Processo: 0003072-96.2016.4.01.3903
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: MATEUS BENATO PONTALTI
Data de Autuação: 28/11/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 29/11/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 9986 - Garantias Constitucionais
Observação: 
Localização: DIGITALIZADO105 - PROCESSOS CIVEIS DIGITALIZADO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/08/2021 11:13:27  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
27/07/2021 08:47:29  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
27/07/2021 08:46:27  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL   
12/08/2019 11:05:24  123  BAIXA REMETIDOS A OUTRA SECAOSUBSECAO JUDICIARIA  Doc 20215394 Ajuste no subtipo da movimentacao conforme SEI 00503329020224018000 REMETIDOS A 9ª VARA FEDERAL POR DECLINIO DE COMPETENCIA SECAO DECLINIO 3900 
06/08/2019 13:36:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/08/2019 14:35:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/07/2019 10:13:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIAO  
05/07/2019 15:53:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
04/06/2019 16:52:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/05/2019 13:12:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00008577 OSCAR DAMASCENO FILHO TELEFONE35151017  
29/03/2019 09:09:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2019 14:10:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
16/01/2019 14:07:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/01/2019 13:49:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 58440 
07/01/2019 17:13:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2018 09:34:01  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROC FEDERAL DE SANTAREM  
19/11/2018 13:08:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
15/11/2018 13:07:12  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
25/09/2018 10:01:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/08/2018 10:20:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
16/08/2018 16:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
16/08/2018 14:47:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
10/08/2018 12:03:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2018 17:17:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVOGADO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL ADVGPA00008577 OSCAR DAMASCENO FILHO TELEFONE35151017  
26/06/2018 16:28:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª 44646 
26/06/2018 16:28:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
13/06/2018 14:34:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2018 12:37:15  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO  
24/04/2018 17:05:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/03/2018 08:16:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PÚBLICO FEDERAL  
26/02/2018 16:37:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  VISTA MPF 
23/02/2018 16:25:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
20/02/2018 13:33:23  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/11/2017 16:26:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº34762 
07/11/2017 11:46:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/09/2017 08:14:47  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO  
31/08/2017 14:53:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
21/07/2017 14:56:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª MANIFESTAÇÃO DO IBAMA SOBRE PEDIDO LIMINAR N29079 
13/07/2017 14:22:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETICAO 28989 IBAMA 
13/07/2017 14:18:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 27746 NORTE ENERGIA 
10/07/2017 09:52:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2017 10:10:23  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL IBAMA  
25/05/2017 10:06:52  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
07/03/2017 13:06:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
07/12/2016 16:28:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/12/2016 09:08:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
02/12/2016 11:11:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/12/2016 08:56:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/11/2016 14:58:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/11/2016 11:17:17  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
29/11/2016 16:26:51  170  INICIAL AUTUADA   
29/11/2016 16:24:04  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
16/08/2018  Decisao  Monte é competente o Juízo da 9ª Vara Federal da SeçãoJudiciária do Estado do Pará especializado em matéria ambientale agrária por aplicação subsidiária do art 93 inciso II da Lei nº807890 Código de Defesa do Consumidor na formaautorizada do art 21 da Lei nº 734785 III Conflito conhecidodeclarandose competente o Juízo Suscitado 9ª Vara Federal daSeção Judiciária do Estado do Pará CC 00610897320114010000 PA Rel DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZAPRUDENTE TERCEIRA SEÇÃO eDJF1 p027 de 10042012Ante o exposto declaro a incompetência deste juízo para apreciar ejulgar a presente demanda e determino a remessa dos autos à 9ª Vara Federalde BelémPA 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  18/07/2017 13:12:06 visualizar
2  Decisão  23/02/2018 18:06:39 visualizar
4  Despacho  14/05/2018 13:30:57 visualizar
5  Decisão  15/11/2018 12:17:09 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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