Processo: 0002026-15.2015.4.01.3901
Classe: 1733 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
Vara: 1ª VARA MARABÁ
Juiz: MARCELO HONORATO
Data de Autuação: 07/04/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 08/04/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 3404 - Redução a condição análoga à de escravo
Observação: 
Localização: BAIXA - BAIXA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/09/2017 16:56:33  123  BAIXA REMETIDOS DISTRIBUICAO C DENUNCIA QUEIXA  Reclassificado para 3298 73 20174013901 Nº do Inquerito NF 158282014 
20/09/2017 16:30:29  219  RECLASSIFICACAO MUDANCA DE CLASSE ORDENADA  Nº do Inquerito NF 158282014 
23/08/2017 16:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito NF 158282014 
16/08/2017 15:29:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito NF 158282014 
04/08/2017 15:12:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito NF 158282014 
01/08/2017 16:17:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito NF 158282014 
01/08/2017 16:16:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAIL DO TRF 1 PROTOCOLO N 094708 Nº do Inquerito NF 158282014 
07/06/2017 15:56:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito NF 158282014 
18/04/2017 10:20:44  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA23032017 Nº do Inquerito NF 158282014 
18/04/2017 10:20:43  218  RECEBIDOS DO TRF  Nº do Inquerito NF 158282014 
21/07/2016 12:23:52  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  Nº do Inquerito NF 158282014 
21/07/2016 08:00:33  222  REMESSA ORDENADA TRF  Nº do Inquerito NF 158282014 
20/07/2016 07:58:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS REMETAMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Nº do Inquerito NF 158282014 
01/07/2016 08:54:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito NF 158282014 
01/07/2016 08:53:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA N 8332016 Nº do Inquerito NF 158282014 
30/05/2016 14:18:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N 8332016 Nº do Inquerito NF 158282014 
11/03/2016 12:15:19  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N 8332016 Nº do Inquerito NF 158282014 
24/02/2016 11:02:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  833 DATA DEVOLUÇÃO24042016 Nº do Inquerito NF 158282014 
05/02/2016 09:04:49  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito NF 158282014 
04/02/2016 09:02:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF ACOMPANHADO DAS RAZÕES RECURSAIS FLS 116120 NO EFEITO DEVOLUTIVO Nº do Inquerito NF 158282014 
02/02/2016 09:18:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito NF 158282014 
13/11/2015 11:14:01  220  RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO  PELO MPF Nº do Inquerito NF 158282014 
12/11/2015 17:53:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito NF 158282014 
06/11/2015 11:45:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito NF 158282014 
05/11/2015 12:03:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito NF 158282014 
05/11/2015 12:03:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO REJEITO a denúncia formulada pelo MPF contra Fábio Santos de Oliveira por ausência de justa causa para a ação penal nos termos do art 395 III do CPP sem prejuízo de reabertura da fase inquisitorial em seu desfavor na hipótese do advento de novas provas nos termos do art 18 também do CPP Nº do Inquerito NF 158282014 
04/05/2015 13:28:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito NF 158282014 
28/04/2015 16:29:25  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito NF 158282014 
28/04/2015 16:29:22  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito NF 158282014 
08/04/2015 13:36:06  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Nº do Inquerito NF 158282014 

Publicação

Data Tipo Texto
23/08/2017  Despacho  Tendo em vista que foi dado provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo MPF para reformando a decisão de fls 109114 receber a denúncia ofertada nestes autos contra Fábio Santos de Oliveira como incurso nas penas dos arts 149 e 297 4º ambos do Código Penal fls 159164 determino as seguintes providênciasa Reclassifiquese o feito para a classe 13101b Providencie a Secretaria as FACs junto à DPF bem como as certidões de antecedentes criminais do referido acusadoc Expeçase carta precatória para a Comarca de Rondon do ParáPA solicitando a citação de Fábio Santos de Oliveira para que apresente resposta à acusação por escrito no prazo de 10 dez dias nos termos dos arts 396 e 396A do CPPPubliquese 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 29/06/2022 às 21:28:02 Consulta respondida em 1,896 segundos

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