Processo: 0003483-94.2011.4.01.3813
Nova Numeração: 0003483-94.2011.4.01.3813
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3642 - Crimes da Lei de licitações
Data de Autuação: 26/07/2019
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
Processo Originário: 0003483-94.2011.4.01.3813/GVS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/08/2022 13:03:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
25/08/2022 14:59:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 16/08/2022
25/08/2022 14:57:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932504 PETIÇÃO
25/08/2022 13:41:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
22/08/2022 15:42:50  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
19/08/2022 15:56:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
09/08/2022 14:24:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
28/07/2022 15:20:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/07/2022 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 11/07/2022, DISPONIBILIZADO EM 08/07/2022
07/07/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 11/07/2022 -
07/07/2022 16:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
07/07/2022 09:07:29  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
21/06/2022 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO do Ministério Público Federal e deu provimento à apelação do réu Silvério Dornelas Cerqueira para absolvê-lo da prática do delito previsto no art. 1º, I, do Decreto-lei 201/67, nos termos do art. 386, II, do CPP, estendendo a decisão para o réu José dos Reis, com fundamento no art. 580 do CPP
20/06/2022 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) por indicação do relator
14/06/2022 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) por indicação do relator.
13/06/2022 17:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/06/2022 17:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/06/2022 17:54:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 58/2022
10/06/2022 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
10/06/2022 17:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - AO REVISOR
03/06/2022 16:55:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 03/06/2022 E DISPONIBILIZADA EM 02/06/2022
01/06/2022 18:28:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/06/2022
31/08/2021 14:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
31/08/2021 12:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
30/08/2021 15:20:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919787 PARECER (DO MPF)
30/08/2021 10:29:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
13/08/2021 09:20:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/08/2021 14:59:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918854 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
10/08/2021 16:57:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
30/07/2021 13:34:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
29/07/2021 16:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
28/07/2021 18:59:58  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
05/02/2021 17:04:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/02/2021 17:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/02/2021 11:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/02/2021 16:20:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4905379 PETIÇÃO
15/01/2021 12:25:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
05/11/2020 15:27:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
03/03/2020 12:25:00  132301 EDITAL PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XII / N. 38, PAG. 231
26/02/2020 16:31:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4870940 PETIÇÃO
20/02/2020 15:18:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4869823 PETIÇÃO
17/12/2019 16:25:00  141100 CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES - MG - CARTA DE ORDEM-CTUR4 N. 1666/2019
06/12/2019 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO EXPEDIR CARTA DE ORDEM.....
04/12/2019 18:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
12/09/2019 16:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/09/2019 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
12/09/2019 09:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/08/2019 14:33:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO XI / N. 161, PAGS. 274/285. (DE MERO EXPEDIENTE)
27/08/2019 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/08/2019
26/08/2019 17:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATORIO...INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 600 DO MPF...
26/08/2019 11:47:02  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
15/08/2019 16:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/08/2019 16:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/08/2019 11:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/08/2019 13:59:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4783085 PETIÇÃO
13/08/2019 09:50:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
29/07/2019 07:36:23  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/07/2019 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/08/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 
26/07/2019  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

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Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4783085  13/08/2019  14/08/2019  PETIÇÃO  (MPF) 
4869823  19/02/2020  20/02/2020  PETIÇÃO  SJMG - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM (SEI) 
4870940  21/02/2020  26/02/2020  PETIÇÃO  SJMG - DEVOLVE CARTA DE ORDEM (SEI) 
4905379  13/01/2021  03/02/2021  PETIÇÃO  DPU 
4918854  10/08/2021  12/08/2021  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA 
4919787  24/08/2021  30/08/2021  PARECER (DO MPF)   
4932504  24/08/2022  25/08/2022  PETIÇÃO  (DPU) 
JURIS / FÍSICO / N

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