Processo: 0001920-06.2013.4.01.3907
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA TUCURUI
Juiz: RAFAEL ÂNGELO SLOMP
Data de Autuação: 11/04/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 15/04/2013
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 9992 - Indenização por Dano Moral
Observação:  COM PEDIDO LIMINAR
Localização: 003 - CIV - MIGRADO PJE

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/03/2020 11:04:24  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/03/2020 10:58:47  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
30/03/2020 10:50:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA RETIFICAR INFORMAÇÕES NO SISTEMA PROCESSUAL 
30/03/2020 10:20:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA EFEITO DE REGULARIDADE NO SISTEMA PROCESSUAL 
25/03/2020 16:16:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Certifico que transcorreu in albis o prazo para FUNDACAO CARLOS ALBERTO VANZOLLINI UNIDADE CAMBORIU recorrer da sentença proferida nos presentes autos 
25/03/2020 16:16:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  disponibilizadoa em 22012020 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região eDJF1edição n 12 com publicação em 23012020 DATA23012020  
25/03/2020 16:03:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  SUBSTABELECIMENTO CAMARGO CORREA 6172020 
25/03/2020 16:02:56  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  CAMARGO CORREA 5312020 
25/03/2020 16:01:56  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  protocolo n 5302020 
21/01/2020 14:50:51  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
29/11/2019 10:26:29  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS  ACOLHIDOS APENAS PARA ESCLARECER PONTOS DA SENTENÇA 
11/11/2019 12:35:31  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
11/11/2019 12:33:20  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PELO IBAMA 
08/11/2019 15:28:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/09/2019 17:11:51  126  CARGA RETIRADOS PGF  PGFPA 10 VOLUMES INTERESSADOPROC GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ  
26/09/2019 18:13:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  IBAMAPROCURADORIA FEDERAL 
26/09/2019 18:13:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/09/2019 17:46:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/09/2019 17:43:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF 
26/08/2019 16:24:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2019 17:19:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPFTUC09 VOLUMES INTERESSADOAO PROCURADOR DA REPUBLICA DE TUCURUI  
22/07/2019 10:54:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Vista ao MPF para manifestrase acerca de Embargos declaratórios de fls 19041915 
22/07/2019 10:52:40  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  Recurso de Embargos de Declaração com efeito modificativo e prequestionatório apresentado pela parte autora 
04/07/2019 17:45:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/07/2019 16:35:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO AUTOR ADVGPA00006942 ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES TELEFONE81347138 DATA DEVOLUÇÃO24072019  
27/06/2019 15:20:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS   
27/06/2019 15:11:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/06/2019 15:00:41  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  Contrarrazões aos embargos de declaração apresentado pela empresa Camargo Correa 
25/06/2019 14:26:16  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/05/2019 15:44:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/05/2019 15:15:25  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO ADVGPA00006942 ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES TELEFONE81347138 DATA DEVOLUÇÃO04062019  
20/05/2019 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/03/2019 12:18:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  AUTOS EM CARGA COM ADVOGADO OUTROS ADVGPA00022362 DIVANDRO KRAUSE RAMOS DATA DEVOLUÇÃO19042019  
27/03/2019 11:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
27/03/2019 11:41:43  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/03/2019 14:49:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/03/2019 17:55:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CERTIFICO que após contato por telefone foi encaminhado por email o anexo contendo comprovante de protocolo dos Embargos de Declaração opostos pela CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA no qual consta que o referido recurso foi postado no serviço de protocolo postalSPP dos Correios em 03122018 cujo encerramento do prazo se daria em 05122018Assim sendo com base no comprovante ora anexo procedo da juntada da cópia da petição nos autos do processo em epígrafe para constar a tempestividade do referido recurso  
12/03/2019 15:25:18  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  CERTIFICO que nesta data procedo a juntada INTEMPESTIVA de Recurso de Embargos de Declaração da parte ré IBAMA tendo transcorrido in albis o prazo para opor embargos declaratórios no dia 07022019 devido seu prazo em dobro conforme art 183 do CPC tendo em vista o carimbo de recebimento dos autos por carga no dia 24012019 O referido é verdade e dou fé 
07/03/2019 13:14:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/01/2019 14:27:42  126  CARGA RETIRADOS PGF  PGFPA INTERESSADOPROCGERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ  
14/01/2019 09:20:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª Nesta data faço juntada de Petição intempestiva da parte Construções e Comércio Camargo Corrêa SA CCCC opondo Embargos de Declaração 
14/01/2019 09:04:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE PETIÇÃO TEMPESTIVA DA PARTE ASSOCIAÇÃO DAS POPULAÇÕES ORGANIZADAS VÍTIMAS DAS OBRAS DO RIO TOCANTINS E ADJACÊNCIAS APOVO OPONDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO E PREQUESTIONATÓRIO 
20/11/2018 14:31:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  Certifico que a Sentença de fls18151822 foi disponibilizada em 20112018 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região eDJF1edição nº 215 pag 220 com data de publicação em 21112018 DATA20112018  
19/11/2018 16:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
12/11/2018 11:35:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
18/10/2018 14:35:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/10/2018 14:35:20  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
21/03/2018 15:58:59  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
30/01/2018 00:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/01/2018 12:26:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPFTUC INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA EM TUCURUI  
24/01/2018 16:54:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Dar vista ao MPF em cumprimento ao despacho de fls 1812 
24/01/2018 16:54:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/01/2018 16:53:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/01/2018 16:52:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Manifestação apresentada TEMPESTIVAMENTE pelo MPF em relação ao depacho de fls 1757 
24/01/2018 16:51:15  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  Traslado do despacho do processo N 25624220144013907 
28/11/2017 16:38:32  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  CONCLUSOS PARA SENTENCA 
