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Processo Nova Númeração
2003.32.00.001817-1 - Procedimento Comum Cível 0001820-87.2003.4.01.3200
2003.32.00.001817-1 - Execução de Título Judicial - CEJUSC 0001820-87.2003.4.01.3200
Processo: 2003.32.00.001817-1
Nova Numeração: 0001820-87.2003.4.01.3200
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juíza: JAIZA MARIA PINTO FRAXE
Data de Autuação: 12/03/2003
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/05/2010
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 5933 - IRPJImposto de Renda de Pessoa Jurídica
Observação: 
Localização: 238 - 238

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/07/2011 08:58:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
13/07/2011 08:58:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
31/05/2011 22:13:32  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/03/2011 17:42:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
17/12/2010 13:29:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/12/2010 18:29:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2010 15:10:07  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  CARGA PFN INTERESSADOPFN  
09/11/2010 15:08:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
22/10/2010 14:51:59  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  CONCLUSO PARA DECISÃO 
13/10/2010 10:12:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
13/10/2010 10:11:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/10/2010 17:59:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/10/2010 08:47:00  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
20/09/2010 20:33:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM ELETRÔNICO N49 CIRCULOU NO DJF EM 15092010 
02/09/2010 18:47:24  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N492010 
18/08/2010 18:45:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/08/2010 18:43:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/08/2010 19:56:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/07/2010 17:38:57  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA14062010  
08/07/2010 17:38:56  218  RECEBIDOS DO TRF   
21/05/2010 19:00:01  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 422010 
21/05/2010 19:00:00  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N 422010 
03/09/2004 15:22:35  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
26/08/2004 16:10:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  SUBAM OS AUTOS AO ETRF DA 1ª REGIAO 
24/08/2004 13:54:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/08/2004 16:01:00  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO INSS 
19/08/2004 16:00:00  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELA ADA EM 170804 
19/08/2004 15:39:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/08/2004 15:27:59  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  MICAEL PINHEIRO NEVES SILVA INTERESSADODR ANANIAS RIBEIRO JUNIOR  
09/08/2004 17:01:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AGUARDA PRAZO PARA CONTRARAZOES 
26/07/2004 16:00:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/07/2004 18:22:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMACAO FAZENDA NACIONAL 
12/07/2004 18:00:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INTIMACAO ADA 
08/07/2004 18:11:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/07/2004 12:53:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/07/2004 17:03:00  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
02/07/2004 19:22:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DATA PUBLICACAOCIRCULACAO DOE 180604 
09/06/2004 15:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
07/06/2004 16:41:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/06/2004 16:33:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
28/05/2004 14:29:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMACAO FAZENDA NACIONAL 
28/05/2004 14:28:19  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INTIMACAO ADA 
28/05/2004 14:03:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
26/05/2004 15:25:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/05/2004 15:23:17  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PELA AUTORA EM 250504 
26/05/2004 15:21:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA PUBLICACAOCIRCULACAO DOE 200504 DATA04062004  
12/05/2004 12:58:38  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
05/05/2004 12:56:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
04/05/2004 17:36:53  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  SENTENÇA Nº 20504 
02/02/2004 12:51:18  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
30/01/2004 12:24:24  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DATA TRANSCURSO PRAZO APRESENTACAO RAZOES FINAIS FAZENDA NACIONAL 210104 
29/01/2004 16:54:00  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
22/01/2004 18:23:25  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ADA EM 160104 
22/01/2004 18:22:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DATA PUBLICACAOCIRCULACAO DOE 190104 
13/01/2004 16:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/01/2004 16:30:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
16/12/2003 14:08:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
12/12/2003 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/12/2003 11:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/12/2003 14:07:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMACAO FAZENDA NACIONAL 
11/11/2003 16:15:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INTIMACAO FAZENDA NACIONAL 
11/11/2003 16:10:50  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INTIMACAO ADA 
10/11/2003 16:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  MANTEM DECISAO AGRAVADADETERMINA PARTES DEDUZIREM RAZOES FINAIS 
06/11/2003 16:07:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/11/2003 16:07:14  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  EM 311003 
06/11/2003 16:05:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DATA PUBLICACAOCIRCULACAO DOE 221003 
08/10/2003 15:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/10/2003 12:30:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/10/2003 17:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBE AGRAVO RETIDODETERMINA VISTA AGRAVADA 
01/10/2003 19:10:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/09/2003 12:51:52  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO REU  AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA ADA EM 290903 
19/09/2003 16:01:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AGUARDA PRAZO PARA ESPECIFICACAO PROVAS 
19/09/2003 16:00:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
09/09/2003 15:49:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/09/2003 17:39:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
27/08/2003 17:39:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  INTIMACAO FAZENDA NACIONAL 
21/08/2003 12:07:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
21/08/2003 12:04:57  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INTIMACAO PROCURADORA ADA 
20/08/2003 19:29:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  REJEITA PRELIMINARES E DETERMINA ESPECIFICACAO DE PROVAS 
30/07/2003 17:33:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/07/2003 17:00:00  225  REPLICA APRESENTADA   
21/07/2003 15:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DATA PUBLICACAOCIRCULACAO 090703 AGUARDA PRAZO PARA REPLICA 210703 
27/06/2003 17:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
26/06/2003 12:13:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/06/2003 14:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINA VISTA AUTORA PARA REPLICA 
24/06/2003 13:16:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/06/2003 09:52:00  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
16/06/2003 15:23:43  228  RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO   
13/06/2003 15:26:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2003 15:39:29  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  JACQUELINE BASTOS ESTAGIARIA INTERESSADOJOSIAS FERREIRA CAVALCANTE TELEFONE2152919  
14/05/2003 16:24:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  AGUARDA PRAZO PARA CONTESTACAO 
15/04/2003 14:44:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  AGUARDA DEVOLUCAO CARTA PRECATORIAPRAZO PARA CONTESTACAO 
20/03/2003 15:55:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  CITACAO FAZENDA NACIONAL 
19/03/2003 17:26:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CITACAO FAZENDA NACIONAL 
19/03/2003 17:12:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DEPRECADO JUIZO FEDERALPA ATO CITACAO ADA 
13/03/2003 16:26:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
12/03/2003 19:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/03/2003 17:40:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/03/2003 16:43:00  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
08/10/2003  Despacho  Recebo o Agravo Retido interposto pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADA Vista à Agravada pelo prazo de 10 dez dias 
13/01/2004  Despacho  Mantenho a Decisão proferida às fls104105 diante da inexistência de fato e fundamento novos aptos a modificala Deduzam as partes razões finais no prazo de 10 dez dias 
12/05/2004  Sentenca  Por esses fundamentos JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Autora Condeno a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em R 250000 dois mil e quinhentos reais para cada uma das Rés Custas nos termos da Lei 
09/06/2004  Decisao  Por essas razões inexistente contradição ou omissão a ser sanada REJEITO os presentes Embargos de Declaração DECISÃO proferida pela Exma Juíza Federal Dra MARIA LÚCIA GOMES DE SOUZA Titular da 3ª Vara no exercício da 2ª Vara 

Inteiro Teor

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1  Decisão  04/12/2013 17:58:33 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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