Processo: 0003678-46.2010.4.01.3803
Nova Numeração: 0003678-46.2010.4.01.3803
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6038 - Seguro Acidentes do Trabalho
Data de Autuação: 20/01/2012
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Processo Originário: 0003678-46.2010.4.01.3803/UDI

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/07/2021 19:04:13  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
05/07/2021 16:44:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/02/2021 16:46:00  70910 CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
21/02/2021 16:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/02/2021 16:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
04/02/2021 12:47:03  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
02/02/2021 16:45:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
29/01/2021 18:08:22  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
29/01/2021 18:07:22  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA 7ª TURMA
19/10/2020 09:02:00  70617 CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
19/10/2020 09:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/10/2020 08:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/01/2020 15:27:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4855120 PETIÇÃO
25/06/2018 17:08:11  220377 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) E REPERCUSSÃO GERAL (STF) 20 - STF (565160), 163 - STF (593068), 478 - STJ (1230957, 1358281)
14/06/2018 14:15:34  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/06/2018 14:13:34  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
25/05/2018 16:33:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP
11/03/2014 15:23:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
27/02/2014 09:43:16  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/02/2014 09:42:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
27/02/2014 09:41:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3312848 PETIÇÃO
25/02/2014 11:56:36  180660 JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS Nº 30/2014 - FAZENDA NACIONAL
17/02/2014 09:45:40  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 30/2014 - FAZENDA NACIONAL
17/02/2014 08:45:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3304549 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
17/02/2014 08:44:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3304548 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
07/02/2014 16:27:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
07/02/2014 16:13:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
17/01/2014 12:07:09  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/01/2014 12:06:09  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
22/08/2013 15:02:38  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/08/2013 15:01:38  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/08/2013 15:00:38  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/08/2013 09:45:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3171451 CONTRA-RAZOES
22/08/2013 09:44:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3171449 CONTRA-RAZOES
30/07/2013 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE (ARTS. 508/542 CPC)
20/02/2013 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/02/2013 16:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/02/2013 16:38:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
14/02/2013 16:19:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3035783 RECURSO ESPECIAL
25/01/2013 14:27:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 8/13 - FAZENDA NACIONAL
09/01/2013 13:24:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3013184 PETIÇÃO
07/01/2013 13:15:30  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 8/2013 - FAZENDA NACIONAL
19/12/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
13/12/2012 15:17:30  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA
13/12/2012 15:16:30  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
11/12/2012 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/11/2012 11:12:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO MESA E ADIADOS 11/12/2012
08/10/2012 10:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/10/2012 10:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/10/2012 10:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
01/10/2012 13:45:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2957464 CONTRA-RAZOES
21/09/2012 08:34:06  111202 DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
12/09/2012 18:50:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2945406 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/09/2012 13:13:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2943584 RECURSO EXTRAORDINARIO
10/09/2012 13:07:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2943575 RECURSO ESPECIAL
31/08/2012 14:07:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 424/12 - FAZENDA NACIONAL
28/08/2012 13:13:49  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 424/2012 - FAZENDA NACIONAL
24/08/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
24/08/2012 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/08/2012 -
15/08/2012 18:00:53  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA
15/08/2012 17:59:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
14/08/2012 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO das impetrantes e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta
08/08/2012 10:10:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN 08/08/2012 PÁGS. 143/160
06/08/2012 10:50:15  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/08/2012
17/02/2012 15:48:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/02/2012 15:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/02/2012 15:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
17/02/2012 14:00:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2799236 PARECER (DO MPF)
03/02/2012 10:07:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 40/2012 - PRR
31/01/2012 12:43:46  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 40/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
23/01/2012 09:49:42  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/01/2012 09:48:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/01/2012 18:01:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
04/02/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS 
20/01/2012  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  3035783       
EMBARGOS DE DECLARACAO  2945406  11/12/2012     
RECURSO ESPECIAL  2943575       
RECURSO EXTRAORDINARIO  2943584       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3304548       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3304549       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2799236  10/02/2012  17/02/2012  PARECER (DO MPF)   
2943575  10/09/2012  10/09/2012  RECURSO ESPECIAL   
2943584  10/09/2012  10/09/2012  RECURSO EXTRAORDINARIO   
2945406  11/09/2012  12/09/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO   
2957464  28/09/2012  01/10/2012  CONTRA-RAZOES   
3013184  07/01/2013  09/01/2013  PETIÇÃO   
3035783  08/02/2013  14/02/2013  RECURSO ESPECIAL   
3171449  14/08/2013  22/08/2013  CONTRA-RAZOES   
3171451  14/08/2013  22/08/2013  CONTRA-RAZOES   
3304548  14/02/2014  17/02/2014  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
3304549  14/02/2014  17/02/2014  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
3312848  26/02/2014  27/02/2014  PETIÇÃO   
4855120  16/01/2020  22/01/2020  PETIÇÃO  MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUICAO SA E OUTROS 
JURIS / RED / N

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