Processo: 0002529-48.2011.4.01.3813
Nova Numeração: 0002529-48.2011.4.01.3813
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3637 - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Data de Autuação: 28/03/2019
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0002529-48.2011.4.01.3813/GVS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/08/2022 14:57:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
02/08/2022 13:30:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
02/08/2022 11:56:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
28/09/2021 13:00:08  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
21/09/2021 08:27:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/09/2021 16:23:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/09/2021 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/09/2021 09:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/09/2021 09:47:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
20/08/2021 16:35:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO TRÂNSITOU EM JULGADO P/ ANDERSON PEREIRA COSTA, ISMAEL BARBOSA DO NASCIMENTO,RODRIGO GERTRUDES DE MELO, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA.
20/08/2021 16:21:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919453 CONTRA-RAZOES
20/08/2021 11:08:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
16/08/2021 17:48:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/08/2021 15:05:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918764 OFICIO
13/08/2021 15:05:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918908 CONTRA-RAZOES
13/08/2021 12:15:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
06/08/2021 10:01:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/08/2021 14:49:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918266 PETIÇÃO
04/08/2021 14:49:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918233 RECURSO ESPECIAL
04/08/2021 13:46:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
29/07/2021 13:43:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/07/2021 14:26:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DJEN EM 14/07/2021, DISPONIBILIZADO EM 13/07/2021
12/07/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 14/07/2021 -
15/06/2021 12:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/06/2021 21:55:16  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
08/06/2021 14:00:00  172107 A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU da apelação do réu Carlos Roberto de Oliveira; deu provimento à apelação do réu Anderson Pereira Costa para declarar extinta sua punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa; reconheceu, de ofício, a extinção da punibilidade do réu Carlos Roberto da Silva pela prática do delito previsto no art. 171 do CP ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa; deu parcial provimento à apelação do réu Ismael Barbosa do Nascimento para reduzir sua pena de 7 (sete) anos de reclusão e 90 (noventa) dias-multa para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 75 (setenta e cinco) dias-multa; e negou provimento à apelação dos réus Alisson Geovani dos Santos, Rodrigo Gertrudes de Melo e Carlos Roberto da Silva
27/05/2021 09:25:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - PUBLICADA NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 26/05/2021.
25/05/2021 17:10:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/06/2021
14/02/2020 13:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/02/2020 12:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/02/2020 09:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/02/2020 14:18:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4861666 OFICIO
13/02/2020 14:17:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4866188 PARECER (DO MPF)
13/02/2020 12:13:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
31/01/2020 08:33:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/01/2020 17:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATORIO...VISTA AO MPF...
30/01/2020 15:22:07  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
10/12/2019 10:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/12/2019 10:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/12/2019 18:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/12/2019 13:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
06/12/2019 15:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
06/12/2019 15:40:00  60300 RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/08/2019 13:16:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
15/08/2019 14:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...DETERMINO A BAIXA EM DILIGENCIA...
14/08/2019 13:53:07  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
11/04/2019 11:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/04/2019 09:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
10/04/2019 16:27:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4710013 PETIÇÃO
10/04/2019 10:52:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
29/03/2019 19:25:31  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/03/2019 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
29/03/2019  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4918233       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4710013  09/04/2019  10/04/2019  PETIÇÃO  MANIFESTAÇAO (MPF) 
4861666  04/02/2020  13/02/2020  OFICIO  20/2020 - 1V/SSJ DE GOVERNADOR VALADARES/MG - ENC. COPIA DE DECISAO (EMAIL) 
4866188  12/02/2020  13/02/2020  PARECER (DO MPF)   
4918233  02/08/2021  04/08/2021  RECURSO ESPECIAL  ALISSON GIOVANI DOS SANTOS 
4918266  02/08/2021  04/08/2021  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
4918764  09/08/2021  13/08/2021  OFICIO  11/2021 - SJMG - ENC. PETICAO 
4918908  10/08/2021  13/08/2021  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
4919453  18/08/2021  20/08/2021  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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