Processo: 0004085-80.2017.4.01.3100
Classe: 293 - Crimes Ambientais
Vara: 4ª VARA MACAPÁ
Juiz: ALEX LAMY DE GOUVEA
Data de Autuação: 20/06/2017
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 22/06/2017
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 3620 - Crimes contra a Flora
Observação:  DENUNCIADO COM BASE NA LEI Nº 128502013
Localização: AGUARD JULGAMEN - INSTÂNCIA SUPERIOR
Principal:
0004123-29.2016.4.01.3100

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/12/2021 18:33:30  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
20/10/2021 16:03:01  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
05/10/2018 11:17:52  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
05/10/2018 09:36:57  222  REMESSA ORDENADA TRF  AO TRF PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
04/10/2018 15:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
04/10/2018 10:32:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
03/10/2018 13:57:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
02/10/2018 15:40:57  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
02/10/2018 11:04:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
21/09/2018 09:37:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO24092018 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
20/09/2018 12:08:03  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
20/09/2018 12:07:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
20/09/2018 11:55:50  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
20/09/2018 11:55:26  220  RECURSO RECEBIDO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
14/09/2018 11:55:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
12/09/2018 09:50:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
11/09/2018 10:08:14  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  SILVIO VERIANO PORTO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
10/09/2018 14:13:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  SILVIO VERIANO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
10/09/2018 14:13:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  SILVIO VERIANO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
10/09/2018 13:54:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
06/09/2018 16:18:13  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHA INFORMAÇÕES AO HC 10216569820184010000 EM TRAMITE NO TRF1 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
06/09/2018 15:59:47  204  OFICIO EXPEDIDO  INFORMAÇÕES AO HC 10216569820184010000 EM TRAMITE NO TRF1 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
06/09/2018 15:52:13  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
06/09/2018 08:51:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA FLS 1097 A 1101 DISPOONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 1672018 EM 06092018 DATA06092018 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
05/09/2018 14:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  SENTENÇA FLS 1097 A 1101 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
05/09/2018 13:14:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
05/09/2018 11:47:13  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
05/09/2018 11:00:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
05/09/2018 10:41:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
31/08/2018 08:39:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO07092018 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
30/08/2018 16:00:37  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO  HABILITAÇÃO NOVA DEFESA PROCURAÇÃO DE FL 1096 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
29/08/2018 12:37:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
29/08/2018 12:37:28  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
29/08/2018 12:35:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
28/08/2018 12:15:48  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
24/08/2018 10:07:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
23/08/2018 09:56:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
21/08/2018 11:29:08  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
21/08/2018 11:28:46  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
21/08/2018 11:27:59  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
20/08/2018 15:29:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CADASTRO DE APREENSÃO 2018008 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
20/08/2018 10:15:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  SILVIO VERIANO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
20/08/2018 10:15:17  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO Nº 2602018 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
20/08/2018 10:14:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA FLS 1004 A 1026 DISPONIBILIZADA NO EDJF1 Nº 1542018 EM 20082018 DATA20082018 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
17/08/2018 12:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  SENTENÇA FLS 1004 A 1026 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
17/08/2018 10:32:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
17/08/2018 10:08:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Sentença de fls 10041026 para efeito do art 389 do CPP Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
16/08/2018 09:26:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO FL 1081 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 1522018 EM 16082018 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
15/08/2018 11:32:07  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESPACHO FL 1081 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
14/08/2018 13:49:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
14/08/2018 13:47:43  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO  habilitação temporária de MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE OABAP nº 3651 para efeito de publicação Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
13/08/2018 18:13:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/08/2018 14:14:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
08/08/2018 13:52:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PROCURAÇÃOSILVIO VERIANO PORTO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
08/08/2018 13:49:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CADASTRO DE APREENSÃO 2018009 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
08/08/2018 13:49:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CADASTRO DE APREENSÃO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
08/08/2018 13:48:42  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  MPF Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
08/08/2018 13:43:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
