Processo: 0001813-37.2014.4.01.3903
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ALTAMIRA
Juiz: MATEUS BENATO PONTALTI
Data de Autuação: 29/08/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 29/08/2014
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10111 - RevogaçãoConcessão de Licença Ambiental
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/04/2020 18:43:24  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
30/04/2020 12:06:56  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
09/03/2020 17:51:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/01/2020 10:23:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/12/2019 15:00:00  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROC FEDERAL NO PARA BELEM  
02/12/2019 13:12:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
25/11/2019 14:23:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
25/11/2019 14:23:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/10/2019 13:55:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA07102019  
03/10/2019 10:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
30/09/2019 10:53:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
24/09/2019 17:13:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº70632 
11/09/2019 13:00:22  222  REMESSA ORDENADA TRF  2ª  
29/08/2019 14:43:49  222  REMESSA ORDENADA TRF   
29/08/2019 14:43:33  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PETIÇÃO Nº 69677 
29/08/2019 14:43:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº69676 
29/08/2019 14:24:09  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  PETIÇÃO Nº68796 
26/08/2019 08:45:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/07/2019 08:22:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
05/07/2019 15:58:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/06/2019 14:35:01  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  3ª PETIÇÃO Nº66277 
30/05/2019 14:21:51  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª PETIÇÃO Nº65301 
30/05/2019 14:20:25  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PETIÇÃO Nº65300 
30/05/2019 14:19:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO Nº 65113 
30/05/2019 14:07:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº65240 
13/05/2019 10:35:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/04/2019 16:42:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
08/04/2019 16:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
02/04/2019 11:57:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/04/2019 16:20:42  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO ATO DE FLS 1154 
29/03/2019 10:40:59  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
29/03/2019 09:40:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  1 REMETAMSE OS AUTOS A SEPJU PARA INCLUSÃO DAS ASSOCIAÇÕES INDÍGENAS NO POLO ATIVO COMO LITISCONSORTE ATIVA CONFORME DETERMINADO AS FLS 943 2 PUBLIQUESE A DECISÃO DE FLS 10481049 E AGUARDESE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS 3 APÓS INTIMESE O MPF DA DECISÃO DE FLS 10481049 E PARA CONTRARRAZOAR OS RECURSOS DE APELAÇÃO APRESENTADOS 4 INTIMEMSE NOVAMENTE AS PARTES PARA CONTRARRAZOAR OS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES CONTRÁRIAS 5 POR FIM REMETAMSE OS AUTOS AO TRF1 
27/02/2019 15:13:22  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
21/02/2019 13:54:39  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PETIÇÃO4 Nº61186 
21/02/2019 13:53:22  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PETIÇÃO3 Nº60753 
21/02/2019 13:52:22  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  PETIÇÃO2 Nº60703 
21/02/2019 13:09:13  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PETIÇÃO Nº60050 
20/02/2019 15:22:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/12/2018 09:56:47  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROC FEDERAL DE SANTAREM  
04/12/2018 14:32:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  VISTA IBAMA 
03/12/2018 15:58:38  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA Nº 6832018 ESTADO DO PARÁ 
09/11/2018 14:21:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
07/11/2018 15:31:11  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/11/2018 11:05:11  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
26/10/2018 10:33:26  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  PETIÇÃO Nº 55844 
26/10/2018 10:31:46  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª PETIÇÃO Nº 55756 
26/10/2018 10:29:56  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PETIÇÃO Nº 55339 
26/10/2018 10:28:42  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  PETIÇÃO Nº 55385 
26/10/2018 10:26:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇAO Nº 53495 
26/10/2018 10:10:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 53190 
03/10/2018 17:24:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/09/2018 18:03:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00010256 OTACILIO LINO JR TELEFONE35157360  
24/09/2018 18:02:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/09/2018 08:04:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL  
06/09/2018 14:17:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  VISTA MPF 
04/09/2018 13:23:59  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
03/09/2018 13:22:05  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
01/08/2018 15:56:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/08/2018 14:51:51  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA O ESTADO ESPECIFICAR PROVAS 
29/06/2018 10:35:12  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
18/06/2018 14:57:42  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
18/05/2018 14:59:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N44486 
17/05/2018 15:07:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/05/2018 15:06:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/05/2018 09:02:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO N43045 
14/05/2018 09:01:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO N43044 
14/05/2018 08:59:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N43971 
11/05/2018 10:48:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/04/2018 08:43:44  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL EM MARABÁ  