28/11/2017 16:38:18  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICO que após consulta ao sistema processual no dia 30082017 transcorreu in albis o prazo para ambas as partes manifestaremse a acerca da SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO fls 1799 
07/11/2017 11:15:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2017 10:43:09  126  CARGA RETIRADOS PGF  PGFPA IBAMA INTERESSADOPROC GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ  
19/10/2017 10:18:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  Procuradoria do IBAMA 
19/10/2017 10:17:37  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Comunicação para Advocacia Geral da União no Estado do Pará sobre a sentença dos embargos de declaração 
19/10/2017 10:17:08  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Sentença em embargos de declaração remetida para publicação em 04082017 
19/10/2017 10:16:56  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/10/2017 10:16:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2017 10:15:40  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS  Correção de movimentação sentença em embargos de declaração proferida em 03 de agosto de 2017 
31/07/2017 11:01:25  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Faço os autos conclusos ao MM Juiz Federal para sentença quanto aos embargos de declaração de fls 1747 e seguintes 
31/07/2017 10:57:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/07/2017 10:56:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Vistos em inspeção em 09062016 Despacho À Secretaria para certificar o transcurso do prazo 
26/06/2017 14:58:39  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/06/2017 14:58:14  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIFICO após consulta ao sistema processual que em 09052017 transcorreu in albis o prazo para o MPF se manifestar nos termos do Despacho de fl 1795 
02/06/2017 11:22:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2017 12:33:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA EM TUCURUI  
17/05/2017 14:45:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/05/2017 14:45:05  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/05/2017 14:28:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Após consulta ao sistema processual que em 30032017 transcorreu in albis o prazo para a parte autora se manifestar acerca do item 02 do despacho de fl 1757 apesar de intimada fl 1775 
17/05/2017 14:23:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA AO OFÍCIO 2992016 PELA UFPA CAMPUS TUCURUÍ 
21/03/2017 10:15:43  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
21/03/2017 10:15:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
21/03/2017 10:13:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  De ordem do MM Juiz Federal e em cumprimento ao item 2 do despacho de fl 1757 intimar a autora para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela União às fls 17471755 no prazo de cinco dias 
20/03/2017 16:40:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Neste ato faço juntada da proposta de honorários periciais do Laboratório Amazônico para o Desenvolvimento Sustentável 
20/03/2017 16:34:18  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  Certifico que na presente data compareceu em Secretaria Judicial o professor Dr Marcelo Rassy Teixeira professor da Universidade Federal do Pará Campus de Tucuruí e diretor do Laboratório Amazônico para o Desenvolvimento Sustentável órgão integrante daquela autarquia científicoeducacional onde apresentou proposta de honorários periciais para cumprimento do despacho de fl 1744 em projeto pericial a ser executado caso aprovado via FADESP Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Científica 
17/03/2017 13:03:44  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  Certifico que o Despacho de fl 1757 foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região eDJF1edição nº 47 com disponibilização em 160317 e publicação em 17032017 
17/03/2017 13:03:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
15/03/2017 15:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/03/2017 14:44:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/03/2017 14:43:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
15/03/2017 14:41:58  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  REFERENTE AO OFÍCIO DE FL 1745 
13/03/2017 14:54:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/02/2017 11:44:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/02/2017 11:23:27  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  pela União 
02/02/2017 16:23:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2017 14:09:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGU PUPA INTERESSADOPROCURADOR DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ  
19/12/2016 14:46:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  Intimara a UNIÃO conforme o Item 1 do despacho 1744 
19/12/2016 14:20:34  204  OFICIO EXPEDIDO   
19/12/2016 14:19:27  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  Oficiese à reitoria da UFPA 
15/12/2016 14:46:56  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/12/2016 14:46:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/10/2016 16:17:29  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 17602016 CUMPRIDA POSITIVAMENTE 
25/10/2016 16:17:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
25/10/2016 14:49:34  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 17462016Cumprida positivamente 
25/10/2016 14:49:13  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
14/10/2016 15:37:01  206  PARECER MPF APRESENTADO  informando a impossibilidade de arcar com os honorários periciais e requerendo que a perícia seja custeada pela UNIÃO caso seja realizada por particular ou pelo orçamento próprio do Tribunal se puder ser realizada por servidor de seu quadro 
14/10/2016 15:36:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição da ré CAMARGO CORREA requerendo juntada de documentos 
14/10/2016 10:56:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
28/09/2016 10:33:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA EM TUCURUI  
26/09/2016 14:06:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/09/2016 13:48:15  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
21/09/2016 13:43:51  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA22092016 HORA1100  
06/09/2016 12:05:14  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  Certifico que a Decisão de fl 1718 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região eDJF1edição nº 166 com disponibilização em 05092016 e publicação em 06092016 
06/09/2016 12:04:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/09/2016 11:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/09/2016 16:55:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/09/2016 16:53:43  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  carta de intimação n 1016 dirigida ao IBAMA 
