Processo: 0001973-85.2016.4.01.4002
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA PARNAÍBA
Juiz: FLÁVIO EDIANO HISSA MAIA
Data de Autuação: 28/06/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 28/06/2016
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Processo Originário: 0003278-41.2015.4.01.4002
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/03/2022 00:30:08  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 Nº do Inquerito IPL162014PNA 
04/03/2022 18:30:19  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 Nº do Inquerito IPL162014PNA 
08/03/2019 16:44:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  APELAÇÃO DEFESA OFÍCIO Nº 0062019SECVAJFPNAPI Nº do Inquerito IPL162014PNA 
28/02/2019 09:31:12  222  REMESSA ORDENADA TRF  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
28/02/2019 09:30:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SECRI Nº do Inquerito IPL162014PNA 
28/02/2019 09:30:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ADMITE RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA Nº do Inquerito IPL162014PNA 
27/02/2019 09:41:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
27/02/2019 09:38:56  243  TRANSITO EM JULGADO EM  PARA O MPF DATA15022019 Nº do Inquerito IPL162014PNA 
27/02/2019 08:59:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF CIÊNCIA DA SENTENÇA E DO RECURSO Nº do Inquerito IPL162014PNA 
18/02/2019 09:33:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REMESSA AO SECRI COM PETIÇÃO MPF Nº do Inquerito IPL162014PNA 
08/02/2019 14:04:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSAULO LINHARES DA ROCHA Nº do Inquerito IPL162014PNA 
08/02/2019 09:40:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
08/02/2019 09:34:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  MPF PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E CONTRARRAZÕES Nº do Inquerito IPL162014PNA 
08/02/2019 08:43:55  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  DEFESA FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO Nº do Inquerito IPL162014PNA 
08/02/2019 08:38:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  6702018 CONFORME CERTIDÃO EXPEDIDA PELO OFICIAL O REÚ FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO TOMOU CIÊNCIA DE TODO O CONTEÚDO DO MANDADO BEM COMO A DECISÃO CONDENATÓRIA PROFERIDA PELO JUIZ DO FEITO Nº do Inquerito IPL162014PNA 
18/12/2018 15:54:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 6702018SECRI ACUSADO Nº do Inquerito IPL162014PNA 
18/12/2018 12:42:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
18/12/2018 12:42:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SECRI Nº do Inquerito IPL162014PNA 
18/12/2018 12:42:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Intimar réu pessoalmente Nº do Inquerito IPL162014PNA 
18/12/2018 08:48:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
11/12/2018 16:55:55  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA A DEFESA DE FERNANDO SALES SE MANIFESTAR ACERCA DA SENTENÇA Nº do Inquerito IPL162014PNA 
15/08/2018 11:37:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA CONDENATÓRIA DATA02082018 Nº do Inquerito IPL162014PNA 
27/07/2018 16:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
05/07/2018 12:18:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
05/07/2018 12:18:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SECRI Nº do Inquerito IPL162014PNA 
05/07/2018 12:18:01  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
10/11/2017 08:44:00  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
09/11/2017 11:06:25  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO Nº do Inquerito IPL162014PNA 
20/10/2017 17:26:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
10/10/2017 16:26:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPI00015362 MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO TELEFONE999552986 Nº do Inquerito IPL162014PNA 
09/10/2017 11:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
06/10/2017 09:36:25  177  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
06/10/2017 09:33:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
06/10/2017 09:32:04  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MPF Nº do Inquerito IPL162014PNA 
29/09/2017 12:39:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
22/09/2017 13:55:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR SAULO LINHARES DA ROCHA Nº do Inquerito IPL162014PNA 
21/09/2017 13:19:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
21/09/2017 13:18:58  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
21/09/2017 13:17:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO DR FELIPE BRITO FORTES Nº do Inquerito IPL162014PNA 
21/09/2017 13:13:37  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  1 INTERROGATÓRIO QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito IPL162014PNA 
20/09/2017 08:41:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Substabelecimento Dr MOISES Nº do Inquerito IPL162014PNA 
19/09/2017 16:56:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
19/09/2017 16:03:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPI00015362 MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO TELEFONE999552986 Nº do Inquerito IPL162014PNA 
15/09/2017 11:02:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  Nº 2622017FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO Nº do Inquerito IPL162014PNA 
15/09/2017 09:42:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF ciência da Audiência designada Nº do Inquerito IPL162014PNA 
13/09/2017 07:26:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
01/09/2017 12:21:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR SAULO LINHARES DA ROCHA Nº do Inquerito IPL162014PNA 
18/08/2017 08:15:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 2622017 FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO Nº do Inquerito IPL162014PNA 
07/08/2017 13:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
04/08/2017 12:32:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
04/08/2017 12:31:17  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  1 INTERROGATÓRIO DATA20092017 HORA1100 Nº do Inquerito IPL162014PNA 
04/08/2017 12:30:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SECRI Nº do Inquerito IPL162014PNA 
04/08/2017 12:30:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
04/08/2017 12:30:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
28/07/2017 09:45:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DEFESA INFORMA QUE NÃO TEM PROVA A PRODUZIR Nº do Inquerito IPL162014PNA 
11/05/2017 10:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
09/05/2017 10:55:20  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
09/05/2017 10:54:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SECRI Nº do Inquerito IPL162014PNA 
09/05/2017 10:54:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFESA ESPECIFICAR PROVAS PRETENDIDAS Nº do Inquerito IPL162014PNA 
09/05/2017 10:54:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
25/04/2017 14:41:56  115  AUDIENCIA ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
25/04/2017 14:39:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SECRI Nº do Inquerito IPL162014PNA 
25/04/2017 14:39:17  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Determina prosseguimento do feito Nº do Inquerito IPL162014PNA 
11/01/2017 15:44:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  FASE 397 CPP Nº do Inquerito IPL162014PNA 
13/12/2016 08:28:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPFPROPUGNA O PROCESSAMENTO DO FEITO COM A DESIGNAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Nº do Inquerito IPL162014PNA 
02/12/2016 10:57:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  cp n 34202016 Nº do Inquerito IPL162014PNA 
29/11/2016 15:58:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REMESSA AO SECRI Nº do Inquerito IPL162014PNA 
18/11/2016 13:58:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADODR PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANC Nº do Inquerito IPL162014PNA 
08/11/2016 10:13:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
08/11/2016 10:13:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
08/11/2016 09:57:21  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  RESPOSTA DO ACUSADOFERNANDO SALES DE SOUSA FILHO Nº do Inquerito IPL162014PNA 
08/11/2016 09:55:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS FERNANDO SALES DE SOUSA FILHO Nº do Inquerito IPL162014PNA 
20/09/2016 16:53:06  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3420 DATA DEVOLUÇÃO19112016 Nº do Inquerito IPL162014PNA 
22/07/2016 11:29:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
28/06/2016 12:55:38  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito IPL162014PNA 
28/06/2016 11:27:00  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  Nº do Inquerito IPL162014PNA 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  25/04/2017 08:48:30
Sentença  26/02/2019 14:27:50
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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