13/04/2018 12:06:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
13/04/2018 11:52:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº 42165 
03/04/2018 08:20:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2018 07:57:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
21/02/2018 18:23:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/02/2018 17:26:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N38854 
21/02/2018 17:22:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  BAIXO ESTES AUTOS EM DILIGÊNCIA POR ORDEM DO JUIZ NOS TERMOS DA PORTARIA 0022014 PARA JUNTADA DE PETIÇÃO PENDENTE 
18/01/2018 12:04:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/09/2017 16:51:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª N32376 
29/09/2017 16:51:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº32023 
31/08/2017 09:36:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
21/08/2017 09:36:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/08/2017 10:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/08/2017 09:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
21/07/2017 14:42:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  2ª PUBLICAR ATO DE FLS544546 
03/07/2017 13:52:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/06/2017 15:39:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
12/06/2017 10:23:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/06/2017 17:14:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2017 10:03:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/01/2017 15:25:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
09/12/2016 09:48:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE OFICIO Nº 47302016 PROTNº 22372 
06/12/2016 10:48:39  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
04/11/2016 13:54:28  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  ESTADO DO PARA 
03/11/2016 13:53:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/10/2016 16:46:09  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/10/2016 11:23:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  020820 
25/10/2016 11:30:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/10/2016 08:06:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
07/10/2016 13:26:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMESE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS 
07/10/2016 08:27:54  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  JUNTADA DE MEMORIAIS Nº 19151 IBAMA 
28/09/2016 15:04:28  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  N17806 
22/09/2016 14:31:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/08/2016 09:24:06  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOIBAMA  
03/08/2016 16:34:27  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
01/08/2016 15:15:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  IBAMA 
01/08/2016 14:52:46  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS Nº 17507 BELO SUN 
01/08/2016 14:48:44  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 16673 BELO SUN 
08/07/2016 16:27:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
04/07/2016 14:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/06/2016 08:23:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO Nº 14550 MPF 
15/06/2016 14:51:29  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
15/06/2016 10:29:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 14857 
07/06/2016 09:01:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/06/2016 08:18:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
31/05/2016 16:14:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/05/2016 16:13:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/05/2016 11:46:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2016 10:13:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
05/05/2016 16:37:21  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
19/04/2016 16:42:46  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
19/04/2016 16:42:40  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
03/03/2016 10:31:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/11/2015 15:13:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N210 DE 11112015 
09/11/2015 14:58:27  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4471 DATA DEVOLUÇÃO08012016  
09/11/2015 14:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/08/2015 11:49:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/08/2015 09:09:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/06/2015 16:16:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/06/2015 16:16:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/05/2015 17:29:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/05/2015 14:32:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/05/2015 08:03:02  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
28/04/2015 10:30:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/04/2015 09:39:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/04/2015 09:28:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/04/2015 09:17:06  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÃO DO AI 00117492420154010000PA 
17/04/2015 14:07:16  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/03/2015 10:03:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2015 10:55:32  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOIBAMA  
18/03/2015 16:58:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/03/2015 10:47:41  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOIBAMA  
16/03/2015 10:16:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/03/2015 10:16:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2015 14:22:31  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00011946 FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA TELEFONE35153929  
11/03/2015 11:54:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
26/02/2015 07:50:47  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  ESTADO PARÁ 
26/02/2015 07:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
18/02/2015 15:50:02  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  2ª  
15/12/2014 15:18:43  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR DA INTIMAÇAO Nº 14442014 