03/08/2018 11:05:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO15082018 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
03/08/2018 11:02:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  embargos de declaração da defesa do réu Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
01/08/2018 10:35:10  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
01/08/2018 10:35:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
01/08/2018 10:34:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  SILVIO VERIANO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
01/08/2018 10:34:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  SILVIO VERIANO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
01/08/2018 10:34:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
01/08/2018 10:34:28  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OFICIOS Nº 2592018 E 2602018 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
31/07/2018 10:34:12  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIOS Nº 2592018 E 2602018 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
20/07/2018 10:34:05  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
20/07/2018 10:33:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
19/07/2018 17:32:04  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
28/05/2018 11:31:53  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
24/05/2018 16:17:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N 8712017 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
24/05/2018 16:17:55  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
24/05/2018 16:17:12  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  SILVIO VERIANO PORTO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
06/04/2018 12:54:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO FL 973 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 602018 EM 06042018 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
05/04/2018 09:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESPACHO FL 973 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
02/04/2018 08:36:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
27/03/2018 17:35:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
27/03/2018 10:25:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
26/02/2018 10:50:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO FL 971 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 342018 EM 26022018 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
23/02/2018 09:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESPACHO FL 971 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
19/02/2018 11:05:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
19/02/2018 11:04:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 À vista da certidão supra intimese novamente por publicação a defesa do réu SILVIO VERIANO PORTO constante na Procuração de fl 912 para apresentar alegações finais no prazo de 05 cinco dias conforme já determinado no despacho proferido à fl 941 esclarecendo que o abandono da causa nos termos do art 265 do CPP O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso comunicado previamente o juiz sob pena de multa de 10 dez a 100 cem salários mínimos sem prejuízo das demais sanções cabíveis poderá ensejar a aplicação de multa processual ao causídico no patamar variável entre o mínimo de R 937000 e o máximo de R 9370000 além da comunicação a outras entidades para adoção de providências de suas alçadas à OAB diante de eventual infração disciplinar art 34 IX e XI da Lei nº 890604 e ao MPF para apuração de eventual patrocínio infiel art 355 do Código Penal2 Publiquese este despacho na íntegra Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
15/02/2018 10:44:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
14/02/2018 18:31:18  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  HC 10028172520184010000AP Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
14/02/2018 18:30:58  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  oficio nº 412018 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
14/02/2018 18:30:46  204  OFICIO EXPEDIDO  oficio nº 412018 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
14/02/2018 18:30:40  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
14/02/2018 17:33:19  168  INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO TRIBUNAL  informações em HC Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
11/01/2018 11:17:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO FL 941 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 042018 EM 11012018 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
10/01/2018 11:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESPACHO FL 941 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
18/12/2017 17:17:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
18/12/2017 17:17:26  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MPF 18256 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
14/12/2017 18:16:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDOS DO MPF COM PEÇAS Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
01/12/2017 09:51:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
29/11/2017 15:30:56  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO  MPF Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
29/11/2017 15:30:49  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
29/11/2017 15:30:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
29/11/2017 15:30:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Na oportunidade do oferecimento de alegações finais o MPF deve se manifestar quanto a eventual subsistência dos motivos que ensejaram a prisão preventiva2 Cumprase com as demais determinações proferidas em audiências Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
29/11/2017 15:24:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
29/11/2017 15:22:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ofícios 622017 DPF e 24682017 IAPEN Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
28/11/2017 17:25:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Encerrada a instrução probatória concedo vistas às partes para alegações finais escritas primeiro o MPF 2 Com o retorno dos autos encaminhese os autos à SESUD para publicar o seguinte Intimese a defesa constituída por publicação para apresentar os memoriais escritos na forma do art 403 3º do CPP3 Por fim façamse conclusos para sentença4 Saem os presentes intimados em audiência Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
28/11/2017 17:20:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
28/11/2017 16:54:19  174  INTERROGATORIO REALIZADO  QTDE DEPOIMENT0 REUS INTERROGADOS1 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
28/11/2017 16:53:58  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
