Processo: 0003510-16.2015.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 3ª VARA BRASÍLIA
Juíza: KÁTIA BALBINO
Data de Autuação: 14/01/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 15/01/2015
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10003 - Comercialização eou Utilização sem Restrições de Medicamentos
Observação:  EPROC 13458827 712015 AUTORIZAÇÃO À IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO INSUMO FARMACÊUTICO MELATONINA ANULAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO Nº 0012013CVPAFSC DE 01022013
Localização: CX - 33958 - CAIXA 33958

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/07/2023 09:08:18  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
19/06/2023 10:23:55  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  2 VOLS 
30/01/2020 08:55:31  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/10/2019 03:11:11  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
26/02/2018 13:15:12  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
23/02/2018 12:15:57  222  REMESSA ORDENADA TRF   
23/02/2018 12:15:48  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
20/02/2018 09:29:17  222  REMESSA ORDENADA TRF   
08/02/2018 16:48:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/02/2018 16:09:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGDF00041054 GABRIEL LUCIUS FIGUEIREDO DA SILVA TELEFONE996465335  
02/02/2018 09:49:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
31/01/2018 10:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
22/01/2018 14:46:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
22/01/2018 14:43:27  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
18/01/2018 13:14:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2017 09:06:54  126  CARGA RETIRADOS AGU  PARA PRF INTERESSADOPARA PRF TELEFONE20269342  
14/11/2017 16:49:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
14/11/2017 16:48:28  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
25/09/2017 08:42:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA25092017  
21/09/2017 11:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
20/09/2017 18:34:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
20/09/2017 18:33:42  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
24/02/2017 11:43:54  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
14/02/2017 15:11:24  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  AUTOR 
25/01/2017 08:51:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
23/01/2017 12:15:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/12/2016 12:17:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/12/2016 12:17:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/12/2016 14:22:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/11/2016 10:02:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/11/2016 15:08:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
28/11/2016 14:37:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/10/2016 17:09:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGSC00030035 AMANDA ALVES RIZZATTI TELEFONE996465334  
24/10/2016 17:07:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/10/2016 17:07:48  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
26/08/2016 15:57:10  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/08/2016 12:48:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AUTOR 
20/07/2016 08:38:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/07/2016 10:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/07/2016 17:07:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
22/06/2016 17:49:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
21/06/2016 09:54:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/05/2016 09:01:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  PARA PRF INTERESSADOPARA PRF TELEFONE20269342 DATA DEVOLUÇÃO14062016  
23/05/2016 16:56:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
23/05/2016 16:56:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA   
13/04/2016 18:50:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/04/2016 13:56:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/04/2016 14:37:11  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  1 TESTEMUNHA E 1 INFORMANTE QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
28/03/2016 15:24:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/03/2016 09:48:48  126  CARGA RETIRADOS AGU  PARA PRF DEV 160316 INTERESSADOPARA PRF TELEFONE20269342  
24/02/2016 10:27:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
22/02/2016 14:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/02/2016 14:12:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/02/2016 14:11:22  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA07042016 HORA1500  
19/02/2016 14:10:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/02/2016 10:42:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/02/2016 18:27:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
16/12/2015 17:25:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/12/2015 15:00:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
07/12/2015 14:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/12/2015 17:18:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
04/12/2015 17:18:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/12/2015 17:17:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/08/2015 14:19:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/08/2015 09:06:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  PARA PRF DEV 280815 INTERESSADOPARA PRF TELEFONE20269342  
05/08/2015 18:32:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
05/08/2015 18:32:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/07/2015 09:13:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
23/07/2015 10:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
15/06/2015 12:57:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
15/06/2015 12:56:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/05/2015 15:45:02  225  REPLICA APRESENTADA   
11/05/2015 09:11:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
06/05/2015 10:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR   
05/05/2015 12:06:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
05/05/2015 12:06:10  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
27/04/2015 11:03:15  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
27/04/2015 11:03:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/03/2015 08:40:13  126  CARGA RETIRADOS AGU  PARA PRF DEV 110515 INTERESSADOPARA PRF TELEFONE20269345  
03/03/2015 17:16:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/02/2015 09:48:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
05/02/2015 10:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
04/02/2015 16:03:14  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
04/02/2015 16:02:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
04/02/2015 16:02:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/01/2015 14:23:53  140  CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO COMPROVADO   
20/01/2015 14:23:45  170  INICIAL AUTUADA   
20/01/2015 14:23:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2015 13:31:04  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/01/2015 13:06:41  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
05/02/2015  Decisao  Ante o exposto indefiro a tutela antecipada 
06/05/2015  Vista  Vista à parte autora da contestação por ter sido arguida preliminar ou fato extintivo modificativo ou impeditivo do direito pelo prazo de 10 dias 
23/07/2015  Ato Ordinatorio  Vista às partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das já existentes nos autos justificando e delimitandolhes o objeto e pertinência com o contexto dos autos no prazo comum de 05 dias 
07/12/2015  Despacho  Considerando a petição de fls 190192 vista à parte autora para esclarecer se as testemunhas indicadas comparecerão na sede deste Juízo para inquirição 
22/02/2016  Despacho  Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 07 de abril do corrente ano às 1500h na sede deste Juízo Defiro o pedido da parte autora petição de fl 197 para o comparecimento das suas testemunhas independente de intimação 
18/07/2016  Decisao  Diante do exposto defiro parcialmente a antecipação de tutela 
23/01/2017  Despacho  Considerando que estes autos não tramitam em segredo de justiça defiro o pedido de fls 283284 
21/09/2017  Sentenca  Ante o exposto confirmo a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela e julgo procedente o pedido 
31/01/2018  Ato Ordinatorio  Vista à parte autora para contrarazoar o recurso de apelação interposto pela ré no prazo de 15 dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   03/02/2015 16:12:39 visualizar
4  Decisão de Antecipação de Tutela   23/05/2016 11:58:26 visualizar
6  Sentença  20/09/2017 16:02:35 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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