Processo: 0004084-63.2012.4.01.3814
Nova Numeração: 0004084-63.2012.4.01.3814
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3432 - Estelionato Majorado
Data de Autuação: 04/07/2017
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Processo Originário: 0004084-63.2012.4.01.3814/IIG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/08/2022 10:46:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
12/08/2022 16:33:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
10/08/2022 17:44:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
21/07/2022 23:03:00  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
21/07/2022 14:46:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/02/2022 17:01:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/02/2022 16:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
23/02/2022 16:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/02/2022 15:55:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926814 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/02/2022 09:05:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/02/2022 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/02/2022
02/02/2022 16:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
01/02/2022 17:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
27/01/2022 16:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/01/2022 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
17/12/2021 18:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
17/12/2021 17:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
17/12/2021 16:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
14/12/2021 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação da Relatora
02/12/2021 13:21:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 01/12/2021.
26/11/2021 20:22:50  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/12/2021
17/08/2021 17:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/08/2021 17:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
13/08/2021 14:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
02/08/2021 13:56:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918060 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/08/2021 13:55:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918059 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/07/2021 15:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
29/07/2021 18:34:53  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
23/07/2021 13:47:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/07/2021 13:44:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4915533 RECURSO EXTRAORDINARIO
23/07/2021 13:44:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4915532 RECURSO ESPECIAL
23/07/2021 13:43:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4915321 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/07/2021 13:42:25  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4914943 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/06/2021 17:47:34  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS HERON MAGESTE HOTT
22/06/2021 16:25:33  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS FAX - COM EF. INFRINGENTES - HERON M. HOTT
14/06/2021 09:52:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 11/06/2021 E PUBLICADO EM 14/06/2021
10/06/2021 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/06/2021. Nº de folhas do processo: 546
27/05/2021 16:10:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 07
02/03/2021 08:33:00  260350 PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) REVISOR
01/03/2021 16:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
01/03/2021 16:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
09/02/2021 14:00:00  172115 A TURMA, À UNANIMIDADE, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela prescrição quanto aos crimes do art. 171, 3º do CP, deu parcial provimento à apelação do MPF para condenar o réu também como incurso nas penas do artigo 313-A combinado com o art. 327, 2º, ambos do CP, e art. 19, caput, combinado com o parágrafo único da Lei 7.492/1986, todos em continuidade delitiva; e reconheceu parcialmente prejudicado o apelo da defesa e negou provimento à parte conhecida
01/02/2021 13:53:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 29/01/2021.
26/01/2021 19:01:05  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/02/2021
03/06/2020 12:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/06/2020 12:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
27/04/2020 13:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/04/2020 19:40:59  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:25:42  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
06/12/2018 11:18:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/12/2018 11:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/11/2018 08:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/11/2018 15:31:38  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
07/11/2018 19:58:03  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
12/09/2017 07:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/09/2017 07:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
08/09/2017 16:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
08/09/2017 16:18:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4306177 PARECER (DO MPF)
06/09/2017 13:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
29/08/2017 13:35:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/08/2017 12:44:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4298275 CONTRA-RAZOES
29/08/2017 11:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/08/2017 12:05:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/08/2017 11:39:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4292607 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
14/08/2017 08:14:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
09/08/2017 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/08/2017. Teor do despacho : INTIMANDO O APELANTE HERON MAGESTE HOTT
07/08/2017 18:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO INTIMANDO A DEFESA DO APELANTE
07/08/2017 16:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
04/08/2017 09:18:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/08/2017 09:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
03/08/2017 17:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
03/08/2017 17:25:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4276559 PETIÇÃO
02/08/2017 13:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/07/2017 20:33:36  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/07/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/04/2020  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 
20/11/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ 
05/07/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4918059       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4914943       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4915321       
RECURSO ESPECIAL  4915532       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4915533       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4276559  02/08/2017  03/08/2017  PETIÇÃO  (MPF) 
4292607  22/08/2017  23/08/2017  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL   
4298275  28/08/2017  29/08/2017  CONTRA-RAZOES  A APELAÇAO 
4306177  06/09/2017  08/09/2017  PARECER (DO MPF)   
4914943  22/06/2021  23/07/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  FAX - COM EF. INFRINGENTES - HERON M. HOTT 
4915321  25/06/2021  23/07/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  HERON MAGESTE HOTT 
4915532  29/06/2021  23/07/2021  RECURSO ESPECIAL  HERON MAGESTE HOTT 
4915533  29/06/2021  23/07/2021  RECURSO EXTRAORDINARIO  HERON MAGESTE HOTT 
4918059  29/07/2021  02/08/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4918060  29/07/2021  02/08/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4926814  18/02/2022  23/02/2022  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
JURIS / FÍSICO / N

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