31/08/2016 18:13:23  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Decisão proferida em audiência Considerando que a réCAMARGO CORRÊA reiterou o pedido de suspeição das testemunhas Ricardo ZaniniOlivatto Heitor Takaki e Max Silva Cruz por figurarem como réus em ação penal ajuizadaProc 375320154013907 com base nos mesmos fatos objeto desta ação civil públicareconsidero a decisão de fl 1710 de sorte a acolher a impugnação da empresa ré edeclarar suspeitas as citadas testemunhas eis que evidenciado seu interesse nodesfecho tanto da ação cível quanto criminal art 447 3º II CPC Assim determino ocancelamento das audiências designadas nos autos da precatórias n 175816 fl1620 e 175916 fl 1621 cuja devolução desde já solicito aos juízos deprecadoscorrelatos Mantenho porém a audiência designada para oitiva da testemunhaCláudio José Teixeira da Rocha eis que não foi objeto de impugnação 
31/08/2016 18:12:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/08/2016 18:11:35  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
29/08/2016 15:55:10  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  Certifico que o Despacho de fl 1710 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região eDJF1edição nº 160 com disponibilização em 260816 e publicação em 29082016 
29/08/2016 15:54:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
25/08/2016 16:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
25/08/2016 15:54:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/08/2016 15:53:58  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  a cientifiquemse as partes de que as videoconferências relativas às precatórias n 1759 e 174616 serão presididas por este juízo no dia 22092016 das 10 às 12 horas horário oficial de Brasíliab intimese a parte autora para no prazo de 5 cinco dias manifestarse sobre a impugnação de fls 16851704 bem como sobre a não localização da testemunha Heitor Takaki nos autos da CP n 175816 fl 1679v sob pena de preclusãoc intimese o MPF para no prazo de 10 dez dias manifestarse sobre a possibilidade de o órgão ministerial prover o custeio da perícia sócioambiental requerida pela associação autora de vez que ela litiga sob a benesse da gratuidade judiciária 
25/08/2016 15:53:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/08/2016 16:47:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petições da ré CAMARGO CORREA SA n 07013 e 07189 arguindo a suspeição de testemunhas 
08/08/2016 14:10:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  CERTIFICO nesta data que o ATO ORDINATÓRIO de fl 1682v foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n 145 página 139 em 04082016 com publicação em 05082016 Dou fé 
08/08/2016 12:57:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Certifico que em cumprimento ao despacho retro expedi a carta de intimação com aviso de recebimento n 042016 ao requerido IBAMA remetida aos correios por Sedex Certifico também que expedi emails aos juízos deprecados de AltamiraPA e MarabáPA solicitando informações sobre o cumprimento das cartas precatórias ns 17592016 e 17462016 respectivamente Em resposta fui informado pela Subseção Judiciária de AltamiraPA que a carta precatória respectiva não pode ser distribuída por falha no sistema de Malote Digital razão pela qual foi reenviada nesta data através do sistema PAeSEI com número 00049384020164018010 Ademais a Subseção Judiciária de MarabáPA informou que a carta precatória respectiva foi distribuída sob número 22891320164013901 estando atualmente conclusa ao magistradoCertifico por fim que o despacho de fls 1683 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal n 147 página 179 de 08 de agosto de 2016 contando data de publicação em 09 de agosto de 2016 
05/08/2016 15:22:50  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/08/2016 15:16:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/08/2016 15:15:57  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
05/08/2016 15:15:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/08/2016 15:15:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO Certifiquese a intimação das partes acerca da redesignação pelo juízo deprecado da audiência de inquirição da testemunha Ricardo Zanini Olivatto Em seguida intimese o Ibama através da Procuradoria Federal no Pará por carta registrada com aviso de recebimento tendo em vista a inexistência de representação judicial na sede deste juízo bem como a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça assentada em Recursos Especiais Repetitivos sobre o temaSolicitese informações aos juízos deprecados de Marabá e Altamira indagando sobre o andamento das cartas precatórias expedidas para inquirição das testemunhas do autorCumpridos os itens anteriores venham conclusos para análise da prova pericial requerida e das manifestações a ela referentes constantes nos autos 
03/08/2016 13:10:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/08/2016 12:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
03/08/2016 12:52:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
03/08/2016 12:50:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  De ordem do MM Juiz Federal titular da Vara Única de Tucuruí intimar as partes sobre a redesignação da audiência de inquirição da testemunha Ricardo Zanini Olivatto para o dia 31 de agosto de 2016 às 17 horas na Subseção Judiciária de BauruSP por meio de videoconferência com a Subseção Judiciária de TucuruíPA 
03/08/2016 12:47:26  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  CERTIFICO QUE EM CONTATO COM A CENTRAL DE VIDECONFERÊNCIAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO FUI INFORMADO SOBRE A INDISPONIBLIDADE DO HORÁRIO DAS 14 HORAS PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2016 PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA RAZÃO PELA QUAL A MESMA FOI REDESIGNADA PARA AS 17 HORAS DO MESMO DIA DATA31082016 HORA1700  
02/08/2016 12:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
02/08/2016 12:56:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  De ordem do MM Juiz Federal intimar as partes sobre a redesignação da audiência de inquirição da testemunha Ricardo Zanini Olivatto para o dia 31 de agosto de 2016 14h00min por videoconferência com a Subseção Judiciária de BauruSP 
02/08/2016 12:54:27  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA RICARDO ZANINI OLIVATTO DEPRECADA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURUSP A SER REALIZADA POR VIDECONFERÊNCIA DATA31082016 HORA1400  
27/07/2016 14:54:30  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RICARDO ZANINI OLIVATTO DEPRECADA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURUSP NÃO FOI REALIZADA POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO ESTABELECIMENTO DA CONEXÃO DE DADOS PARA VIDEOCONFERÊNCIA CERTIFICO AINDA QUE EM CONTATO COM O JUÍZO DEPRECADO FOI AGENDADO O INTERROGATÓRIO DA REFERIDA TESTEMUNHA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 14 HORAS POR SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA 
20/07/2016 11:08:27  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  Comunicando à Procuradoria Federal no Pará a designação de audiência deprecada em BauruSP no dia 27 de julho de 2016 14horas conforme portaria 01 de 2013 desta Subseção 
20/07/2016 11:04:33  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/07/2016 10:54:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Certifico que o ato ordinatório de fl 1677 foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n 134 página 142 em 20 de julho de 2016 tendo como data de publicação o dia 21 de julho de 2016 
19/07/2016 17:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
19/07/2016 17:11:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
