Processo: 2006.33.08.003088-6
Nova Numeração: 0003088-41.2006.4.01.3308
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10125 - Desapropriação Indireta
Data de Autuação: 22/12/2015
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0003088-41.2006.4.01.3308/IEE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/02/2023 16:35:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
10/02/2023 14:17:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
17/01/2023 16:35:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
31/03/2022 01:11:08  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
30/03/2022 16:12:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/03/2022 15:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2022 10:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2022 10:45:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
15/03/2022 15:15:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927545 CONTRA-RAZOES
16/02/2022 13:45:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES EM 16/02/2022 E DISPONIBILIZADA EM 15/02/2022
31/01/2022 12:14:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUARTA TURMA
12/01/2022 11:16:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
17/12/2021 14:40:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924902 RECURSO ESPECIAL
03/12/2021 15:00:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
19/11/2021 10:56:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
04/11/2021 16:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
04/11/2021 15:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
07/10/2021 14:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/10/2021 14:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
07/10/2021 11:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
06/10/2021 17:09:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919590 PETIÇÃO
06/10/2021 17:08:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919803 PETIÇÃO
06/10/2021 16:20:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUARTA TURMA
12/08/2021 14:59:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
03/08/2021 16:14:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918261 PETIÇÃO
03/08/2021 15:44:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
22/07/2021 10:45:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/06/2021 20:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DJEN EM 15/06/2021, DISPONIBILIZADO EM 14/06/2021
11/06/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/06/2021 -
27/05/2021 15:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
27/05/2021 14:20:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
18/05/2021 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO da União Federal e, em parte, provimento às apelações do IBAMA, do ICMBio e do espólio de Amélia Pina Medrado
07/05/2021 14:25:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - PUBLICADA NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 06/05/2021.
04/05/2021 14:07:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/05/2021
14/09/2016 12:55:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/09/2016 12:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
14/09/2016 08:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
13/09/2016 14:22:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4014856 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
13/09/2016 08:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
12/09/2016 17:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
05/08/2016 14:38:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/08/2016 14:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
03/08/2016 18:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
03/08/2016 14:34:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3983970 OFICIO
03/08/2016 09:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
02/08/2016 17:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/05/2016 18:11:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/05/2016 18:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
04/05/2016 16:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
04/05/2016 14:41:23  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/05/2016 18:03:48  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO CHARLENY MANGOLIN - CÓPIA
02/05/2016 14:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
02/05/2016 14:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
17/02/2016 11:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/02/2016 11:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
16/02/2016 19:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
16/02/2016 16:35:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3839507 PROCURAÇÃO
16/02/2016 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
16/02/2016 15:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
11/01/2016 13:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/01/2016 13:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
08/01/2016 18:58:38  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/01/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
08/01/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4924902       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3839507  15/02/2016  16/02/2016  PROCURAÇÃO  WEB 
3983970  01/08/2016  03/08/2016  OFICIO  419/2016 - 2V/CÍVEL COMARCA DO RIO DE JANEIRO - SANTA CRUZ - FAZ SOLICITAÇÃO 
4014856  06/09/2016  13/09/2016  PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003   
4918261  02/08/2021  03/08/2021  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
4919590  20/08/2021  06/10/2021  PETIÇÃO  LUIS JOSE DA SILVA 
4919803  24/08/2021  06/10/2021  PETIÇÃO  ESPOLIO DE AMELIA PINA MEDRADO 
4924902  16/12/2021  17/12/2021  RECURSO ESPECIAL  ICMBIO 
4927545  14/03/2022  15/03/2022  CONTRA-RAZOES   
JURIS / FÍSICO / N

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