Processo: 0001635-08.2016.4.01.4004
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA SÃO RAIMUNDO NOTATO
Juiz: RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA
Data de Autuação: 11/05/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 12/05/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 9998 - Licenças
Observação:  INQUERÍTO CIVIL N 127001000071201083 LICENÇA DE INSTALAÇÃO N 6382009
Localização: CX - 02.132-VSR - CAIXA 02132VSR

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
18/03/2020 01:27:04  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
25/01/2020 03:07:34  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
14/11/2018 13:19:59  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
14/11/2018 13:18:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
08/11/2018 12:16:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO REMETIDO NESTA DATA AO eDJF1 PARA DIVULGAÇÃO EM 091118 E PUBLICAÇÃO EM 121118 
08/11/2018 11:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/11/2018 11:08:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/11/2018 11:08:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/11/2018 12:10:34  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  JUNTADA DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO PROFERIDA NA AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 10215001320184010000 
31/10/2018 14:00:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 ANO X Nº 204 DISPONIBILIZADO EM 31102018 
30/10/2018 15:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
29/10/2018 16:25:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/10/2018 16:08:05  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  MPF 
29/10/2018 16:07:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/10/2018 14:50:40  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO26112018  
03/10/2018 10:24:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/10/2018 10:24:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
02/10/2018 14:39:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/09/2018 17:02:22  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  2ª IBAMA 
12/09/2018 16:57:47  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES 
12/09/2018 16:48:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
12/09/2018 16:39:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/09/2018 16:37:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2018 16:31:02  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO12092018  
26/07/2018 15:59:38  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO DA TLSA 
26/07/2018 15:59:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/06/2018 12:11:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA REMETIDA NESTA DATA AO EDJF1 PARA DIVULGAÇÃO EM 140618 E PUBLICAÇÃO EM 150618 DATA12062018  
13/06/2018 12:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
12/06/2018 17:27:01  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
12/06/2018 14:59:59  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
12/06/2018 14:59:42  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
12/06/2018 14:58:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMBARGOS TLSA 
29/05/2018 16:06:26  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIOS Nº 260 E 2612018 AO RELATOR DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO 
24/05/2018 10:42:37  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 ANO X Nº 93 DISPONIBILIZADO EM 24052018 DATA24052018  
23/05/2018 17:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
23/05/2018 16:29:21  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
24/01/2018 13:41:38  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/01/2018 16:49:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
11/12/2017 12:49:54  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 ANO IX Nº 225 DISPONIBILIZADO EM 11122017 
07/12/2017 14:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
06/12/2017 17:28:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMESE A RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS 
06/12/2017 17:10:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
05/12/2017 15:17:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/11/2017 10:50:13  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF DATA DEVOLUÇÃO13122017  
17/11/2017 17:29:07  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR   
18/10/2017 11:53:56  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR   
18/10/2017 10:25:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO IX Nº 192 DISPONIBILIZADO EM 18102017 
17/10/2017 16:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/10/2017 15:41:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/10/2017 13:59:48  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
11/10/2017 17:03:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/09/2017 16:00:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO16102017  
20/09/2017 10:56:33  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃO DA AGU 
20/09/2017 10:56:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
19/09/2017 14:45:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/09/2017 14:35:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
21/08/2017 17:15:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/08/2017 14:54:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/08/2017 16:02:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO PIAUI DATA DEVOLUÇÃO21082017  
01/08/2017 14:40:58  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À PGF ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO QUE DEFERIU A SUA PARTICIPAÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFERENCIA 
31/07/2017 11:26:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO IX Nº 137 DISPONIBILIZADO EM 28072017 
27/07/2017 12:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/07/2017 12:07:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
20/07/2017 12:07:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/07/2017 17:07:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/07/2017 15:50:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/07/2017 11:13:48  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  CONFIRMANDO O RECEBIMENTO DO EMAIL 
07/07/2017 17:41:32  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À AGU COM COPIA DA DECISAO QUE DESIGNOU AUDIENCIA E DOCUMENTOS SOLICITADOS 
07/07/2017 16:44:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/07/2017 16:44:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2017 15:44:30  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI DATA DEVOLUÇÃO11072017  
27/06/2017 15:43:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
27/06/2017 11:41:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/06/2017 16:34:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2017 13:17:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL PI DATA DEVOLUÇÃO06072017  
12/06/2017 16:50:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/06/2017 16:52:54  222  REMESSA ORDENADA MPF   
08/06/2017 15:06:50  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO QUE DESIGNOU AUDIENCIA PARA OS ADVOGADOS REPRESENTANTES DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS 
08/06/2017 15:06:17  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA22092017 HORA0800  
31/05/2017 09:33:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 ANO IX Nº 96 DISPONIBILIZADO EM 31052017 
30/05/2017 14:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  2ª  
26/05/2017 14:43:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
26/05/2017 11:56:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
25/05/2017 14:10:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFERE PROVA PERICIAL E DEFERE PROVA ORAL E DOCUMENTAL 
27/04/2017 16:35:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/04/2017 16:35:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
17/04/2017 17:52:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/04/2017 16:17:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO REMETIDO NESTA DATA AO eDJF1 PARA DIVULGAÇÃO EM 180417 E PUBLICAÇÃO EM 190417 
17/04/2017 12:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/04/2017 12:03:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