11/12/2014 14:16:34  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  EMBARGOS DE DECLARAÇAO SOB PROTOCOLO Nº 432602014 
04/12/2014 18:09:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2014 08:37:31  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DO MPF  
24/11/2014 08:00:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO 13123465 
18/11/2014 10:13:49  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  1444IBAMA 
17/11/2014 15:57:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE   
31/10/2014 13:13:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/10/2014 09:51:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/10/2014 09:50:10  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
29/10/2014 09:48:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/10/2014 09:26:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DO MPF  
28/10/2014 09:02:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PROTOCOLO Nº13006621 
28/10/2014 09:00:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO Nº41678 
22/10/2014 08:40:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/10/2014 14:11:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
15/10/2014 17:46:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/10/2014 10:22:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
09/10/2014 14:15:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  REQUERIMENTO DA UNIÃO SOB PROT Nº129380952014 
07/10/2014 15:16:27  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  2ª AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO N 1333 
07/10/2014 15:16:06  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO N 1332 
06/10/2014 10:43:36  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTETAÇÃO ACOMPANHADA DE COPIA DO PROCESSO 25057020134013903 
24/09/2014 17:02:18  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INTIMADA A UNIÃO 
24/09/2014 16:57:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERIDA A DILAÇÃO DO PRAZO PARA A UNIÃO SE MANIFESTAR 10 DIAS 
24/09/2014 16:57:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/09/2014 16:36:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/09/2014 16:29:51  126  CARGA RETIRADOS AGU  DR MILENA INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO  
24/09/2014 13:42:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/09/2014 11:11:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00011946 FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA TELEFONE35153929 DATA DEVOLUÇÃO24092014 QTDE FOLHAS126  
23/09/2014 15:56:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO INFORMAÇÃO ESTADO DO PARA 
10/09/2014 15:32:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO BELO SUN MINERAÇÃO LTDA 
10/09/2014 15:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/09/2014 09:30:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DO MPF  
03/09/2014 17:39:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2014 13:08:02  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00011946 FERNANDO JOSE MARIN CORDERO DA SILVA TELEFONE35153929  
03/09/2014 12:57:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO PROTOCOLO N º 40427 
03/09/2014 10:24:32  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  4ª FUNAI 
03/09/2014 10:24:26  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  3ª ESTADO 
03/09/2014 10:24:04  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  2ª IBAMA 
03/09/2014 10:23:29  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  UNIÃO 
03/09/2014 09:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
02/09/2014 17:43:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
01/09/2014 16:50:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/09/2014 16:49:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO BELO SUN 
01/09/2014 16:28:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/09/2014 12:32:20  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  NESTA DATA FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRAPA 
01/09/2014 12:30:30  170  INICIAL AUTUADA  CERTIFICO QUE AUTUEI O PROCESSO EM EPÍGRAFE E DESENTRANHEI OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL DO MPF DE FLS 54 A 460 FORMANDO 02 DOIS ANEXOS COM A NUMERAÇÃO I A II APENSANDOOS AOS AUTOS PRINCIPAIS NOS TERMOS DO ANEXO V ITEM 11 DO PROVIMENTO Nº 38COGER 
29/08/2014 17:45:17  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/11/2015  Despacho  Mantenho as decisões agravadas fls 2022014 e 307 por seus próprios fundamentosCitese o IBAMA 
04/07/2016  Despacho  Tratase de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Federal em face do Estado do Pará e outrosVerifico que a matéria objeto da lide é eminentemente de direito sem necessidade portanto de produção de provas Assim considerando que aos autos há 7 volumes de anexos intimemse as partes para que apresentem querendo manifestações finaisEm seguida com ou sem manifestação façamme os autos conclusos para sentençaIntimemse 
17/08/2017  Despacho  intimemse as partes para que apresentem querendo manifestações finaisEm seguida com ou sem manifestação façamme os autos conclusos para sentençaIntimemse 
18/08/2017  Decisao  Diante desse cenário conheço dos embargos opostos às fls 426429 e lhes douprovimentoDecorrido o prazo legal in albis tornemse os autos conclusos para SentençaPubliquese Intimemse 
08/04/2019  Decisao  Diante desse cenário conheço dos embargos opostos porém lhes nego provimentoFicam mantidos todos os termos da sentença embargadaIntimese a requerida para que apresente preferencialmente em mídia digital os documentos apresentados neste processo os quais formaram anexos conforme certidões de fls 97 e 169 e caso queira contrarrazões às apelações interposta pela parte contrária 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  03/09/2014 07:25:10 visualizar
3  Decisão  21/10/2014 16:07:34 visualizar
5  Decisão Liminar  17/11/2014 16:59:43 visualizar
7  Despacho  03/11/2016 12:07:50 visualizar
8  Decisão  29/06/2017 18:38:17 visualizar
12  Despacho  16/05/2018 18:08:39 visualizar
13  Sentença  03/09/2018 16:02:56 visualizar
15  Decisão  09/11/2018 14:53:24 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 24/04/2024 às 15:54:11 Consulta respondida em 1,384 segundos

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