19/07/2016 17:09:55  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  De ordem intimar as partes sobre a designação de audiência de oitiva da testemunha Ricardo Zanini Olivatto na Subseção Judiciária de BauruSP por videoconferência com este juízo deprecante a ser realizada no dia dia 27 de julho de 2016 às 14h no interesse da Carta Precatória 17602016 distribuída na Subseção Judiciária de BauruSP sob número 00021057520164036108 
17/06/2016 15:12:18  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  Para intimação do IBAMA 
17/06/2016 14:52:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição do Ibama pela Procuradoria Federal se manifestando quanto à proposta de honorários do perito 
17/06/2016 10:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/06/2016 10:53:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/06/2016 10:53:50  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
17/06/2016 10:53:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/06/2016 10:52:50  261  AUDIENCIA CANCELADA   
17/06/2016 10:51:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHOConsiderando a certidão oriunda do juízo deprecado informando a não localização da testemunha Heitor Takaki cancelese a audiência designada para o dia 17 de junho de 2016 e requisitese à Subseção Judiciária de IpatingaMG nova data para marcação de videoconferênciaIntimemse as partes pela imprensa oficial ressalvado o IBAMA que deverá ser intimado por carta registrada com ARTucuruíPA 15 de junho de 2016HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal Titular 
15/06/2016 17:52:36  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/06/2016 17:47:48  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Email recebido da Subseção Judiciária de IpatingaMG encaminhando certidão de tentativa de intimação da testemunha Heitor Takaki com o seguinte teor Certifico que em cumprimento ao referido mandado estive no endereço situado na Rua 1 n 2000 Usiminas em Ipatinga e ali estando não o localizei Certifico ainda que as informações obtidas com a secretária Luciene noticiam que ele se encontra em viagem ao exterior porém pode ser mais facilmente encontrado na Avenida do Café n 277 Torre A 9º andar Jabaraquara em São Paulo razão pela qual deixei de intimálo O referido é verdade e dou fé Ipatinga 13 de junho de 2016 Moisés Fernandes da Silva Oficial de Justiça Avaliador Federal Matrícula MG1010611 
15/06/2016 13:55:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA E CERTIDÃONeste ato faço juntada do requerimento n 04007 do réu Construções e Comércio Camargo Correa SA enviado por protocolo postal em 19 de maio de 2016 recebido em secretaria quando os autos estavam em carga para o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis IBAMATendo em vista a data do protocolo postal do requerimento ora juntado torno parcialmente sem efeito a certidão de fl 1627 e certifico que o réu Construções e Comércio Camargo Correa SA se manifestou tempestivamente ato ordinatório de fl 1623 TucuruíPA 15062016Eduardo Minuzzi NiederauerAnalista Judiciário PA1000941 
15/06/2016 13:27:24  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA17062016 HORA1400  
15/06/2016 11:23:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PGFPA IBAMA 
27/05/2016 10:52:00  126  CARGA RETIRADOS PGF  PGFPA IBAMA INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ  
26/05/2016 11:43:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  Ao Ibama 
26/05/2016 11:42:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ATO ORDINATÓRIODe ordem intimar o IBAMA através da Procuradoria Federal para tomar ciência da proposta de honorários de fls 1613 a 1618 e da expedição das cartas precatórias de fls 1619 e 1622 bem como da designação de audiência por videoconferência para o dia 17 de junho de 2016 às 14 horasTucuruíPA 26 de maio de 2016Eduardo Minuzzi NiederauerAnalista Judiciário PA1000941 
26/05/2016 11:42:26  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CERTIDÃOCertifico que o prazo para as partes Associação das Populações Organizadas Vítimas das Obras no Rio Tocantins e Adjacências APOVO e Construções e Comércio Camargo Corrêa SA se manifestarem sobre o ato ordinatório de fl 1623 transcorreu in albis em 20 de maio de 2016 TucuruíPA 26 de maio de 2016Eduardo Minuzzi NiederauerAnalista Judiciário PA1000941 
26/05/2016 11:02:40  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTEROGANTEORDENANTE DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA  Audiência de oitiva de Heitor Takaki por videoconferência agendada para dia 17 de junho de 2016 às 14 horas via Subseção Judiciária de TabatingaMG 
26/05/2016 11:02:20  247  EMAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA   
12/05/2016 09:22:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
10/05/2016 10:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
09/05/2016 14:21:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  De ordem intimar as partes autora Associação das Populações Organizadas Vítimas das Obras no Rio Tocantins e Adjacências APOVO e ré Construções e Comércio Camargo Correa SA através de seus advogados pelo Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para se manifestar no prazo comum de 05 cinco dias acerca da proposta de honorários periciais de fls 16131618 e para tomar ciência da expedição das Cartas Precatórias a 17462016 deprecada para a Subseção Judiciária de MarabáPA para oitiva de Cláudio José Teixeira da Rocha b 17582016 deprecada à Seção Judiciária de Minas Gerais Subseção Judiciária de IpatingaMG para oitiva de Heitor Takaki c 17592016 deprecada à Subseção Judiciária de AltamiraPA para oitiva de Max Silva Cruz e d 17602016 deprecada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região Seção Judiciária de São Paulo Subseção Judiciária de BauruSP para oitiva de Ricardo Zanini Olivatto nos termos dos artigos 261 e 465 3º do CPC2015 
06/05/2016 15:16:31  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  do perito judicial apresentando CONTRAPROPOSTA DE HONORÁRIOS 
03/05/2016 09:28:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 1760 DATA DEVOLUÇÃO02072016  
03/05/2016 09:20:10  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 1759 DATA DEVOLUÇÃO02072016  
03/05/2016 09:12:38  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1758 DATA DEVOLUÇÃO02072016  
02/05/2016 16:50:07  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1746 DATA DEVOLUÇÃO01072016  
02/05/2016 16:35:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Requerimento da parte autora indicando endereço das testemunhas 
18/01/2016 14:30:28  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO  Certifico que o Ato Ordinatório exarado foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região eDJF1edição nº 10 com disponibilização em 150116 e publicação em 18012016 
18/01/2016 14:29:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA 
14/01/2016 14:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
30/12/2015 15:29:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
30/12/2015 15:29:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  Em cumprimento ao despacho de fl 1601 que alude à devolução da CP n 203015 fls 15811600 em cujos autos não foram localizadas as testemunhas HEITOR TAKAKI fl 1586 e MAX SILVA CRUZ fls 158889 intimar a parte autora para no prazo de 5 cinco dias informar os endereços atualizados das referidas testemunhas devendo ainda ratificar a informação obtida a respeito do endereço de RICARDO ZANINI OLIVATTO fl 1597 sob pena de preclusão 
