Processo: 0002241-04.2014.4.01.3908
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juíza: SANDRA MARIA CORREIA DA SILVA
Data de Autuação: 24/10/2014
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 24/10/2014
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3432 - Estelionato Majorado
Observação: 
Localização: R01 - REDISTRIBUIDODEVOLVIDO
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/05/2017 10:06:48  123  BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA  REMETIDOS AO TRF DA 1ª REGIÃO POR DECLINIO DE COMPETÊNCIA Nº PACOTEC18 Nº do Inquerito 00952011 
05/05/2017 08:49:30  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 1872017 ENCAMINHA OS PROCESSOS PARA O TRF DA 1ª REGIÃO POR DECLINIO DE COMPETÊNCIA Nº do Inquerito 00952011 
03/05/2017 14:51:49  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA AS PARTES APRESENTAR RECURSO DA DECISÃO DE FLS 502502V Nº do Inquerito 00952011 
16/03/2017 14:09:00  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  Nº do Inquerito 00952011 
14/03/2017 13:33:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00952011 
13/03/2017 16:02:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 00952011 
09/03/2017 16:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 00952011 
08/03/2017 09:41:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 00952011 
23/02/2017 11:59:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00952011 
21/02/2017 18:38:22  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO  DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA TRF1 Nº do Inquerito 00952011 
11/11/2016 19:33:53  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 00952011 
04/11/2016 09:59:35  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 00952011 
13/10/2016 15:03:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00020178 ANTONIO RICARDO AGUIAR DE SOUZA TELEFONE9391887700 Nº do Inquerito 00952011 
13/10/2016 12:16:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº12662016 FLS499500 CUMPRIDO Nº do Inquerito 00952011 
30/09/2016 16:19:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO Nº 12662016 Nº do Inquerito 00952011 
30/09/2016 16:16:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 12662016 Nº do Inquerito 00952011 
08/09/2016 14:43:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00952011 
05/09/2016 14:43:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00952011 
02/09/2016 18:51:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00952011 
18/08/2016 14:13:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAND INTIMAÇÃO N 6822016 CUMPRIDA DE FLS 496497 Nº do Inquerito 00952011 
12/08/2016 11:54:15  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 00952011 
12/07/2016 17:32:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00012806 EVALDO TAVARES DOS SANTOS TELEFONE 93 91820274 Nº do Inquerito 00952011 
17/06/2016 12:09:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO Nº 6822016 Nº do Inquerito 00952011 
17/06/2016 12:07:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 6822016 Nº do Inquerito 00952011 
16/05/2016 09:43:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DEVOLVIDOS DO GABINETE Nº do Inquerito 00952011 
12/05/2016 09:55:38  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  Nº do Inquerito 00952011 
15/01/2016 20:04:40  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 00952011 
02/12/2015 13:19:27  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DESPACHO FL 456 Nº do Inquerito 00952011 
01/12/2015 11:32:59  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 293615 NAO CUMPRIDA SEM CERTIDÃO Nº do Inquerito 00952011 
01/12/2015 11:28:54  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 00952011 
30/11/2015 12:25:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS 474485 Nº do Inquerito 00952011 
30/11/2015 12:21:03  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 00952011 
17/11/2015 15:56:41  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00020178 ANTONIO RICARDO AGUIAR DE SOUZA TELEFONE9391887700 Nº do Inquerito 00952011 
16/11/2015 16:52:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição Nº do Inquerito 00952011 
16/11/2015 16:52:34  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 00952011 
22/10/2015 11:14:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPFSTM VIA MALOTE POSTAL N 00251 INTERESSADOMPFSTM Nº do Inquerito 00952011 
19/10/2015 14:38:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  P ALEGAÇÕES FINAIS Nº do Inquerito 00952011 
16/10/2015 12:55:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00952011 
16/10/2015 12:51:06  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 00952011 
15/10/2015 09:10:27  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA15102015 HORA1700 Nº do Inquerito 00952011 
25/09/2015 16:40:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 126115 Nº do Inquerito 00952011 
18/09/2015 09:37:13  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DESPACHO FL 456 Nº do Inquerito 00952011 
18/09/2015 09:37:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 00952011 
16/09/2015 18:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 00952011 
15/09/2015 15:52:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 00952011 
15/09/2015 15:51:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO N 12612015 Nº do Inquerito 00952011 
15/09/2015 15:50:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 00952011 
15/09/2015 15:31:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00952011 
15/09/2015 15:31:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00952011 
14/09/2015 16:47:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00952011 
14/09/2015 15:16:41  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  MPF SOLICITA REDESIGNAÇAO DE AUDIENCIA Nº do Inquerito 00952011 
10/09/2015 11:26:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAND INTIMAÇÃO 10722015 DEVIDAMENTE CUMPRIDO Nº do Inquerito 00952011 
13/08/2015 10:56:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 10722015 Nº do Inquerito 00952011 
13/08/2015 10:55:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 10722015 Nº do Inquerito 00952011 
06/08/2015 14:38:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00952011 
06/08/2015 12:27:20  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  OITIVA DE TEST E INTER DO RÉU DATA15092015 HORA1400 Nº do Inquerito 00952011 
06/08/2015 12:25:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESIGNAÇÃO DE AUD OITIVA DE TEST E INT RÉU Nº do Inquerito 00952011 
06/08/2015 12:24:17  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  INQ TEST E INT DOS RÉUS QTDE DEPOIMENT3 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 00952011 
06/08/2015 09:39:00  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA05082015 HORA0900 Nº do Inquerito 00952011 
06/08/2015 09:37:04  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  2ª DATA06082015 HORA1000 Nº do Inquerito 00952011 
05/08/2015 17:00:10  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA06082015 HORA0900 Nº do Inquerito 00952011 
04/08/2015 18:03:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO N 9902015 Nº do Inquerito 00952011 
30/07/2015 12:22:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  4ª MANDINTIMAÇAO N9922015 CUMPRIDO Nº do Inquerito 00952011 
30/07/2015 12:21:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª MANDINTIMAÇAO N9912015 CUMPRIDO Nº do Inquerito 00952011 
30/07/2015 12:20:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDINTIMAÇAO N9892015 CUMPRIDO Nº do Inquerito 00952011 
30/07/2015 12:19:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDINTIMAÇAO N9832015 CUMPRIDO Nº do Inquerito 00952011 
28/07/2015 20:01:51  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SJ DA BAHIA INFORMA INVIABILIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA Nº do Inquerito 00952011 
28/07/2015 14:39:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 00952011 
27/07/2015 17:59:10  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITA CONFIRMAÇÃO DE DATA E HORÁRIO P VIDEO Nº do Inquerito 00952011 
27/07/2015 16:40:49  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIADE ORDEMROGATORIA  SJ DA BAHIA ACUSANDO RECEBIMENTO DE CP 29362015 Nº do Inquerito 00952011 
23/07/2015 20:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 00952011 
23/07/2015 20:09:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 00952011 
23/07/2015 17:44:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MAND Nº 9892015 À 9922015 Nº do Inquerito 00952011 
23/07/2015 17:43:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MAND Nº 9892015 À 9922015 Nº do Inquerito 00952011 
23/07/2015 16:31:28  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHA PETIÇÃO MPF DESISTINDO DE TESTEMUNHA Nº do Inquerito 00952011 
23/07/2015 11:23:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 9832015 Nº do Inquerito 00952011 
23/07/2015 11:22:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 9832015 Nº do Inquerito 00952011 
22/07/2015 17:04:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 2937 DATA DEVOLUÇÃO06082015 Nº do Inquerito 00952011 
22/07/2015 16:58:09  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2936 DATA DEVOLUÇÃO06082015 Nº do Inquerito 00952011 
04/07/2015 16:05:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00952011 
03/07/2015 16:56:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MARCAR AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 00952011 
12/06/2015 19:34:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00952011 
24/04/2015 12:53:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 00952011 
24/04/2015 12:51:41  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  Nº do Inquerito 00952011 
20/03/2015 12:11:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS À MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 00249 INTERESSADOMPFSTM Nº do Inquerito 00952011 
17/03/2015 16:22:06  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00952011 
17/03/2015 16:20:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00952011 
14/03/2015 16:20:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 00952011 
23/01/2015 18:53:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00952011 
17/12/2014 12:27:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 00952011 
17/12/2014 12:26:50  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 00952011 
17/12/2014 11:42:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 00952011 
17/12/2014 11:42:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 00952011 
17/12/2014 11:37:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 00952011 
17/12/2014 11:33:45  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª MANDADO Nº 132414 Nº do Inquerito 00952011 
17/12/2014 11:31:53  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO Nº 132314 Nº do Inquerito 00952011 
28/11/2014 17:12:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº do Inquerito 00952011 
07/11/2014 17:34:28  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 00952011 
07/11/2014 17:20:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE CITAÇÃO Nº 13252014 Nº do Inquerito 00952011 
30/10/2014 17:15:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00952011 
29/10/2014 15:59:27  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 00952011 
29/10/2014 15:59:25  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 00952011 
24/10/2014 14:22:35  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 00952011 

