Processo: 0002059-81.2010.4.01.3803
Nova Numeração: 0002059-81.2010.4.01.3803
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 12489 - Tratamento médico-hospitalar
12504 - Diálise/Hemodiálise
Data de Autuação: 01/08/2012
Órgão Julgador: SEXTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Processo Originário: 0002059-81.2010.4.01.3803/UDI

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/03/2022 11:46:45  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
23/03/2022 17:01:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/03/2022 15:03:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/03/2022 15:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/03/2022 15:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
27/04/2021 15:26:31  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
16/03/2021 19:14:48  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
24/09/2020 10:38:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/09/2020 10:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/09/2020 10:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
29/05/2020 19:13:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4882398 PETIÇÃO
25/05/2020 15:36:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 179/2020 MINAS
22/05/2020 12:15:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 178/2020 - MPF - EXPEDIDO EM REGIME DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO (TELETRABALHO)
19/05/2020 09:47:25  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 178/2020 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
19/05/2020 09:46:25  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 179/2020 - ESTADO DE MINAS GERAIS
01/10/2019 08:46:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
27/09/2019 11:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO CONTRARRAZOES AO RESP/RE
21/08/2019 11:15:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 724/2019 - MPF
09/08/2019 16:26:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4778076 PETIÇÃO
08/08/2019 11:09:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/07/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 07/09/2019)
06/08/2019 16:14:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4778592 RECURSO EXTRAORDINARIO
01/08/2019 11:40:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 725/2019 - MG
01/08/2019 11:30:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 722/2019 - AGU
30/07/2019 10:36:49  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 722/2019 - UNIAO FEDERAL
30/07/2019 10:35:49  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 724/2019 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
30/07/2019 10:34:49  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 725/2019 - ESTADO DE MINAS GERAIS
30/07/2019 07:59:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/07/2019 08:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/07/2019 -
16/07/2019 17:50:34  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
16/07/2019 17:49:34  220350 PROCESSO REMETIDO
15/07/2019 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/07/2019 15:20:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/072019, Nº 121 (DISPONIBILIZAÇÃO 03/07/2019)
02/07/2019 10:44:24  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/07/2019
23/08/2013 11:27:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3174049 RECURSO ESPECIAL
23/08/2013 11:27:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3174048 RECURSO EXTRAORDINARIO
30/07/2013 18:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/07/2013 18:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/07/2013 18:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
23/07/2013 13:23:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N 754/2013- MPF
19/07/2013 14:30:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/07/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/06/2013
17/07/2013 12:52:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N 753/2013- AGU
17/07/2013 12:41:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3148895 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/07/2013 14:35:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3143403 PETIÇÃO
08/07/2013 07:30:08  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 754/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
08/07/2013 07:29:22  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 753/2013 - UNIAO FEDERAL
04/07/2013 08:16:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
02/07/2013 09:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/07/2013 -. Destino: VIRTUAIS
27/06/2013 16:26:53  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
27/06/2013 16:25:53  220350 PROCESSO REMETIDO
24/06/2013 14:00:00  172107 A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU do agravo retido interposto pelo Município de Uberlândia e negou provimento à remessa oficial e aos recursos de apelação interpostos pela União, pelo Estado de Minas Gerais e pelo Município de Uberlândia
17/06/2013 10:50:57  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 681/2013 - UNIAO FEDERAL
17/06/2013 10:49:57  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 683/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
17/06/2013 10:12:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/06/2013, Nº 114
11/06/2013 17:10:43  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/06/2013
02/08/2012 08:51:53  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/08/2012 08:50:53  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/08/2012 08:49:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
01/08/2012 18:22:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
27/04/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
01/08/2012  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3148895  15/07/2019     
RECURSO EXTRAORDINARIO  3174048       
RECURSO ESPECIAL  3174049       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4778592       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3143403  10/07/2013  12/07/2013  PETIÇÃO  CIENTE DO ACÓRDÃO (MPF) 
3148895  16/07/2013  17/07/2013  EMBARGOS DE DECLARACAO   
3174048  19/08/2013  23/08/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO  (MUNICIPIO DE UBERLANDIA ) 
3174049  19/08/2013  23/08/2013  RECURSO ESPECIAL  (MUNICIPIO DE UBERLANDIA ) 
4778076  02/08/2019  09/08/2019  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MPF) 
4778592  05/08/2019  06/08/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO   
4882398  29/05/2020  29/05/2020  PETIÇÃO   
JURIS / RED / N

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