Processo: 2007.38.03.004208-3
Nova Numeração: 0004080-35.2007.4.01.3803
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10343 - Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
Data de Autuação: 30/07/2009
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
Processo Originário: 0004080-35.2007.4.01.3803/UDI

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/03/2023 15:36:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
17/03/2023 12:17:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
16/03/2023 14:08:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
09/08/2022 16:20:22  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
13/07/2022 14:42:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/07/2022 14:41:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/07/2022 14:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA
13/07/2022 14:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA
13/07/2022 14:37:13  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
13/07/2022 14:36:00  19070 MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
25/02/2022 18:46:29  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
26/02/2021 16:00:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA 249840920154019199
26/02/2021 15:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2021 15:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
26/02/2021 15:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
09/12/2020 18:21:53  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
02/12/2019 09:54:30  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/12/2019 09:52:00  19070 MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
14/10/2019 14:49:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/08/2016 11:12:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/08/2016 11:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
29/08/2016 18:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
25/08/2016 17:37:58  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201602527 para JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA
05/08/2016 12:07:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
02/08/2016 14:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
22/07/2016 10:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO
21/07/2016 17:14:49  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
10/03/2016 16:16:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/03/2016 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
09/03/2016 15:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
16/12/2015 17:50:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3791435 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
03/12/2015 14:32:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
02/12/2015 14:32:07  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
20/11/2015 08:33:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
29/10/2015 12:50:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/10/2015 12:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
22/10/2015 19:23:40  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
30/09/2015 08:30:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, julgou nos termos do voto da Relatora.
11/09/2015 14:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/09/2015 14:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
25/08/2015 14:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
27/01/2015 20:06:35  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
26/01/2015 18:35:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3410800 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
16/07/2014 13:02:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
15/07/2014 14:59:46  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/07/2014 10:10:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
30/05/2014 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
21/05/2014 15:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
19/05/2014 10:35:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA PARA PUBLICAÇÃO
02/04/2014 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao agravo retido e à apelação, ambos interpostos pela União
07/03/2014 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN E DIVULGADA EM 06.03.2014
17/02/2014 10:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/04/2014
15/07/2011 10:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2011 10:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/07/2011 10:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/07/2011 18:53:59  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
24/09/2010 17:48:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/09/2010 17:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
24/09/2010 14:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
11/09/2010 10:10:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2482371 PETIÇÃO
09/09/2010 16:00:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
12/08/2010 20:36:21  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)
12/05/2010 09:10:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
07/05/2010 18:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
07/05/2010 10:22:18  220350 PROCESSO REMETIDO
06/05/2010 09:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
28/04/2010 14:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
26/04/2010 17:58:25  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
31/07/2009 15:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
31/07/2009 15:38:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/07/2009 17:47:12  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
25/02/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 
27/01/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS 
12/07/2011  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
26/04/2010  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN 
30/07/2009  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3410800       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  3791435       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2482371  08/09/2010  11/09/2010  PETIÇÃO   
3410800  15/07/2014  26/01/2015  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
3791435  02/12/2015  16/12/2015  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
JURIS / FÍSICO / N

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