Processo: 2008.41.00.002616-2
Nova Numeração: 0002613-66.2008.4.01.4100
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10223 - Enquadramento
Data de Autuação: 02/03/2009
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
Processo Originário: 0002613-66.2008.4.01.4100/JFRO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
16/05/2022 18:16:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
10/11/2021 20:29:30  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
05/11/2021 11:25:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/11/2021 11:00:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
03/09/2021 09:03:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
01/09/2021 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 03/09/2021. Nº de folhas do processo: 123
31/08/2021 15:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
31/08/2021 11:38:16  220350 PROCESSO REMETIDO 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO ACORDÃO
31/08/2021 11:34:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/08/2021 11:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
31/08/2021 11:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
31/08/2021 11:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/08/2021 11:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
30/08/2021 14:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
30/08/2021 14:19:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
24/08/2021 18:21:46  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
24/08/2021 17:18:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
24/08/2021 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
24/08/2021 15:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
24/08/2021 15:44:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/08/2021 15:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
22/07/2021 13:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
16/06/2021 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da União
19/05/2021 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 19/05/2021
17/05/2021 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 16/06/2021
17/05/2021 10:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
19/10/2020 09:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
16/10/2020 17:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
16/10/2020 15:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA(RELATORIA DA JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MÉRLIN SILVA)
16/10/2020 15:18:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/10/2020 15:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
16/09/2020 15:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
28/02/2020 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ATO ORDINATÓRIO
20/02/2020 16:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO ATO ORDINATÓRIO
14/02/2020 14:30:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4864245 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
12/02/2020 11:01:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/02/2020 17:03:41  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
04/02/2020 14:43:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 05/02
11/12/2019 08:11:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/11/2019 09:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
25/11/2019 18:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO
25/11/2019 16:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/11/2019 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
25/11/2019 16:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
25/11/2019 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
20/11/2019 13:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
06/11/2019 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
28/10/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28.10.2019 E DIVULGADA EM 25.10.2019
22/10/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/11/2019
13/08/2019 17:17:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/08/2019 17:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
13/08/2019 14:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
13/08/2019 14:26:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
13/08/2019 14:25:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
13/08/2019 14:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/08/2019 11:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
12/08/2019 17:53:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/08/2019 17:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
31/05/2019 18:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA
31/05/2019 17:18:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/05/2019 17:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
18/06/2018 11:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
18/06/2018 11:39:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
13/02/2017 16:50:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/02/2017 16:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
09/02/2017 18:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
02/02/2017 13:05:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4084408 PETIÇÃO
02/02/2017 13:05:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4086707 PETIÇÃO
02/02/2017 09:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
27/01/2017 11:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA (PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO)
07/12/2016 08:44:00  240200 PROCESSO REQUISITADO AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PARA JUNTAR PETIÇÃO
09/08/2016 11:51:19  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
15/07/2016 16:52:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
15/07/2016 16:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2016 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
15/07/2016 16:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
16/12/2015 10:30:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/12/2015 10:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
02/10/2015 18:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
02/10/2015 17:46:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
10/02/2015 17:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2015 17:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
10/02/2015 16:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
06/02/2015 14:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
01/12/2014 20:04:01  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
31/10/2014 17:23:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
29/10/2014 18:29:53  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
20/11/2009 19:47:31  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:46:31  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:45:31  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
26/06/2009 18:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
26/06/2009 18:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
25/06/2009 18:53:13  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
06/03/2009 14:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
06/03/2009 14:20:00  70100 CONCLUSÃO AO RELATOR
02/03/2009 18:15:23  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
24/08/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 
09/08/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
20/11/2009  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 
02/03/2009  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4864245  16/06/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4084408  24/11/2016  02/02/2017  PETIÇÃO  PROCURAÇÃO 
4086707  28/11/2016  02/02/2017  PETIÇÃO  PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO 
4864245  10/02/2020  14/02/2020  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
JURIS / FÍSICO / N

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