Processo: 2003.42.00.002389-4
Nova Numeração: 0002390-80.2003.4.01.4200
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 11/07/2016
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0002390-80.2003.4.01.4200/JFRR

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/04/2023 17:13:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
13/04/2023 15:00:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
12/04/2023 13:24:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE ESTADO RR
21/03/2022 11:51:36  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
14/03/2022 16:17:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/03/2022 17:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2022 14:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/03/2022 14:16:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
15/12/2021 15:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
13/12/2021 09:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
13/12/2021 09:28:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924516 CONTRA-RAZOES
10/12/2021 17:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
17/11/2021 11:40:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/11/2021 11:38:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922218 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/11/2021 11:30:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922217 RECURSO ESPECIAL
24/09/2021 08:37:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/09/2021 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/09/2021. Nº de folhas do processo: 2426
13/08/2021 10:55:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 06
06/08/2021 14:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
06/08/2021 12:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
29/06/2021 14:00:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/06/2021 15:40:16  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 37/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
18/06/2021 13:53:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN -DISPONIBILIZADA EM 17/06/2021.
14/06/2021 15:45:58  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/06/2021
01/03/2021 14:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/03/2021 14:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/02/2021 15:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
22/02/2021 15:27:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4909624 PETIÇÃO
19/02/2021 16:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
07/12/2020 09:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
04/12/2020 10:43:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4901207 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
01/12/2020 17:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/11/2020 12:37:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/11/2020 10:13:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4896439 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/11/2020 18:46:29  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NEUDO RIBEIRO CAMPOS (WEB)
29/10/2020 08:45:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/10/2020 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/10/2020 -
16/07/2020 13:12:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 68
02/07/2020 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR.
01/07/2020 13:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
09/06/2020 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO do requerido Luiz Eduardo de Oliveira Cruz e negou provimento às apelações dos demais requeridos
29/05/2020 15:49:36  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 47/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
29/05/2020 13:47:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020.
27/05/2020 16:46:49  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/06/2020
17/03/2020 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA - Sessão de julgamento cancelada nos termos do art. 15 da Resolução Presi n. 9953729, de 17/03/2020
06/03/2020 15:57:22  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 35/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
06/03/2020 13:34:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 05/03/2020.
03/03/2020 17:12:39  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/03/2020
13/02/2020 09:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
11/02/2020 18:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
11/02/2020 18:34:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4864949 PETIÇÃO
11/02/2020 16:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/02/2020 14:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
11/02/2020 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação da Relatora
10/02/2020 14:38:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/02/2020 14:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
10/02/2020 12:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
07/02/2020 18:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
07/02/2020 18:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
06/02/2020 10:34:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
31/01/2020 15:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
31/01/2020 10:07:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DISPONIBILIZADA EM 30/01/2020
30/01/2020 10:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
13/01/2020 08:10:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
09/01/2020 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13/01/2020
19/12/2019 17:45:23  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/02/2020
18/12/2019 17:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
17/12/2019 17:14:46  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
17/12/2019 16:01:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/12/2019 15:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
17/12/2019 15:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
17/12/2019 15:31:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4849682 PETIÇÃO
17/12/2019 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
17/12/2019 14:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
17/12/2019 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA de 17/12/2019 por indicação da Relatora
13/12/2019 17:51:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/12/2019 17:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
13/12/2019 11:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
11/12/2019 15:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
11/12/2019 15:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
11/12/2019 15:06:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CÓPIA
06/12/2019 19:11:53  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 295/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
06/12/2019 13:55:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 05/12/2019.
04/12/2019 18:14:35  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/12/2019
04/12/2019 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA de 10/12/2019, por indicação da Relatora
29/11/2019 19:32:38  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 286/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
29/11/2019 13:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 28/11/2019.
27/11/2019 16:03:42  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/12/2019
16/07/2019 18:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/07/2019 16:46:29  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
08/07/2019 15:07:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4753327 SUBSTABELECIMENTO
08/07/2019 15:06:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4753317 SUBSTABELECIMENTO
08/07/2019 13:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
05/07/2019 17:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
21/06/2019 15:35:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
04/04/2018 12:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/03/2018 07:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
23/03/2018 07:00:16  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4443793 PETIÇÃO
22/03/2018 19:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
19/03/2018 08:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
12/03/2018 12:49:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO REF OF 138/2018
20/02/2018 13:32:25  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201800138 para CARLOS EDUARDO LEVISCHI
01/12/2017 15:27:57  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201701220 para CARLOS EDUARDO LEVISCHI
29/11/2017 16:15:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4373704 PETIÇÃO
29/11/2017 16:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
13/11/2017 06:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
08/11/2017 14:36:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ENVELOPE JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N1084
19/10/2017 13:12:09  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201701084 para CARLOS EDUARDO LEVISCHI
10/10/2017 08:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
09/10/2017 17:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
06/10/2017 15:48:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/10/2017 15:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/10/2017 13:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/10/2017 08:35:23  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4303959 RENUNCIA DE MANDATO
05/10/2017 16:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
05/10/2017 15:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
05/10/2017 11:23:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
05/09/2017 09:49:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
01/08/2016 13:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/07/2016 14:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
29/07/2016 14:54:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3981157 PARECER (DO MPF)
28/07/2016 11:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/07/2016 19:52:05  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/07/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
11/07/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4896439  29/06/2021     
RECURSO ESPECIAL  4922217       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4922218       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3981157  28/07/2016  29/07/2016  PARECER (DO MPF)   
4303959  04/09/2017  06/10/2017  RENUNCIA DE MANDATO   
4373704  28/11/2017  29/11/2017  PETIÇÃO  (CARLOS EDUARDO LEVISCHI) 
4443793  21/03/2018  23/03/2018  PETIÇÃO  CARLOS EDUARDO) 
4753317  19/06/2019  08/07/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4753327  19/06/2019  08/07/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4849682  17/12/2019  17/12/2019  PETIÇÃO  REQ. ADIAMENTO DO JULGAMENTO 
4864949  11/02/2020  11/02/2020  PETIÇÃO  COPIA - NEUDO RIBEIRO CAMPOS 
4896439  06/11/2020  23/11/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  NEUDO RIBEIRO CAMPOS (WEB) 
4901207  30/11/2020  04/12/2020  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (COM CERTIDAO) 
4909624  19/02/2021  22/02/2021  PETIÇÃO  DPU 
4922217  18/10/2021  17/11/2021  RECURSO ESPECIAL  (NEUDO RIBEIRO CAMPOS) WEB 
4922218  18/10/2021  17/11/2021  RECURSO EXTRAORDINARIO  (NEUDO RIBEIRO CAMPOS) WEB 
4924516  06/12/2021  13/12/2021  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 31/07/2026 às 17:42:05 Consulta respondida em 0,102 segundos

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