30/12/2015 15:29:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/12/2015 15:28:10  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ao perito intimandoo a dizer no prazo de 5 cinco dias se aceita os honorários arbitrados pelo juízo no valor de R 111840 caso em que havendo concordância deverá o perito cadastrarse no Sistema AJG da Justiça Federal bem como informarnos data horário e local de início da prova pericial para fins de intimação das partes 
29/12/2015 18:41:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição do IBAMA indicando quesitos e assistente técnico para a perícia 
19/11/2015 14:22:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2015 15:43:29  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ DATA DEVOLUÇÃO04112015  
19/10/2015 17:12:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  intimar o réu IBAMA para no prazo de 10 dias manifestarse acerca da decisão de fls 14951496 indicar quesitos e assistente técnico para a perícia 
19/10/2015 17:11:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/10/2015 13:32:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/10/2015 16:41:47  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 203015 
14/10/2015 16:41:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 203015 parcialmente cumprida 
06/10/2015 10:29:06  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  em 25092015 transcorreu in albis o prazo para a parte autora manifestarse acerca da Decisão de fls 14951496 nos termos do Despacho de fl 1522 ou recorrer em face daquela Decisão apesar de intimada por publicação fl 1523 
25/09/2015 16:32:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petições da parte ré CAMARGO CORRÊA SA protocolodas neste juízo sob os números 06815 07124 e 07125 
16/09/2015 17:00:07  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  Certifico que o Despacho exarado foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região eDJF1edição nº 172 com disponibilização em 140915 e publicação em 15092015 
16/09/2015 16:59:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  intimação para a parte autora 
11/09/2015 16:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/09/2015 12:04:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/09/2015 15:28:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  deferindo à parte autora a restituição dos prazos para que se manifeste acerca da Decisão de fls 14951496 cuja contagem iniciará a partir da publicação deste Despacho 
08/09/2015 15:25:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/09/2015 15:24:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição da parte autora requerendo restituição de prazos 
02/09/2015 15:03:01  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Em 17082015 transcorreu in albis o prazo para o réu IBAMA agravar da Decisão de fls 14951496 cujo teor explicitou os motivos da Decisão de fls 14711472 no tocante à exclusão da coré FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI do polo passivo da ação Em 28082015 transcorreu in albis o prazo para as partes autora e ré CAMARGO CORRÊA agravarem da Decisão de fls 14951496 cujo teor explicitou os motivos da Decisão de fls 14711472 no tocante à exclusão da coré FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI do polo passivo da ação 
02/09/2015 15:02:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  pedido de certidão protocolizado pelo advogado da ré FUNDAÇÃO VANZOLLINI 
31/08/2015 12:36:26  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO  Certifico que o Ato ordinatório exarado foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região eDJF1edição nº 156 em 200815 publicação em 21082015 
31/08/2015 12:35:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Intimação das partes 
27/08/2015 17:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
26/08/2015 11:37:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
26/08/2015 11:37:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  substabelecimento de procuração apresentado pela parte autora 
25/08/2015 18:11:07  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ao juízo deprecado solicitando informações sobre o integral cumprimento da carta precatória 203015 
25/08/2015 15:44:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO   
25/08/2015 15:43:19  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  1 Em cumprimento ao Despacho de fl 1507 item 1 solicitar informações junto ao juízo deprecado quanto ao integral cumprimento da CP 203015 intimação das testemunhas HEITOR TAKAKI MAX SILVA CRUZ e RICARDO ZANINI OLIVATTO2 Renovar a intimação da parte autora para juntar no prazo de 10 dias cópia íntegra da mídia de fl 63v na forma da Decisão de fls 149514963 Em cumprimento ao Despacho de fl 1507 item 3 intimar a ré CAMARGO CORREA para no prazo de 10 dias cumprir a Decisão de fls 14951496 apresentar quesitos para a perícia e indicar assistente técnico Dentro do mesmo prazo deverá ainda juntar aos autos o Estudo de Impacto Ambiental a que alude a Decisão de fls 147114724 Em cumprimento ao Despacho de fl 1507 item 2 intimar o réu IBAMA para no prazo de 10 dias cumprir a Decisão de fls 14951496 apresentar quesitos e assistente técnico para a perícia5 Em cumprimento ao Despacho de fl 1491 item 4 expedir carta precatória à Subseção Judiciária de Marabá para oitiva da testemunha CLÁUDIO JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA  
20/08/2015 17:05:41  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  Certifico que a Decisão proferida foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região eDJF1edição nº 153 em 170815 publicação em 18082015 
20/08/2015 17:05:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
20/08/2015 16:36:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Despacho proferido em audiência mantendo a oitiva das testemunhas HEITOR TAKAKI MAX SILVA CRUZ e RICARDO ZANINI OLIVATTO as quais serão intimadas por carta precatória deferindo o prazo de 10 dias para o IBAMA apresentar quesitos e assistente técnico para a perícia a ser realizada concedendo o prazo de 10 dias para a ré CAMARGO CORREA cumprir a Decisão de fls 14951496 
20/08/2015 16:36:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/08/2015 16:29:28  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  COLHIDO O DEPOIMENTO DE LISA CASAROLLI REPRESENTANTE LEGAL DA CAMARGO CORREA POR MEIO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
18/08/2015 15:23:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/08/2015 15:31:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO24082015  
14/08/2015 15:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
12/08/2015 15:39:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  publicar a Decisão de fls 14951496 que acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pela demandante bem como deferiu a produção de prova pericial 
12/08/2015 15:05:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição do réu IBAMA requerendo dilação de prazo para indicação de quesitos e assistente técnico 
12/08/2015 15:04:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/07/2015 17:33:51  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ DATA DEVOLUÇÃO31072015  
21/07/2015 13:19:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  intimar o réu IBAMA 
