Processo: 0001993-31.2011.4.01.3815
Nova Numeração: 0001993-31.2011.4.01.3815
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3614 - Crimes contra a Ordem Tributária
Data de Autuação: 27/05/2015
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processo Originário: 0001993-31.2011.4.01.3815/SOE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/01/2023 17:43:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
23/11/2022 15:07:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
28/09/2022 14:26:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
08/06/2022 16:27:23  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
07/06/2022 12:47:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
23/03/2022 13:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/03/2022 13:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/03/2022 13:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
22/03/2022 15:43:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927924 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
22/03/2022 14:20:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
17/03/2022 13:55:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/03/2022 15:21:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927328 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/03/2022 15:28:07  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS VICENTE DE PAULO COBUCCI JÚNIOR
08/03/2022 13:45:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN PUBLICADO EM 08/03/2022, DISPONIBILIZADO EM 07/03/2022
04/03/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/03/2022 -
25/02/2022 14:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
24/02/2022 09:48:23  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
14/02/2022 14:00:00  172157 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES
09/02/2022 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) por indicação do relator
08/02/2022 19:07:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/02/2022 19:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/02/2022 17:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
08/02/2022 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
08/02/2022 14:47:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA SOLICITANDO INCLUSÃO EM PAUTA
01/02/2022 18:33:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 01/02/2022, DISPONIBILIZADA EM 31/01/2022
28/01/2022 16:15:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/02/2022
27/01/2022 18:26:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
27/01/2022 18:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
17/01/2022 16:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
17/01/2022 16:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
17/01/2022 15:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA (ENCAMNHAR PARA O REVISOR).
15/09/2021 13:41:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/09/2021 13:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/09/2021 11:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
13/09/2021 15:32:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4919619 PETIÇÃO
10/09/2021 11:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
10/09/2021 10:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
01/09/2021 16:05:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
31/07/2017 09:54:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2017 09:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/03/2017 18:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 20:46:32  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
19/04/2016 12:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 12:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
18/04/2016 18:32:29  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
12/04/2016 17:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES ( ACERVO IFSM)
12/04/2016 16:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
12/04/2016 13:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
17/09/2015 15:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/09/2015 15:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
16/09/2015 18:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
16/09/2015 15:09:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3710254 PETIÇÃO
16/09/2015 15:09:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3714364 OFICIO
14/09/2015 15:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
14/09/2015 13:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
14/08/2015 15:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/08/2015 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
12/08/2015 18:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
12/08/2015 15:21:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3703059 PARECER (DO MPF)
12/08/2015 10:14:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
06/08/2015 08:49:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/08/2015 17:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO....VISTA MPF
05/08/2015 16:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
28/07/2015 15:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/07/2015 15:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
27/07/2015 17:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
24/07/2015 16:43:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3690528 PETIÇÃO
05/06/2015 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO COM DESPACHO....DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO RÉU /
05/06/2015 13:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
05/06/2015 08:09:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/06/2015 08:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
03/06/2015 08:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
02/06/2015 14:47:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3653188 PETIÇÃO
01/06/2015 10:57:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
27/05/2015 19:38:40  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/05/2015 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/03/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
18/04/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
27/05/2015  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927328       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3653188  01/06/2015  02/06/2015  PETIÇÃO  MANIFESTAÇAO (MPF) 
3690528  22/07/2015  24/07/2015  PETIÇÃO   
3703059  10/08/2015  12/08/2015  PARECER (DO MPF)   
3710254  19/08/2015  16/09/2015  PETIÇÃO  CARTA DE ORDEM 
3714364  26/08/2015  16/09/2015  OFICIO  573/15-SSJ/SAO JOAO DEL REI-ENC.PETIÇÃO 
4919619  20/08/2021  13/09/2021  PETIÇÃO  REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO (MPF) 
4927328  08/03/2022  15/03/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  VICENTE DE PAULO COBUCCI JÚNIOR 
4927924  21/03/2022  22/03/2022  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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