Processo: 0001651-37.2016.4.01.3300
Nova Numeração: 0001651-37.2016.4.01.3300
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6100 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
14752 - Agente Agressivo - Biológico
14767 - Professor
14769 - Por Idade
14770 - Por Tempo de Contribuição
Data de Autuação: 22/07/2016
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Processo Originário: 0001651-37.2016.4.01.3300/JFBA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/02/2023 10:17:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A 4ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA
01/02/2023 10:16:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
01/02/2023 10:15:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 31.01.2023
01/02/2023 09:44:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4933699 PETIÇÃO
18/11/2022 10:49:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
11/11/2022 10:09:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
10/10/2022 13:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
06/10/2022 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/10/2022 -
17/08/2022 14:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
13/05/2022 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/05/2022 15:59:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/05/2022
18/04/2022 17:26:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/04/2022
25/10/2021 16:37:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/11/2021
20/09/2021 15:24:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/10/2021
15/09/2021 10:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
31/05/2021 09:55:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
31/05/2021 09:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
18/02/2020 12:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
18/02/2020 09:44:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4868338 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
17/02/2020 12:28:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
17/02/2020 12:15:56  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
05/02/2020 09:42:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
06/12/2019 13:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/12/2019 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/12/2019 -
21/11/2019 17:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
21/11/2019 13:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
13/11/2019 11:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
12/11/2019 09:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
14/10/2019 14:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/10/2019 16:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/10/2019 16:23:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2019 16:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
04/10/2019 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, rejeitou os Embargos de Declaração do INSS e acolheu os embargos do autor
26/09/2019 13:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
24/09/2019 09:59:21  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/10/2019
24/09/2019 09:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
23/09/2019 15:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
23/09/2019 15:40:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/09/2019 15:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
03/09/2019 15:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS
03/09/2019 15:09:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/09/2019 15:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES
03/09/2019 14:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES
03/09/2019 14:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
02/09/2019 07:32:57  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL RENATA MESQUITA RIBEIRO QUADROS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/09/2019 07:30:57  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
29/07/2019 14:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/07/2019 14:52:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
09/07/2019 14:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES
09/07/2019 10:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES
09/07/2019 10:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/07/2019 19:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/07/2019 19:32:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL ÁVIO MOZAR JOSÉ FERRAZ DE NOVAES - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
08/07/2019 19:31:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
08/07/2019 19:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
08/07/2019 15:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
28/06/2019 10:35:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4756829 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/06/2019 10:35:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4756828 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
26/06/2019 14:44:56  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INSS)
26/06/2019 09:55:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
12/06/2019 10:23:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
11/06/2019 08:44:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4737357 SUBSTABELECIMENTO
24/05/2019 14:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
24/05/2019 14:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
24/05/2019 14:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/05/2019 14:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES
23/05/2019 16:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES
14/05/2019 10:58:48  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/05/2019
13/05/2019 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
13/05/2019 14:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
06/05/2019 14:31:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/05/2019 14:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ÁVIO NOVAES
15/02/2019 16:34:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/02/2019 16:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ÁVIO NOVAES
15/02/2019 16:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
29/11/2018 17:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
29/11/2018 14:45:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4630857 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/11/2018 15:32:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
28/11/2018 15:20:54  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS)
26/11/2018 17:50:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA ADVOGADO:NIVALDINO PIRES MACHADO OAB:45136
23/11/2018 17:33:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
21/11/2018 17:48:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 23/11/2018 -
14/11/2018 16:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/10/2018 16:07:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
30/10/2018 15:52:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/10/2018 15:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
26/10/2018 14:07:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu parcial provimento à apelação para declarar que nos períodos de 21.01.1977 a 12.01.1981; de 14.09.1981 a 31.03.1987; de 02.05.1987 a 18.06.1993; de 18.11.2003 a 02.2009 o Autor esteve submetido a condições especiais
26/10/2018 13:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
09/10/2018 17:51:52  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/10/2018
09/10/2018 17:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/10/2018 17:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
09/10/2018 16:04:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
09/10/2018 16:02:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
09/10/2018 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
09/10/2018 15:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS ATRIBUIR AO DR. WILSON ALVES DE SOUZA.
09/10/2018 14:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
22/08/2018 20:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
17/08/2018 14:20:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator
13/08/2018 20:04:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/08/2018 20:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
10/08/2018 15:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
03/08/2018 10:39:48  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/08/2018
02/08/2018 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
20/07/2018 22:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
25/06/2018 21:36:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/06/2018 21:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
27/11/2017 16:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
27/11/2017 15:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/11/2017 13:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/11/2017 13:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
27/11/2017 13:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
21/11/2017 18:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF POMPEU DE SOUZA BRASIL
20/11/2017 17:17:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4363589 PETIÇÃO
16/11/2017 10:44:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
08/11/2017 13:27:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
30/10/2017 12:44:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4351190 SUBSTABELECIMENTO
30/10/2017 12:43:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4351189 PETIÇÃO
30/10/2017 12:43:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4351188 PETIÇÃO
30/08/2017 17:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
22/08/2017 19:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
22/08/2017 19:10:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/08/2017 19:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
03/08/2017 17:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
07/07/2017 16:04:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
07/07/2017 15:40:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA ADVOGADO NIVALDINO PIRES MACHADO OAB 45136
31/05/2017 11:07:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
29/05/2017 15:47:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
18/04/2017 15:13:00  280103 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
04/04/2017 14:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
13/03/2017 17:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
10/02/2017 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA
25/01/2017 19:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/01/2017 19:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
25/01/2017 17:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
25/01/2017 16:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA
16/01/2017 19:19:50  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/02/2017
16/12/2016 20:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA
26/08/2016 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
15/08/2016 13:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA
15/08/2016 13:23:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
08/08/2016 17:29:40  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/08/2016 18:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
25/07/2016 11:25:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2016 11:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
22/07/2016 19:02:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
22/07/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/07/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4868338       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4756829       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4630857       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4351188  30/10/2017  30/10/2017  PETIÇÃO  (ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS) 
4351189  30/10/2017  30/10/2017  PETIÇÃO  (ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS) 
4351190  30/10/2017  30/10/2017  SUBSTABELECIMENTO  (ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS) 
4363589  16/11/2017  20/11/2017  PETIÇÃO  (INSS) 
4630857  28/11/2018  29/11/2018  EMBARGOS DE DECLARACAO  (ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS) 
4737357  24/05/2019  11/06/2019  SUBSTABELECIMENTO  (ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS) 
4756828  26/06/2019  28/06/2019  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (INSS) 
4756829  26/06/2019  28/06/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO  (INSS) 
4868338  17/02/2020  18/02/2020  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) 
4933699  13/12/2022  01/02/2023  PETIÇÃO  (ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS) 
JURIS / FÍSICO / N

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