21/07/2015 12:59:07  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  Certifico que a Decisão proferida e o Ato Ordinatório exarado foram disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região eDJF1edição nº 134 de 17072015 com publicação em 20072015  
21/07/2015 12:58:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  intimação para as partes 
21/07/2015 12:58:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  intimação para as partes 
16/07/2015 15:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
16/07/2015 13:46:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
16/07/2015 13:46:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Intimar as partes acerca da realização de audiência de inquirição por meio do sistema de videoconferência no dia 200815 às 15 horas relativa à Carta Precatória Cível n 203015 expedida nestes autos a ser presidida por este juízo deprecante visando à oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora quais HEITOR TAKAKI MAX SILVA CRUZ RICARDO ZANINI OLIVATTO e o REPRESENTANTE LEGAL DA CAMARGO CÔRREA LTDA 
16/07/2015 13:45:43  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ao juízo deprecado confirmando agendamento de data e horário para a realização da audiência por meio do sistema de videoconferência nos autos da CP 203015 
15/07/2015 15:18:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/07/2015 12:51:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  intimar a parte autora para juntar aos autos cópia da mídia colacionada à fl 63v haja vista que a mesma se encontra danificada 
13/07/2015 12:50:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO SUCESSIVO  intimar as partes para no prazo sucessivo de 5 dias apresentarem quesitos para a perícia indicarem assistentes técnicos ou querendo impugnarem a nomeação do perito 
13/07/2015 12:49:55  209  PERICIA PERITO NOMEADO  nomeado perito o Geólogo ILOÉ LISTO DE AZEVEDO CREAPA 3717 
13/07/2015 12:48:35  209  PERICIA ORDENADA DEFERIDA  prova pericial requerida pela parte autora DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
13/07/2015 12:47:50  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE  aclaratórios opostos pela parte autora 
30/06/2015 15:48:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/06/2015 15:42:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DESPACHO PROFERIDO EM AUDIENCIA 
30/06/2015 15:37:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/06/2015 15:34:59  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM4 QTDE PERITOS0  
25/06/2015 14:32:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/06/2015 12:49:04  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO09072015  
09/06/2015 16:55:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  intimar o réu IBAMA da audiência designada à fl 1472 
09/06/2015 16:55:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/06/2015 16:55:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/06/2015 13:51:33  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2030 DATA DEVOLUÇÃO07082015  
03/06/2015 12:01:52  204  OFICIO EXPEDIDO  expedidos os Ofícios DIRETORSECVASEPOD n 145 e 14615 dirigidos respectivamente à Gerência Executiva do IBAMA em MarabáPA e ao servidor do IBAMA Cláudio José Teixeira da Rocha para fins de REQUISIÇÃOINTIMAÇÃO quanto à audiência de inquirição de testemunha designada para o dia 300615 às 13 horas 
03/06/2015 11:10:20  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  à testemunha CLÁUDIO JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA comunicandolhe o teor do Mandado de Intimação n 40415 Observação Em contato telefônico efetuado pela Secretaria da Vara em 030615 a referida testemunha confirmou que comparecerá à audiência de instrução designada para o dia 300615 às 13 horas 
03/06/2015 10:15:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO N 40415 NÃO ENCONTRADA A TESTEMUNHA CLÁUDIO JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA NO ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADO OBSERVAÇÃO EM CONTATO TELEFÔNICO EFETUADO PELA SECRETARIA DA VARA EM 030615 A REFERIDA TESTEMUNHA CONFIRMOU QUE COMPARECERÁ À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 300615 ÀS 13 HORAS 
01/06/2015 16:41:32  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  interpostos pela autora APOVO em face da Decisão de fls 14711472 
18/05/2015 10:47:09  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  Certifico que a Decisão proferida foi disponibilizada no Caderno Eletrônico da Justiça Federal TRF 1ª Região eDJF1edição nº 91 com publicação em 18052015 
18/05/2015 10:42:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Intimação para todas as partes 
15/05/2015 08:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
14/05/2015 17:48:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
14/05/2015 17:47:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  mandado n 40415 para intimação da testemunha CLÁUDIO DA ROCHA 
14/05/2015 16:50:08  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  1Expedir mandado para intimação da testemunha arrolada pela parte autora CLÁUDIO DA ROCHA que será inquirido na audiência do dia 300615 às 13h na qual serão inquiridas também as testemunhas ESMAEL RODRIGUES SIQUEIRA CLÁUDIO HAYDEMAR RAMOS e JOSÉ DA SILVA em cumprimento à Decisão retro2Expedir carta precatória à Seção Judiciária de São Paulo 1ª Subseção Judiciária Fórum CívelSP para intimação e realização de audiência de inquirição das testemunhas HEITOR TAKAKI MAX SILVA CRUZ e RICARDO ZANINI OLIVATTO bem como oitiva do REPRESENTANTE LEGAL DA CAMARGO CORREA pelo sistema de videoconferência em cumprimento à Decisão retro 
14/05/2015 16:07:16  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ESMAEL RODRIGUES SIQUEIRA CLÁUDIO HAYDEMAR RAMOS JOSÉ DA SILVA E CLÁUDIO DA ROCHA DATA30062015 HORA1300  
13/05/2015 14:30:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INTIMAR a ré Camargo Correa para juntar aos autos o Estudo de Impacto Ambiental realizado no processo de concessão de Licença de Operação expedida pelo órgão competente 
13/05/2015 14:29:34  241  TESTEMUNHAS ORDENADA DEFERIDA INQUIRICAO  Defere o depoimento pessoal do representante legal da empresa Camargo Correa e a oitiva das testemunhas Esmael Rodrigues Siqueira Cláudio Haydemar Ramos José da Silva Heitor Takaki Cláudio da Rocha Max Silva Cruz e Ricardo Zanini Olivatto fls 144648 bem como o depoimento pessoal do representante legal da empresa Camargo Correa As testemunhas Esmael Rodrigues Siqueira Cláudio Haydemar Ramos e José da Silva comparecerão neste Juízo independentemente de intimação 
13/05/2015 14:28:22  209  PERICIA INDEFERIDA  Indefere o pedido de produção de prova pericial requerido pela parte autora bem como os pedidos formulados no item II a e b da petição de fls 144548 Indefere ainda a oitiva de Aníbal Pessoa Picanço Procurador Federal do Ibama e de Hugo Américo Rubert Shaedler Superintendente do Ibama 
13/05/2015 14:27:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS  ACOLHE os embargos de declaração opostos pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini para excluíla do polo passivo da demanda 
02/03/2015 16:22:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/03/2015 16:20:10  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  em cumprimento à Decisão de fls 14311432 retificada a autuação em secretaria sendo excluídos do polo passivo os sócios da ré CAMARGO CORREA SA 
02/03/2015 09:54:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Petição apresentada pelo MPF requerendo o prosseguimento do feito 