28/11/2017 10:01:38  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  IAPEN Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
23/11/2017 11:05:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  réu SILVIO VERIANO PORTO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
20/11/2017 17:15:20  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  Ofício n 5432017 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
13/11/2017 18:05:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  VINDO DO MPF SEM PEÇA Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
10/11/2017 11:33:16  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
10/11/2017 10:36:32  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
10/11/2017 10:36:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
10/11/2017 10:36:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO FL 932 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 2062017 EM 10112017 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/11/2017 17:09:21  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESPACHO FL 932 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/11/2017 17:09:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/11/2017 17:08:55  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INFOR CP Nº 8712017 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/11/2017 17:08:44  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  INFOR CP Nº 8712017 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/11/2017 13:49:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  SILVIO VERIANO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/11/2017 13:49:25  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OFICIOS Nº 5432017 E Nº 5442017 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/11/2017 11:27:53  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/11/2017 11:27:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/11/2017 11:08:43  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/11/2017 11:08:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/11/2017 11:08:01  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA28112017 HORA1500 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/11/2017 11:07:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 CONSIDERANDO O POSTULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL 931 DEFIRO O PEDIDO DE COMPARTILHAMENTO DE PROVAS OBTIDAS NA AUDIÊNCIA OCORRIDA EM 25102017 VISANDO INSTRUIR O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 112000001098201012 SOLICITEMSE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N 8712017 FL 873V ENVIADA POR MALOTE DIGITAL EM 210820173 DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28112017 ÀS 1500 DESTINADA AO INTERROGATÓRIO DO RÉU DE FORMA PRESENCIAL NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO FEDERAL EM MACAPÁ4 EXPEÇASE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO RÉU SILVIO VERIANO PORTO ATUALMENTE RECOLHIDO NO IAPEN5 OFICIESE AO IAPENAP COM A FINALIDADE DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO O REFERIDO RÉU ESCLARECENDO QUE A ESCOLTA PARA A AUDIÊNCIA CABERÁ À POLÍCIA FEDERAL6 COMUNIQUESE À POLÍCIA FEDERAL A FIM DE REALIZAR A CONDUÇÃO E ESCOLTA DO PRESO À AUDIÊNCIA 7 PUBLIQUESE8 APÓS ABRASE VISTA AO MPF Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
08/11/2017 15:43:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
30/10/2017 17:48:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 17370 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
25/10/2017 17:35:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Homologo a desistência da testemunha faltosa JOÃO PAULO BASTOS requerida pelo MPF2 Apesar de observar as argumentações defensivas de excesso de prazo hei por bem persistir na manutenção da prisão preventiva acolhendo as ponderações ministeriais e em atenção ao julgamento do TRF1 do HC impetrado em outro processo incidente3 Considerando a persistência do interesse na oitiva das testemunhas LUÍZA MARIA COLHO HOMOBONO e ALUÍSIO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR concedo o prazo de 10 dez dias para que a defesa apresente novo endereço das aludidas testemunhas sob pena de preclusão da produção da referida prova testemunhal Escoando o prazo voltemme conclusos para designação de audiência Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
25/10/2017 17:35:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
25/10/2017 17:34:45  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM9 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
25/10/2017 10:27:39  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  testemunha NAIANA JANAILA Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
24/10/2017 09:40:21  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO N 4592017 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
24/10/2017 09:39:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  SILVIO VERIANO PORTO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
17/10/2017 18:28:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO PF 17127 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
17/10/2017 13:42:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANTÔNIO TUPINAMBÁ PORTELA NETO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
10/10/2017 12:30:18  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIO N 4602017 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
06/10/2017 10:56:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO FL913 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 1852017 EM 06102017 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
05/10/2017 15:09:57  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESPACHO FL 913 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
05/10/2017 15:09:07  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO  ELIAS PINHEIRO M NETO OABAP Nº 1747 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
05/10/2017 14:15:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
05/10/2017 14:15:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Postergo a análise da petição de fls 900911 tendo em vista a audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 25 oportunidade na qual o réu será interrogado Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
05/10/2017 13:31:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
05/10/2017 13:11:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EXCESSO DE PRAZO 16882 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
03/10/2017 08:31:59  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  OFICIOS Nº 4592017 E 4602017 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
03/10/2017 08:31:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  SILVIO V PORTO Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
