Processo: 0003453-53.2010.4.01.3503
Nova Numeração: 0003453-53.2010.4.01.3503
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6040 - Funrural
Data de Autuação: 22/08/2013
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0003453-53.2010.4.01.3503/JTI

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/12/2021 14:17:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
28/04/2021 15:28:40  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
27/04/2021 16:04:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/04/2021 12:11:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/04/2021 12:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
23/04/2021 11:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA DIGITALIZAÇÃO
23/04/2021 11:09:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
18/03/2021 18:25:57  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
03/03/2021 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/02/2021 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -
24/02/2021 16:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
19/02/2021 15:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP COM ACÓRDÃO
19/02/2021 15:43:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
04/02/2021 14:00:00  176219 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
25/01/2021 15:18:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
22/01/2021 14:46:18  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/02/2021
01/12/2020 12:06:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/12/2020 12:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/11/2020 11:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/11/2020 11:52:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
20/11/2020 17:00:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) DIFEP
29/01/2020 07:53:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/01/2020 09:12:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4838526 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
28/01/2020 09:11:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4838525 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
17/01/2020 15:23:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
27/11/2019 09:01:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/11/2019 19:35:59  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (EDVINO ABILIO LUFT)
21/11/2019 16:35:59  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (EDVINO ABILIO LUFT)
30/10/2019 10:09:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RESP OU RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/10/2019 09:53:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RESP OU RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/10/2019 09:00:00  111232 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
01/08/2019 17:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
31/07/2019 14:33:37  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
28/05/2019 15:47:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/05/2019 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/05/2019 16:00:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/05/2019 15:59:55  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
23/05/2019 12:36:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
26/04/2019 10:25:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/04/2019 14:12:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4700829 RECURSO ESPECIAL
25/04/2019 14:12:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4700830 RECURSO EXTRAORDINARIO
11/04/2019 16:17:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
29/03/2019 13:57:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
01/03/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324
20/02/2019 11:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
20/02/2019 09:03:44  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACÓRDÃO
12/02/2019 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento aos embargos de declaração
30/01/2019 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN NO DIA 30.01.2019 DA PÁG. 956 À 1.014.
25/01/2019 14:56:21  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/02/2019
12/12/2018 15:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
11/12/2018 16:13:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
11/12/2018 10:54:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4593921 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
03/12/2018 15:30:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
05/10/2018 11:48:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/09/2018 18:03:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4565435 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/09/2018 17:04:55  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EDVINO ABILIO LUFT
24/08/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 23/08/18 ÀS PÁGINAS 884/1255
17/08/2018 15:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
17/08/2018 09:02:34  220350 PROCESSO REMETIDO COM ACÓRDÃO
14/08/2018 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, em reexame de causa, deu provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo
03/08/2018 12:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN NO DIA 03/08/2018 DA PÁGINA 1117 A 1223
30/07/2018 15:28:28  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/08/2018
20/06/2018 14:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
19/06/2018 11:13:57  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
18/06/2018 15:38:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4498315 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/05/2018 07:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/05/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
16/05/2018 18:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/05/2018. Teor do despacho : Vista à parte contrária
04/05/2018 12:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
04/05/2018 11:21:37  220350 PROCESSO REMETIDO
30/04/2018 07:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
26/04/2018 15:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
24/04/2018 12:42:39  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
23/04/2018 17:44:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
23/04/2018 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
17/04/2018 10:08:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4385188 PETIÇÃO
16/04/2018 14:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMACOM JR ]
29/11/2017 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/11/2017 11:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/11/2017 08:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/11/2017 09:30:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/11/2017 09:28:00  220376 PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
21/08/2017 12:19:00  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 718874
18/08/2017 10:50:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
15/09/2016 12:39:00  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 718774
14/09/2016 13:01:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
09/10/2014 08:41:48  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 718874
09/10/2014 08:41:24  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
08/10/2014 18:12:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/09/2014 10:36:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/09/2014 09:24:09  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
29/08/2014 09:59:24  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/08/2014 15:19:22  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
26/08/2014 11:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/08/2014 17:41:09  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/08/2014 09:49:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3435196 CONTRA-RAZOES
31/07/2014 07:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/07/2014 E PUBLICADA NO DIA 31/07/2014
05/05/2014 14:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/04/2014 16:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/04/2014 16:16:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
24/04/2014 15:05:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3344534 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
23/04/2014 12:37:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
04/04/2014 12:28:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/03/2014 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
07/03/2014 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/03/2014. Nº de folhas do processo: 179
26/02/2014 16:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
26/02/2014 12:05:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO,VOTO E EMENTA
25/02/2014 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento aos embargos de declaração
11/02/2014 16:25:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO DIA 25/02/2014
05/02/2014 10:19:00  190400 PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO DIA 25/02/2014
30/01/2014 11:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
28/01/2014 09:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
14/01/2014 14:04:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3269496 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
08/01/2014 12:41:00  130210 PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL NO(A) SÉTIMA TURMA
16/12/2013 18:20:29  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
13/12/2013 13:16:00  250500 PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/11/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/11/2013 07:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/11/2013. Nº de folhas do processo: 167
18/11/2013 18:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
18/11/2013 15:45:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
12/11/2013 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO e à remessa oficial
22/10/2013 10:22:14  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/11/2013
23/08/2013 10:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
22/08/2013 18:55:34  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
22/08/2013 16:58:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
18/03/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS 
24/04/2018  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 
22/08/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  3269496       
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  3344534       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4838525  04/02/2021     
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4838526       
RECURSO ESPECIAL  4700829       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4565435       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4700830       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3269496  16/12/2013  14/01/2014  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
3344534  08/04/2014  24/04/2014  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
3435196  15/08/2014  19/08/2014  CONTRA-RAZOES  (WEB) 
4385188  12/12/2017  17/04/2018  PETIÇÃO   
4498315  01/06/2018  18/06/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4565435  03/09/2018  28/09/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  EDVINO ABILIO LUFT 
4593921  15/10/2018  11/12/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4700829  28/03/2019  25/04/2019  RECURSO ESPECIAL  EDVINO ABILIO LUFT E OUTROS 
4700830  28/03/2019  25/04/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO  EDVINO ABILIO LUFT E OUTROS 
4838525  21/11/2019  28/01/2020  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (EDVINO ABILIO LUFT) 
4838526  21/11/2019  28/01/2020  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (EDVINO ABILIO LUFT) 
JURIS / FÍSICO / N

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