Processo: 0003095-55.2010.4.01.3902
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 05/09/2013
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 16/09/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10433 - Indenização por Dano Moral
Processo Originário: 0003095-55.2010.4.01.3902
Observação: 
Localização: S56 - REMESSA TRF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/08/2020 06:52:26  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/10/2019 03:12:50  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
22/02/2016 13:41:27  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  AUTOS REMETIDOS A TRF1 VIA MALOTE POSTAL Nº 00058 
17/11/2015 10:18:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 196 
10/11/2015 17:33:01  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  CARGA AO IBAMA 
03/11/2015 16:52:42  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
14/10/2015 12:11:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS REMETIDOS A PFEIBAMAICMBIOSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 09327 INTERESSADOPFEIBAMAICMBIOSTM  
17/09/2015 15:06:00  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Vista ao Ibama 
17/09/2015 15:05:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2015 11:39:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTRA RAZOES DE FLS 188193 
14/09/2015 16:22:03  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
20/08/2015 09:41:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS À MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 00257 INTERESSADOMPFSTM  
19/08/2015 16:03:28  222  REMESSA ORDENADA MPF  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DECISÃO FL 185 
19/08/2015 15:33:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
14/08/2015 17:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/07/2015 16:23:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
27/07/2015 16:23:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/07/2015 16:22:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIMENTO DE RECURSO NO DUPLO EFEITO 
24/07/2015 10:45:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/06/2015 14:55:57  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  REF A OF Nº 18215 
01/06/2015 11:27:30  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INFORMA O TRIBUNAL DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA PARA FINS DE INSTRUÇÃO DE AGRAVO 
27/05/2015 14:57:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/05/2015 14:56:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/05/2015 18:45:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/05/2015 11:02:42  204  OFICIO EXPEDIDO  OF Nº 1822015 
27/03/2015 18:43:07  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL DA PFE IBAMA ICMBIO SOLICITA VISTA DOS AUTOS 
27/03/2015 13:19:05  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
23/03/2015 19:56:02  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA SENTENCA  RÉU CIENTE DA SENTENÇA EM CARTÓRIO DATA20032015  
23/03/2015 13:53:20  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
20/03/2015 14:30:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AUTOS RETIRADOS ADVOGADO DO RÉU ADVGPA00011037 CLAUDIONIR FARIAS  
19/03/2015 14:00:30  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA SENTENCA  MPF INTIMADO DA SENTENÇA EM SECRETARIA DATA19032015  
19/03/2015 13:59:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/03/2015 16:52:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
18/03/2015 16:52:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/03/2015 18:43:31  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
17/10/2014 19:22:14  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
02/10/2014 12:10:57  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA CONCILIACAO   
03/09/2014 19:12:55  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DESPACHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
03/09/2014 19:11:51  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DESPACHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
12/08/2014 19:13:16  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE N 29122014 
05/08/2014 11:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/08/2014 18:51:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/07/2014 16:24:38  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  2ª AR REF A CP Nº 291214 
24/07/2014 14:14:19  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR REF A CP Nº 29122014 
10/07/2014 15:19:56  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP 29122014 DATA DEVOLUÇÃO10092014  
27/06/2014 19:34:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2014 18:11:48  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA17092014 HORA1630  
27/06/2014 18:03:28  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  AUDIÊNCIA DESIGNADA 
12/05/2014 18:15:16  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
09/05/2014 12:21:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2014 12:21:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/05/2014 12:21:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/03/2014 18:39:50  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
20/03/2014 18:14:23  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 13792012 CUMPRIDA 
20/03/2014 18:06:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
17/03/2014 12:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
20/01/2014 14:02:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/01/2014 14:02:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2014 14:01:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/09/2013 18:52:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/09/2013 17:10:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/09/2013 16:02:25  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
18/09/2013 10:46:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS140  
17/09/2013 18:45:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/09/2013 18:45:34  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/09/2013 13:51:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/09/2013 10:21:19  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
17/09/2013 10:21:15  170  INICIAL AUTUADA   
16/09/2013 09:00:07  13  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA RECEBIDOS DE OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA   

Publicação

Data Tipo Texto
05/08/2014  Despacho  Tendo em vista o princípio da reparação integral que é a principal preocupação da Lei de Ação Civil Pública assim como o ânimo conciliatório que permeia todo o seu texto DETERMINO a designação de audiência de conciliação para o dia 17092014 às 16h30Intimemse as partesCumprase 
14/08/2015  Decisao  Recebo o recurso de apelação interposto pela parte sucumbente fls 173180 no duplo efeito nos termos do art 14 da Lei nº 734785 tão somente no que se refere à condenação pecuniária fixada na sentençaMantenho a expedição do ofício à SEMA para fins de averbação no CAR da área objeto da condenação conforme determinado à fl 168v item c Intimese a parte apelada para apresentar as contrarrazões no prazo legal Após com ou sem as contrarrazões remetamse os autos ao TRF1ª RegiãoIntimese o recorrente desta decisão e dêse vistas ao IBAMA em razão da solicitação de fl 172 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  16/03/2015 16:26:37
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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