02/10/2017 15:45:13  204  OFICIO EXPEDIDO  Ofícios n 4592017 IAPENAP e n 4602017 PFAP Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
02/10/2017 15:45:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Réu Silvio Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
28/09/2017 15:51:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  HEITOR SCARPATI Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
28/09/2017 12:43:41  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
28/09/2017 12:43:27  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
28/09/2017 12:43:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
28/09/2017 12:42:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO FL 894 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 1792017 EM 28092017 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
27/09/2017 14:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DESPACHO FL 894 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
27/09/2017 10:12:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
26/09/2017 10:11:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 EM COMPLEMENTO A DECISÃO DE FL 864 EXPEÇASE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ACUSADO SILVIO VERIANO PORTO ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25102017 ÀS 1400 2 OFICIESE AO IAPENAP COM A FINALIDADE DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO O RÉU ESCLARECENDO QUE A ESCOLTA PARA A AUDIÊNCIA CABERÁ À POLÍCIA FEDERAL3 COMUNIQUESE À POLÍCIA FEDERAL A FIM DE REALIZAR A CONDUÇÃO E ESCOLTA DO PRESO À AUDIÊNCIA 4 TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS 891 E 893 ENCAMINHEMSE ESTE À SESUD PARA PUBLICAR O SEGUINTE INTIMESE A DEFESA TÉCNICA DE SILVIO VERIANO PORTO PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS 891 E 893 E PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 5 CINCO DIAS SE PERSISTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS LUIZA MARIA COELHO HOMOBONO E ALUÍSIO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR OPORTUNIDADE NA QUAL INSISTINDO DEVERÁ INDICAR NOVO ENDEREÇO PARA A INTIMAÇÃO DAS MESMAS SOB PENA DE PRECLUSÃO5 PUBLIQUESE Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
25/09/2017 14:29:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
21/09/2017 12:22:22  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFÍCIOS N 357 E N 358 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
21/09/2017 12:20:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  7 MANDADOS Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
21/09/2017 12:19:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  2 MANDADOS Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
20/09/2017 18:14:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF PROT 16592 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
20/09/2017 17:11:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO MPF COM PEÇA Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
25/08/2017 08:31:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
21/08/2017 15:16:24  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
21/08/2017 15:16:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
21/08/2017 14:35:21  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
21/08/2017 14:35:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
15/08/2017 16:49:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Testemunhas João Paulo Heitor Antônio Naiana Gracicleide Aluísio Thiago Severino Fábio Luíza Marlene e Renata Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
15/08/2017 16:48:42  204  OFICIO EXPEDIDO  Ofícios n 3572017 PF e n 3582017 IBAMAAP Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
15/08/2017 16:36:41  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  871 DATA DEVOLUÇÃO14092017 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
10/08/2017 15:20:01  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
10/08/2017 15:19:45  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
10/08/2017 15:19:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
10/08/2017 15:19:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DECISÃO FL 864 DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 1462017 EM 10082017 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/08/2017 11:16:28  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/08/2017 11:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  DECISÃO FL 864 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/08/2017 10:59:29  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA25102017 HORA1400 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
09/08/2017 10:54:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
07/08/2017 10:47:52  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ANALISE ABSOLVICAO SUMARIA FLS864864V DESIGNA AUDIENCIA Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
19/07/2017 16:38:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
17/07/2017 16:25:41  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  SILVIO V PORTO 15476 Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
12/07/2017 14:37:58  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
06/07/2017 17:08:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO MPF SEM PEÇA Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
30/06/2017 09:47:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
26/06/2017 18:13:52  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
26/06/2017 18:13:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
26/06/2017 14:34:22  204  OFICIO EXPEDIDO  SINIC Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
26/06/2017 11:40:13  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
26/06/2017 11:40:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
26/06/2017 11:40:09  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
26/06/2017 11:40:07  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
26/06/2017 11:40:05  136  CITACAO ORDENADA  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
23/06/2017 10:26:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
23/06/2017 09:58:40  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 
22/06/2017 15:10:59  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 1332016DPFAP 

Publicação

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Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  04/08/2017 15:10:06 visualizar
7  Despacho  27/03/2018 16:06:36 visualizar
9  Sentença  19/07/2018 16:12:44 visualizar
12  Despacho  13/08/2018 18:00:11 visualizar
14  Sentença  28/08/2018 18:15:24 visualizar
17  Despacho  14/09/2018 14:21:02 visualizar
19  Despacho  04/10/2018 14:11:03 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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