Processo: 0002505-70.2013.4.01.3903
Nova Numeração: 0002505-70.2013.4.01.3903
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Autuação: 20/04/2015
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Processo Originário: 0002505-70.2013.4.01.3903/ATM

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/07/2019 11:54:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/07/2019 11:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
24/07/2019 12:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
22/07/2019 10:41:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/07/2019 08:38:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/06/2019 09:37:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
20/05/2019 08:10:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/04/2019 06:06:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (INTERLOCUTÓRIO)
09/04/2019 18:18:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 11/04/2019. Destino: ARM 23/E
05/04/2019 16:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
05/04/2019 10:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA, COM DECISÃO
11/12/2018 14:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
10/12/2018 17:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
10/12/2018 14:21:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4640576 PETIÇÃO
10/12/2018 11:21:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
30/11/2018 08:21:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/10/2018 06:06:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 . (INTERLOCUTÓRIO)
16/10/2018 18:18:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 18/10/2018. Destino: ARM 24/D
15/10/2018 13:39:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4583649 PETIÇÃO
15/10/2018 09:47:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
24/09/2018 08:24:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
17/08/2018 18:21:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO REF. OFÍCIO 185/2018.
31/07/2018 17:34:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4537956 PETIÇÃO
23/07/2018 19:13:09  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800185 para PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
23/07/2018 19:12:49  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800185 para PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
20/07/2018 10:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
20/07/2018 09:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
29/05/2018 12:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
24/05/2018 15:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
24/05/2018 15:04:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4491975 PETIÇÃO
24/05/2018 15:04:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4471056 PETIÇÃO
24/05/2018 15:03:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4471055 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/05/2018 15:03:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4470043 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
23/05/2018 10:39:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
18/05/2018 08:04:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/04/2018 09:09:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
16/04/2018 11:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
09/04/2018 15:06:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4453657 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/04/2018 15:05:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4453656 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/04/2018 15:05:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4444252 PETIÇÃO
06/04/2018 10:40:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
05/04/2018 17:11:06  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (FUNAI)
19/03/2018 08:45:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
16/03/2018 14:32:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4439574 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/03/2018 14:31:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4439573 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/03/2018 10:27:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEXTA TURMA
15/03/2018 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
01/03/2018 08:37:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/02/2018 14:54:14  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4408487 PETIÇÃO
09/02/2018 14:54:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4406257 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/02/2018 14:53:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4398835 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/02/2018 10:50:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEXTA TURMA
05/02/2018 14:58:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 05/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/12/2017
02/02/2018 13:35:20  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS BELO SUN MINERAÇÃO LTDA
22/01/2018 14:00:19  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (ESTADO DO PARÁ)
22/01/2018 08:06:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
15/01/2018 16:40:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4381864 PETIÇÃO
15/01/2018 16:40:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4371336 SUBSTABELECIMENTO
19/12/2017 07:07:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/12/2017 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 19/12/2017 -. Destino: DIJUL 6 ESC N
12/12/2017 13:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
12/12/2017 12:54:20  220350 PROCESSO REMETIDO
06/12/2017 09:30:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, nos termos do voto do relator, deu parcial provimento aos recursos de apelação interpostos pelos réus e, reformando em parte a sentença recorrida, afastou a declaração de nulidade de licença prévia emitida ao empreendimento Projeto Volta Grande Xingu, condicionando a validade da licença de instalação à elaboração do ECI a partir de dados primários, na forma exigida pela FUNAI, bem como à consulta livre e informada dos indígenas afetados, em conformidade com o protocolo de consulta respectiva, se houver, em atenção ao que dispõe a Convenção 169 da OIT, mantida, assim, a suspensão da LI. Ressaltou, por fim, que a manutenção da validade da licença prévia já emitida não impede sua posterior alteração, dependendo das conclusões da ECI e da consulta prévia ora exigidas
23/11/2017 12:47:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 DO DIA 23/11/2017, Nº 213 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/11/2017)
21/11/2017 13:57:51  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/12/2017
15/05/2017 10:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
12/05/2017 17:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
12/05/2017 16:58:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4193771 PETIÇÃO
10/05/2017 13:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
09/05/2017 18:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
09/05/2017 09:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
08/05/2017 11:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
03/05/2017 13:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
03/05/2017 10:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
02/05/2017 16:40:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
28/04/2017 16:17:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PETICÃO
25/04/2017 10:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
24/04/2017 11:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
17/04/2017 14:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA..
17/04/2017 13:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
17/04/2017 11:23:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
11/04/2017 14:50:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/04/2017 14:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
11/04/2017 14:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
11/04/2017 14:30:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4174445 PETIÇÃO
11/04/2017 14:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
11/04/2017 14:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
10/08/2016 14:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
09/08/2016 14:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
09/08/2016 13:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
09/08/2016 10:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
08/08/2016 16:30:00  240200 PROCESSO REQUISITADO CÓPIA
28/04/2016 09:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
27/04/2016 17:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO
25/04/2016 11:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
25/04/2016 10:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA, PARA CÓPIA (OBS: 35 APENSOS FICARAM NO GABINETE)
20/04/2016 14:27:00  240200 PROCESSO REQUISITADO CÓPIA
30/03/2016 14:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
29/03/2016 15:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
18/03/2016 10:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA- PARA CÓPIA
18/03/2016 08:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA, PARA CÓPIA
17/03/2016 17:02:00  240200 PROCESSO REQUISITADO CÓPIA
03/07/2015 13:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
01/07/2015 18:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
01/07/2015 18:11:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3667199 PARECER (DO MPF)
19/06/2015 10:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
22/04/2015 19:36:16  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/04/2015 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/04/2015  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4453656       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4398835       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4406257       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4439573       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3667199  18/06/2015  01/07/2015  PARECER (DO MPF)   
4174445  05/04/2017  11/04/2017  PETIÇÃO  MANIFESTAÇAO (MPF) 
4193771  28/04/2017  12/05/2017  PETIÇÃO  CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
4371336  27/11/2017  15/01/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4381864  07/12/2017  15/01/2018  PETIÇÃO  (BELO SUN) 
4398835  22/01/2018  09/02/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (ESTADO DO PARÁ) 
4406257  02/02/2018  09/02/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 
4408487  05/02/2018  09/02/2018  PETIÇÃO  FUNAI 
4439573  15/03/2018  16/03/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4439574  15/03/2018  16/03/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4444252  22/03/2018  09/04/2018  PETIÇÃO  COMUNIDADES INDÍGENAS 
4453656  05/04/2018  09/04/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (FUNAI) 
4453657  05/04/2018  09/04/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4470043  26/04/2018  24/05/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4471055  26/04/2018  24/05/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4471056  26/04/2018  24/05/2018  PETIÇÃO  MANIFESTAÇÃO 
4491975  22/05/2018  24/05/2018  PETIÇÃO  MPF 
4537956  26/07/2018  31/07/2018  PETIÇÃO  (MPF) 
4583649  28/09/2018  15/10/2018  PETIÇÃO  FUNAI 
4640576  07/12/2018  10/12/2018  PETIÇÃO  MPF 
JURIS / FÍSICO / N

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