo Penal i quanto ao nono fato CONDENAR RANIERI GONÇALVES TERRA como incurso nas penas do art 180 1º do Código Penal j quanto ao décimo fato ABSOLVER ELOY LUIZ VACCARO RANIERI GONÇALVES TERRA e WALDERSON DO EGITO SENA quanto ao crime do art 2º da Lei n 128502013 com fundamento no art 386 V do CPP CONDENAR ANDRÉ LUIS DA SILVA SULEIMAN CHARLES PIRES DE ARAÚJO DANILO CAMPOS CARDOSOS ENILSON ALCANTARA PEREIRA IDELCIDE LOPES VIANA LUIZ BACELAR GUERREIRO JUNIOR e ADRIANO LUIZ MINELLO como incursos nas penas do art 2º da Lei n 128502013  
21/09/2020  Decisao  DECISÃOIntimemse o MPF e a defesa de ADRIANO LUIZ MINELLO para apresentarem razões aos seus recursos no prazo de 08 dias 
26/10/2020  Decisao  DECISÃO Após intimese a porte ex adversa para o oferecimento das contrarrazões AO RECURSO DO MPF no mesmo prazo acima 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  02/02/2016 15:10:19 visualizar
2  Decisão  19/04/2016 16:36:53 visualizar
4  Despacho  04/05/2016 12:47:51 visualizar
5  Despacho  06/05/2016 15:39:36 visualizar
49  Despacho  24/06/2016 12:26:17 visualizar
53  Decisão  30/06/2016 11:44:26 visualizar
59  Decisão  20/07/2016 11:18:39 visualizar
62  Decisão  22/08/2016 11:56:26 visualizar
64  Decisão  02/09/2016 15:16:37 visualizar
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PROCESSUAL / FÍSICO / N

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