Processo: 0003512-82.2013.4.01.3811
Nova Numeração: 0003512-82.2013.4.01.3811
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3539 - Uso de documento falso
Data de Autuação: 23/09/2016
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0003512-82.2013.4.01.3811/DVL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/08/2022 15:40:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
01/08/2022 14:02:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
29/07/2022 12:05:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
21/03/2022 10:14:34  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
18/03/2022 17:39:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/03/2022 15:37:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/03/2022 15:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/03/2022 17:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/03/2022 17:38:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
24/02/2022 14:41:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926862 CONTRA-RAZOES
23/02/2022 13:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
09/02/2022 10:54:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/02/2022 10:41:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4925844 RECURSO ESPECIAL
17/12/2021 13:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/12/2021 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/12/2021. Nº de folhas do processo: 444
10/12/2021 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
10/12/2021 17:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
07/12/2021 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/11/2021 13:05:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 24/11/2021.
22/11/2021 18:42:43  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/12/2021
10/06/2020 16:30:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/06/2020 16:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
28/04/2020 11:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/04/2020 19:40:20  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:25:42  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
25/03/2020 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA - Sessão de julgamento cancelada nos termos do art. 15 da Resolução Presi n. 9953729, de 17/03/2020
16/03/2020 13:41:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 13/03/2020.
12/03/2020 13:55:14  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/03/2020
30/01/2020 10:50:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/01/2020 10:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
29/01/2020 17:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO
28/01/2020 17:36:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4857652 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
27/01/2020 13:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
20/01/2020 14:26:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/01/2020 14:03:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4850966 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/12/2019 18:09:10  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PAULO CESAR DE OLIVEIRA
13/12/2019 08:13:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/12/2019 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/12/2019. Nº de folhas do processo: 414
06/12/2019 09:52:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 05
05/12/2019 16:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM ACÓRDÃO
05/12/2019 11:51:42  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACÓRDÃO
03/12/2019 14:30:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
22/11/2019 13:41:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 21/11/2019.
21/11/2019 16:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/11/2019 16:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/11/2019 18:24:54  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/12/2019
20/11/2019 16:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/11/2019 09:37:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
20/11/2019 09:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
20/11/2019 08:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
19/11/2019 14:11:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/11/2019 14:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
19/11/2019 13:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
30/10/2019 10:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/10/2019 18:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/11/2018 13:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/11/2018 13:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
22/11/2018 08:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
20/11/2018 15:30:46  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
07/11/2018 19:58:03  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
31/03/2017 08:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/03/2017 07:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
31/03/2017 07:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
31/03/2017 07:35:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4167546 OFICIO
30/03/2017 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
30/03/2017 15:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
30/03/2017 10:34:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
05/10/2016 17:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/10/2016 17:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
05/10/2016 14:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
05/10/2016 14:43:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4040147 PARECER (DO MPF)
05/10/2016 13:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/09/2016 20:22:01  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/09/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
23/04/2020  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 
20/11/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ 
23/09/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4925844       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4850966  07/12/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4040147  04/10/2016  05/10/2016  PARECER (DO MPF)   
4167546  29/03/2017  31/03/2017  OFICIO  S/Nº - 2V/CRIM. COM. DE RIO CLARO/SP - PRESTA INFORMAÇÃO 
4850966  18/12/2019  20/01/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  PAULO CESAR DE OLIVEIRA 
4857652  24/01/2020  28/01/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  MPF 
4925844  24/01/2022  09/02/2022  RECURSO ESPECIAL  PAULO CESAR DE OLIVEIRA 
4926862  21/02/2022  24/02/2022  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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