Publicação

Data Tipo Texto
16/09/2015  Despacho  Considerando as informações trazidas pelo MPF à fl 455 redesigno para o dia 15102015 às 17h00min a audiência agendada à fl 449À secretaria para as providências pertinentes Intimemse Cumprase 
09/03/2017  Decisao  Versam os autos sobre ação penal proposta pelo Ministério Publico Federal contra Valmir Climaco de Aguiar e Outros pela suposta prática do crime previsto nos arts 297 e 304 do Código Penal e art 69 da Lei n 960598 cc art 29 do CPEm virtude de um dos acusados Valmir Climaco de Aguiar ter assumido no corrente mês o cargo de Prefeito deste Município de Itaituba devem os autos ser remetidos ao Juízo ad quem para ali ser processado e julgado em razão do foro especial por prerrogativa de função Desta forma em se tratando de crime envolvendo a competência da Justiça Federal a competência passa a ser do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoPor tais ponderações declaro a INCOMPETÊNCIA deste Juízo para o caso e por consequência DECLINO a competência para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região devendo os autos ser encaminhados com as homenagens de estiloIntimese o MPF Publiquese Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  14/03/2015 15:46:34
Decisão  28/07/2015 07:40:14
Decisão  07/03/2017 08:44:55
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 16/10/2019 às 11:24:57 Consulta respondida em 1,784 segundos

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