Processo: 2009.38.01.004100-5
Nova Numeração: 0004069-41.2009.4.01.3801
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3432 - Estelionato Majorado
Data de Autuação: 12/12/2013
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Processo Originário: 0004069-41.2009.4.01.3801/JFO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/06/2023 14:22:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
21/06/2023 14:44:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 29/05/2023
07/06/2023 11:38:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4934832 PETIÇÃO
06/06/2023 11:14:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
30/05/2023 14:06:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/05/2023 12:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/05/2023, DISPONIBILIZADO EM 09/05/2023. (TERMINATIVO)
08/05/2023 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/05/2023
05/05/2023 17:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
05/05/2023 15:28:51  220350 PROCESSO REMETIDO COM DECISÃO
29/03/2023 15:48:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/03/2023 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
28/03/2023 13:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
28/03/2023 13:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
24/03/2023 18:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
24/03/2023 18:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/03/2023 18:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
21/03/2023 13:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
26/10/2022 17:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/10/2022 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
21/09/2022 12:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
14/09/2022 15:16:00  60300 RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA NO(A) QUARTA TURMA
18/08/2022 13:08:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
15/08/2022 09:54:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/08/2022 09:04:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
02/08/2022 16:10:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931979 PETIÇÃO
02/08/2022 15:33:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
28/07/2022 15:20:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/07/2022 13:07:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN EM 18/07/2022 E DISPONIBILIZADO EM 15/07/2022. (TERMINATIVO)
14/07/2022 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/07/2022
13/07/2022 14:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA-EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/07/2022 17:57:30  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DECISÃO TERMINATIVA
01/04/2022 17:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/04/2022 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
31/03/2022 13:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
30/03/2022 15:49:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
30/03/2022 13:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
29/03/2022 17:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA CERTIDÃO
16/03/2022 13:20:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CERTIDÃO
25/11/2021 18:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/11/2021 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
25/11/2021 09:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
23/11/2021 14:54:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923829 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
23/11/2021 14:28:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
16/11/2021 10:47:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/11/2021 18:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
12/11/2021 15:28:31  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
05/11/2021 13:33:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/11/2021 13:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
04/11/2021 11:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
03/11/2021 14:47:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922648 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/11/2021 14:34:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
27/10/2021 18:52:11  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ALEXANDRE JOSE DE SOUZA PINHEIRO
22/10/2021 17:40:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
18/10/2021 14:54:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921926 CONTRA-RAZOES
18/10/2021 12:30:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
27/09/2021 16:38:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/09/2021 14:15:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4920914 RECURSO ESPECIAL
01/09/2021 13:03:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DJEN DISPONIBILIZADO EM 31/08/2021, PUBLICADO EM 01/09/2021
30/08/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/09/2021 -
30/08/2021 16:10:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL ENVIO DE INTEIRO TEOR À ORÍGEM
20/08/2021 15:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
19/08/2021 15:50:27  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
17/08/2021 14:00:00  172157 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES dos acusados e deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal
07/08/2021 17:24:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 07/08/2021, DISPONIBILIZADA EM 06/08/2021
06/08/2021 16:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/08/2021 16:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
06/08/2021 16:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
06/08/2021 13:10:39  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 50/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
05/08/2021 22:45:18  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/08/2021
04/08/2021 17:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
04/08/2021 14:29:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
06/07/2017 16:04:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/07/2017 16:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/07/2017 16:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/07/2017 12:58:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA MARCUS GERAALDO DE MOARAIS E PEDRO ROCHA VIEIRA
30/06/2017 14:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO PARA EMITIR CERIDAO DE OBJETO E PE
30/06/2017 13:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA CERTIDÃO
09/01/2014 12:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/01/2014 12:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
08/01/2014 16:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/01/2014 14:10:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3276317 PARECER (DO MPF)
08/01/2014 10:44:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
12/12/2013 18:55:53  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/12/2013 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
12/12/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4920914       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4922648       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3276317  07/01/2014  08/01/2014  PARECER (DO MPF)   
4920914  20/09/2021  23/09/2021  RECURSO ESPECIAL  GILMAR PONCIANO 
4921926  11/10/2021  18/10/2021  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4922648  27/10/2021  03/11/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  ALEXANDRE JOSE DE SOUZA PINHEIRO 
4923829  22/11/2021  23/11/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4931979  29/07/2022  02/08/2022  PETIÇÃO  MPF 
4934832  05/06/2023  07/06/2023  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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