Processo: 0003419-36.2019.4.01.3900
Classe: 1118 - Embargos à Execução Fiscal
Vara: 9ª VARA BELÉM
Juiz: ANDRÉ LUÍS CAVALCANTI SILVA
Data de Autuação: 04/02/2019
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 06/02/2019
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6017 - Dívida Ativa Execução Fiscal
Observação: 
Localização:
Principal:
0010538-53.2016.4.01.3900

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/10/2023 14:29:53  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
11/03/2022 13:29:45  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
09/03/2022 14:24:38  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
08/03/2022 08:57:26  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  3 PETIÇOES JUNTADAS DE CONTRARAZOES Nº000201000203 E 000212 
03/03/2022 15:09:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/02/2022 10:09:20  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
11/02/2022 08:23:22  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
07/02/2022 13:22:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/02/2022 10:42:55  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
21/01/2022 13:14:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/12/2021 11:47:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 13122021 DATA14122021  
10/12/2021 14:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  178 
10/12/2021 09:06:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
10/12/2021 09:04:59  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  DE CÓPIA DA SENTENÇA PARA O PROCESSO DE EXECUÇÃO 
10/12/2021 09:04:03  244  TRASLADO PECAS ORDENADO   
01/09/2021 16:31:34  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  SENTENÇA ASSINADA EM 30082021 
24/11/2020 14:44:26  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/11/2020 14:44:10  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
08/09/2020 10:48:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
14/02/2020 16:54:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 28 DIA 13022020 
10/02/2020 13:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/01/2020 10:14:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
22/01/2020 15:07:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/11/2019 14:30:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/11/2019 16:16:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/11/2019 17:09:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2019 09:49:13  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
30/09/2019 14:30:53  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
16/09/2019 15:20:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/09/2019 17:31:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 167 DIA 05092019 
03/09/2019 16:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  PUB02B 
05/08/2019 14:28:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
26/07/2019 11:06:22  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/06/2019 17:40:44  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
11/06/2019 17:19:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/05/2019 09:28:01  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
27/05/2019 14:13:25  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
05/04/2019 15:28:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 62 DIA 04042019 
02/04/2019 15:38:30  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  PUB02B 
01/03/2019 15:36:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/02/2019 18:07:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/02/2019 15:56:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/02/2019 14:16:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
06/02/2019 09:10:05  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
02/04/2019  Despacho  1Recebo os presentes embargos à execução tendo em vista a garantia do débito exequendo2 Em caráter excepcional o juiz é autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos à execução para tanto deverão ser conjugados os requisitos da tutela provisória quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo bem como a garantia suficiente do juízo art 919 1º do NCPC 3Com efeito entendo presentes os requisitos no presente caso notadamente por estar integralmente garantida a execução e caso prossiga a executiva poderão ser realizados atos de alienação que podem importar prejuízo de difícil ou incerta reparação ao embargante Assim recebo os presentes embargos com efeito suspensivo nos termos do caput do art 919 2º do NCPC4Certifiquese com urgência nos autos da ação principal processo nº 105385320164139005Vista ao embargado querendo para impugnar os presentes embargos no prazo legal6Publiquese Intimemse 
03/09/2019  Ato Ordinatorio  vista às partes para que no prazo de 15 quinze dias delimitem as questões de fato sobre as quias recairá a atividade probatória  
10/02/2020  Despacho  manifestese a embargante sobre os documentos trazidos aos autos pelo IBAMA através da mídia eletrônica de fl 130verso 
10/12/2021  Sentenca  julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos Sem honorários pois o encargo de 20 do DecretoLei nº 1025 de 1969 é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui nos embargos a condenação do devedor em honorários Súmula 168 do TRF 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  22/01/2020 12:47:12 visualizar
2  Sentença  09/12/2021 13:44:06 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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