17/04/2017 12:01:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/04/2017 11:56:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/04/2017 11:55:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/04/2017 11:55:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/03/2017 10:48:31  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO Nº 1432017 ENCAMINHADO VIA EMAIL À COORDENADORIA DA 5ª TURMA 
22/03/2017 11:39:54  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO NAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
22/03/2017 11:39:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  PROFERIDO EM AUDIENCIA 
22/03/2017 11:38:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/03/2017 16:05:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/03/2017 15:23:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/03/2017 15:15:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERALPI DATA DEVOLUÇÃO18032017  
17/03/2017 15:09:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/03/2017 17:55:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/03/2017 15:37:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/03/2017 11:44:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA PGF RECEBIDA VIA EMAIL 
16/03/2017 10:13:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO IX Nº 47 DISPONIBILIZADO EM 16032017 
15/03/2017 15:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/03/2017 16:45:13  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  INTIMEI O ADVOGADO DA TRANSNORDESTINA EM SECRETARIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21032017 ÀS 16H 
14/03/2017 16:44:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/03/2017 16:44:05  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENCAMINHEI O DESPACHO DE FL 1424 VIA EMAIL À PROCURADORIAGERAL FEDERAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA FINS DE INTIMAÇÃO 
14/03/2017 16:43:26  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA21032017 HORA1600  
14/03/2017 15:16:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/03/2017 14:53:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/03/2017 14:52:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª OFÍCIO 1082017 PRESTA INFORMAÇÕES AO TRF1 
08/03/2017 14:51:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª OFÍCIO DIGITAL Nº 20 CTUR5 SOLICITA INFORMAÇÕES EM AI 
13/02/2017 16:17:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª AR REFERENTE A GUIA 525682016 
13/02/2017 15:43:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
10/02/2017 15:48:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/02/2017 15:10:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/01/2017 15:33:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTERIO PUBLICO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO17022017  
23/01/2017 09:38:42  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 ANO IX Nº 11 DISPONIBILIZADO EM 23012017 
20/01/2017 15:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
20/01/2017 15:09:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/01/2017 13:37:17  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
20/01/2017 13:37:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/01/2017 11:42:44  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
20/01/2017 11:11:03  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
20/01/2017 10:50:45  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE  ANALISA OUTRAS PETIÇÕES E ACOLHE PARCIALMENTE ED 
11/01/2017 12:13:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/01/2017 15:50:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
10/01/2017 15:36:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/01/2017 14:37:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/2016 14:00:17  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ DATA DEVOLUÇÃO19122016  
02/12/2016 09:16:14  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 Nº 224 DE 02122016 CADERNO JUDICIAL 
01/12/2016 11:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/12/2016 10:11:11  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
01/12/2016 09:27:24  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
28/09/2016 17:36:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/09/2016 17:31:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/09/2016 13:01:41  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA   
26/09/2016 14:16:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/09/2016 14:14:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/09/2016 17:03:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORIA DA UNIÃO DO ESTADO PIAUI DATA DEVOLUÇÃO23092016  
16/09/2016 14:30:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/09/2016 14:07:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2016 18:01:15  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGFIBAMA DATA DEVOLUÇÃO05092016  
29/08/2016 17:52:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3171 DATA DEVOLUÇÃO28102016  
29/08/2016 11:43:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 ANO VIII Nº 161 DISPONIBILIZADO EM 29082016 
26/08/2016 12:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/08/2016 11:54:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/08/2016 13:14:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINA INSPEÇÃO JUDICIAL 
10/08/2016 11:48:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/08/2016 11:48:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/08/2016 11:47:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/08/2016 11:39:38  118  AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO NAO OBTIDA  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
10/08/2016 11:39:05  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
09/08/2016 18:00:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/08/2016 12:31:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPI00005194 CELESTINA OLIVEIRA RODRIGUES DATA DEVOLUÇÃO10082016  
08/08/2016 17:13:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2016 17:12:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADORIA DA REPUBLICA NO PIAUI  
19/07/2016 17:08:54  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  comprovante de entrega de carta de intimação AR 
19/07/2016 17:06:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/07/2016 17:06:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2016 17:55:25  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FERDERAL NO PIAUÍ DATA DEVOLUÇÃO15072016  
24/06/2016 17:27:59  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 772016 PARA A FUNDAÇAO CULTURAL PALMARES 
24/06/2016 16:22:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 3802016 
22/06/2016 15:20:19  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2220 DATA DEVOLUÇÃO21082016  
17/06/2016 22:41:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
17/06/2016 22:40:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  n 380 
15/06/2016 17:45:36  116  AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO  DATA10082016 HORA0900  
14/06/2016 09:50:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/06/2016 15:44:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/06/2016 15:44:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PELO IBAMA 
10/06/2016 12:09:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/05/2016 16:44:11  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ DATA DEVOLUÇÃO20072016  
16/05/2016 15:34:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/05/2016 16:34:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/05/2016 16:34:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/05/2016 14:51:21  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
13/05/2016 14:50:59  170  INICIAL AUTUADA   
12/05/2016 12:00:02  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Despacho  15/05/2016 15:20:05
Despacho  25/08/2016 11:37:23
10  Decisão Liminar  01/12/2016 10:14:39
12  Decisão  20/01/2017 04:31:58
15  Despacho  14/03/2017 15:08:08
17  Despacho  16/03/2017 16:01:46
19  Despacho  17/04/2017 11:58:28
20  Decisão  25/05/2017 13:56:05
22  Decisão  20/07/2017 18:26:25
24  Despacho  20/09/2017 08:45:15
25  Sentença  23/05/2018 15:46:20
29  Sentença  12/06/2018 18:00:15
30  Despacho  02/10/2018 20:37:41
31  Despacho  07/11/2018 20:04:15
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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