Processo: 0001787-91.2013.4.01.3800
Nova Numeração: 0001787-91.2013.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6166 - Renúncia ao benefício
Data de Autuação: 21/08/2013
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
Processo Originário: 0001787-91.2013.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
22/02/2022 15:42:31  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
22/02/2022 15:32:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/09/2021 00:13:23  70910 CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
14/09/2021 00:12:23  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
14/09/2021 00:11:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
22/07/2021 13:52:03  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
17/05/2021 12:35:00  70910 CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
17/05/2021 12:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA
17/05/2021 12:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SÔNIA DINIZ VIANA
06/05/2021 13:57:07  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA
14/04/2021 17:05:40  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
17/11/2020 15:38:00  70910 CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
17/11/2020 15:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/11/2020 15:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
17/11/2020 15:07:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/11/2020 20:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/11/2020 20:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
01/10/2020 15:23:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 223/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
30/09/2020 09:51:10  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 223/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
29/09/2020 09:42:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/09/2020 09:11:35  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
18/09/2020 09:10:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
03/07/2020 20:45:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/07/2020 20:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/07/2020 20:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/07/2020 20:41:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
07/11/2017 18:18:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4302178 PETIÇÃO
12/12/2016 15:59:56  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 661256
20/10/2016 16:13:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4050728 PETIÇÃO
19/10/2016 07:02:12  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº258/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
10/10/2016 12:54:25  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 258/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
07/10/2016 06:36:59  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
04/10/2016 19:02:43  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/10/2016 19:01:43  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
23/09/2016 15:14:51  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/09/2016 15:13:51  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/09/2016 15:12:51  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/08/2016 08:37:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
27/06/2016 19:52:50  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/06/2016 19:51:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2016 19:50:50  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/06/2016 18:36:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3941440 PETIÇÃO
13/06/2016 13:26:28  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 160/2016-MPF
07/06/2016 18:57:37  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
07/06/2016 17:07:20  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 160/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
31/05/2016 20:15:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3927150 RECURSO EXTRAORDINARIO
25/05/2016 18:57:20  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 144/2016-PRF
24/05/2016 16:51:04  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 144/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
24/05/2016 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/05/2016 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/05/2016 -. Destino: DIGITAL
13/05/2016 13:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/05/2016 13:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA COM INTEIRO TEOR
02/03/2016 19:06:26  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 19:05:26  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 19:04:26  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
17/02/2016 14:00:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sem atribuição de efeitos infringentes, e, de ofício, modificou os índices de correção monetária e/ou juros de mora
21/01/2016 19:01:37  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/01/2016 19:00:37  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/01/2016 18:59:37  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
01/12/2015 10:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
27/11/2015 18:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (DE MERO EXPEDIENTE)
23/11/2015 11:15:44  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
23/11/2015 11:14:44  220350 PROCESSO REMETIDO
20/11/2015 17:03:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/11/2015 17:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/11/2015 17:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
20/11/2015 11:08:25  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
20/11/2015 11:07:25  220350 PROCESSO REMETIDO
16/10/2015 18:27:43  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
12/03/2014 10:49:34  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/03/2014 10:48:34  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/03/2014 10:47:34  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
12/03/2014 10:46:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3295755 PETIÇÃO
11/03/2014 19:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/03/2014 19:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
30/01/2014 16:58:48  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/01/2014 16:57:48  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/01/2014 16:56:48  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
30/01/2014 16:00:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3291207 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/01/2014 18:45:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 01/2014 - PRF
10/01/2014 17:56:45  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
19/12/2013 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 PROCESSO DIGITAL
17/12/2013 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/12/2013 -. Destino: PROCESSO DIGITAL
16/12/2013 17:17:13  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
16/12/2013 17:16:13  220350 PROCESSO REMETIDO
25/11/2013 13:30:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
13/11/2013 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) RELATOR (A)
07/11/2013 22:10:15  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
07/11/2013 15:23:54  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/11/2013 15:22:54  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/11/2013 15:21:54  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
05/11/2013 17:56:10  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
05/11/2013 17:55:10  220350 PROCESSO REMETIDO
04/11/2013 16:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/11/2013 16:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/11/2013 16:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
25/10/2013 14:32:09  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/11/2013
24/10/2013 18:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/10/2013 18:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 13/11/2013
10/09/2013 17:27:35  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/09/2013 17:26:35  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/09/2013 17:25:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
10/09/2013 17:08:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3190321 PARECER (DO MPF)
30/08/2013 18:48:41  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 172/2013 - PRR
27/08/2013 13:04:45  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 172/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
22/08/2013 19:59:35  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/08/2013 19:58:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
22/08/2013 18:23:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/07/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO 
06/05/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA 
07/06/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA 
07/11/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES 
22/08/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.) 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3291207  17/02/2016     
RECURSO EXTRAORDINARIO  3927150       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3190321  06/09/2013  10/09/2013  PARECER (DO MPF)   
3291207  29/01/2014  30/01/2014  EMBARGOS DE DECLARACAO   
3295755  05/02/2014  12/03/2014  PETIÇÃO   
3927150  31/05/2016  31/05/2016  RECURSO EXTRAORDINARIO   
3941440  15/06/2016  27/06/2016  PETIÇÃO  MPF 
4050728  17/10/2016  20/10/2016  PETIÇÃO   
4302178  31/08/2017  07/11/2017  PETIÇÃO   
JURIS / RED / N

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