27/02/2015 10:30:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/02/2015 15:10:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO02032015  
19/02/2015 15:11:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  intimar o MPF das decisões de fls 14311432 e 1465 
04/02/2015 15:18:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2015 15:51:22  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO10022015  
05/12/2014 17:12:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  intimar a parte ré IBAMA da Decisão exarada 
05/12/2014 17:08:13  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  o prazo para a parte autora manifestarse acerca dos Embargos de Declaração opostos pela parte ré 
21/11/2014 14:50:53  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO POR PUBLICAÇÃO 
21/11/2014 14:50:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Certifico que o Despacho foi disponibilizado na Imprensa Nacional no Jornal do TRF 1ª Região eDJF1edição nº 225 de 19112014 com publicação em 20112014 Nesta data faço remessa destes autos ao Cartório Cível 
17/11/2014 15:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/11/2014 15:19:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  intimar parte autora 
14/11/2014 15:15:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  Intimar a parte autora para manifestarse acerca dos Embargos de Declaração Prazo 05 dias 
14/11/2014 15:12:59  220  RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO  Decisão agravada mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos 
14/11/2014 15:01:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/11/2014 18:09:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/11/2014 18:14:31  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO AUTOR  interposto pelo autor APOVO 
05/11/2014 13:34:06  216  PROVA ESPECIFICADA  PELA PARTE AUTORA APOVO INDICANDO ÁREAS A SEREM PERICIADAS 
05/11/2014 13:31:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição da parte ré Construções e Comércio Camargo Correa requerendo improcedência da ação 
05/11/2014 13:30:05  216  PROVA ESPECIFICADA  2ª PELA PARTE AUTORA APOVO 
05/11/2014 13:29:08  216  PROVA ESPECIFICADA  pela parte ré Fundação Carlos Alberto Vanzolini 
05/11/2014 13:27:54  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  pela parte ré Fundação Carlos Alberto Vanzolini 
30/10/2014 14:29:28  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  PARTE AUTORA INTIMADA DA DECISÃO POR PUBLICAÇÃO 
30/10/2014 14:29:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Certifico que a Decisão foi disponibilizada na Imprensa Nacional no Jornal do TRF 1ª Região eDJF1edição nº 209 de 28102014 com publicação em 29102014 Nesta data faço remessa destes autos ao Cartório Cível 
24/10/2014 18:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
24/10/2014 17:51:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/10/2014 17:51:04  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA  intimar as partes para especificarem provas no prazo de 5 dias 
24/10/2014 15:31:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS DA DEMANDADA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA SA E INTIMAÇÃO PARA AS PARTES ESPECIFICAREM PROVAS 
22/10/2014 12:54:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/10/2014 12:54:15  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  contestação apresentada pela parte ré Construtora Camargo Correa 
10/10/2014 16:00:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  manifestação do MPF 
10/10/2014 13:29:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2014 11:29:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO06102014  
23/09/2014 14:19:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  intimar o MPF para manifestarse acerca de preliminares arguidas 
22/09/2014 11:48:57  225  REPLICA APRESENTADA  pela parte autora APOVO 
12/09/2014 09:24:34  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO  PARTE AUTORA INTIMADA DO ATO ORDINATÓRIO POR PUBLICAÇÃO 
12/09/2014 09:24:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Certifico que o Ato Ordinatório Retro foi disponibilizado na Imprensa Nacional no Jornal do TRF 1ª Região eDJF1edição nº 173 de 08092014 com publicação em 09092014 Nesta data faço remessa destes autos ao Cartório Cível 
05/09/2014 12:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
02/09/2014 14:17:36  244  TRASLADO PECAS CERTIFICADO  trasladada cópia de Decisão dos autos de Impugnação ao Valor da Causa n25624220144013907 
02/09/2014 14:16:49  244  TRASLADO PECAS ORDENADO   
28/08/2014 17:31:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
28/08/2014 17:27:28  225  REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
28/08/2014 17:26:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  para querendo apresentar réplica no prazo de 10 dias 
28/08/2014 17:24:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/08/2014 17:15:53  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  pela parte ré IBAMA 
28/08/2014 10:09:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2014 12:46:50  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS EM CARGA PARA A PFPA INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL  
26/06/2014 20:00:12  245  VALOR CAUSA CERTIFICADA APRESENTACAO IMPUGNACAO  Impugnação apresentada pela ré CAMARGO CORREA por meio do incidente n 25624220144013907 
26/06/2014 12:51:45  136  CITACAO ORDENADA  citar o IBAMA 
26/06/2014 12:51:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/06/2014 12:51:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/06/2014 08:53:53  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO DA RÉ CAMARGO CORREA 
27/05/2014 11:37:40  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA NOTICIADA  RENUNCIA AO MANDATO APRESENTADA PELA ADVOGADA ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO OABSP N 252321 
23/05/2014 10:27:28  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO  PARTE RÉ INTIMADA DO ATO ORDINATÓRIO POR PUBLICAÇÃO 
23/05/2014 10:26:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  Certifico que o Ato Ordinatório Retro foi disponibilizado na Imprensa Nacional no Jornal do TRF 1ª Região eDJF1edição nº 92 de 15052014 com publicação em 16052014 Nesta data faço remessa destes autos ao CARTÓRIO CIVEL 
14/05/2014 14:54:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
14/05/2014 09:22:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO  INTIMAR A RÉ CAMARGO CORRÊA 
14/05/2014 09:05:15  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
03/04/2014 11:00:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA CONFORME DESPACHO DE FL 1266 
25/03/2014 10:23:17  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
25/03/2014 10:22:37  136  CITACAO ORDENADA  citar os rés ROSANA CAMARGO DE ARRUDA BOTELHO RENATA DE CAMARGO NASCIMENTO LUIZ ROBERTO ORTIZ NASCIMENTO REGINA DE CAMARGO PIRES OLIVEIRA DIAS CARLOS PIRES OLIVEIRA DIAS VITOR SARQUIS HALLACK 
17/03/2014 13:52:46  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  parte autora intimada do despacho por publicação 
17/03/2014 13:52:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Certifico que o despacho retro foi disponibilizado na Imprensa Nacional no Jornal do TRF 1ª Região eDJF1edição nº 51 de 14032014 com publicação em 17032014 
