Processo: 2006.40.00.001577-7
Nova Numeração: 0001577-66.2006.4.01.4000
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Vara: 4ª VARA TERESINA
Juiz: JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR
Data de Autuação: 03/04/2006
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/04/2006
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6092 - SIMPLES
Observação:  CDA 3240500182017 E OUTRAS
Localização: PJE451 - PJE451

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/09/2022 14:15:01  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
06/09/2022 09:48:35  257  PROCESSO DIGITALIZADO PJe   
06/09/2022 09:48:30  218  RECEBIDOS DIGITALIZACAO PJe   
06/09/2022 09:48:23  223  REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe   
06/09/2022 09:48:17  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
21/10/2021 11:55:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
18/10/2021 11:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
11/12/2020 10:47:40  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/12/2020 00:00:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE DEFERIDA PARCIALMENTE 
12/08/2019 13:39:06  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/03/2019 15:11:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/02/2019 11:04:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/02/2019 08:30:39  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADODR JOSE FRANCISCO LOPES PFNPI  
01/02/2019 16:25:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
01/02/2019 16:25:39  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/02/2019 16:25:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/02/2019 16:25:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/01/2019 13:04:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPI00008760 ERONILDO PEREIRA DA SILVA TELEFONE8688365453  
11/01/2019 13:04:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/11/2015 15:37:46  107  ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS  ART 40 LEF 
05/11/2015 14:50:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/11/2015 10:34:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/10/2015 07:20:37  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADODR JOSÉ FRANCISCO LOPES  
14/08/2015 13:53:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
14/08/2015 13:53:11  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/08/2014 18:09:00  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA NAO LOCALIZADOS BENS DEVEDOR  ART 40 LEF 
29/08/2014 18:06:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/08/2014 17:52:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/08/2014 11:08:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/08/2014 07:23:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/03/2014 08:04:10  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPROCURADORCHEFE DA PFNPI  
11/03/2014 14:31:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
04/02/2014 15:27:22  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO  SOLICITAR DESBLOQUEIO VALOR ÍNFIMO 
04/02/2014 15:27:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/02/2014 15:27:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/01/2014 10:44:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/08/2013 13:30:44  208  PENHORA BLOQUEIO BACENJUD   
31/01/2013 15:05:59  208  PENHORA ORDENADA INSCRICAO   
31/01/2013 15:05:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
10/10/2012 14:21:35  208  PENHORA ORDENADA INSCRICAO   
10/10/2012 14:21:24  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
13/06/2012 14:49:00  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
25/04/2012 10:35:27  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
02/04/2012 07:51:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/03/2012 15:00:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/12/2011 11:07:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
18/11/2011 10:54:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/08/2011 09:12:19  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADODR JOSE FRANCISCO LOPES  
31/01/2011 09:40:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
31/01/2011 09:39:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/11/2009 10:23:43  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA NAO LOCALIZADOS BENS DEVEDOR  art 40 LEF 
06/11/2009 10:23:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/11/2009 10:23:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/11/2009 09:12:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/11/2009 07:54:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/09/2009 08:09:41  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADODR JOSE FRANCISCO LOPES  
02/09/2009 16:36:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
02/09/2009 16:36:29  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/08/2009 08:26:22  208  PENHORA BLOQUEIO BACENJUD  PENHORA ON LINE SOLICITADA PELO SISTEMA BACEN JUD 
19/08/2009 12:40:09  208  PENHORA ORDENADA INSCRICAO   
08/05/2009 09:07:04  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
03/02/2009 14:51:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/11/2008 10:46:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/11/2008 16:19:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/10/2008 10:20:47  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADODR JOSÉ RENATO  
29/05/2008 08:58:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
29/05/2008 08:57:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/05/2008 08:57:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/05/2008 09:50:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
23/05/2008 14:56:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2008 08:32:35  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOJOSE RENATO  
04/12/2007 10:20:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
29/06/2007 19:17:02  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  A PEDIDO DO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAS 
29/06/2007 19:16:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
29/06/2007 19:16:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/06/2007 17:29:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/06/2007 14:11:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2007 09:54:53  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOJOSE RENATO  
17/05/2007 10:03:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/05/2007 10:03:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
17/05/2007 10:03:02  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR   
17/05/2007 10:03:02  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR   
30/03/2007 16:04:26  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR   
26/03/2007 17:13:59  197  MANDADO EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR   
05/03/2007 08:49:04  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO   
05/03/2007 08:48:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/02/2007 11:38:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/12/2006 09:37:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/12/2006 09:37:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/12/2006 17:57:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2006 09:31:58  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADODR JOSE RENATO  
31/08/2006 13:56:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
31/08/2006 13:54:30  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
25/07/2006 09:59:19  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO   
25/07/2006 09:59:19  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO   
12/06/2006 09:38:45  201  MANDADO REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO   
12/06/2006 09:37:55  197  MANDADO EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO   
08/06/2006 10:19:41  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO   
08/06/2006 10:19:34  134  CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
24/05/2006 13:44:22  134  CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA   
19/04/2006 13:56:31  134  CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA   
17/04/2006 13:55:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/04/2006 13:55:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/04/2006 12:56:29  170  INICIAL AUTUADA   
04/04/2006 11:06:11  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
18/10/2021  Decisao  Diante do exposto defiro parcialmente a exceção de préexecutividade de fls 187199 apenas para determinar a liberação da ínfima importância bloqueada às fls 9294 e para autorizar o levantamento da penhora dos bens móveis constantes às fls 6465 Concedo outrossim os benefícios da assistência judiciária gratuita à executada porquanto se trata de microempresa individual Intimemse 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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