Processo: 0003342-08.2011.4.01.3803
Nova Numeração: 0003342-08.2011.4.01.3803
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3614 - Crimes contra a Ordem Tributária
Data de Autuação: 04/09/2014
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0003342-08.2011.4.01.3803/UDI

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/04/2023 15:30:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
13/04/2023 14:09:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
23/03/2023 12:36:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE ESTADO DE MG
21/07/2022 22:59:06  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
21/07/2022 17:41:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/07/2022 15:42:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/07/2022 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/07/2022 11:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/07/2022 11:38:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
15/07/2022 12:07:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931596 CONTRA-RAZOES
15/07/2022 10:47:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
01/07/2022 10:11:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/06/2022 14:57:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929854 PETIÇÃO
14/06/2022 15:41:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930775 RECURSO ESPECIAL
02/06/2022 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 02/06/2022, DISPONIBILIZADO EM 01/06/2022
31/05/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/06/2022 -
30/05/2022 13:52:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - E-MAIL ENVIANDO O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO À VARA DE ORIGEM
27/05/2022 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
26/05/2022 19:35:46  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
16/05/2022 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO do réu Fabrízio Melo Oliveira e deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal para, mantendo a condenação do réu pela prática do crime previsto no art. 1º, inciso I, da Lei 8.137/1990 c/c art. 71 do Código Penal, majorar a pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa para 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa
16/05/2022 13:14:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2022 13:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/05/2022 16:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/05/2022 15:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO E MANTENHO A DATA DO JULGAMENTO
13/05/2022 15:15:01  220350 PROCESSO REMETIDO COM DECISÃO
12/05/2022 17:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/05/2022 17:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/05/2022 19:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/05/2022 16:17:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4929602 PETIÇÃO
09/05/2022 15:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
09/05/2022 14:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
06/05/2022 12:15:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/05/2022, DISPONIBILIZADA EM 05/05/2022
03/05/2022 17:45:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/05/2022
02/05/2022 14:20:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
02/05/2022 14:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
29/04/2022 16:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - AO REVISOR
29/04/2022 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
29/04/2022 13:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - AO REVISOR
28/04/2017 10:35:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2017 10:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/04/2017 15:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 20:47:05  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
19/04/2016 13:24:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 13:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
18/04/2016 18:32:49  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
13/04/2016 10:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - ACERVO DF I.F.S.M
13/04/2016 10:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
12/04/2016 14:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
16/09/2014 16:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/09/2014 16:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
16/09/2014 16:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
16/09/2014 15:32:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3459618 PARECER (DO MPF)
16/09/2014 10:23:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
04/09/2014 18:50:39  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/09/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/03/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
18/04/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
04/09/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4930775       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3459618  15/09/2014  16/09/2014  PARECER (DO MPF)   
4929602  09/05/2022  09/05/2022  PETIÇÃO  REQUER ADIAMENTO DE JULGAMENTO 
4929854  16/05/2022  29/06/2022  PETIÇÃO  FABRIZIO MELO OLIVEIRA 
4930775  07/06/2022  14/06/2022  RECURSO ESPECIAL  FABRÍZIO MELO OLIVEIRA 
4931596  14/07/2022  15/07/2022  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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