13/03/2014 14:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/03/2014 10:05:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/03/2014 10:04:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/03/2014 16:03:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/03/2014 17:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/02/2014 22:24:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/02/2014 22:21:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  intimar a ré CAMARGO CORREA SA para apresentar resposta no prazo de 15 quinze dias 
28/02/2014 12:31:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/02/2014 10:07:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/02/2014 10:07:30  143  DEFENSOR ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO ANOTADO  cadastrados advogados das partes no sistema processual 
11/02/2014 10:04:36  220  RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO  mantida a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos 
10/02/2014 15:37:59  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  pela ré Fundação Carlos Alberto Vanzolini 
05/02/2014 18:25:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Despacho foi disponibilizado na Imprensa Nacional no Jornal do TRF 1ª Região eDJF1edição nº 26 de 05022014 com publicação em 06022014 
28/01/2014 12:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/01/2014 12:09:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/01/2014 09:12:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/12/2013 11:41:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/12/2013 17:02:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Despacho foi disponibilizado na Imprensa Nacional no Jornal do TRF 1ª Região eDJF1edição nº 240 de 10122013 com publicação em 11122013 Despachos de fls 89 e 91 foram disponibilizados na Imprensa Nacional no Jornal do TRF 1ª Região eDJF1edição nº 240 de 10122013 com publicação em 11122013 
03/12/2013 14:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/12/2013 09:36:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  PUBLICAR DESPACHO DE FLS 1215 
13/11/2013 15:24:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/11/2013 13:55:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGAXEROX ADVGPA00012268 CASSIO CHAVES CUNHA DATA DEVOLUÇÃO13112013  
08/11/2013 12:40:25  136  CITACAO ORDENADA   
06/11/2013 11:47:28  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  COMPROVANTE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA APOVO 
06/11/2013 09:03:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/10/2013 17:44:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/10/2013 17:43:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/10/2013 14:15:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGAXEROX ADVGPA00012268 CASSIO CHAVES CUNHA DATA DEVOLUÇÃO24102013  
23/10/2013 14:14:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/10/2013 10:55:15  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGAXEROX PARA O PREPOSTO RAIMUNDO RIBEIRO GAIA ADVGPA00014563 PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS DATA DEVOLUÇÃO21102013  
15/10/2013 17:21:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Decisão foi disponibilizada na Imprensa Nacional no Jornal do TRF 1ª Região eDJF1edição nº 201 de 15102013 com publicação em 16102013 
11/10/2013 15:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
10/10/2013 16:06:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
10/10/2013 16:04:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
30/08/2013 15:02:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/08/2013 16:44:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
29/08/2013 16:44:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/08/2013 11:45:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/08/2013 10:36:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/08/2013 10:19:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AUTOS EM CARGA PARA A ADVOGADA DA PARTE RÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA ADVGPA00010807 FABIANA DA SILVA BARROZO DATA DEVOLUÇÃO19082013  
07/08/2013 09:35:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/07/2013 18:36:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
09/07/2013 13:49:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/07/2013 13:41:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/07/2013 10:17:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/07/2013 10:17:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª  
21/06/2013 18:09:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª MANIFESTAÇÃO IBAMA 
21/06/2013 17:58:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª AR REF CARTA DE INTIMAÇÃO N 032013 
21/06/2013 17:45:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI 
21/06/2013 17:45:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CORRESPONDÊNCIA C AR REF CARTA DE INTIMAÇÃO N 022013 
20/06/2013 14:50:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2013 16:39:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS EM CARGA PARA O PGF INTERESSADOPROCURADOR GERAL FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO30052013  
20/05/2013 16:00:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PGF IBAMA 
20/05/2013 15:55:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/05/2013 14:12:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/05/2013 14:12:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª IBAMA 
10/05/2013 18:21:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
06/05/2013 17:30:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
06/05/2013 17:29:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2013 15:46:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS RETIRADOS EM CARGA PELO MPF INTERESSADOPROCURADOR DO MPF DATA DEVOLUÇÃO12052013  
02/05/2013 13:19:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/05/2013 12:42:07  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  Cartas de Intimação ns 02 e 032013 
02/05/2013 12:41:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Mandado nº 1882013 IBAMA 
26/04/2013 16:38:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Oficial de Justiça e Correios 
26/04/2013 16:36:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/04/2013 14:15:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/04/2013 14:15:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EPROC 9763020 
22/04/2013 12:33:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO JORNAL DO TRF 1ª REGIÃO EDJF1EDIÇÃO Nº 75 DE 18042013 COM PUBLICAÇÃO EM 19042013  
17/04/2013 12:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/04/2013 16:11:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/04/2013 16:10:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Posterga apreciação do pedido liminar 
15/04/2013 16:10:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/04/2013 15:35:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/04/2013 10:00:02  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
15/04/2013 09:59:50  170  INICIAL AUTUADA   
15/04/2013 09:31:23  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão de Antecipação de Tutela   10/10/2013 16:00:33
Despacho  15/06/2016 19:30:25
Despacho  03/08/2016 18:22:13
18  Sentença  03/08/2017 16:17:10
21  Sentença  08/10/2018 15:59:18
24  Sentença  26/06/2019 17:53:26
26  Despacho  26/09/2019 18:11:51
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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